Portugal começa em todos nós e não nos outros

Divulgado a semana passada, o estudo “As escolhas dos Portugueses” revelou uma visão da realidade nacional, no mínimo, preocupante. O VER entrevistou Jorge Marrão e José Maria Brandão de Brito, membros da Comissão Executiva do Projecto Farol, com vista a lançar uma reflexão e um debate que incite à reacção e à construção de um futuro que contrarie o estado de inércia que, actualmente, estrangula o país
POR HELENA OLIVEIRA

© Projecto Farol

O estudo “As escolhas dos Portugueses” que foi apresentado a semana passada pelo think tank Projecto Farol revelou, entre temas variados, que 46% dos portugueses considera que as actuais condições económicas são piores quando comparadas com a vida há 40 anos, uma opinião que atinge os 58% quando a comparação é feita com o período anterior à entrada na CEE (25 anos). Para a maioria dos portugueses, o país está a caminhar na direcção errada (78%) e os níveis de desconfiança nos políticos atingem os 94%. E se para quase metade dos inquiridos é urgente um plano económico sustentável, apenas 14% considera importante o empreendedorismo, sendo que somente 12% clamam por uma reforma do modelo social ou por mais inovação e tecnologia. Um outro dado surpreendente complementa este quadro pintado em tons escuros: para 73% dos respondentes é ao Estado que cabe a tarefa de ser o principal motor para a competitividade e desenvolvimento económico do país.

Reflectir sobre as conclusões deste estudo deveria ser um exercício obrigatório para todos. Não só para as denominadas elites, mas para a sociedade em geral, visto que, como alerta o documento para debate do Projecto Farol, “Portugal começa em todos nós e não nos outros”. Foi por esta razão que o VER pediu a Jorge Marrão e José Maria Brandão de Brito, membros da Comissão Executiva do Projecto Farol – uma iniciativa da sociedade civil com o apoio do Deloitte Circle – que explicitassem os objectivos do projecto que, mais do que um diagnóstico da realidade nacional, se assume como uma visão e um guia para o desenvolvimento futuro do país até 2020. Se todos nele participarmos.

O Projecto Farol propõe um novo Contrato Social para a Globalização. O que está subjacente a este novo “desígnio” e às cinco plataformas de acção que preconizam para o atingir?
Nenhuma sociedade pediu para entrar na globalização. A verdade é que hoje já estamos a viver nela. A base comum é a nossa inserção, voluntária ou involuntária, na globalização. Viver e competir nela implica uma nova relação dos cidadãos com o Estado, as empresas e outras instituições. São necessárias novas formas de cidadania. Este enquadramento requer que as plataformas de acção que propomos (cidadania, projecto educativo, sustentabilidade económica, justiça a tempo e saúde – liberdade e concorrência) sejam desenvolvidas sob a égide um de um novo Contrato Social que dê corpo a esta nova relação. Delegamos no Estado, exigimos e responsabilizamo-lo por quase tudo. Sobrecarregamos os sistemas sociais de educação, saúde e justiça, atribuindo-lhe toda a responsabilidade. Quando nos é proposto um compromisso individual na gestão da educação, da saúde ou da justiça, ou com uma empresa ou mesmo com a sociedade “rejeitamos liminarmente este contrato”, entramos em discussões sobre o que deve ser privado e público, confrontamo-nos no quadro de uma dicotomia ultrapassada (patrão e empregado, cidadão e polícia, professor e aluno, etc.) esquecendo-nos que este contrato genérico, e esta prática de confronto está a afogar o nosso desenvolvimento. Dito de outra forma: este contrato desactualizado vai ser pago por todos nós. Para uma sociedade coesa, os mais bem preparados da sociedade, os mais afortunados e os que têm melhores condições têm que reconhecer e assumir uma responsabilidade maior. A solução dos nossos problemas não está no Estado: está em nós, no nosso comportamento individual e na decisão que tomarmos sobre o Estado que queremos para apoiar o nosso desenvolvimento.

	Jorge Marrão

A caracterização que fazem da sociedade portuguesa – resignada, conformista, pouco ambiciosa, desigual, colectivamente pouco empenhada, que busca o resultado e o lucro fáceis e sobretudo, que assenta numa enorme desresponsabilização – é “dura”. Será que se os portugueses se reconhecerem neste “espelho”, existirá finalmente espaço para aquela que é, sem dúvida, a mais complexa das mudanças, ou seja, a cultural?
Postos desta forma condensada, os adjectivos que surgem ao longo do texto sugerem que fazemos uma caracterização desapiedada da sociedade portuguesa.

Ora o Projecto Farol tem uma visão optimista sobre a capacidade da sociedade de concretizar objectivos. Nós conseguimos fazê-lo ao longo da história, como acreditamos que a nossa sociedade continua a ser capaz de o fazer.

As pessoas reagem a incentivos, e a mudança dependerá dos incentivos e estímulos que lhes forem colocados. O que a equipa do Projecto detectou foi a falta de um projecto que motive a sociedade, e não uma desconfiança sobre a mesma. Falta o projecto, a motivação, que nos façam acreditar de novo e a voltar a ter vontade de subir nas tabelas dos países mais desenvolvidos. Dizer que somos, em geral, conformistas, não significa que não sejamos capazes. Esta equipa defende que o desafio deve ser relembrado e renovado para que as pessoas reajam e construam o futuro.

