Para si ou para mim, provavelmente muito pouco ou nada, visto que é um direito mais do que adquirido. Mas para mais de dois mil milhões de pessoas que não têm acesso ao sistema financeiro, pode significar muito. Com o objectivo de oferecer este “privilégio” a cerca de 38% da população mundial que se vê impedida dele usufruir, independentemente do género, dos rendimentos ou do local onde vivem, o Banco Mundial e um conjunto de diversas outras organizações têm vindo a desenvolver e a apoiar diversas iniciativas que visam tornar mais inclusivo o sistema financeiro. Permitir que, até 2020, todos os adultos consigam ter a sua própria conta bancária, movimentando-a livremente, é o principal objectivo deste esforço conjunto. Mas não será fácil alcançá-lo
POR
MÁRIA POMBO

As mulheres que vivem nos países em desenvolvimento têm, como sabemos, maiores dificuldades – do que os homens e também do que as suas pares que vivem nos países desenvolvidos – em aceder à educação, à saúde, ao trabalho e a um conjunto de outras “regalias” que consideramos básicas e essenciais para a dignidade de qualquer ser humano. O acesso a uma conta bancária é uma delas, apesar de, à partida – e só mesmo à partida – parecer um tema de menor importância, pelo menos para este segmento populacional que sofre de um conjunto de discriminações (ainda) mais graves.

Mas, e por muito que nos pareça estranho, existem ainda muitos locais no mundo onde as barreiras levantadas pelas entidades bancárias para se abrir uma simples conta são inúmeras, e a primeira prende-se desde logo com a exigência de documentos de identificação, habitual no geral mas, nestes casos em particular, justificada por motivos que variam entre o impedimento de lavagem de dinheiro ou o acesso a contas bancárias por parte de terroristas. Contudo, e porque paga o justo pelo pecador, muitas mulheres que não representam perigo algum para as entidades bancárias – mas que também não dispõem de documentos de identificação – enfrentam entraves demasiado elevados no que ao acesso a estes serviços diz respeito, considerando que não existem (ainda) meios alternativos de identificação pessoal.

Todavia, esta negação do acesso a um serviço considerado tão básico para qualquer habitante do mundo desenvolvido, não afecta somente o sexo feminino. De acordo com o World Bank Group (WBG), mais de dois mil milhões de adultos a nível mundial (o equivalente a 38% da população) não têm acesso a uma conta bancária formal. Destes, mais de mil milhões são mulheres, registando-se a principal diferença de género na zona sul do continente asiático – onde apenas 37% das mulheres têm acesso a uma conta, contra 55% dos homens. Contudo, as populações que habitam em zonas mais remotas de diversos países são as mais excluídas financeiramente, independentemente do género, sendo a África Subsaariana uma das regiões onde é mais difícil aceder a estes serviços.

Complementarmente, segundo a mesma entidade, cerca de 60% dos adultos que não têm uma conta bancária referem que, independentemente da existência, ou não, de documentos, os baixos rendimentos constituem a principal razão para a sua exclusão do sistema financeiro, o que significa também que este não está ainda preparado – e muito menos interessado – em aceitar clientes com baixo poder de compra ou de investimento.

Neste sentido, cria-se assim um ciclo vicioso que afecta desempregados, trabalhadores por conta de outrem com baixos salários e também proprietários de pequenos negócios. E mais de 200 milhões de micro, pequenas e médias empresas dos países emergentes consideram que a escassez de financiamento as impede de prosperar e crescer.

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É importante promover a concorrência, a inovação e a criação de sinergias

Por todos motivos apresentados, promover a inclusão financeira é um tema que tem vindo a figurar nas agendas políticas a nível mundial, estando também presente em diversos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo em conta que, de acordo com muitas entidades, esta é uma chave para reduzir a pobreza extrema e promover a prosperidade em qualquer parte do mundo. Entre as diversas estratégias que têm vindo a ser criadas no sentido de garantir a todas as pessoas o acesso a uma conta bancária e a sua consequente inclusão financeira, os países do G-20 renovaram, em Setembro de 2015, o seu apoio ao Plano de Acção para a Inclusão Financeira, em particular nos países que continuam a excluir do seu sistema financeiro a integração dos pequenos negócios.

