Defendendo que “a grande falha” no Compromisso para o Crescimento Verde – cujas metas e medidas o VER analisa nesta edição – “reside no esquecimento da inevitável articulação entre a crise em que continuamos mergulhados e a viabilidade da proposta, nomeadamente ao nível do financiamento”, Viriato Soromenho-Marques acredita que a mesma “requereria mais recursos. Provavelmente do pacote que Juncker prometeu para combater o desemprego”. Para o professor e especialista em Ambiente e Política, “a actual desordem (política) europeia é incapaz de garantir” um investimento sério nesta área. Mas “Portugal não pode cruzar os braços”
POR GABRIELA COSTA

A proposta de Compromisso para o Crescimento Verde sublinha a importância de estabelecer uma “visão pós-troika de desenvolvimento a prazo”, que abranja um ciclo de investimentos em áreas estratégicas como a economia verde. Em que medida será aproveitado o novo ciclo de fundos comunitários, e como é que encara o potencial deste sector para gerar emprego e crescimento sustentável, face ao estado real do País?

Confesso que não gosto da moda internacional do “crescimento verde”. Perdemos com essa fórmula o rigor que ganhámos em décadas de discussão sobre as diferenças económicas e filosóficas entre desenvolvimento sustentável (que incorpora a necessidade de mudança de paradigma) e crescimento (que se concentra apenas na reprodução do capital, esquecendo os custos e externalidades ambientais). Mas confessada essa divergência conceptual, parece-me que o documento governamental vai na direcção correcta, tendo uma fundamentação, no essencial, correcta.

[pull_quote_left]“Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas”[/pull_quote_left]

Trata-se claramente do contributo pessoal de Jorge Moreira da Silva, alguém com um passado de mérito e competência firmada na área do ambiente e da energia. Importa não esquecer, contudo, que este governo está longe de acompanhar o entusiasmo deste ministro (que, aliás, só nele entrou em Julho de 2013) com as questões ambientais. Importa não esquecer que em Fevereiro de 2013 este governo reduziu as metas de produção de electricidade renovável para 2020. Elas passaram de 6,8 para 5,3 GW (na eólica), e de 1,5 para 0,55 GW (na solar).

A grande falha deste documento reside no esquecimento da inevitável articulação entre a crise europeia em que continuamos mergulhados e a viabilidade desta proposta, nomeadamente ao nível do financiamento. O Pacote financeiro 2014-2020 não me parece suficiente. O País vai continuar sufocado pelo serviço da dívida.

As empresas estão descapitalizadas, e a banca nacional está mais preocupada em manter-se a flutuar do que em providenciar à economia real recursos de que carece para si própria. A viabilidade desta estratégia requereria mais recursos europeus, provavelmente do pacote de 300 mil milhões de euros que Juncker prometeu para combater o desemprego em toda a Europa, mas que ainda está ao nível da promessa…

De que modo permitirá esta “aposta estratégica e prioritária” contribuir para combater a crise climática; resolver os problemas estruturais que limitam o elevado potencial dos recursos naturais em Portugal; e explorar as oportunidades económicas que resultam do aumento da procura de bens e serviços verdes, como anunciou o Governo?

Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis aos efeitos destruidores das alterações climáticas. Por isso, em primeiro lugar, uma boa política ambiental é uma prioridade em termos de segurança nacional. Por outro lado, este programa contribui para a melhoria da nossa balança comercial e para o desenvolvimento de tecnologias e patentes nacionais (com respectivas exportações) na área da electricidade de origem renovável. Apesar de corresponder apenas a 21% da energia final consumida, a verdade é que Portugal é hoje um dos dez países do mundo com maior produção eléctrica a partir das renováveis.

