De acordo com o relatório Freedom in the World – que avalia, desde 1972, os níveis de direitos políticos e liberdades civis em todo o planeta – a democracia mundial regista, pelo 8º ano consecutivo, mais declínios do que ganhos. Em 195 países, apenas 88 são considerados como livres. Apesar de tantos progressos, a verdade é que o mundo parece estar a andar para trás
POR HELENA OLIVEIRA

Pelo 8º ano consecutivo, o mais antigo relatório sobre os níveis de liberdade democrática mundiais, denominado Freedom in the World, demonstra umaerosão generalizada no que respeita à liberdade global, com 54 países a registar um declínio versus 40 países que assinalam ganhos na mesma. Ou seja, no ano de 2013, o número de países a registar quedas dos seus direitos políticos e liberdades civis é superior aos que sobem na escadaria da democracia. Mesmo com o aumento das democracias eleitorais, nações como a República Central Africana, o Mali e, na ordem do dia, a Ucrânia, sofreram reveses devastadores em termos democráticos. Uma “fotografia” panorâmica mostra que 35% da população mundial, a qual “ocupa” 25% das entidades políticas do planeta, se encontra em países que não são considerados livres.

De acordo com o relatório – cuja primeira edição remonta ao ano de 1972 – apesar de 2014 ficar na história como o ano em que mais pessoas poderão votar em eleições várias – os eleitores serão chamados às urnas em alguns dos maiores países do mundo em desenvolvimento, incluindo a Índia, a Indonésia e o Brasil, bem como os Estados Unidos (intercalares) e em 28 países da União Europeia (para eleger o Parlamento Europeu), a democracia parece estar a ser assombrada por um aumento visível de autoritarismo em várias regiões do globo.

Apesar de este constituir o mais antigo e mais completo relatório sobre a democracia global, também dados do Eurobarómetro, divulgados na passada semana, revelam que Portugal tem, actualmente, o mais baixo nível de satisfação relativamente à democracia entre os 28 países da União Europeia. Mas essa é uma outra história.

A ONG norte-americana Freedom House, responsável pelo relatório em causa, dividiu 195 países e 14 territórios em três categorias: “livres, parcialmente livres e não livres” [logo na página principal do website da Freedom House, é possível visualizar, continente a continente, todos os países analisados). E apesar do número de democracias eleitorais ter registado um ligeiro aumento em 2012, os níveis de liberdades cívicas e a “marcha em frente” destas já denotava uma tendência para o declínio logo no virar do século.

Como escrevia um jornalista na revista The Atlantic, basta uma “olhadela longitudinal” para os gráficos apresentados neste relatório e é possível aferir de imediato que os progressos democráticos tiveram o seu pico na viragem para o século XXI, estabilizando de seguida e, como agora se conclui, registando algumas quedas preocupantes. No período entre 1989 (com a queda do Muro do Berlim e o fim da Guerra Fria) e 2013, os gráficos demonstram que a percentagem de países livres no mundo rondava os 45% contra 25% não livres até finais dos anos 90 (os níveis mais baixos de democracia registados desde que a organização começou a divulgar estes rankings foram no ano de 1975, em que apenas 40 países – ou 25% das nações mundiais eram consideradas como livres). Um dos responsáveis pelo relatório afirma também que “alguns dos países que tiveram as suas experiências democráticas nos anos de 1970, 80 e 90, estão a começar a demonstrar evidências de alguma fragilidade, dando como exemplo a Argentina e a Hungria.

Mas atentemos nos dados mais específicos divulgados pelo relatório em causa, em conjunto com o tipo de análises que a Freedom House utiliza para elaborar este ranking.

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Em 195 países, apenas 88 são considerados como totalmente “livres”
Apesar de o sistema utilizado por esta ONG para aferir os níveis de democracia nos 195 países analisados ser extremamente completo e complexo,o que é mais importante sublinhar são os principais tópicos cobertos pelo estudo em causa. A nível geral, os países são avaliados de acordo com um escala entre 1 e 7, sendo o 1 o mais livre e o 7, o menos livre, a partir das seguintes categorias: processos eleitorais, pluralismo político e participação (sistema partidário, concorrência e direitos de voto das minorias), funcionamento do governo (corrupção, transparência e capacidade dos políticos eleitos governarem adequadamente), liberdade de expressão e de crenças (os media, a liberdade religiosa e académica, e a liberdade nas discussões privadas), direitos associativos e organizacionais (liberdade de reunião, grupos cívicos e sindicatos de trabalhadores), o Estado de direito (juízes e promotores públicos independentes, igualdade na justiça, etc.), autonomia pessoal e direitos individuais (liberdade de movimentos, direito de propriedade, direitos da mulher e da família, e liberdade no que respeita à actividade económica).

