Teremos a noção de que, actualmente, existem 3, 3 mil milhões de pessoas que ainda são governadas por regimes autocráticos? E que desde 2006 a queda da qualidade da democracia, dos sistemas económicos de mercado e da governança não acusava um declínio tão significativo? De acordo com o BTI 2018, que analisa o estado social, político e económico em 129 países, não é tanto o ligeiro aumento das autocracias que se afigura como mais preocupante. Mais problemático é o facto dos direitos civis estarem a ser violados e o Estado de direito ameaçado também num número crescente de democracias
POR HELENA OLIVEIRA

A qualidade da democracia, da economia de mercado e da governança caiu para os níveis mais baixos dos últimos 12 anos, em termos de média global. Esta é a principal conclusão do Bertelsmann Stiftung Transformation Index (BTI 2018) que desde 2006 analisa os progressos políticos e económicos em 129 países em desenvolvimento e “em transformação” [aqui definida como a evolução de um sistema autoritário, dominado pelo Estado e de ordem económica baseada no clientelismo, em direcção à democracia e a uma economia de mercado].

Com base em extensas análises por país e em colaboração com cerca de 250 especialistas internacionalmente reconhecidos, o BTI 2018 conclui que 40 governos, incluindo algumas das mais avançadas democracias [no interior deste grupo], comprometerem o seu Estado de direito nos últimos dois anos (2015-2017) e que 50 países sofreram restrições na sua liberdade política. Os governantes de muitos países abordaram os desafios económicos globais de forma insuficiente e, na maioria das vezes, às custas dos mais pobres e marginalizados, Adicionalmente, muitos governos não têm capacidade para responder de forma adequada aos conflitos em crescimento tanto a nível social, como étnico e religioso, sendo que, entre estes mesmos executivos, muitos há que fomentam estas tensões para benefício próprio.

Mais concretamente, o aumento da polarização e da repressão são as faces mais visíveis do BTI 2018, o qual retrata um mundo de crescente instabilidade política e um rápido declínio da aceitação de instituições democráticas. Num número crescente de países, os líderes governamentais estão deliberadamente a enfraquecer os pesos e contrapesos concebidos para a prestação de contas por parte do executivo, assegurando desta forma não só o seu poder, como também um forte sistema de clientelismo e a capacidade de desviar recursos do Estado para o seu ganho pessoal. Em simultâneo, os protestos contra a desigualdade social, a má gestão e a corrupção estão também em crescimento. Dado que desde 2006 a queda da qualidade da democracia, dos sistemas económicos de mercado e da governança nestes países em desenvolvimento ou em transformação [de regime] não acusava um declínio tão significativo, o BTI identifica os motivos que podem explicar esta tendência.

[quote_center]103 Estados demonstraram não ter vontade ou capacidade para lutar contra a corrupção de forma eficaz[/quote_center]

Em termos de governança, e face à resposta inadequada ao aumento das tensões domésticas, em muitos países, os protestos contra a má gestão, a ineficiência – em particular no que respeita à ausência de políticas anticorrupção coerentes – e o sistema de clientelismo acompanham as clivagens sociais, étnicas e religiosas há muito existentes. E, como também é sabido, as elites que lideram estes países instrumentalizam estas mesmas clivagens para encorajar a polarização e a consolidação do seu próprio poder. Não é assim surpreendente que em um contexto desta natureza, nenhum dos lados demonstre vontade ou capacidade para estabelecer um diálogo eficaz.

Complementarmente, os resultados médios globais para a utilização eficiente de recursos disponíveis e políticas anticorrupção são os mais baixos entre todos os indicadores de governança analisados. Um total de 91 em 129 governos provou ser totalmente incapaz ou apenas parcialmente capaz de fazer um uso eficiente dos seus recursos administrativos e financeiros. E 103 estados demonstraram não ter vontade ou capacidade para lutar contra a corrupção de forma eficaz.

Os estados democraticamente governados apresentaram melhorias em quase todos os indicadores analisados, com 31 democracias a combater a corrupção muito melhor face há 12 anos. Os autores do estudo chamam particular atenção para o facto de serem precisamente as democracias “defeituosas” sob lideranças populistas e autoritárias como a Hungria e a Turquia, cujos homens fortes chamaram para as suas campanhas eleitorais a promessa de maior transparência e menos corrupção que, logo chegados ao poder, não mostram sinais alguns de implementar políticas anticorrupção, evidenciando ao invés substanciais abusos de autoridade.