[pull_quote_right]“Muitos dos ataques a esta proposta têm sido movidos por puro sectarismo. Mas o governo terá de prestar contas”[/pull_quote_right]

Em 2013, 58,3% da electricidade teve origem em recursos endógenos renováveis (hídrica, eólica e solar). Em 2013, as renováveis terão contribuído para diminuir um milhão de toneladas em emissões de GEE, tendo também permitido um alívio de 850 milhões de euros na importação de combustíveis fósseis.

Enquanto especialista nas áreas ambiental e política, parecem-lhe exequíveis as metas de crescimento do VAB “verde” e de duplicação dos postos de trabalho “verdes” para 2020 e 2030, anunciadas pelo Ministro do Ambiente na apresentação do documento?

Diria até que algumas das estimativas numéricas, em vez de serem visionárias, podem mesmo ser consideradas conservadoras. O crescimento de 31% para 40% da incorporação das energias renováveis no consumo final de energia entre 2020 e 2030 parece-me modesto. O mesmo para o incremento dos empregos na área ambiental no mesmo período (de 95 mil para 140 mil). Num contexto de renovação do entusiasmo no projecto europeu, o crescimento destes indicadores poderá ser muitíssimo mais rápido.

[pull_quote_left]“A nossa história recente revela-nos um cemitério de estratégias e planos de políticas públicas”[/pull_quote_left]

Se a União Europeia fosse capaz de assumir um destino federal comum, e de ganhar a lealdade democrática dos cidadãos, poderíamos ter uma “economia verde” financiada a um ritmo tão rápido e intenso como o foi a “economia de guerra” nos EUA, entre 1941 e 1944. Há dezenas de biliões de euros e dólares latentes no gigantesco mercado financeiro à espera de uma oportunidade de investimento, que precisa apenas do aval da credibilidade política. Precisamente, aquilo que a actual desordem europeia é incapaz de garantir.

Defende que a maior de todas as crises é a ambiental, e que só o seu combate através de novas políticas públicas permitirá ultrapassar a crise económica e financeira. Falta ambição ou realismo a este Compromisso para que se atinja esse objectivo, na medida em que várias iniciativas propostas para os muitos sectores de actividade não são novas? Ou, pelo contrário, o debate dos especialistas e a discussão pública do documento são inovadores?

Na política ambiental a prioridade não é a novidade, mas sim a adequação entre as nossas ideias e a realidade. Muitos políticos e empresários, para já não falar dos cidadãos mais distraídos, ainda não tomaram boa nota que vivemos num mundo inquietantemente novo.

O registo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), apresentado na próxima 20.ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (Lima, Dezembro 2014), revelam-nos uma inquietante mudança na geografia dos países que mais intensamente contribuem para o transporte do carbono da litosfera para a atmosfera e a hidrosfera.

[pull_quote_right]“As empresas estão descapitalizadas, e a banca nacional mais preocupada em flutuar do que em providenciar recursos à economia real”[/pull_quote_right]

Em cinco anos as emissões da China são superiores às emissões conjuntas dos EUA e da União Europeia. A China, em 2013, foi responsável por 28% das emissões globais de dióxido de carbono. Seguida pelos EUA (14%), UE (10%), e Índia (7%). O que é quase incrível é perceber que as emissões da China, mesmo per capita, já suplantaram as emissões dos 28 países da UE. Cada chinês, em média, emite por ano 7,2 toneladas de CO2, contra 6,8, de cada europeu.

Por seu turno, em 2019, a Índia ultrapassará o conjunto das emissões da UE. A UE tem baixado as suas emissões, em grande parte devido à prolongada estagnação económica, mas países como a Alemanha, Polónia e Finlândia voltaram a aumentar as suas emissões devido ao incremento do consumo de carvão, o mais poluente dos combustíveis fósseis. Os EUA, depois de vários anos a reduzirem as suas emissões, voltaram a crescer 2,9% entre 2012 e 2013.

Portugal não pode cruzar os braços. Esta proposta não vai resolver o problema global, mas pode contribuir para que os portugueses acentuem o seu contributo positivo.

