O conceito de empresas ou negócios sociais não gera consenso mas, genericamente, o seu objectivo é o de gerar um duplo retorno: financeiro e social. Em Portugal, não existem ainda alicerces sólidos que garantam o desenvolvimento deste tipo de mercado. A criação do Consórcio Português para os Negócios Sociais tem como objectivo colmatar essa falha e dinamizar a relação entre investidores e causas com verdadeiro impacto social, como referem, em entrevista ao VER, dois dos parceiros envolvidos neste projecto
POR HELENA OLIVEIRA

Chama-se Alliance for Social Impact Investment (ASII), consiste num projecto com financiamento da União Europeia e visa impulsionar os negócios sociais em Portugal. Criada em consórcio pela TESE, a Finance for Social Impact (FSI), a Sair da Casca e a Vieira de Almeida Advogados (VDA), a ASII tem como principal objectivo identificar e estabelecer uma parceria entre investidores e outras partes interessadas com vista ao desenvolvimento de uma plataforma de financiamento que impulsione os negócios sociais, em conjunto com o enquadramento e regras necessários para o seu funcionamento. Em entrevista ao VER, Pedro da Silva Carvalho, em representação da FSI e Helena Gata, directora-geral da TESE, explicam o que pretende este Consórcio Português para os negócios sociais.

Apesar de já existir muita literatura e casos de boas práticas que explicam os principais objectivos dos negócios sociais, em Portugal o conceito ainda não se encontra devidamente explorado e entendido. Assim, como definiriam o que é um negócio social e quais são os seus principais meios e fins a atingir?

O primeiro passo que demos foi analisar e tentar perceber as diversas definições de negócio social a nível internacional. Tendo ficado claro que não existe consenso sobre o conceito, consideramos que uma empresa social é aquela que tem um duplo objectivo: financeiro e social.

Helena Gata, directora-geral da TESE
Helena Gata, directora-geral da TESE

Neste enquadramento, para uns pode haver redistribuição de lucros, para outros não. Para uns deve ter, antes de tudo, um objecto social, para outros “também” deve ter um objecto social. Isso é verdade no entendimento das pessoas e também é verdade nas leis e textos: não existe consenso. Para dar um exemplo, o governo inglês na sua definição de empresa social aceita que haja até 70% de donativos na facturação. Outros investidores consideram que o ideal será de 20%. Estas discrepâncias definem perímetros de definição muito diferentes – mas entende-se que o conceito é suficientemente abrangente para englobar (de acordo com a definição do G8) desde actores sociais “que não perdem dinheiro”, até empresas normais que também procuram o impacto social.

Por outro lado, existem conceitos que actores do sector social valorizam muito, mas que não são tão relevante para investidores, como o conceito de democracia na gestão.

Os seus principais factores de diferenciação são uma abordagem inovadora para as questões sociais. O conceito de Inovação Social, ou seja, o desenvolvimento e implementação de ideias (produtos, serviços e modelos) que têm como objectivo principal resolver necessidades sociais, questões de eficiência e a sustentabilidade, deverão orientar os principais meios e fins deste tipo de negócios.

O principal obstáculo em Portugal é o próprio contexto. Por um lado, legalmente não é possível uma empresa “com fins lucrativos” concorrer aos subsídios da Segurança Social. Por outro lado, não existe nenhum incentivo para que a sociedade civil ajude o Estado na prestação de serviços sociais. Por exemplo: as ONG que poupam custos ao Estado são remuneradas em função de uma tabela – não existe partilha do benefício económico, nem pagamento com base no impacto social, isto é, não existe um pagamento por resultados. Este último é um conceito que é “self-evident” no mundo empresarial, mas de difícil compreensão no meio social.

O que levou à união destes quatro parceiros e quais serão as missões e mais-valias de cada um no consórcio agora anunciado?

Para além destas quatro entidades, contamos também com a Le Comptoir de l’Innovation (CDI), um dos maiores fundos franceses de investimento social. O objectivo deste consórcio foi reunir diferentes valências complementares e fundamentais para o desenvolvimento do mercado da economia social em Portugal, de forma a garantir o sucesso da iniciativa, nomeadamente: o conhecimento do terreno social e do meio empresarial por parte da TESE e da Sair da Casca; o conhecimento do meio financeiro por parte da FSI; as competências em legislação por parte da VDA e a experiência operacional por parte do CDI.