Como seria de esperar, esta realidade é particularmente preocupante para os cidadãos, na medida em que a corrupção, a exclusão social e as barreiras à concorrência económica justa continuam a ser mais prevalecentes nos regimes autocráticos. De acordo com o BTI, enquanto 12 democracias combateram a corrupção de forma bem-sucedida, o mesmo só aconteceu em uma autocracia. Apenas duas autocracias comparativamente a 11 democracias atingiram um nível adequado de igualdade de oportunidades. Vinte e sete democracias e duas autocracias exibem sistemas de concorrência e de bom funcionamento de mercado. Ou seja, não existe qualquer dúvida que os sistemas antidemocráticos são muito menos estáveis e eficientes do que os democráticos.

[quote_center]A pobreza massiva e um elevado nível de desigualdade social caracterizam 72 dos 129 países analisados[/quote_center]

Em termos económicos, a queda dos preços das commodities colocou uma pressão adicional em muitas economias dependentes das exportações, o que resultou num declínio da performance económica e da estabilidade macroeconómica em pelo menos um terço dos 129 países analisados. Foram muitas as elites que não conseguiram responder aos desafios globais com políticas económicas que assegurassem a estabilidade e a inclusão social. Em 72 países, a pobreza e a desigualdade afiguram-se como pronunciadas, persistentes e com evidências estruturais na sua natureza.

Mas, e como anteriormente sublinhado, o declínio contínuo no preço das commoditiesao longo dos últimos dois anos contribuiu fortemente para esta tendência. No total, 24 países apresentam um decréscimo substancial no seu estado de transformação económica, com oito países a serem particularmente afectados. Sem surpresas nesta lista encontram-se o Iémen, mergulhado na sua guerra civil, os dependentes do preço da energia e sem economia diversificada como o Azerbaijão e o Kuwait, ou os pobremente governados e economicamente degradados como Moçambique, Venezuela ou o Zimbabué. Mas e por exemplo, a Namíbia e a Turquia, que já foram países economicamente estáveis, também acusam um declínio económico significativo, o que ilustra a tendência preocupante face aos regimes dominantes que os lideram e à deterioração substancial da sua governança.

Adicionalmente, o desenvolvimento socioeconómico insatisfatório constitui também um dos principais impedimentos para que se trace o caminho para a democracia e para uma economia sustentável. De acordo com o estudo, a pobreza massiva e um elevado nível de desigualdade social caracterizam 72 dos 129 países analisados. Em 22 destes, incluindo a Índia, a África do Sul e a Venezuela, existiu até um declínio do nível de desenvolvimento socioeconómico ao longo da última década. E, durante o mesmo período de tempo, a proporção de países que tinha atingido um nível de “moderado a bom” em termos de inclusão social caiu de um terço para um quarto.

[quote_center]É cada vez maior o número de pessoas que não só está a viver em ambientes mais desiguais, como também muito mais repressivos[/quote_center]

A ausência de resposta dos governos no que respeita ao cenário de exclusão social e inexistência de perspectivas económicas contribui largamente para uma crise de confiança em sistemas políticos estabelecidos e ao aumento dos partidos populistas em muitos países.

Uma governança pobre é também responsável pelo facto de as economias de muitos países em desenvolvimento e em transformação terem ficado muito mais fracas, mais instáveis e, em alguns casos, mais desiguais. Assim, é cada vez maior o número de pessoas que não só está a viver em ambientes mais díspares, como também muito mais repressivos. Presentemente, 3, 3 mil milhões de pessoas são governadas por regimes autocráticos (face a 4,2 mil milhões que vivem em democracia), o que se traduz no número mais elevado desde que este estudo é realizado. Ou, em termos percentuais, a quota de população democraticamente governada no mundo desceu de 59,3% para 56,5% entre 2015 e 2017.

Em termos políticos, a tendência de longo prazo caracterizada por restrições crescentes das liberdades políticas e do Estado de direito continua inalterada. E enquanto nos anos mais recentes esta realidade devia-se mais a uma forte repressão em autocracias “perfeitamente” instaladas, o estudo deste ano revela que nos países de transformação mais avançada [no sentido da democracia] os governos estão a evidenciar também comportamentos substancialmente mais autoritários.

[quote_center]O desejo dos governos em atenuar os conflitos internos diminuiu em 58 países comparativamente a 2006[/quote_center]

De acordo com os responsáveis pelo estudo, a principal razão para estes resultados tão pobres quanto preocupantes reside no facto de muitos governantes não serem capazes – ou não terem vontade – de reagir aos conflitos sociais por via do diálogo e procurando consensos. O desejo dos governos em atenuar os conflitos internos diminuiu em 58 países comparativamente a 2006 e, quando eleitos, muitos governantes restringem as liberdades e os direitos políticos de forma a expandir o seu poder. E este é particularmente o caso de populistas autoritários como os que lideram a Hungria ou a Turquia, mesmo que eles próprios tenham chegado ao poder através de movimentos e polarizações sociais. O presidente e CEO da Bertelsmann Stiftung, Aart De Geus, confirma o que, infelizmente, tem sido norma: “Muitos governantes tentam cimentar a sua liderança através de medidas repressivas. Contudo e a longo prazo, governar através de medidas de coerção e não através do diálogo leva sempre a um beco sem saída”.

