Os Menores Não Acompanhados (leia-se crianças separadas de ambos os pais que não estão ao cuidado de nenhum adulto) “acumulam a experiência de ser refugiado a residir num país estrangeiro, com as experiências traumáticas decorrentes da ausência dos pais e da violência a que estiveram sujeitos”. Portugal tem finalmente um Centro de Acolhimento para estas crianças, onde, através de um projecto multidisciplinar que inclui integração em meio escolar e profissional, será possível construir um percurso de vida autónomo para cada um destes meninos e meninas, forçados a serem pequenos “cidadãos do mundo”
POR GABRIELA COSTA

© Conselho Português para os Refugiados

O primeiro Centro de Acolhimento Temporário para Crianças Refugiadas em Portugal foi inaugurado e entregue pela Swatch ao CPR – Conselho Português para os Refugiados no passado dia 15 de Maio. O novo CACR, cujas instalações se localizam na Quinta da Bela Vista, em Lisboa, tem como missão ajudar e proteger todas as crianças refugiadas que chegam ao nosso país sozinhas, por inúmeras razões, como explica ao VER Teresa Tito Morais.

Implementado no âmbito do projecto “Uma Casa para o Mundo”, uma parceria da famosa marca de relógios com o CPR que reuniu o apoio de diversas entidades públicas e privadas e o apadrinhamento de Maria Cavaco Silva (que inaugurou o novo centro em conjunto com o presidente da Câmara de Lisboa e, durante dois anos, “acompanhou sempre de perto” a sua evolução), o CACR visa colmatar “a inexistência de estruturas apropriadas para o acolhimento destas crianças, em Portugal”, algo essencial face “às características de extrema vulnerabilidade deste grupo”. O projecto contempla uma intervenção multidisciplinar, nomeadamente ao nível socioeducativo, escolar, familiar e em termos de emprego e formação profissional.

Em entrevista ao VER, a presidente do CPR sublinha ainda que todas as crianças encaminhadas para este centro ali permanecerão “até se considerar que estão reunidas as condições para uma vida autónoma”, tendo em conta “cada aspecto do seu percurso no país que as acolheu: Portugal”.

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© Conselho Português para os
Refugiados

Teresa Tito Morais, Presidente do
Centro Português para Refugiados
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Como surgiu a ideia para a criação de um centro de Acolhimento Temporário para Crianças Refugiadas em Portugal, num contexto em que 90% das vítimas de guerra são civis e, destas 50% são crianças?
As crianças refugiadas estão mais expostas e em maior risco de separação das suas famílias em períodos de guerra ou de conflitos. De acordo com os dados do ACNUR, elas constituem, de facto, mais de metade da população refugiada mundial e, devido à sua enorme vulnerabilidade, necessitam de apoio e acompanhamento permanente.

Com o objectivo de obter mais informações sobre esta população, o Conselho Português para os Refugiados, com o apoio da Organização Internacional das Migrações (Missão de Portugal), desenvolveu, entre 2006 e 2007, um levantamento sobre a situação dos Menores Não Acompanhados (MNA) em Portugal, no âmbito do programa Fundo Europeu para os Refugiados.

Uma das preocupações centrais resultantes da elaboração deste relatório prendeu-se com a inexistência de estruturas apropriadas para o acolhimento destas crianças, em Portugal. Até agora, tem sido o CPR a assegurar o primeiro acolhimento destes menores, no seu Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), na Bobadela.

Porém, o CAR foi desenhado para o acolhimento de requerentes de asilo adultos, não fornecendo, desta forma, a recepção ideal para crianças. Devido às características de extrema vulnerabilidade deste grupo, pareceu-nos essencial o desenvolvimento de estruturas apropriadas para o acolhimento destas crianças.

Paralelamente, já em 2006, aquando da inauguração do Centro de Acolhimento para Refugiados da Bobadela, António Costa (à época Ministro da Administração Interna), havia já dirigido informalmente o convite ao CPR para a criação de um centro específico para crianças em Lisboa.

Como irá funcionar este Centro, ao nível de valências para estas crianças e jovens e quais são os seus objectivos fundamentais?
Os MNA acumulam a experiência de ser refugiado menor a residir num país estrangeiro, com as experiências traumáticas decorrentes da separação e ausência dos pais e da violência a que estiveram sujeitos. Nesse sentido, o funcionamento do Centro terá naturalmente em conta as especificidades desta população.