De acordo com o diagnóstico feito pela Comissão Europeia é necessário criar condições para o mercado das empresas sociais. No que respeita a Portugal, está “tudo” por fazer ou existe já alguma base de “trabalho” feita?

[pull_quote_left]Acreditamos que em Portugal quase 100% dos inquiridos considerariam importante o desenvolvimento de negócios sociais por parte de empresas. No entanto, as condições actuais do mercado estão longe dessa possibilidade[/pull_quote_left]

Há muito para fazer. Ainda estão por criar alicerces sólidos que possam garantir o desenvolvimento do mercado. É necessária a criação de todo um ecossistema, onde a soma de várias componentes terá de evoluir de forma coerente, nomeadamente: a disponibilização de produtos financeiros (com regras claras); a criação de políticas e medidas que permitam a implementação e operacionalização deste novo mercado; o contexto legal, nomeadamente através da definição legal dos conceitos base e outros aspectos complementares (incluindo a abertura do mercado financeiro para as questões sociais, a transparência e modelos de governação, a capacitação do sector social e empresarial, entre outros).

Importa referir que neste momento está a decorrer o trabalho do Laboratório de Investimento Social, com quem partilhamos objectivos e com quem procuraremos complementar as nossas acções, sobretudo num contexto em que existem poucas empresas sociais e com uma escala reduzida.

Num estudo publicado pela Sloan Management Review, é sublinhado de que são já muitas as empresas que estão a criar valor com os negócios sociais, com 74% dos inquiridos a considerarem-nos como importantes para o presente e 90% a manifestarem a sua importância num horizonte de três anos. A pergunta (e a resposta) é hipotética, mas que valores considerariam para Portugal no que respeita a esta percepção de importância?

Acreditamos que em Portugal quase 100% dos inquiridos considerariam importante o desenvolvimento de negócios sociais por parte de empresas. No entanto, as condições actuais do mercado estão longe dessa possibilidade.

Por um lado, a própria existência de empresas e negócios sociais em Portugal é algo bastante recente e pouco expressivo em termos absolutos, sendo a inclusão da questão do impacto social como objectivo principal para negócios um conceito relativamente novo no mundo empresarial. Por outro, para a implementação destes negócios sociais é essencial a existência de financiamento para o desenvolvimento dos mesmos, o qual terá que possuir os instrumentos necessários para a sua efectiva utilização. É neste ponto que o nosso projecto entra.

A questão da avaliação e medição de impacto é extremamente importante para a “generalização” deste tipo de negócios. Que modelos e ferramentas existem já que convençam os investidores que este poderá ser um “duplamente” bom negócio [na medida em que serve propósitos sociais, mas com rentabilidade financeira]?

Ferramentas e modelos existem. Em Portugal, embora as organizações do sector social procedam a avaliações da sua acção, muitas vezes essa avaliação é apenas de meios, não se verificando a aposta em avaliação de impacto social. Esta situação leva-nos à questão de fundo que precisa de ser debatida no sector: o que é impacto social e quais as melhores formas (mais eficazes e eficientes) de medir esse impacto?

Pedro da Silva Carvalho, CEO da Finance for Social Impact
Pedro da Silva Carvalho, CEO da Finance for Social Impact

Consideramos que medir Impacto social é medir, de forma comprovada, um resultado social que se obteve. Dando um exemplo: se olhássemos para o caso dos sem-abrigo em Lisboa, e perguntássemos às ONG que os ajudam qual é o seu impacto social, a resposta seria: “ajudamos x pessoas, demos y sopas e trouxemos alívio a uma população desprotegida”. Tudo isto é verdade e admirável. Contudo, quando se fez a mesma pergunta em Londres, os objectivos são: “vamos tirar x % dessa população da rua, para os quais vamos gastar y euros, e a sociedade vai beneficiar em z euros”. A primeira abordagem é aquela a que chamamos clássica. A segunda parece-nos mais consentânea com a nossa visão daquilo que se deve fazer. Mas dá mais trabalho. Importa ser claro na medição desse impacto, utilizando ferramentas que tenham essa dupla função de medir rentabilidade e impacto social. Actualmente, em Portugal, estas ainda não existem em termos uniformizados e generalizados.

