O financiamento sustentável constitui hoje um tema central da agenda internacional, europeia e, agora também, da agenda nacional. Se durante muitos anos o sistema financeiro esteve afastado dos temas ambientais e sociais, foi preciso o Acordo de Paris para o colocar no centro das soluções necessárias para se atingir a neutralidade carbónica na segunda metade do século XXI. E foi assinada, esta semana, a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal. Um enorme desafio que, esperemos, precede uma necessária mudança de mentalidade por parte dos actores financeiros, em prol de um futuro mais sustentável
POR SOFIA SANTOS

Por financiamento sustentável podemos entender o financiamento que incorpora, na análise de riscos e oportunidades, as componentes ambientais, sociais e de governação associadas ao projecto e/ou organização. É um financiamento que tem em consideração não apenas o cash flow de curto prazo, mas que também considera os impactos negativos e positivos futuros, e os incorpora hoje na identificação do risco e do respetivo pricing (taxa de juro). Parece óbvio que todas as análises de risco deveriam incorporar este tipo de abordagem. No entanto, e como constatamos diariamente em vários domínios da vida, muitos aspectos que pensamos ser “óbvios”, na realidade nunca o foram…

O Acordo de Paris veio colocar o óbvio por escrito, ao estipular, no artigo 2º, que um dos seus objectivos é “tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajectória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima”. Ou seja, veio dizer que quem empresta dinheiro, quem investe em empresas, quem compra participações de fundos deve fazê-lo apenas em projectos e empresas cujas actividades estejam alinhadas com o Acordo de Paris, ou seja, alinhadas em contribuir para a neutralidade carbónica na segunda metade do século XXI.

Assim, a Comissão Europeia divulgou em 2018 o seu Plano de Acção para Financiar o Crescimento Sustentável, o qual tem três objectivos:

  1. Reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de assegurar um crescimento sustentável e inclusivo;
  2. Gerir os riscos financeiros decorrentes das alterações climáticas, do esgotamento dos recursos, da degradação do ambiente e das questões sociais; e ainda
  3. Promover a transparência e a visão a longo prazo nas actividades económicas e financeiras.

Como é possível compreender, estes objectivos implicam uma mudança estrutural e cultural do sector financeiro, uma vez que se pretende que o financiamento tenha como propósito promover a neutralidade carbónica, que a análise do risco incorpore os potenciais riscos financeiros decorrentes dos impactos das alterações climáticas e que a visão de longo prazo, e não de receitas imediatas, seja a abordagem escolhida por todos. Muito diferente do que temos hoje em dia. E, por isso, atrevo-me a dizer que esta mudança, que vai ser obrigatória por lei e regulamentos, terá um maior desafio que é a mudança de mentalidades dos financeiros e a mudança na forma como se ensina finanças e sistema financeiro nas escolas e universidades deste país. Sem esta mudança de conhecimento, corremos o risco de, literalmente, ficar ainda mais para trás face aos restantes bancos europeus e internacionais.

Mas há boas notícias. Nos últimos anos o tema do financiamento sustentável tem ganhado cada vez mais relevância: desde a publicação do primeiro relatório da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) do Financial Stability Board (FSB), a redacção dos Princípios para a Banca Responsável, promovida pela United Nations Environment Programme Finance Initiative (UNEP FI), passando pela criação da Central Banks and Supervisors Network for Greening the Financial System (NGFS), até à constituição do High-Level Expert Group (HLEG) on Sustainable Finance cujo relatório sustentou a elaboração do Plano de Acção para Financiar o Crescimento Sustentável da Comissão Europeia, lançado em Março de 2018. A esta agenda junta-se uma nova iniciativa, em 2019, lançada pelos ministros das Finanças de mais de 20 países: uma coligação para a promoção da acção climática nacional de cada Estado, focada nas políticas fiscais e de financiamento público. Esta coligação, da qual faz parte o ministro das Finanças português, subscreveu um conjunto de seis princípios, conhecidos como “Princípios de Helsínquia”, que promovem a acção climática em cada Estado-nação, especialmente através de políticas fiscais e do uso de financiamento público.

Por outro lado, Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050 e não durante a segunda metade do século XXI, como diz o Acordo de Paris. Tendo sido o país pioneiro a assumir esta data, França e Alemanha também já seguiram esse exemplo, e a própria da Comissão Europeia está a incentivar que todos os Estados-membros antecipem a neutralidade carbónica para 2050. A urgência é evidente. No âmbito da elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que identifica os objectivos e assinala as mudanças a realizar na economia nacional, foi possível estimar o investimento necessário em Portugal para se atingir uma neutralidade carbónica em 2050.

Assim, em “Portugal, o valor global agregado de investimento necessário para atingir a neutralidade carbónica até 2050 está projectado em 1 017 mil milhões de euros, de acordo com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050.

