“Existe uma situação desigual entre a forma como o Estado actua enquanto credor e como se comporta no papel de devedor face às empresas, afirmou Paulo Vaz, Director-Geral da ATP, num seminário recente no Porto, onde foi feito o balanço da iniciativa “Pagar a Horas, Fazer Crescer Portugal”, promovida pela ACEGE. E mais uma vez se alerta para o facto de, neste processo desigual, serem as PME as que mais prejuízos sofrem com os prazos de pagamento demasiado dilatados
POR JOÃO LUIS DE SOUSA*

Num seminário que reuniu, no Porto, Paulo Vaz, da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Rafael Campos Pereira, da Associação dos Industriais Metalúrgicos Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e Jorge Líbano Monteiro, secretário-geral da ACEGE, a entidade promotora da iniciativa “Pagar a Horas, Fazer Crescer Portugal”, o alerta foi, mais uma vez, para as consequências dos atrasos de pagamento na economia em geral, e nas PME em particular.

As PME tiverem uma quebra no crédito bancário de 18% em três anos. Entre 2011 e 2013, o financiamento às PME reduziu 16,9 mil milhões de euros, criando dificuldades de tesouraria e prejudicando os pagamentos – alerta a ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores, a qual fez, no seminário em causa, um balanço desta sua iniciativa inserida no programa mais alargado “AconteSER, Liderar com Responsabilidade”, a qual pretende sensibilizar o Estado e as empresas para os atrasos de pagamento.

A evolução do crédito bancário revela uma economia a várias velocidades. O financiamento caiu 18% para as PME, mas subiu 13,5% para as grandes empresas. A evolução também foi favorável às empresas exportadoras, com um crescimento de 11,2%.

De acordo com os dados apresentados pela ACEGE, com base num estudo da Augusto Mateus & Associados, a contracção do crédito é bastante diferente nos vários sectores de actividade. A quebra é maior no comércio (-19,1%) do que na indústria (-12,8%). Em alguns sectores, o crédito bancário aumentou. É o caso do alojamento e restauração, com mais 5,5%, e da logística, com mais 26,3%.

Para Jorge Líbano Monteiro, a diminuição do crédito está ligada ao crescimento significativo das situações de incumprimento das empresas perante os bancos. A sinistralidade das PME na banca continua a subir e atinge os 14,8% do total do crédito concedido, o que tem um impacto muito negativo quer para a banca, quer para o tecido empresarial.

Estado não deve atrasar pagamentos 

De acordo com Jorge Líbano Monteiro, os prazos de pagamento em Portugal estão muito acima da média europeia, com atrasos médios no Estado (69 dias), nas transacções entre empresas (33 dias) e nas vendas aos consumidores (30 dias).

Ainda de acordo com os cálculos do secretário-geral da ACEGE, em Portugal, as perdas por incobráveis subiram para 4% do valor das transacções, representando um valor de quatro mil milhões de euros.

[pull_quote_left]Não podemos esquecer que o crédito de fornecedores é a maior fonte de financiamento das PME[/pull_quote_left]

Jorge Líbano Monteiro referiu também a desadequação das normas do IVA, que obrigam os fornecedores a suportar o imposto, em relação aos fornecimentos que não receberam. O novo regime de caixa opcional para empresas com vendas até 500 mil euros é demasiado restritivo e não evita o pagamento de IVA nos incobráveis.

Sendo Portugal um país com um nível muito elevado de despesa pública, o comportamento do Estado é determinante, havendo atrasos de pagamentos em praticamente todas as áreas da Administração Pública. Como o pagamento do incentivo é feito com atraso, provoca também o atraso do recebimento por parte do fornecedor.

“O problema dos atrasos de pagamento atinge as empresas que fornecem o mercado nacional e o Estado” – afirmou Rafael Campos Pereira durante o encontro promovido pela ACEGE. Para o vice-presidente da AIMMAP e também vice-presidente da CIP, as empresas exportadoras não sentem dificuldades com atrasos de pagamento. A indústria da metalurgia e metalomecânica representa o sector com maior volume de exportação.

Para Rafael Campos Pereira, é essencial que o Estado altere o seu comportamento, respeitando prazos de pagamento. O Estado deve criar e fazer cumprir regras que defendam o equilíbrio nas transacções entre as empresas, transpondo rapidamente a directiva europeia sobre prazos de pagamento. Segundo referiu, a grande distribuição tem prazos de pagamento muito dilatados, causando um sério prejuízo à generalidade das PME.

Existe uma situação desigual entre a forma como o Estado actua enquanto credor e como se comporta no papel de devedor face às empresas – afirmou Paulo Vaz. Para o Director-Geral da ATP, a Administração Fiscal portuguesa é das mais sofisticadas e das mais eficientes do mundo, mas o Estado dá o mau exemplo ao atrasar sistematicamente o pagamento aos fornecedores.

Nos últimos anos, as empresas reduziram acentuadamente o incumprimento perante o sector público estatal. Também não há situações graves nem frequentes de salários em atraso, mas há problemas sérios de atrasos no pagamento a fornecedores, em particular às PME. Neste momento, estas representam o elo mais fraco na actividade económica.

Alteração aos compromissos e pagamentos do Estado

Acaba de ser introduzida uma nova alteração à lei de compromissos das entidades públicas, criada em Fevereiro de 2012.

A Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, faz várias alterações e republica a Lei n.º 8/2102. De acordo com o novo diploma, as entidades com pagamentos em atraso a 31 de Dezembro de 2014 têm um novo prazo de 60 dias para apresentar um plano de liquidação de pagamentos à Direcção-Geral do Orçamento. No caso das entidades da administração local, o plano de liquidação deve ser apresentado no mesmo prazo à Direcção-Geral da Administração Local.

*Artigo originalmente publicado na VIDA ECONÓMICA. Republicado com permissão.

João Luis de Sousa