Quem o afirma é Maria João Teixeira de Abreu a propósito dos novos desafios éticos que são colocados, também, ao sector jurídico. A primeira, em Portugal, a ser certificada como B Corp na sua área, a Abreu Advogados tem vindo a desenvolver a sua actividade com vista à construção de uma cultura assente em valores sólidos de responsabilidade social. E, como refere a sua directora-geral, “como advogados, temos o dever de reflectir sobre o nosso papel enquanto agentes activos (não enquanto espectadores) de uma sociedade que se quer sustentável”
POR HELENA OLIVEIRA

Na já suficientemente longa história do movimento da responsabilidade social e da sustentabilidade, não é muito comum encontrarmos sociedades de advogados com políticas específicas nesta área.

A seu ver, e a nível global, por que motivo é tão raro vermos firmas de advocacia a disputar rankings de RS ou sustentabilidade com as empresas (e pese embora a credibilidade de alguns destes rankings que, por estarem cada vez mais banalizados, estão também a perder a importância que alcançaram outrora)?

A responsabilidade social está, desde sempre, integrada no centro das sociedades de advogados (o trabalho em pro bono é habitual). Assim, esta cultura corporativa desenvolve-se, naturalmente, e implica a dedicação e o compromisso de todos. Acreditamos que para as sociedades de advogados é mais relevante “fazer do que parecer”. Por isso, a divulgação não é efectuada, por ser realizada numa perspectiva desinteressada em termos de visibilidade. No entanto, a Abreu Advogados acredita que a divulgação das suas boas práticas contribui para uma sociedade melhor.

[pull_quote_left]Estamos orgulhosos de ser uma empresa certificada pela B Corp porque esta certificação reflecte o projecto, de longo prazo, que a Abreu Advogados está a implementar no sector jurídico[/pull_quote_left]
Assim, publicámos em 2015, a 4ª edição do nosso Relatório de Sustentabilidade. Este relato bianual, que reporta a 2013/2014, é elaborado de acordo com as directrizes G4 do GRI (Global Reporting Initiative), concentrando-se em quatro vectores base: ética e integridade, stakeholders e emissões de GEE. Esta publicação é um contributo voluntário, assumido pela Abreu Advogados para com os seus stakeholders – clientes, colaboradores e comunidade -, para promover o desenvolvimento sustentável, a cidadania corporativa e um ambiente de trabalho motivador, participativo e produtivo.

A Abreu Advogados procura desempenhar um papel relevante na comunidade em que se insere. Assim, aprofunda o seu compromisso na construção de uma sociedade baseada no desenvolvimento sustentável, dá robustez à sua actual cultura de meritocracia e continua a ser imperativa em termos solidários e de responsabilidade social.

A Abreu Advogados assume ter um papel precursor de mais de 20 anos em “advocacia sustentável”.

É possível traçar a evolução e importância que este tipo de actuação foi tendo ao longo destas duas décadas, com exemplos concretos e, mais em particular, desde 2010, ano em que publicaram o vosso primeiro relatório de sustentabilidade?

A Abreu Advogados acredita que deve dar o seu contributo para a construção de uma cultura generalizada de divulgação e de promoção dos valores da responsabilidade social, para que seja possível criar uma organização baseada no desenvolvimento sustentável. Assim, adopta a cultura dos 3 Qs: qualidade humana, qualidade técnica e qualidade organizacional.

No sentido de promover os 3 Qs, a Abreu Advogados aposta em diversas iniciativas tais como: dinamização e apoio à formação dos seus colaboradores, desenvolvimento de práticas de equilíbrio trabalho-vida pessoal, estímulo interno de iniciativas de pro bono (exemplos: Cais, IES, Academia do Champs), edição de diversas publicações nas mais variadas áreas do Direito, partilha de conhecimento através do Instituto do Conhecimento Abreu Advogados ou por intermédio da ligação directa às diversas associações a que pertence.

Para além da adesão ao Global Compact e ao BCSD Portugal, a vossa firma é não só a primeira, na área da advocacia, a ser certificada no nosso país como uma B Corp, como também pertence, em simultâneo, ao grupo ainda muito restrito de outras organizações que obtiveram a mesma certificação [em Portugal].

Para quem não está ainda familiarizado com este movimento, com crescimento e sucesso comprovado um pouco por todo o mundo, o que mais os motivou nesta “filosofia” e que áreas específicas tiveram de “melhorar” para conseguirem estar à altura das exigências da mesma?

Estamos orgulhosos de ser uma empresa certificada pela B Corp porque esta certificação reflecte o projecto, de longo prazo, que a Abreu Advogados está a implementar no sector jurídico. A Abreu Advogados, com a certificação B Corp, contribuirá para a construção de uma comunidade, em Portugal, que promove o empreendedorismo social e a análise do investimento de impacto.