Nesta sequência e desde 2010, foram 55 os países que já se comprometeram a melhorar as suas políticas de inclusão financeira, e mais de 30 lançaram ou estão a desenvolver estratégias nacionais no sentido de garantir que todos os seus cidadãos sejam “financeiramente incluídos”. Os países que já conseguiram alcançar progressos neste sentido são os mesmos que criaram um ambiente favorável à competição e concorrência, permitindo que entidades bancárias e não-bancárias (como empresas tecnológicas) promovam a inovação e a expansão do acesso a serviços financeiros, criando, na mesma medida, normas de regulamentação e protecção da utilização desses mesmos serviços.

A criação de sinergias entre o ramo tecnológico e o financeiro – que deu origem ao termo “fintech”, como resultado desta mesma união – é uma das estratégias a que as entidades bancárias (e também os governos) mais recorrem, tendo em conta a facilidade com que, a partir de um smartphone, e em qualquer parte do mundo, qualquer pessoa consegue aceder a uma conta, movimentando-a sem necessitar de se dirigir a um balcão ou a um outro espaço físico. Esta estratégia de baixo custo facilita a inclusão financeira por parte de utilizadores que têm baixos rendimentos e também pelas PME, permitindo a expansão de negócios e o maior controlo dos pagamentos efectuados e dos lucros obtidos, independentemente de as organizações ou os seus proprietários se encontrarem nas grandes metrópoles ou nos lugares mais recônditos do planeta. Para além desta melhoria, a utilização de um BI digital torna mais fácil e seguro o acesso a diversos serviços.

Contudo, os progressos alcançados também implicam o surgimento de obstáculos ou a existência de outros que já existiam e ainda não foram contornados. O primeiro está desde logo relacionado com a questão – acima referida – da falta de documentos de identificação, muito comum entre as comunidades mais “esquecidas” e ainda em crescimento, sendo por isso importante – e urgente – encontrar formas, de baixo custo, que permitam a autenticação dos utilizadores.

Uma outra barreira está relacionada com a dificuldade de chegar a todos os lugares, incluindo as comunidades mais rurais e de “difícil acesso”. A dificuldade que muitas destas pessoas têm de compreender que tipo de serviços e produtos estão (ou poderão vir) a utilizar é outra barreira significativa, sendo necessário aumentar a literacia financeira junto dos cidadãos. Complementarmente, é importante criar produtos financeiros realmente úteis ao maior número de pessoas e que estejam de acordo com as verdadeiras necessidades dos utilizadores das comunidades mais desfavorecidas, sendo também necessário criar formas de protecção do consumidor.

Para que a inclusão financeira seja alcançada com sucesso, é essencial que exista, em cada país, um compromisso político fortemente capaz de coordenar os diversos stakeholders do sector público e do privado para este objectivo que se quer comum. Adicionalmente, é crucial também a criação de um ambiente propício à existência de políticas de responsabilidade financeira e também de produtos inovadores e bases de dados dignas de confiança e eficientes, que informem os decisores políticos e os reguladores acerca de problemas ou fraudes que possam surgir.

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Porque o caminho faz-se, caminhando

Para além do trabalho que está a ser desenvolvido em diversos países, e numa abordagem integrada e conjunta que conta com diversos parceiros internacionais, o Banco Mundial tem vindo a desenvolver variadas iniciativas com o intuito de promover o acesso financeiro a todas as pessoas.

Um dos principais projectos que está a ser desenvolvido é o Universal Financial Access (UFA), criado em 2015 com o objectivo de apoiar o acesso, até 2020 e por parte de homens e mulheres de todo o mundo, a produtos financeiros, focando-se em 25 países (como o Quénia, Costa do Marfim, Peru e a Turquia) que, juntos, albergam 73% da população financeiramente excluída.

