A União Africana assinala este ano meio século de vida, com a adopção de uma Declaração que reforça o compromisso com o Desenvolvimento sustentável do continente, com vista ao crescimento e afirmação na agenda mundial. A Cimeira realizada no âmbito do aniversário, a 25 de Maio, adoptou ainda o Plano Estratégico da Comissão da UA para 2014-2017 e avaliou os progressos na Agenda definida até 2063
POR GABRIELA COSTA

A Organização da Unidade Africana (OUA) foi constituída a 25 de Maio de 1963, em Addis Ababa, Etiópia, reunindo a assinatura de representantes de 32 governos de países africanos independentes. A iniciativa do imperador etíope Haile Selassie aspirava então a promover a unidade e solidariedade entre os estados africanos, intensificando a cooperação entre estes; a defender a sua soberania, integridade territorial e independência; a erradicar todas as formas de colonialismo em África; a coordenar as políticas dos estados membros; e a promover a cooperação internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Este ano, a OUA, substituída pela União Africana (UA) a 9 de Julho de 2002, assinala o seu 50º Aniversário, adoptando uma Declaração que reforça o compromisso com o Desenvolvimento sustentável do continente, com vista ao seu crescimento e afirmação na agenda mundial. Baseada no modelo da União Europeia, a UA promove a democracia, Direitos Humanos e desenvolvimento económico em África, nomeadamente através do aumento dos investimentos estrangeiros no continente.

Integrando as celebrações da data que assinala meio século de existência da organização, a 21ª Sessão Ordinária da Cimeira da União Africana, realizada no final de Maio na sede da UA, em Adis Abeba, ficou marcada pela adopção da Declaração do 50º aniversário da OUA/UA, na qual os dirigentes assumiram o compromisso de alcançar as metas traçadas pela UA com vista a “uma África integrada e próspera, em paz consigo mesma e com o mundo”.

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Nkosazana Dlamini-Zuma, presidente da Comissão da União Africana

O objectivo é caminhar para o desenvolvimento do continente “conduzido pelos seus próprios cidadãos”, ao mesmo tempo que os países que constituem a UA trabalham conjuntamente para que África assuma “um papel preponderante” na agenda mundial. Neste aspecto, os seus dirigentes comprometeram-se especificamente a traduzir as disposições desta Declaração em acções concretas nos seus países, como sublinhou na ocasião o presidente da UA, Hailemariam Desalegn.

No encerramento da Cimeira, onde também foi adoptado o Plano Estratégico da Comissão da União Africana (CUA) para os anos 2014 a 2017, e analisado um relatório sobre as fontes alternativas de financiamento (as quais “deverão assegurar a apropriação de África das suas estratégias Pan-africanas”, conclui o documento), Desalegn considerou que “as celebrações tiveram um êxito retumbante”, como refere a Declaração solene dos Chefes de Estado da UA sobre o 50º Aniversário.

A data do Jubileu fica ainda marcada pela publicação de “Celebrating Success: Africa’s voice over 50 years”, com prefácio de Carlos Lopes, secretário geral da Comissão Económica para África das Nações Unidas, e Nkosazana Dlamini Zuma, presidente da Comissão da União Africana, e que reflecte os desafios enfrentados entre 1963 and 2013 no “continente da esperança e das oportunidades”.

Falar a uma só voz
Várias foram as resoluções tomadas na 21ª Sessão Ordinária da Cimeira da União Africana. Desde logo, a respeito de uma posição comum africana relativamente à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: todos os Estados-membros foram incitados a submeter as suas contribuições para a elaboração da Agenda, e a todos a Conferência apelou, tal como às Comunidades Económicas Regionais (CER), para que apoiem e promovam alianças, “de modo a que África possa falar a uma só voz durante as discussões na Assembleia Geral das Nações Unidas que têm em vista a definição da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

A Conferência decidiu ainda estabelecer um Comité de Alto Nível de Chefes de Estado e de Governo para sensibilizar e coordenar as actividades dos dirigentes africanos e dos membros do Painel de Alto Nível, e para estabelecer alianças regionais e intercontinentais em relação à Posição Comum Africana na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

No Ambiente, a desertificação e as questões relacionadas com a seca devem estar na lista de prioridades para assegurar o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros. A Cimeira da União Africana defendeu a necessidade de se reforçar a liderança africana no processo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD), pelo que o Clima “deve estar no centro dos debates sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”. A Conferência recomendou assim ao Secretário-geral das Nações Unidas que a liderança africana “esteja no leme do Secretariado Permanente da CNUCD”.

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Impulsionar o Desenvolvimento
Com vista ao Desenvolvimento do continente, e a propósito do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo (HSGOC) da NEPAD  – New Partnership for Africa’s Development, é de sublinhar a oferta da República do Senegal para organizar uma Cimeira e Conferência Empresarial de Alto Nível para Financiar os programas e projectos da estrutura naquele país.

A conferência reiterou a necessidade de o continente estabelecer parcerias com o G8 e o G20, mantendo prioritário o desenvolvimento de infra-estruturas e da agricultura, e aprovou o relatório de prestação de contas da União Africana de 2013 sobre os compromissos assumidos por África e G8 em relação ao VIH/SIDA, Tuberculose e à Malária.

