Ao longo dos últimos anos, o empreendedorismo e os negócios sociais têm-se vindo a afirmar como a melhor forma de solucionar problemas sociais complexos, substituindo-se aos governos que falham em resolver questões tão diversas como a educação, os cuidados de saúde ou a pobreza. Todavia e neste polémico artigo publicado pela Stanford Social innovation Review, os adjectivos utilizados para o qualificar são tudo menos abonatórios. Saiba porquê
TRADUZIDO E ADAPTADO POR HELENA OLIVEIRA
© Stanford Social innovation Review

As empresas sociais e o empreendedorismo social (SEE, na sigla em inglês) – uma abordagem de negócios inspirada na resolução de problemas sociais – explodiram nos Estados Unidos, e no resto do mundo, ao longo da última década. E viriam a consolidar-se no interior de um espectro alargado de áreas, desde o desenvolvimento económico ao planeamento urbano, passando por políticas de saúde e educação.

Desde que, e há 25 anos, a Harvard Business School estabeleceu a denominada “Social Enterprise Initiative”, o empreendedorismo social (ES) enraizou-se em mais de 100 faculdades e universidades, alicerçado por novas disciplinas e cursos em instituições de elite como Stanford, Yale, Penn, Columbia, Duke ou a Universidade da Califórnia [e em muitas congéneres europeias]. Estas instituições ajudaram sobremaneira a que o ES se transformasse numa indústria, financiada em cerca de 1,6 mil milhões de dólares através de subsídios de fundações desde 2003 [nos Estados Unidos].

Todavia, e de acordo com os três autores* que assinam este artigo, polémico q.b., publicado na Stanford Social Innovation Review, o ES muito pouco contribuiu para solucionar problemas sociais sistémicos, muitos dos quais tendo até piorado. Na verdade, escrevem, a ascensão do ES tem vindo a funcionar como uma distracção, prejudicando, ao invés, o papel crítico da cidadania organizada, da acção política e dos governos democráticos no que respeita a atingir uma mudança social sistémica, quando se assume a si mesmo como uma alternativa privada e baseada no mercado.

O ES tem como fundamento uma ideologia neoliberal: a crença de que os mercados, e não os governos, produzem os melhores resultados sociais e económicos. Adicionalmente, defende a definição de problemas sociais enquanto problemas de conhecimento, os quais podem ser resolvidos pela inovação técnica estimulada pela concorrência entre empreendedores sociais individuais, operando através de empresas lucrativas, não lucrativas [sociais] ou híbridas.

Por contraste, a abordagem política olha para os problemas sociais como problemas de poder. Lidar com os mesmos exige uma acção política colectiva levada a cabo por círculos eleitorais organizados que utilizam o poder do governo democrático para ultrapassar as resistências à mudança social estrutural. Exemplos bem-sucedidos desta abordagem incluem os movimentos sociais que lutaram pela abolição da escravatura, pela educação pública, pela reforma agrária, os direitos laborais, os direitos civis, os direitos das mulheres e a protecção ambiental, nos Estado Unidos e em todos os cantos do mundo.

E a incompatibilidade do ES com a acção política democrática colectiva torna-se clara através da forma mediante a qual os seus defensores enquadram a sua abordagem. Em primeiro lugar, clamando que são os indivíduos “heróicos” a chave para a mudança social alargada. Tal como explica a organização de ES Ashoka nos seus materiais promocionais, “tal como os empreendedores mudam a face dos negócios, os empreendedores sociais actuam como agentes da mudança na sociedade, descortinando oportunidades que outros não viram para melhorar os sistemas, inventar novas abordagens e criar soluções que mudam a sociedade para melhor”.

Em segundo lugar, asseguram igualmente que a forma organizacional mais adequada para se atingir a mudança social é a empresa entrepreneurial, a qual oferece flexibilidade organizacional, uma oferta de serviços eficiente e opção de escolha para os consumidores entre serviços concorrentes. As firmas ES, contudo, competem não por “clientes”, mas por doadores do sector privado ou “investidores” mediante a promessa de que irão satisfazer as necessidades dos seus “utilizadores finais” (beneficiários) e “ fazer o bem fazendo bem”

Em terceiro lugar, os seus promotores tentam minimizar o governo. John Whitehead, outrora presidente do conselho de administração da Goldman Sachs e que fundou a Social Enterprise Initiative de Harvard, foi explícito: “Estou sempre à procura de oportunidades para expandir o sector não lucrativo da nossa economia para ver organizações sem fins lucrativos tomarem conta de funções que são agora da responsabilidade do governo. O mundo das escolas públicas, as charter schools [escolas apoiadas financeiramente por dinheiros públicos mas geridas por organizações privadas] são um exemplo de como o sector privado, ou as organizações sem fins lucrativos, consegue fazer melhor”.