Resumidamente, o Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas terá os seguintes objectivos: melhorar as condições de acolhimento das crianças refugiadas em Portugal; oferecer às crianças refugiadas um ambiente seguro, adequado às suas necessidades específicas; promover a autonomia pessoal; impulsionar as capacidades sociais, afectivas, criativas e intelectuais das crianças; fomentar valores de responsabilidade, tolerância e respeito com os outros; e ser uma solução duradoura para as crianças refugiadas.

Em suma, este Centro pretende oferecer às crianças um ambiente estável, onde possam desenvolver uma voz crítica e condutas responsáveis diante a vida.
O projecto contempla as seguintes áreas de intervenção:

  • Intervenção no acolhimento;
  • Intervenção sócio-educativa;
  • Intervenção escolar;
  • Intervenção familiar;
  • Área do emprego e formação profissional;
  • Organização dos tempos livres.

Através destas áreas de intervenção, de que modo irá o CACR capacitar os seus jovens utentes para ultrapassarem os obstáculos que se lhes impuseram, e contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária e educativa?
O CACR vai desenvolver um projecto multicultural assente nos valores universais da solidariedade, amizade e respeito. Procurará, em conjunto com os jovens, construir um projecto de vida exequível para cada um deles, que incluirá, naturalmente, a integração em meio escolar e em formação profissional.

A educação é mais que um direito humano básico reconhecido por um conjunto de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais. Ela é essencial para o empowerment, comunicação e capacitação dos jovens refugiados e torna-se essencial para restaurar a sua auto-estima.

Nesse sentido, o CACR terá uma equipa multidisciplinar dedicada e empenhada em melhorar as condições de vida destes jovens, assegurando que eles possam crescer em segurança e felizes.

Mas acima de tudo, este centro proporcionará um local seguro para estas crianças, num ambiente muito próximo da estrutura familiar, longe das sistemáticas violações dos Direitos Humanos a que estiveram sujeitos nos seus países de origem.

Qual foi o contributo dado pela Swatch para a requalificação e obras do edifício cedido pela Câmara para a instalação da “Casa do Mundo”? Que outros apoios presta esta empresa ao projecto?
O custo estimado do projecto da “Casa para o Mundo” é de 984 mil Euros. A Swatch teve um papel primordial como promotor e principal financiador do projecto, tendo envolvido de uma forma exemplar inúmeras parceiros e apoios de empresas e do sector público estatal.

É difícil estimar com exactidão o número de crianças migrantes no Mundo, devido à natureza complexa e multifacetada deste fenómeno sem fronteiras, mas o ACNUR estima uma expansão para meio milhão de meninas e meninos que precisam de protecção .
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Contámos com o contributo da Câmara Municipal de Lisboa, que cedeu o terreno e o edifício e doou uma quantia de 125 mil Euros, e com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que contribuiu também com 125 mil Euros.

A Swatch promoveu, financiou com os seus parceiros e geriu, em conjunto com o CPR, o dia-a-dia da obra, até ao seu lançamento, realizado esta semana, no dia 15 de Maio.

Que tipo de envolvimento tiveram os demais parceiros do projecto?
Para além de terem dado um contributo fundamental para a construção e edificação deste importante equipamento social, todos os parceiros – para além da Swatch, da CM Lisboa e do SEF, o Ministério da Administração Interna, o BPI, a JCDecaux, a Fundação Luís Figo e a SIC Esperança – contribuíram para a sensibilização da sociedade portuguesa para esta problemática, e para a vulnerabilidade, das crianças que chegam sozinhas a Portugal, com necessidades de protecção.

De que importância se reveste o apadrinhamento desta iniciativa por Maria Cavaco Silva, que inaugurou o novo espaço no Parque da Bela Vista?
É muito importante para a visibilidade do projecto contar com o inestimável apoio e dedicação de alguém como Maria Cavaco Silva. Como madrinha do Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas, Maria Cavaco Silva pode chamar a atenção da sociedade portuguesa para as dificuldades das crianças refugiadas e para a necessidade de se encontrarem mecanismos que assegurem a sua integração em Portugal.