[pull_quote_left]Procuramos dar aos nossos advogados uma sólida formação jurídica, onde o trabalho é desenvolvido num clima de colaboração, informalidade e onde reina um forte espírito de equipa. Independentemente do género de cada um[/pull_quote_left]
Além do Relatório de Sustentabilidade bianual, a Abreu Advogados assume outros compromissos externos, nomeadamente com a sua adesão ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o Global Compact, respeitando e fomentando os 10 princípios que o integram, nas áreas dos direitos humanos, direitos laborais, protecção do ambiente e anticorrupção, bem como ao BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável -, uma entidade sem fins lucrativos, criada em Outubro de 2001 por empresas de primeira linha da economia nacional, sendo, desde a sua criação, membro da rede regional do WBCSD (World Business Council for Sustainable Development).

A desigualdade de género continua a ser uma das questões que teimam em persistir, mesmo nos países ditos desenvolvidos, democratas e progressistas, como algo incompreensível, mas real. A vossa firma aderiu recentemente ao Fórum de Empresas para a Igualdade, comprometendo-se com medidas concretas de progresso nesta área, à qual se junta também o tão almejado equilíbrio entre vida profissional e familiar.

Por que motivo consideram ser ainda necessário existir uma “formalização de compromissos” para que não existam, por exemplo, disparidades de salários entre homens e mulheres e em que é que este “compromisso” irá afectar o recrutamento, retenção e progressão na carreira das mulheres que trabalham nos vossos escritórios?

No final do mês de Janeiro de 2016, a Abreu Advogados aderiu ao Fórum de Empresas para a Igualdade e ao programa Connect to Success. A adesão, a estes dois projectos, responsabiliza a Abreu Advogados na execução de acções consistentes, no centro da sua estrutura de recursos humanos, bem como implica a participação dos seus colaboradores na concretização desses mesmos objectivos.

A Abreu Advogados aderiu ao Fórum de Empresas para a Igualdade promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego-CITE. A assinatura do acordo pressupôs a formalização de um compromisso, com medidas concretas de progresso em igualdade de género e de conciliação de trabalho/família: acções de melhoria que incorporam os princípios da paridade e de não-discriminação entre homens e mulheres no trabalho e no emprego, bem como a harmonização entre vida profissional e familiar.

Já para não falar nos cargos de topo no geral e da fraca representação das mulheres nos mesmos, a velha ideia que se tem de que as sociedades de advogados têm várias associadas, mas que são poucas a que chegam a partners continua a ser real? Que factores considera serem “responsáveis” por este ciclo tão difícil de quebrar?

Seguindo a tendência no mercado de trabalho em geral, também na Abreu Advogados se regista um número superior de colaboradores do sexo feminino em comparação com os do sexo masculino, sendo o mérito o factor principal para a progressão na carreira.

[pull_quote_left]Consciente de que se trata de um dever cívico que deve ser exercido por todos, a Abreu Advogados incentiva todos os seus colaboradores a praticarem trabalho comunitário e pro bono[/pull_quote_left]
A Abreu Advogados investe numa política de formação de qualidade, como forma de crescimento de competências organizacionais, técnicas e comportamentais. Por isso, proporcionamos programas de formação específica e incentivamos um ambiente de trabalho aberto e dinâmico e procuramos dar aos nossos advogados uma sólida formação jurídica, onde o trabalho é desenvolvido num clima de colaboração, informalidade e onde reina um forte espírito de equipa. Independentemente do género de cada um.

A vossa firma integrou também, recentemente, o programa Connect to Success. Quais os objectivos e de que forma a Abreu Advogados irá contribuir para o mesmo?

O programa Connect to Success – lançado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e pela embaixatriz dos Estados Unidos da América Kim Sawyer -, integrou a Abreu Advogados como novo membro.

Este programa pretende contribuir para a economia portuguesa, apadrinhando empresas de mulheres portuguesas que, através de um processo de autocertificação, se podem propor a um programa de consultoria e a cursos de MBA. A Abreu Advogados ficará responsável por apoiar a consultoria estratégica de um negócio, contribuindo com as suas equipas de gestão, para o acompanhamento de uma empresária no reforço e na consolidação do crescimento da sua empresa.

No sistema legal norte-americano, o facto de os advogados terem uma obrigação ética de fornecerem serviços pro bono a clientes sem meios financeiros consiste num princípio bem enraizado, algo que não era muito comum nos demais países em geral. Contudo e ao longo dos últimos anos, o interesse em trabalho pro bono tem vindo a aumentar junto de advogados de todo o mundo e é facto assente que as sociedades globais de advogados encontram-se numa posição particularmente boa para expandir o âmbito do trabalho pro bono.

Muitas delas têm escritórios nos países em desenvolvimento ou relacionamentos fortes com firmas locais nesses mesmos países, por exemplo.

Qual o peso dos programas de pro bono na vossa firma – que tem presença em quatro continentes? É vossa pretensão expandi-los? Por que motivo está prática é ainda tão incipiente em Portugal?

Através da sua política de pro bono e de iniciativas relacionadas com a responsabilidade social, a Abreu Advogados procura desempenhar um papel relevante na comunidade em que se insere e aprofundar o seu compromisso na construção de uma sociedade baseada no desenvolvimento sustentável.