Os autores alertam para o facto de não estarem a sugerir que o empreendedorismo social nunca tem efeitos positivos, mas sim que a sua capacidade para lidar com problemas sociais complexos é lamentavelmente inadequada. E isto porque a sua abordagem “transfere” largos domínios das políticas públicas para organizações do sector privado, lucrativas e não lucrativas, substituindo a responsabilização democrática pela disciplina do mercado. Mas fazê-lo não faz sentido quando a abordagem diz respeito a problemas sociais verdadeiramente sistémicos, como a desigualdade económica, racial ou de género, ou os cuidados de saúde, a educação ou a justiça criminal.

O capitalismo entrepreneurial assenta na competição de mercado entre empresas que procuram clientes e que pode recompensar a inovação com o sucesso económico. E não existe nenhuma recompensa comparável a esta no ES, o que se traduz no facto de serem poucas as iniciativas de empreendedorismo social que consigam operar em grande escala. Na verdade, soluções eficazmente escaláveis para problemas sociais exigem, normalmente, o tipo de envolvimento por parte dos governos que o próprio empreendedorismo social evita. O ES enquanto “sector” tem de ganhar escala não a partir do sucesso do mercado, mas sim através da construção de uma vasta rede de apoio ideológico e de financiamento para os seus projectos, incluindo a atracção de estudantes universitários talentosos.

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Popularidade sem provas

O financiamento para iniciativas de empreendedorismo social prolifera apesar de serem poucas as evidências empíricas no que respeita à sua capacidade para criar mudança social com significado. Ao contrário das organizações do sector público, cujas intervenções e acções são geralmente identificadas e rastreadas, as organizações de ES não estão sujeitas a critérios rígidos e a regras de transparência ambiciosas e, de acordo com os autores deste artigo, foram encontradas poucas evidências de que as mesmas realizam avaliações rigorosas do seu próprio impacto, tal como acontece com muitas organizações não lucrativas. As ferramentas populares que incluem as métricas de avaliação do impacto e a análise do retorno social do investimento (SROI, na sigla em inglês) promovidas pelo ES não são baseadas em métodos de pesquisa rigorosos.

Assim, e na ausência de este tipo de divulgação ou avaliações, a maioria dos muitos fracassos relativos ao empreendedorismo social nem sequer é reportada. Entre as excepções, contudo, existem dois casos que realmente têm vindo a receber uma enorme atenção: as charter schools dos Estados Unidos que, no geral, não só falharam em reduzir a desigualdade na educação, como ainda a aumentaram – sendo que o apoio financeiro significativo que recebem continua a ser dado. E, a nível internacional, a iniciativa de uma empresa sul-africana que recebeu uma enorme mediatização – a PlayPumps – financiada por investidores sociais americanos e britânicos, e que propôs a utilização de crianças para brincarem em carrosséis especiais e, com isso, bombear água em algumas aldeias africanas, mas que provou ser pobremente adaptado em muitas áreas e com resultados inferiores face a soluções já existentes. Cinco anos depois deste projecto ter sido lançado, uma reportagem emitida pela PBS demonstrou que muitos destes PlayPumps não eram usados ou estavam estragados, para além de terem sido desviados recursos de soluções de acesso à água muito mais eficazes.

Os autores sublinham ainda que o historial pobre de muitos destes empreendimentos acaba por ser irónico, na medida em que os seus proponentes citam a ausência de responsabilização e de eficácia por parte dos programas governamentais como a justificação para a promoção do ES em seu lugar. Nos países em desenvolvimento, o modelo ES aspira ajudar governos pós-coloniais disfuncionais, com recursos limitados, a ir ao encontro dos requisitos de instituições multilaterais como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional. E ainda assim os esforços de ES – como o projecto PlayPumps – mantêm-se, apesar de parcialmente, dependentes de financiamento público, de donativos de fundações isentos de impostos e de contratos de adjudicação.

Mas e tendo em conta este historial “pobre”, por que motivo o empreendedorismo social continua a ser tão popular? Para os autores, a ascensão da sua popularidade está relacionada com a renegociação dramática da relação existente entre a riqueza privada e o poder público ao longo dos últimos 40 anos. A visão consensual do capitalismo democrático que emergiu depois da Segunda Guerra Mundial defendia que a desigualdade material só poderia ser moderada através da igualdade da voz política entre os cidadãos. O papel dos governos democráticos era encarado não como uma “rede de segurança” para alguns desafortunados, mas como uma instituição pública responsável que poderia melhorar o bem comum em domínios tão diversos como a educação, os cuidados de saúde, a investigação e a defesa nacional. E era o único mecanismo que poderia utilizar o Estado de direito para “agarrar as rédeas” do poder da riqueza privada.