[quote_center]Nos últimos 12 anos, quase metade dos países analisados pelo BTI perderam credibilidade para agir como parceiros de confiança[/quote_center]

Esta crescente incapacidade para atenuar os conflitos corre em paralelo com uma erosão do consenso em torno de objectivos comuns por parte dos líderes, uma capacidade reduzida de participação por parte da sociedade civil nos processos de tomada de decisão e uma crescente influência de actores antidemocráticos.

Esta situação é particularmente visível na Europa Central e de Leste, onde um clima de polarização e de acesa retórica populista corroeu – mais do que em qualquer parte do mundo – o consenso relativamente a objectivos. E também é sabido que a construção deficiente de consensos domésticos anda de mãos dadas com a ausência de cooperação com as organizações internacionais e com os demais estados. Nos últimos 12 anos, quase metade dos países analisados pelo BTI perderem credibilidade em termos da sua disponibilidade para agir como parceiros de confiança. E numa era de exigências crescentes em termos de cooperação internacional para abordar os desafios globais, estados influentes como o México, a Rússia ou a Turquia estão a perder a capacidade para actuar como agentes de paz ou de mudança positiva.

Dos 129 países estudados, o BTI classifica 58 como autocracias (em 2016, eram 55) e 71 como democracias (em 2016, eram 74). Mas, sublinham os responsáveis, não é tanto o ligeiro aumento das autocracias que se afigura como mais preocupante. Mais problemático é o facto dos direitos civis estarem a ser violados e o Estado de direito ameaçado também num número crescente de democracias. Anteriores bastiões da democratização como o Brasil, a Polónia e a Turquia estão entre os países que mais caíram no BTI deste ano.

[quote_center]Inquietante é também o facto de em mais de um quinto dos países analisados, o balanço da democracia ser negativo[/quote_center]

Apenas o Burquina Faso e o Sri Lanka fizeram progressos significativos no sentido da democracia durante o período em análise. Pelo contrário, num total de 13 países, incluindo Moçambique, a Turquia e o Iémen, a situação política piorou substancialmente, sendo que cinco destes 13 já não cumprem os padrões mínimos da democracia: no Bangladeche, Líbano, Moçambique, Nicarágua e Uganda, onde a democracia tem vindo a ser gradualmente minada, os regimes autocráticos são já evidentes.

Inquietante é também o facto de em mais de um quinto dos países analisados, o balanço da democracia ser negativo. Esta situação é devida a eleições menos livres e justas, a uma erosão da separação de poderes e a restrições crescentes de actividades politicas por parte da oposição e da sociedade civil.

Desde 2006 que não existe nenhum aspecto da transformação política que tenha declinado tanto como o direito à liberdade de reunião e organização, seguido de perto pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa. Este encolher do espaço cívico é complementado por uma manipulação da sociedade civil que privilegia as organizações pró-governamentais e desacredita os críticos dos governos como “agentes externos”, contribuindo para a autoridade discursiva do governo num ambiente político controlado. Os meios de interferência, marginalização e isolamento são similares entre fronteiras nacionais, o que sugere uma transferência de estratégias de repressão e manipulação.

Uma nota final sobre a China, cuja quota da economia global cresceu de forma gigantesca nos últimos dez anos, e que é sempre apresentada por muitos como o exemplo por excelência de prosperidade num estado sem liberdade. Todavia, sublinham os autores do estudo, aqueles que atribuem o sucesso económico chinês apenas ao seu sistema político falham em reconhecer os resultados económicos predominantemente pobres das autocracias enquanto um todo – e os perigos do culto a uma personalidade. E esta é uma situação claramente visível em outros sistemas autocráticos como a Rússia, a Tailândia ou a Venezuela, países onde, e de acordo com os especialistas responsáveis pelo BTI, tanto o desenvolvimento económico como o democrático se encontra estagnado há anos.

Nota: O estudo mais detalhado dos 129 países analisados pode ser consultado aqui

Sobre a Bertelsmann Stiftung: fundada em 1977, a Fundação Bertelsmann, sedeada na Alemanha, tem como propósito “promover a ciência e a investigação, a religião, a saúde pública, o bem-estar social dos jovens e dos idosos, a democracia e o envolvimento cívico (…)”, sendo que a Bertelsmann Stiftung actua como fundação privada sem finalidades filantrópicas. Produz, sim, estudos e rankings, conduz projectos modelo em várias áreas, partilha conhecimento e organiza congressos sobre as suas variadas áreas de actuação.

Helena Oliveira

Editora Executiva