Sem o envolvimento e sensibilização dos líderes empresariais, que são decisivos em todo este processo de mudança, Portugal continuará na cauda da Europa no que ao cumprimento dos prazos de pagamento acordados diz respeito. Há que inverter este ciclo destrutivo que dá origem a despedimentos, à falência das empresas mais frágeis e ao sofrimento de milhares de famílias portuguesas
POR JOÃO PEDRO TAVARES

Quando a ACEGE, com a CIP, o IAPMEI e a APIFARMA se juntaram para lançar um programa para potenciar os pagamentos pontuais sabiam que estavam a iniciar um processo que não seria fácil, nem imediato, mas que era de enorme importância para ajudar a economia portuguesa e as empresas, especialmente as mais pequenas.

Hoje, e passados quase dez anos, o caminho foi sendo percorrido, acompanhando o desenrolar da economia portuguesa, e é com o maior gosto que contamos também com o contributo da Caixa Geral de Depósitos, da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Informa D&B, entidades que nos garantem uma maior capacidade de reflexão e de intervenção, mas também uma maior responsabilidade para irmos mais longe na sensibilização e defesa deste tema, tão importante para a saúde económica do país.

E é importante termos consciência de que este é um aspecto em que estamos, de facto, pior do que a grande maioria dos países europeus. Na verdade, uma economia na qual apenas 16% das organizações pagam no prazo acordado é uma economia “gravemente doente” e, usando um termo hoje em voga, “provocadora de uma cadeia de contágio”. Adicionalmente, é também uma economia que cria desconfiança entre os agentes económicos, dificulta a decisão de investimento e obriga cada empresa a fazer um esforço suplementar para ter liquidez para as suas operações, para cumprir os seus compromissos e atingir níveis mais elevados de produtividade e de eficiência, até porque, não poucas vezes, desvia recursos para resolver as situações daqui decorrentes.

Uma realidade ainda mais grave quando sabemos pelo conhecimento prático, e por estudos, como o do professor Augusto Mateus feito para a ACEGE, de que o atraso nos pagamentos entre empresas gera um ciclo destrutivo que provoca a aniquilação de emprego, com milhares de despedimentos, falências das empresas mais frágeis e o sofrimento de inúmeras famílias portuguesas.

Desta forma, há que questionar como seria a produtividade empresarial se as 84% das empresas portuguesas que pagam fora do prazo pagassem a horas? E como podemos motivar um líder a pagar no prazo acordado?

Desde logo, seria uma injecção de capital na economia. Esta sim, seria uma “bazuca” que estaria ao nosso alcance, sem termos necessidades de ajudas externas e contribuindo para o bem de todos. Qual a razão que leva tantas empresas a serem, e bem, tão exigentes no cumprimento de obrigações contratuais, no cumprimento dos prazos de entrega de produtos e serviços, no cumprimento dos prazos de pagamento ao Estado e depois assumem uma posição de incumprimento e “indiferença” em relação aos prazos de pagamento aos seus fornecedores?

Uma reflexão que temos vindo a ao longo dos últimos anos e para a qual encontramos quatro grandes razões:

  1. A incapacidade pontual de tesouraria, resultante das dificuldades do negócio da empresa e/ou de atrasos de recebimentos dos seus clientes, que não permitem às empresas assumirem as suas responsabilidades.
  2. Baixo enfoque da gestão no planeamento e projecção de tesouraria, que resulta numa gestão e controlo arcaica que leva a incumprimentos numa “gestão à vista” (com base no saldo bancário) onde estes temas aparecem quase sempre como propiciadores de “más surpresas”). Esta é uma realidade muito frequente nas micro e pequenas empresas.
  3. A dificuldade de cumprimento dos procedimentos internos necessários [para que o pagamento seja efectuado]. Este ponto é mais relevante em grandes empresas e entidades, onde muitas vezes a falta de pagamento é devida à ineficiência do circuito interno de autorizações, que leva a que a factura só seja aceite para pagamento já fora dos inicialmente acordados.
  4. E ainda, numa decisão consciente e programada de atrasar os prazos de pagamento por, erradamente, poder representar uma vantagem financeira, ou como mecanismo de futuras negociações dos valores em dívida ou de pressão sobre fornecedores. Esta realidade acontece por vezes com a aprovação e suporte dos conselhos de administração e, sendo uma prática perniciosa, é aceite como boa. Relembro que apenas 4% das grandes empresas portuguesas pagam a horas.

 

Quatro grandes razões, umas com maior gravidade que outras, mas que, na base, concorrem para a ideia de que é indiferente cumprir os prazos de pagamento, constituindo-se como cultura instituída e assentes em ideia preconcebidas como:

  • Os atrasos não têm gravidade ou consequências graves para os fornecedores que conseguem “aguentar” estas demoras;
  • Ou ainda, e porque não existindo penalização legal efectiva (pese embora existam leis em vigor) nem impacto comercial, não encontram motivação para cumprir.

Nesse sentido, penso que o nosso programa de Compromisso Pagamentos Pontuais tem o maior relevo e importância, e temos de manter e reforçar esta aposta, com novas soluções e mecanismos que façam sair da indiferença este tema e que criem a motivação para um ambicionada e  nova cultura de pagamentos, nomeadamente:

  1. A promoção de instrumentos que projectem publicamente as empresas com boas práticas de pagamentos, que podem funcionar como poderosos indutores de dinâmicas de mobilização e de adesão, sobretudo por parte das empresas de menor dimensão, e arrastar todos os intervenientes nas cadeias de fornecimento. Por exemplo a EDP com os seus 16.644 fornecedores pode ser um destes motores;
  2. Tornar claro e evidente e comunicando o impacto negativo gerado pelo incumprimento dos prazos de pagamento (seja no aumento do desemprego, na menor capacidade de investimento, na falência de empresas mais frágeis, no sofrimento social das famílias portuguesas);
  3. A promoção de mecanismos de indução pública do cumprimento dos prazos de pagamento, seja através de restrições de acesso a benefícios fiscais, seja pela não atribuição de certificação de características positivas (PME Excelência ou PME Líder, por exemplo), ou ainda pela exclusão das candidaturas a instrumentos de política baseados em fundos europeus a empresas com atrasos nos pagamentos a fornecedores;
  4. O reforço dos mecanismos globais de generalização dos Compromissos de Pagamento Pontual, com medidas que permitam melhorar a sua monitorização e acompanhamento, por exemplo através da certificação de empresas que paguem a horas, como estamos a desenvolver com a Ordem dos Contabilistas Certificados e a CERTIF – Associação para a Certificação;

No entanto, as quatro propostas anteriores necessitam do envolvimento dos líderes empresariais, que são decisivos em todo este processo de mudança. Sem a sensibilização dos líderes não existirá nenhuma mudança, porque esta é também uma responsabilidade pessoal e de liderança.

Cabe por isso, a cada um de nós, lutar por esta nova cultura e fazer a diferença no seu espaço de acção, na sua empresa, na sua cadeia de fornecedores.

É pela adesão pessoal de cada um de nós que podemos fazer a diferença neste tema e na transformação das empresas.

A mudança começa em cada empresa, em cada líder, e na certeza absoluta que ao pagar a horas está a ajudar a construir uma economia mais forte e eficiente, está a ajudar a sua empresa, está a ajudar a construir Portugal.