Procurar e promover estratégias de inclusão financeira, oferecendo assistência técnica aos governos, modernizar os sistemas de pagamento a retalho, estimulando o pagamento por via electrónica e não com ‘dinheiro vivo’, e proceder a reformas nos sistemas de pagamento nacionais, melhorando-os, incluindo o mercado de envio (remessa) de dinheiro, são algumas das áreas de intervenção desta estratégia colaborativa.

Adicionalmente, promover uma maior diversidade de serviços financeiros que possam ser utilizados pelo maior número de pessoas, com as mais diversas necessidades, trabalhar com as autoridades nacionais para criar tecnologias seguras e de fácil utilização, e promover a expansão de pontos de acesso aos mesmos, aumentando a concorrência entre entidades, são igualmente pontos onde o Banco Mundial e restantes parceiros pretendem actuar.

Por fim, mas não menos importante é o facto de o Banco Mundial, cujo lema é “trabalhar por um mundo sem pobreza” perceber que é necessário criar sistemas fortes de protecção ao consumidor, baseados na transparência e na divulgação de informação, sublinhando também que é urgente promover estratégias de educação financeira, para que os consumidores tenham uma maior consciência dos seus direitos e deveres (e perigos), e também produzir relatórios com informação sobre a inclusão neste sector, permitindo compreender se as estratégias utilizadas estão mesmo a ter os efeitos pretendidos – ou seja, verificar o crescimento efectivo do número de pessoas que beneficiam dos serviços da banca, os quais lhes eram negados até então.

Desde 2012, este esforço conjunto já permitiu o acesso a produtos e serviços financeiros a mais de 70 milhões de pessoas e PME. Ao longo deste percurso, têm sido desenvolvidas ferramentas, recomendações e bases de dados, e têm sido criadas estruturas que permitem a criação, regulação e supervisão de políticas de inclusão financeira. Através da criação da International Development Association (IDA), um organismo criado especificamente para aumentar a inclusão financeira, e consequentemente, promover o desenvolvimento económico dos países mais pobres do mundo, o Banco Mundial já conseguiu apoiar as populações de 10 economias emergentes, situadas essencialmente na África Subsaariana. A criação de programas de apoio técnico e de literacia financeira, e também o investimento em sistemas inovadores de pagamento foram algumas das principais estratégias utilizadas para conseguir estes resultados.

Na Indonésia, por exemplo, foi estabelecida, em Agosto do presente ano, uma nova estratégia de inclusão financeira nacional que, a juntar aos dois anos de promoção de uma cultura de poupança, tem vindo a melhorar as infra-estruturas financeiras e os sistemas de pagamento, bem como o acesso a créditos, e a aumentar os níveis de literacia financeira.

Um outro exemplo onde se verificam algumas melhorias é Moçambique. Em Julho deste ano, este país lançou também uma estratégia de inclusão financeira, através da qual se espera que, entre 2016 e 2022, os serviços financeiros deixem de estar acessíveis a apenas 24% da população e possam estar disponíveis a cerca de 60% dos adultos.

O Peru é outra nação onde a implementação de uma estratégia nacional de inclusão financeira, lançada no ano passado, pretende começar a ter resultados positivos num futuro próximo, esperando-se que, até 2021, pelo menos 75% dos seus cidadãos adultos tenham a possibilidade de aceder a uma conta que lhes permita fazer transacções.

Contudo, e apesar dos passos que já foram dados, há ainda muito trabalho por fazer, nomeadamente no que respeita à promoção de documentos de identificação que facilitem o acesso a serviços financeiros, mas também no sentido de pressionar os governos, e educar os cidadãos, para a importância que pode ter um “simples” cartão de débito ou crédito. Apesar dos esforços que estão a ser feitos a nível internacional, garantir o acesso a serviços financeiros a toda a população é uma meta ainda muito longínqua, sendo estes serviços negados especialmente a mulheres que residem nos países em desenvolvimento (e que constituem o principal grupo excluído).