Também na área da saúde, e com base no relatório do Observatório para a SIDA em África – Aids Watch Africa, os Estados-membros foram exortados a assegurar a aplicação efectiva do Roteiro sobre a Partilha de Responsabilidade e Solidariedade Global em relação à SIDA, Tuberculose e Malária em África, bem como a apresentarem relatórios sobre os progressos realizados. A Conferência pediu o esforço de todos os países para a mobilização de 15 mil milhões de dólares americanos, para o financiamento do Fundo Global destinado ao apoio às três doenças. E solicitou aos Estados-membros da UA um aumento anual do financiamento interno do sector.

Consolidar a Paz
A nível de Segurança, a Conferência propôs estabelecer um mecanismo africano para resposta imediata às crises, “como regime transitório e enquanto se aguarda pela plena operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta (FAA) e do seu Mecanismo de Mobilização Rápida (RDC). O objectivo é dotar a UA de uma força flexível e robusta, composta de capacidade militar e policial, equipamentos e recursos a serem fornecidos voluntariamente pelos Estados-membros. Já quanto ao relatório do Conselho de Paz e Segurança em África, foram saudados os progressos significativos a nível operacional, mas reconhecidos os desafios ainda por ultrapassar.

A Conferência comprometeu-se a “abordar as causas profundas dos conflitos de forma holística e sistemática, nomeadamente através da implementação de instrumentos existentes em matéria de Direitos Humanos, Estado de direito, democracia, eleições e governação, bem como programas relativos à cooperação, desenvolvimento humano, juventude e emprego”.

No âmbito da iniciativa solidária africana, comprometeu-se a prestar todo o apoio necessário aos países africanos saídos de um conflito, ajudar a consolidar a paz conquistada e evitar o regresso à violência. E ainda a “aumentar substancialmente a contribuição ao Fundo para a Paz”, encorajando os Estados-membros a fazerem contribuições voluntárias excepcionais, por ocasião do Jubileu de Ouro da OUA.

Finalmente, a Conferência aprovou a proposta feita pela África do Sul para a criação de um Comité Técnico de Peritos financeiramente independente, para a implementação dos projectos globais de Legado da Diáspora Africana; e acolheu favoravelmente a proposta da criação de uma Fundação destinada a recolher contribuições voluntárias para o financiamento da União Africana, apelando desde logo aos Estados-membros, sector privado, doadores, organizações filantrópicas e particulares para que contribuam para a Fundação, “de modo a garantir sua operacionalização”.

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Acelerar progressos, rumo a 2063
A cimeira que assinalou a 50º aniversário da União Africana adoptou ainda o Plano Estratégico para 2014-2017 da Comissão da UA, e avaliou os progressos feitos no desenvolvimento da Agenda da UA até 2063. Foi aprovada a recomendação do Conselho Executivo, apelando para que a Comissão apresente o Documento-Quadro para apreciação dos Órgãos Deliberativos da UA, em Janeiro de 2014, e a Agenda 2063 definitiva, a ser adoptada em Junho de 2014.

Considerando o Plano Estratégico “um importante documento que permitirá à Comissão atingir os seus objectivos nos próximos quatro anos”, o Presidente da União sublinhou que o Plano visa acelerar os progressos rumo a uma África integrada, próspera e em paz consigo mesma, jogando um papel dinâmico nas arenas continental e global, conduzida por uma Comissão Responsável, eficiente e sensível”.

Já Nkosazana Dlamini Zuma disse que a adopção pela Conferência deste documento “representa um passo em frente para atingir a Visão da África 2063”. Trata-se de um mecanismo que delineia as prioridades gerais da Comissão para o período de quatro anos e que é uma base para a criação de bens públicos continentais e de condições favoráveis necessárias para a paz, segurança, estabilidade política e crescimento, detalhou.

A Comissão “trabalhará para construir uma União virada para os povos através de uma comunicação activa dos programas da União Africana, da imagem da União e participação de todos os intervenientes, incluindo da Diáspora, na definição e implementação da Agenda Africana”.

Este Plano proporciona à Comissão da UA “a oportunidade para jogar o seu papel de facilitador, especialmente no que respeita à formulação de políticas e estratégias, coordenação e catalisação da agenda socioeconómica e de integração da África, criação de consensos e advocacia, experiência e partilha de informações”, concluiu.

Oito áreas prioritárias até 2017
1. Desenvolvimento das capacidades humanas com incidência na saúde, educação, investigação, tecnologia e inovação;
2. Agricultura e processamento de produtos agrícolas;
3. Desenvolvimento económico, incluindo através da industrialização, desenvolvimento de infra-estruturas, agricultura, comércio e investimentos;
4. Paz, estabilidade e boa governação;
5. Integração das mulheres em todas as actividades da UA;
6. Mobilização de recursos;
7. Construção de uma União virada para os povos através de uma comunicação e imagem activa;
8. Fortalecimento das capacidades institucionais da União e de todos os seus Órgãos.Fonte: Plano Estratégico para 2014-2017 da Comissão da União Africana
Gabriela Costa

Jornalista