O documento inclui medidas para a reforma da fiscalidade verde que deverão permitir atribuir créditos fiscais às empresas para investimentos em eficiência energética. Acredita nesta reforma ou trata-se de mais uma via para aumentar os impostos sem, na prática, desagravar as taxas sobre os rendimentos do trabalho e das famílias, como é prometido?

As pessoas falam muitas vezes com facilidade de coisas que não entendem, ou, pior, fazem por não perceber. Hoje critica-se a fiscalidade verde como ontem se criticavam as “rendas excessivas” ao sector eléctrico eólico. Contudo, não oiço criticar os subsídios às energias de origem fóssil (carvão, petróleo e gás natural), nem os imensos investimentos que estão a ser feitos (também em Portugal) para descobrir novas jazidas destas matérias-primas, cuja combustão está a levar o planeta a uma crise climática ímpar.

[pull_quote_left]“Hoje critica-se a fiscalidade verde. Contudo, não oiço criticar os subsídios às energias de origem fóssil”[/pull_quote_left]

A nível global, por cada euro investido nas energias renováveis, temos três euros gastos em “rendas” aos combustíveis fósseis ou na descoberta e exploração de novas reservas. Há mais de trinta anos que sabemos ser a fiscalidade verde uma opção imprescindível, sob a condição de ser respeitado o princípio da “neutralidade fiscal”. Os ganhos obtidos com as taxas que penalizam escolhas ambientalmente erradas dos consumidores devem ser totalmente aplicados na redução do IRS e do IRC.

Muitos dos ataques a esta proposta têm sido movidos por puro sectarismo. Mas concordo que o governo terá de prestar contas e honrar as suas promessas. Infelizmente, a capacidade deste governo nesse domínio não é famosa.

Como comenta o facto de os objectivos fixados nesta estratégia, quantificados para 2020 e 2030, atravessarem vários ciclos governativos? É com planos a longo prazo que se supera a presente crise do modelo civilizacional, a qual depende do fim de “uma concepção de qualidade de vida baseada na exploração destrutiva do ambiente”, nas suas palavras?

O crónico problema português é o de termos um índice muito baixo de verdadeiras políticas públicas. Daquelas que implicam diálogo e consenso estratégicos, a partir do melhor conhecimento disponível. Se não conseguimos ainda ter uma verdadeira policy na educação, ou na justiça, a verdade é que também não o temos conseguido construir na área do ambiente. A nossa história recente revela-nos um cemitério de estratégias e planos que nunca foram implementados, desde o Plano Nacional de Política do Ambiente (PNPA, 1995), até à Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS, 2004), para falar dos mais salientes.

Não está escrito que a humanidade (e nela, o nosso país) consiga levar a melhor sobre a crise ambiental. O que é seguro, é que para a vencermos teremos de seguir um rumo firme ao longo de muitas décadas. E isso só se obtém com uma maneira diferente de fazer política.

[pull_quote_right]“Em cinco anos as emissões da China são superiores às emissões conjuntas dos EUA e da União Europeia”[/pull_quote_right]

Infelizmente, com a crispação da longa campanha eleitoral em que já entrámos, as condições de possibilidade para um acordo de longo prazo, envolvendo os partidos de oposição, e em especial o PS, parecem-me muito escassas. Tudo isso é lamentável, tanto mais que estamos a falar em algo que tem como um dos núcleos fundamentais uma aposta muito positiva nas energias renováveis que foi iniciada pelo governo anterior.

Será desastroso para o País se não existir capacidade para assegurar uma necessária continuidade neste rumo, que é de absoluto interesse nacional.

Viriato Soromenho-Marques é professor catedrático de Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), é especialista em Filosofia e Política do Ambiente e em alterações climáticas, e investigador no domínio dos modelos de governação mundial na era da crise global do Ambiente. É comentador político e autor de mais de 400 obras (entre as quais vinte livros) sobre temas filosóficos, ambientais e estratégicos.

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