Pagar a horas podia ser uma espécie de bazuca europeia de efeitos constantes na liquidez das empresas portuguesas. Mas o Estado continua a reter milhões a fornecedores, tal como o setor privado, onde só uma minoria cumpre prazos acordados. Nas grandes empresas, as que menos cumprem, só 3% pagam sem demora, segundo dados de dezembro da Informa D&B
POR MARIA CAETANO

Num ano marcado pela chegada da pandemia e que colocou sob stress as tesourarias, o país seguia sem melhorias face a 2019: só 16% das empresas nacionais cumprem aquilo que dizem aos fornecedores, com 65% a adiar pagar até 30 dias para além do prazo. Destas, as grandes empresas são as que menos honram os contratos de fornecimento. Só 3% cumprem à risca, e a média de atrasos anda em torno dos 23 dias. Mas são as microempresas que mais esticam a corda junto do fornecedores: 19% atrasam-se por mais de 30 dias.

“As microempresas atrasaram-se mais, mas não é aceitável que só 3% das grandes empresas cumpram o prazo de pagamento. São elas que definem as regras do jogo, muitas vezes. As outras empresas têm de se sujeitar àquilo que as grandes empresas definem”, afirma Jorge Líbano Monteiro, coordenador do programa Compromisso Pagamento Pontual (CPP), que há uma década anda a tentar moralizar os pagamentos portugueses.

Nesse percurso, não viu melhorias. Chegados ao final de 2020, a taxa de 16% de cumprimento entre empresas – a segunda mais baixa do Sul da Europa, só melhor do que a da Roménia – fica abaixo dos 17,6% do arranque da última crise, em 2012, quando Portugal estava já sob assistência financeira. Mesmo após as regras que em 2013 vieram impor novos custos por demoras e limitar possibilidades de abuso na negociação de prazos.

Altos e baixos no Estado

Já o setor público melhorou, mas ainda não limpou a ficha junto dos fornecedores. De 3 120 milhões de euros de dívidas em 2012, as administrações públicas chegaram ao final de 2020 com 388 milhões de euros por pagar (menos 53 milhões que um ano antes), segundo os dados de execução orçamental recentemente conhecidos. Destes, 207 milhões eram dívida do Estado; administrações regionais deviam 124,5 milhões e as autarquias 56,7 milhões.

Mas o retrato na meta não reflete os altos e baixos da máquina pública, que ainda em novembro acumulava quase 723 milhões de dívidas. “A verdade é que o Estado definiu logo em março que o pagamento atempado era uma das medidas imediatas do apoio às empresas. Durante o ano não houve um grande cumprimento. Houve um esforço até maio, e depois a dívida voltou a disparar até novembro, e agora no final do ano houve um pagamento substancial”, descreve Líbano Monteiro.

Para o gestor, “não há uma mudança muito grande”, mas 2020 “mostrou que é possível reduzir a dívida”. E o governo devia, em 2021, trazer a zeros as dívidas com mais de 90 dias, considera, já que “quanto maior a crise, maior a obrigação de pagar depressa”.

Nas empresas, em ano de aflição, o CPP teve 418 novas entradas num quadro de honra curto, com apenas 1507 entidades. O número de adesões, “não é significativo no total das empresas, mas é relevante haver este número que quer dar um sinal”, diz o coordenador. A permanência exige continuar a cumprir: 76 não o fizeram no último ano e saíram da lista.

Artigo originalmente publicado no Dinheiro Vivo. © 2021