No âmbito do esforço de cooperação portuguesa com o sistema de protecção internacional de pessoas refugiadas, que destaque vêm merecendo o apoio aos grupos mais vulneráveis, como é o caso das crianças “desacompanhadas” ou “separadas”?
Dada a vulnerabilidade destas crianças, denota-se uma maior atenção por parte das autoridades para as suas necessidades específicas. Este centro é um exemplo claro desse esforço, na medida em que conseguiu reunir apoios importantes, tanto do lado das entidades públicas, como das entidades privadas.

Como define o ACNUR esta categoria especial de refugiados e qual é o limite de tempo de estadia e o percurso previsto para cada criança acolhida temporariamente no CACR?
As “crianças não acompanhadas” (igualmente referidas como “menores não acompanhados”) são meninas e meninos até aos 18 anos de idade que foram separadas de ambos os pais ou outros familiares e não se encontram ao cuidado de um adulto que, por lei ou costume, está responsável pelo cuidado da criança.

Existe, igualmente, a definição de “crianças separadas”: são crianças que se separaram dos pais, ou de quem cuida delas habitualmente, mas não necessariamente de outros familiares, diz a Convenção sobre os Direitos das Crianças. Estas crianças separadas enfrentam riscos similares aos das crianças não acompanhadas e as suas necessidades da protecção exigem, igualmente, uma atenção de prioridade.

As crianças não acompanhadas e separadas têm direito à protecção internacional e são vários os instrumentos internacionais e regionais que garantem esta protecção (Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção de Genebra de 1951, a Convenção dos Direitos das Crianças, entre outros).

Após a chegada ao território nacional e após a apresentação de um pedido de asilo, no caso das crianças requerentes de asilo, elas serão encaminhadas para o CACR, onde permanecerão até se considerar que estão reunidas as condições para uma vida autónoma. Cada caso será analisado e avaliado pela equipa técnica muito cuidadosamente, ponderando-se cada aspecto do percurso de vida destas crianças no país que as acolheu: Portugal.

Quais são os principais países de origem das crianças acolhidas pelo CPR e que idades têm, em média?
As crianças vêm maioritariamente do continente africano, particularmente da Guiné-Conacri, Costa do Marfim e Serra Leoa, mas já recebemos menores provenientes do Afeganistão, Sri Lanka e Iraque, entre outros países. A média de idades ronda os 16 anos.

Quais são as principais causas que motivam a deslocação destes menores: conflitos armados, razões políticas, razões religiosas, catástrofes ambientais, perseguições, pobreza…?
As migrações das crianças são um fenómeno complexo que inclui crianças que procuram asilo, crianças refugiadas, crianças forçadas a trabalhar, e crianças abandonadas pelos pais que imigraram, bem como crianças traficadas para os mais diversos fins de exploração.

São vários os perigos a que as crianças não acompanhadas estão sujeitas: o recrutamento militar, a exploração, o abuso e violência sexuais, o trabalho forçado, a adopção irregular, o tráfico, a discriminação ou a falta do acesso à instrução e a actividades recreativas.

Eles são, de facto, os alvos principais da exploração, do abuso e da violência sexuais e estão impedidas de ter acesso à educação, pelo que é urgente assegurar a sua protecção.

Meio milhão de crianças migrantes
© Conselho Português para os Refugiados

De acordo com o ACNUR, existem no mundo cerca de 43,7 milhões de pessoas com necessidades de protecção (segundo dados de 2010). Em Portugal estima-se que existam cerca de trezentas pessoas com Estatuto de Refugiado ou Protecção Humanitária.

Quanto às crianças, é difícil estimar com exactidão o número de crianças migrantes a nível mundial, devido à natureza complexa e multifacetada deste fenómeno sem fronteiras. Sabe-se, porém, que se trata de uma problemática em expansão, sendo, desta forma, necessário o planeamento de políticas direccionadas para a salvaguarda do melhor interesse das crianças.

O ACNUR estima que actualmente perto de meio milhão de crianças no mundo podem estar nesta situação. No total, cerca de metade dos refugiados acolhidos pelo ACNUR ao longo dos seus sessenta anos de actuação tinham menos de 18 anos.

 

Gabriela Costa

Jornalista