Todavia e desde os anos de 1980, elites hostis aos constrangimentos da riqueza privada foram bem-sucedidas na promoção de uma ideologia neoliberal que rejeitava o governo enquanto instrumento para resolver os problemas sociais e, ao invés, considerava-o como a fonte da maioria dos mesmos. Nesta perspectiva, os esforços deveriam concentrar-se não na mehoria do funcionamento do governo democrático, mas na sua substituição por grupos do sector privado.

De acordo com os autores, a minimização do papel dos governos reduz o poder dos cidadãos normais e prejudica as políticas democráticas e a distribuição de recursos públicos para resolver problemas sociais. Os cidadãos tornam-se clientes e, na ausência de constrangimentos nos gastos, a política transforma-se numa espécie de marketing. Como resultado, organizar a sociedade para exigir soluções públicas para problemas públicos é um desafio cada vez maior.

Existem soluções conhecidas para a maioria dos problemas sociais: o que falta é a capacidade de as pôr a funcionar. Existe um enorme corpo de pesquisa sobre como reduzir a desigualdade, educar crianças, abordar as alterações climáticas, melhorar as cidades em que vivemos, e colocar cuidados de saúde decentes ao serviço de todos. Ausente está a vontade política para restaurar os direitos laborais, para financiar escolas de forma equitativa, para desincentivar a produção de carbono, para disponibilizar alojamento urbano e para controlar a qualidade e os custos dos cuidados de saúde. Mas o empreendedorismo social fracassou em elencar, e muito menos abordar, estes problemas políticos centrais.

Reclamar a voz pública

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A ideia por parte do empreendedorismo social que encara os problemas sociais como resultantes de uma ausência de conhecimentos técnicos, e não devido a um desequilíbrio de poder, possui implicações políticas sérias. O economista Albert Hirschman argumenta que, e num sistema que sofre dinâmicas constantes, os membros podem, em troca pela lealdade de um propósito partilhado, utilizar a sua voz no interior desse mesmo sistema para alterar a trajectória da sua mudança, ou abandoná-lo para procurar um outro que melhor sirva as suas necessidades.

E a abordagem do ES promove o abandono individual e colectivo da esfera pública a favor de abordagens privadas para os problemas sociais. Assim, afirmam os autores, o ES rejeita a inovação na forma como emprega a voz colectiva e como é gerido o poder social, necessários para redireccionar as instituições públicas para solucionarem o que são, fundamentalmente, problemas políticos. E, ao fazê-lo, acaba por reduzir o compromisso dos cidadãos no que respeita ao envolvimento político sob o qual a democracia é fundamentada.

Na democracia, criar mudança social exige uma interacção sustentada entre o Estado e uma sociedade civil vigorosa. O ES, por seu turno, redefine a sociedade civil como um espaço para criar instituições privadas paralelas que evitam o Estado e as reivindicações dos seus recursos por parte dos cidadãos. Encarar os desfavorecidos enquanto clientes ou consumidores, e não como cidadãos, prejudica o desenvolvimento de uma cidadania comprometida e activa que pode utilizar a sua voz para participar nas instituições públicas e nos processos democráticos que reflictam as suas vontades e necessidades.

A verdadeira mudança e a igualdade que todos os cidadãos merecem, e que o bem público exige, apenas pode ser atingida quando os cidadãos puderem utilizar eficazmente a sua voz política e não abandonarem a esfera pública. O assalto neoliberal ao governo democrático cria uma oportunidade para renovar a nossa democracia – se, afirmam os autores, se puser de lado distracções como o empreendedorismo social, permitindo-nos subir um degrau e nos juntarmos aos nossos pares cidadãos para levar a cabo a educação, a organização e a mobilização que são necessárias para reclamar o poder da voz pública.

*Sobre os autores:

Marshall Ganz é professor académico de políticas públicas na Harvard Kennedy School
Tamara Key é professora associada de negócios estrangeiros e sociologia na Keough School of Global Affairs da Universidade de Notre Dame
Jaon Spicer está a fazer doutoramento no departamento de Estudos e Planeamento Urbano no MIT

Adaptado, com permissão, de “Social Enterprise Is Not Social Change
© Stanford Social Innovation Review 2018