[pull_quote_left]É uma nova realidade que se desenvolve e afirma no mundo contemporâneo, fruto da globalização dos negócios, das responsabilidades ambientais, do crescente escrutínio de uma sociedade civil que impõe novos modelos de governação, mais éticos e transparentes[/pull_quote_left]
Consciente de que se trata de um dever cívico que deve ser exercido por todos, a Abreu Advogados incentiva todos os seus colaboradores a praticarem trabalho comunitário e pro bono. Nessas parcerias de pro bono – integradas em critérios e limites, previamente, estabelecidos – os advogados usam a sua formação, na área do Direito, para prestar serviços jurídicos pro bono em benefício desta instituição e de indivíduos carenciados.

É inevitável, na vossa actividade, serem obrigados a ter em conta também a responsabilidade social dos clientes que representam.

Aliás, a ascensão da RSC e de temáticas tão díspares como os direitos humanos, a corrupção, os crimes ambientais ou até as questões da privacidade tão em voga agora devido a um big brother cada vez mais omnipresente constituem uma crescente fatia do negócio das firmas de advogados.

Defender uma empresa, por exemplo, que incorreu em graves “crimes éticos” pode ser considerado similar à defesa de um assassino?

Como se gere a ética pessoal com a inexistência de ética institucional?

Porque o mundo evolui, as empresas têm vindo a ser compelidas a desenvolver novas formas de gerir os seus negócios. Formas que tenham em conta o impacto das suas actividades no meio económico, social e ambiental; que respeitem regras de conduta, de transparência e de informação aos mercados.

É uma nova realidade que se desenvolve e afirma no mundo contemporâneo, fruto da globalização dos negócios, das responsabilidades ambientais, do crescente escrutínio de uma sociedade civil que impõe novos modelos de governação, mais éticos e transparentes. Em resultado dessa transparência, a Abreu Advogados será cada vez mais chamada a apoiar os clientes:

  • Na gestão do risco e da reputação das suas actividades.
  • Seremos – cada vez mais convidados – a assessorar cada negócio à luz de códigos de conduta diversos.
  • Iremos assegurar que a nossa opinião é dada com o critério de quem mediu bem o risco reputacional que dela pode advir para os nossos clientes.

Considera que existe já um movimento – em ascensão – de firmas de advogados que optam por perder “grandes clientes” simplesmente porque não se revêem nas más práticas destes e pensam, em simultâneo, que é mais lucrativo para si manterem, ao invés, a boa reputação e os seus “compromissos de responsabilidade social”?

Numa actividade centrada no cliente, os nossos objectivos são claros: qualidade, excelência, independência e sustentabilidade. Como advogados, temos o dever de adequar a nossa actividade a novos princípios, a formas de gestão e temos o dever de reflectir sobre o nosso papel enquanto agentes activos (não enquanto espectadores) de uma sociedade que se quer sustentável.

A par disso, temos ainda a preocupação de reforçar a nossa marca entre as maiores sociedades de advogados portuguesas e de prosseguir uma estratégia de internacionalização, ampliando a nossa presença em outras jurisdições.

Uma última e inevitável pergunta. Sendo a Justiça uma das áreas que, no nosso país, mais graves carências sofre – desde a falta de meios, à lentidão e também a história comum a muitos sistemas legais em que os mais endinheirados têm uma justiça e os pobres outra – como classificaria o nível de “advocacia sustentável” no nosso país?

A Abreu Advogados tem em conta diversos objectivos estratégicos:

  • Liderar a advocacia nacional, pela sustentabilidade, inovação, diversificação e dimensão.
  • Profissionalização da gestão.
  • Aumentar quota de mercado, nomeadamente através da internacionalização.
  • Ser referência no modelo de organização e gestão.

Dirigimos o nosso Relatório de Sustentabilidade a todas as partes interessadas com uma atenção especial:

  • Aos advogados e demais colaboradores da Abreu Advogados, porque o caminho para a sustentabilidade é sempre construído em conjunto. O relatório fornece uma visão global sobre o que já desenvolvemos, os compromissos assumidos e os desafios que nos esperam.
  • Aos nossos clientes, ao sector da Justiça, esperando com este documento lançar um olhar sobre os desafios que se colocam à nossa profissão, dar um contributo para que um dia se venha a generalizar a prática de partilha de conhecimento e experiência sobre as temáticas da sustentabilidade, bem como propiciar a criação de sinergias para acções e iniciativas neste âmbito.

 

*A Abreu Advogados é uma sociedade de advogados que tem o seu sistema de gestão certificado pela ISO 9001. Constituída em 1993, a Abreu Advogados está actualmente entre as três maiores sociedades de Advogados em Portugal, tendo crescido de seis para 190 advogados, num total de 280 profissionais, com escritórios em Lisboa, Porto e Madeira e presença nos quatro continentes, através de sete desks internacionais – Angola, Brasil, Cabo Verde, China, França, Moçambique e Timor-Leste.

Helena Oliveira

Editora Executiva