Destes, cerca de 930 mil milhões de euros serão realizados em qualquer caso em resultado da dinâmica normal de modernização da economia, catalisada pelas políticas em curso para assegurar o funcionamento do sistema energético – o que se traduz num valor anualizado de 27 a 29 mil milhões de euros. Esta dinâmica de mercado levará a uma redução de emissões estimada de 65% em 2050, ainda insuficiente para atingir a neutralidade carbónica.

Como Portugal ambiciona reduzir as emissões em mais de 85% até 2050, o investimento adicional necessário para atingir a neutralidade carbónica situar-se-á em valores próximos dos 86 mil milhões de euros para a totalidade do período, ou seja, cerca de 2,1 a 2,5 mil milhões de euros por ano (cerca de 1,2% do PIB). Para além da redução de emissões que, no sistema energético, passará de 70% para 90%, este investimento traduzir-se-á também em substanciais ganhos de eficiência energética e na redução da dependência energética, o que terá grandes implicações (positivas) na redução da factura energética. Este volume de investimento adicional para a neutralidade está em linha com os valores estimados pela Comissão Europeia para a totalidade da União Europeia, na sua estratégia de longo prazo, que se cifram entre 175 e 290 mil milhões de euros por ano, até 2050, o que corresponde a cerca de 1,1% a 1,8% do PIB da União Europeia em 2018.”[1]

“Este investimento ocorrerá em todos os sectores da sociedade: famílias (por exemplo, electrodomésticos eficientes, automóveis eléctricos ou isolamentos nas habitações), empresas (por exemplo, renováveis, camiões a hidrogénio, fornos e caldeiras eléctricas), instituições da economia social (por exemplo, frotas mais eficientes, reabilitação de património imobiliário e equipamentos) e Estado (por exemplo, transportes públicos mais eficientes, descarbonização dos edifícios públicos e da frota de viaturas do sector público). O sector privado e os agregados familiares serão responsáveis pela vasta maioria destes investimentos[2].”[3]

É neste contexto que foi criado, em Março de 2019, o Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável, constituído pelos principais atores do sector financeiro em Portugal e coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, em parceria com o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia. Este Grupo lançou, no dia 8 de Julho, dois documentos: “As Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável em Portugal” e a “Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal”.

Esta Carta foi subscrita por 20 instituições indicando, para cada tipologia de instituições, um conjunto de compromissos que são assumidos. De todos os compromissos assumidos, destaco os seguintes:

  • O Ministério do Ambiente e da Transição Energética assume o compromisso de coordenar os trabalhos futuros do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável; e de promover o desenvolvimento de acções de sensibilização/educação em sustentabilidade e financiamento sustentável no âmbito, nomeadamente, dos fundos do futuro PT2021-2027, entre outros;
  • O Ministério da Economia assume o compromisso de promover a revisão dos critérios das PME Líder e PME Excelência, de forma a incorporar, gradualmente, os temas da sustentabilidade nesses critérios e avaliar a possibilidade de se criar uma categoria de PME Verde ou PME Sustentável; e de promover a transição das empresas e das instituições da economia social para o paradigma da sustentabilidade, através da identificação e da alavancagem de apoios financeiros decorrentes do próximo quadro financeiro plurianual europeu (2021-2027), entre outros;
  • O Ministério das Finanças assume o compromisso de desenvolver uma política fiscal favorável à sustentabilidade, entre outros;
  • O Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões assumem o compromisso de colaborar, no âmbito das suas atribuições, na análise do papel do sistema financeiro na identificação e gestão dos riscos ambientais, no financiamento e no investimento em projectos verdes e de baixo carbono, num contexto mais amplo de desenvolvimento sustentável e em conformidade com a regulação e supervisão a nível europeu, entre outros;
  • As instituições financeiras signatárias e a Euronext Lisbon assumem o compromisso de promover a formação em financiamento sustentável dirigida aos seus colaboradores nos diversos níveis da organização (incluindo o Conselho de Administração), com enfoque para a área de análise de risco de crédito, produtos financeiros, comercial e/ou produção; e de promover a gradual integração dos critérios ambientais, sociais e de governação nas análises de financiamento e investimento, entre outros;
  • A Associação Portuguesa de Bancos, a Associação Portuguesa de Seguradores, a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios assumem o compromisso de promover a formação nos temas do financiamento sustentável, da informação não financeira e dos desafios da sustentabilidade, junto dos seus associados e colaboradores, entre outros

Torna-se assim evidente que existe uma vontade expressa do sector financeiro português em acelerar a oferta de produtos financeiros que promovam a descarbonização e a economia circular, bem como de incorporar gradualmente os riscos ambientais futuros dos projectos. Todo um novo mundo se avizinha! E isso é muito bom!

[1] Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal

[2] Resolução de Conselho de Ministros n.º 107/2019

[3] Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável em Portugal