Com o final do período de vigência da moratória pública sobre os empréstimos bancários, Portugal enfrenta um problema de uma gravidade única no quadro europeu, decorrente das opções que foram tomadas. E tanto o Governo como a banca têm vindo a desvalorizar o problema, afastando um cenário de incumprimento generalizado com repercussões na estabilidade do setor financeiro
POR ANTÓNIO SARAIVA

Com a eclosão da presente crise, a gradual recuperação do equilíbrio financeiro das empresas retrocedeu repentinamente e a tendência de redução dos seus níveis de endividamento inverteu-se. Entre março de 2020 e julho de 2021, a dívida das sociedades privadas não financeiras aumentou perto de 8,8 mil milhões de euros.

Para esta evolução concorreram medidas como as moratórias e as linhas de crédito com garantia pública, medidas que, em Portugal, assumiram uma preponderância muito superior à da generalidade dos países europeus, relativamente ao recurso a apoios a fundo perdido.

Consequentemente, com o final do período de vigência da moratória pública sobre os empréstimos bancários, Portugal enfrenta um problema de uma gravidade única no quadro europeu, decorrente das opções que foram tomadas.

São 50 mil as empresas que têm créditos abrangidos por esta moratória, num total de 21,5 mil milhões de euros, ou seja 28,5% do stock de empréstimos bancários às sociedades não financeiras. Destas 50 mil empresas, 49,7 mil são PME, responsáveis por 86% destes empréstimos.

É esta a magnitude do problema. Um problema para o qual a CIP, oportunamente, apresentou propostas de soluções, sempre insistindo na urgência de respostas à situação de sobre-endividamento e desequilíbrios na estrutura de capital de grande parte das empresas portuguesas, sempre alertando para a necessidade de precaver os elevados riscos de uma escalada de situações de insolvência e aumento do desemprego.

Em julho, finalmente, o Governo apresentou um conjunto de medidas para mitigar estes riscos. Contudo, a medida especificamente dirigida ao apoio à renegociação dos créditos em moratória foi conhecida, nos seus detalhes, apenas no dia 24 de setembro, a escassos dias do final do período de vigência da moratória pública.

Mais uma vez, a medida veio tarde e revela-se insuficiente, quer pela intensidade dos apoios (desde logo o limite de 25% das garantias públicas e o montante de mil milhões de euros da linha que foi disponibilizada), quer, sobretudo, porque vem carregada de uma série de critérios de elegibilidade muito apertados e outras exigências para que as empresas dela possam beneficiar.

Um dos aspetos em que esta Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar se revela desadequada é o facto de se dirigir apenas a um conjunto muito limitado de setores considerados “mais afetados”, constantes de uma lista que nos merece naturais dúvidas, tanto mais que desconhecemos quais os critérios e fontes de informação que fundamentaram aquela seleção de setores. Alem disso, é preciso ter em conta que a intensidade do impacto da crise em cada empresa está longe de ser plenamente explicada pelo seu enquadramento num determinado código da CAE.

É certo que se prevê a possibilidade de acesso por parte de empresas cujo volume de negócios, alcançado em 2019, tenha sido originado, em mais de 50%, a partir de empresas dos setores mais afetados. Contudo, esta solução não será de fácil concretização (por dificuldade prática da sua comprovação por parte das empresas) e, o que nos parece particularmente grave, não abrange as empresas exportadoras.

Tanto o Governo como a banca têm vindo a desvalorizar o problema, afastando um cenário de incumprimento generalizado com repercussões na estabilidade do setor financeiro.

Haverá, contudo, muitas empresas que, ainda que sendo economicamente viáveis, terão sérias dificuldades em retomar com normalidade o serviço regular das suas dívidas e que não serão passíveis de se enquadrar nas soluções que os bancos têm para oferecer, mesmo recorrendo aos apoios agora disponíveis.

Enquanto houver empresas nesta situação, não me resignarei. Da mesma maneira que o Governo diz, em termos sociais, que não pode ficar ninguém para trás, também em termos empresariais temos de fazer tudo para que ninguém fique, de facto, para trás. Salvar empresas viáveis é salvar emprego e esse deve ser o nosso grande objetivo.

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