A nossa posição é que mais importante que a metodologia usada, é saber o que se efectivamente se pretende. E depois saber comprovar, estatisticamente, que temos razão. Finalmente é saber-se distinguir entre “hard facts “ e “ wishful thinking”.

A França e a Inglaterra apresentam já negócios sociais com maturidade suficiente para servirem de exemplo a outros países que os queiram implementar. Que tipo de mais-valias retirou a ASII destes “estudos de caso”?

Aquilo que aprendemos com a França e Inglaterra é que é absolutamente necessário criar um ecossistema, o qual não pode ser só sustentado pela disponibilidade teórica de dinheiro. A experiência de actuação nestes países permite-nos aprender com os exemplos que correram bem e menos bem, e minimizar o risco dos modelos a desenvolver para o mercado nacional. Por outro lado, entendemos que o enfoque está em todo o processo de crescimento. É preciso investir nos factores de crescimento e acompanhar o processo, por oposição a apoiar casos isolados que terão necessariamente uma elevada ineficiência. No caso da França e da Inglaterra o que se regista, neste momento, são os problemas da quase maturidade. Nós ainda temos que começar o processo de incubação do mercado.

Afirma-se que este conceito de abordagem aos problemas sociais – e com o objectivo principal de promover o emprego em Portugal – tem fortes vantagens face ao modelo tradicional, o qual assenta sobre os donativos. Quais são essas principais vantagens?

Em qualquer sociedade haverá sempre necessidade de se dar respostas a situações de emergência às quais dificilmente se foge a uma abordagem mais assistencialista, de doação, nomeadamente, quando estamos a falar de problemas sociais com crianças, idosos, ou públicos impossibilitados. No que diz respeito a outras abordagens, que dão resposta a problemas sociais, mas nas quais é possível garantir um modelo financeiro ou de negócio mais sustentável, a utilização de investimento social como forma de financiamento é, claramente a solução.

Actualmente existe um défice de financiamento no sector da economia social estimado em 750M€/ano, que corresponde a 8% da facturação do mesmo. Parece-nos evidente que o actual modelo está em falência e que esta parece ser, de momento, a única alternativa sustentável capaz de acrescentar valor ao País. Destaca-se, no entanto, que esta conjuntura acabou por forçar o sector a uma maior optimização dos recursos.

[pull_quote_right]A pool de financiamento é potencialmente muito maior se convencermos as pessoas e empresas de que existe retorno financeiro e impacto social.[/pull_quote_right]

A existência de conceito de empresas sociais e da lógica de investimento tem efeito na própria operacionalização do sector social, que se vê potencialmente confrontado por investidores que são muito mais rigorosos que o Estado – para não dizer interventivos – o que poderá trazer algum desconforto inicial e a necessidade de adaptação à forma de funcionar destas entidades.

As vantagens são, essencialmente, permitir que o sector social tenha acesso a produtos de financiamento muito mais vastos do que os actuais. A pool de financiamento é potencialmente muito maior se convencermos as pessoas e empresas de que existe retorno financeiro e impacto social. Tal como aconteceu em Inglaterra e França com a entrada de novos tipos de financiadores.

A ideia da ASII é trabalhar neste novo consórcio num regime faseado. Que primeiros passos têm já planeados?

Finalizada a realização do benchmark tendo por base os principais casos de sucesso europeu, no Reino Unido e França, e a análise do mercado de investimento social em Portugal, chegamos à conclusão que as condições ainda não estão reunidas para a existência de um ecossistema. Os primeiros contactos efectuados mostraram-nos que os potenciais investidores só estão interessados em discutir propostas factuais. Assim, os próximos passos serão no sentido de reunir 4 ou 5 casos de propostas de valor de projectos sociais, que façam sentido em formato de investimento e que tenham uma dimensão que lhes permita atingir a sustentabilidade.

Helena Oliveira

Editora Executiva

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