Que propostas mais imediatas tem o Projecto Farol para imprimir esta imagem (ou fazer passá-la) na sociedade portuguesa e, por consequência, tentar mudá-la?
Os desafios colocados à sociedade são o da Globalização e no novo Contrato Social. As propostas são feitas pela própria sociedade, com o objectivo de concretizar estes desafios. Quando no Projecto Farol apresentámos propostas imperativas, estas foram apresentadas com o objectivo de gerar o debate e fornecer instrumentos para a mudança. O mais importante é explicar os objectivos e tentar que a sociedade perceba as ideias centrais do Projecto e que as próprias pessoas apresentem propostas que na sua opinião permitem atingir os objectivos a que se propõem. A grande proposta do Projecto Farol é que se debata a construção de um Contrato Social e que escolhamos sem complexos um desígnio para a Globalização, sem esquecer que temos também pela frente a dura tarefa de reequilíbrio financeiro do sector público e privado (ver a nossa proposta sobre sustentabilidade económica).

“Portugal começa em todos nós e não nos outros”. “A médio e longo prazo, a competitividade das nações terá de assentar na competitividade dos seus cidadãos e das suas empresas”. Estas duas premissas são, entre outras, cruciais no vosso Projecto. Mas face a uma sociedade indiferente e inactiva, como será possível começar a mudar mentalidades?
As mentalidades não se mudam por decreto nem por propostas. As sociedades mudam-se por projectos, liderança e incentivos. É por estes factores que as pessoas se movem, é exactamente isto que queremos discutir: projectos, incentivos. A liderança surgirá naturalmente. A nossa sociedade está muito centrada no passado: discutimos sempre o que queremos manter, não o que queremos vir a ter no futuro e quais os sacrifícios que temos que fazer para lá chegar. Em geral, à esquerda e à direita, somos muito conservadores.

José Brito

É expresso no vosso documento que os portugueses fizeram um pacto de conivência. E ainda no passado Domingo, com a expressiva abstenção patente no acto eleitoral, tivemos mais uma prova dessa inacção e anomia que referem. Como quebrar, mesmo que a médio prazo, esse pacto?
O pacto de conivência representa uma estabilidade, no pior sentido, que existe hoje entre os governantes e os cidadãos e que, em termos práticos, não corresponde nem responde aos interesses do País. Por exemplo, pelo simples facto de esse pacto existir aceita-se que as propostas de mudança que são apresentadas sejam pacificamente rejeitadas pela sociedade, ao mesmo tempo que quem as apresenta assume, por igual, que a própria sociedade não está disposta a mudar. Existe como que um círculo vicioso dentro do qual a inactividade e a desresponsabilização são a regra. Desfazer esta situação é uma das nossas frentes de combate.

Dito de outra forma: estamos a entrar num processo no qual existe uma espécie de acordo tácito entre a sociedade e quem apresenta as propostas. É relevante perceber que conseguimos quebrar o pacto de conivência quando os próprios cidadãos perceberem que estão a pactuar com a situação actual, porque na verdade até este ponto a sociedade ainda não ganhou consciência de que este equilíbrio é prejudicial.

As reformas da sociedade civil que consideram urgentes e, principalmente, a necessidade de a sociedade reservar um papel diferente ao Estado, continua a ser um dos maiores problemas nacionais. Propõem uma nova relação entre os cidadãos e uma nova relação entre estes e o Estado. E referem igualmente a urgência de um Estado inteligente. Que principais características deverá ter esse Estado?
O Estado Inteligente envolve uma concepção de parceiro fiável do sector privado que continua a ter um papel decisivo no investimento, na inovação e na criação de emprego.

É um Estado facilitador que assume as funções fundamentais e se retrai na intervenção directa na esfera económica. Abre o caminho para o desenvolvimento da sociedade civil cooperando com esta no delinear de estratégias, na construção de infra-estruturas económicas, sociais e culturais, na adopção de medidas que incentivem os aumentos de produtividade e de competitividade.

É simultaneamente um Estado que, antes de mais, premeia e incentiva, minora a incerteza, mas está atento aos desvios através de adequados instrumentos de regulação. É também pragmático, sabendo que os falhanços em geral resultam de uma actuação excessiva ou uma total ausência de intervenção.

O quadro legal e regulatório deve ser desenhado preferencialmente no pressuposto de uma estabilidade e previsibilidade de actuação, mas reconhece as consequências da alternância política.

O Estado inteligente afirma-se através de uma estabilidade e previsibilidade de actuação.

Face a outras iniciativas da sociedade civil e think tanks existentes, o Projecto Farol tem já definidas propostas concretas (imperativas) para abalar o status quo. Divulgado o estudo “As escolhas dos Portugueses”, que passos se seguem para da teoria se passar a alguma prática?
Ao trazer o debate para os órgãos de comunicação social já estamos a passar da teoria à prática. O exercício do Projecto Farol deixa de ser um exercício teórico quando transporta para o debate público as suas ideias, potencia a divulgação das suas ideias e sobretudo promove a sua discussão. Esta é a nossa contribuição cívica.

Divulgar as ideias do projecto já é passar da teoria à prática, conseguir pôr os media a discutir, criar o debate e trazer a público a discussão destas ideias, o confronto de opiniões e diferentes visões de diferentes actores privados e públicos sobre as ideias do Projecto Farol já é um exercício prático muito relevante. Uma parte da nossa população, os líderes políticos, os jornalistas e os líderes de opinião têm dado um contributo fundamental e esperamos que, desta forma, as pessoas se apercebam do desafio e adiram às ideias, que passem a comportar-se de acordo com estes princípios, no sentido de encontrarem um desígnio para a globalização e estarem dispostas a produzir um novo Contrato Social.

Claro que podemos (e esperamos) poder lançar mais iniciativas, designadamente lançando projectos parcelares que demonstrem quer a relevância quer a viabilidade e interesse para a sociedade dos princípios que defendemos. Temos consciência de que, conseguir focar a atenção e intervenção da sociedade neste debate, já será um importante exercício prático de cidadania.