São os processos de decisão com base em unanimidade verdadeiramente democráticos, ou apenas o são quando temos uma grande maioria da população educada e capaz de pensar, argumentar e contra-argumentar as falsas verdades que nos chegam todos os dias?
POR SOFIA SANTOS

No mundo democrático o processo de decisão é participativo. Mas essa participação pode ser mais ou menos aberta e tolerante. De acordo com Winston Churchill a “Democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”, o que significa que, não sendo perfeita é a melhor. Talvez a mais justa, equilibrada uma vez que tem subjacente ao seu espírito a possibilidade de todos poderem participar.

Tocqueville chamou a atenção para o problema da “tirania das massas ou ditadura da maioria”, na medida em que, com maioria, não se tem em consideração as minorias, e como tal, estas não têm voz na decisão. E portanto não seria um processo justo. Estas minorias estão muito associadas a grupos étnicos, raciais, religiosos, homossexuais, entre outros.

E se a minoria fosse outra? Fossem os negacionistas das alterações climáticas, das vacinas, não progressistas e reacionários, por exemplo? Bem sei que esta última frase é opinativa, polémica e não neutra.

Mas se a minoria for “a mente do passado”, ou os chamados “velhos do Restelo”? Deverá o futuro ser adiado por causa dessa minoria? Uma minoria que o pode ser por falta de conhecimento e ausência de vontade em o obter? Faz sentido ficarmos reféns daqueles que não querem saber?

Na realidade, quando temos um processo por unanimidade, a minoria pode tornar-se ditadura pois faz o que quer, não cede, e impede que a maioria avance. E terá essa minoria a legitimidade para impedir a maioria de avançar? Mesmo quando a maioria é de 95%, por exemplo?

Outra possibilidade é o consenso. Em que as minorias participam no processo de decisão e alguma cedência é atingida. Mas, mais uma vez, aqui, é necessário ceder. E há minorias que não querem ceder por questões geopolíticas, pessoais, entre outras. Dar consentimento não significa unanimidade, acordo ou mesmo endosso. Pode significar que não se opõe, mas tal não significa que concorde. Mas tudo isto exige cedências. E será que quem não tem predisposição a ceder para encontrar um ponto em comum com os outros é um potencial ditador? E se é potencial ditador, pode bloquear uma democracia assente na unanimidade?

A Sociocracia é hoje mais falada, mas requer um conhecimento que se obtém entre pessoas que vivem no mesmo prédio, que estudam na mesma escola, que trabalham na mesma organização. Sociocracia é a governação realizada por companheiros, colegas, parceiros, ou seja, aqueles que estão associados uns com os outros de alguma forma. Existem laços entre eles. E, por isso, talvez não seja o modelo ideal para o processo de negociação onde esses laços pessoais não existam, e que constitui a maioria dos casos.

Com este artigo não pretendo encontrar nenhuma resposta, mas sim colocar em discussão se os processos de decisão com base em unanimidade são verdadeiros processos democráticos, ou se apenas o são quando temos uma grande maioria da população educada e capaz de pensar, argumentar e contra-argumentar as falsas verdades que nos chegam todos os dias.

Será que a democracia com base na unanimidade exige um ser humano mais espiritual, capaz de reduzir o seu ego e os seus interesses próprios em prol do bem comum? Se assim não for, um sistema de decisão com base na unanimidade, transforma-se num sistema de decisão tirano. Exatamente o oposto do que se pretendia.

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