Em termos gerais, as principais conclusões retiradas do estado da democracia e dos direitos humanos em 2013 foram as seguintes:

  • Foram 54 os países que registaram declínios gerais nos seus direitos políticos e liberdades civis, comparativamente a 40 países que demonstraram ganhos, o que significa que pelo 8º ano consecutivo os declínios superam os progressos na democracia global;
  • O número de países que são designados como “livres” pelo relatório em 2013 não ultrapassou os 88, o que representa 45% dos Estados analisados e 40% da população global. O número de países livres diminuiu em dois face ao relatório anterior (2012);
  • O número de países considerados “parcialmente livres” manteve-se nos 59, ou 30% de todos os países analisados e 25% da população mundial. E, face a 2012, há mais um país a “subir” para esta categoria.
  • Um total de 48 países foi considerado como “não livre”, o que representa 25% dos Estados avaliados em todo o mundo. O número de pessoas que vive sob condições “não livres” representa 35% da população global, apesar de a China ser responsável por mais de metade desta percentagem.
  • O número de democracias eleitorais ascendeu a 122, com quatro países a adquirirem esta designação: Honduras, Quénia, Nepal e Paquistão.
  • O Mali foi o único país a “subir” de “não livre” para “parcialmente livre”, sendo que na Serra Leoa e na Indonésia aconteceu o inverso – de livres para parcialmente livres. A República Central Africana e o Egipto, por seu turno, desceram novamente para a categoria de “não livres”
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O autoritarismo “moderno”
Desde que o “Freedom in the World” começou a monitorizar o estado global da liberdade em 1972, foram várias as ondas de democratização que “tocaram” a quase totalidade das regiões do mundo. Contudo, a marcha da democracia embateu sempre num muro de resistência em três grandes áreas: na China, na Eurásia e no Médio Oriente.

A título de exemplo, e apesar da retórica oficial e de algumas reformas marginais, a liderança do novo Partido Comunista na China tem-se vindo a revelar mais intolerante com os dissidentes do regime do que os seus antecessores. Em 2013, os oficiais do partido expandiram, através de novas”orientações” judiciais, a criminalização da liberdade online, as “confissões” e as “autocríticas” reminiscentes da era de Mao voltaram a reaparecer nos ecrãs televisivos e a polícia prendeu dúzias de activistas que clamavam por reformas anticorrupção. Como principais factos relevantes no que à China e ao seu presidente Xi Jinping dizem respeito, o aumento na vigilância dos cidadãos e o declínio na liberdade de utilização da Internet foram considerados pela Freedom House como os mais preocupantes. Em suma, de pouco serviu o coro de vozes protagonizado por intelectuais e outros membros da sociedade civil, os quais pediram, no início de 2013, que o partido cumprisse a constituição chinesa e reduzisse a censura. As autoridades responderam a este apelo com campanhas que visam intensificar, ainda mais, os controlos ideológicos. Adicionalmente, e depois de tanto alarido face ao fim anunciado da política do filho único, as regulamentações intrusivas e as práticas severas para manter as quotas de natalidade permanecem sem grandes alterações.

Como anteriormente referido, é na Eurásia que o declínio mais se fez sentir. Na verdade, a região declinou de tal forma, que a sua pontuação em termos de direitos políticos é a mais baixa comparativamente a qualquer outra região. O regime autoritário da Rússia cometeu novas atrocidades ao longo de 2013, perseguindo tanto dissidentes políticos como minorias vulneráveis. Por outro lado, e de acordo com o relatório, cometeu tácticas de bullying para desencorajar alguns países vizinhos a iniciarem acordos com a União Europeia. A decisão do presidente ucraniano de abandonar o pacto estabelecido com a UE desencadeou fortes protestos populares, com os seus cidadãos a exigirem uma orientação europeia e democrática para o seu país. Dado que o relatório em causa teve como período de análise o ano de 2013, obviamente que não leva ainda em linha de conta os últimos desenvolvimentos na Ucrânia, principalmente os sangrentos protestos que tiveram lugar em Maidan, a praça central da capita Kiev, e que em Fevereiro último provocaram dezenas de mortos, ao que se seguiu a actual situação que se vive na Crimeia. Se 2013 ficou marcado pelas constantes perseguições aos que ousam erguer a voz contra o regime de Vladimir Putin, ou aos que defendem os direitos das minorias, de que é exemplo a mediática prisão e posterior libertação de membros das Pussy Riots (para Putin ficar bem na fotografia dos também polémicos Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi), o relatório do ano que vem terá muito mais dados para trabalhar, os quais, decerto, servirão para colocar a Rússia nos locais cimeiros dos países menos livres.

No geral, a Eurásia continua a ser uma das áreas mais repressivas do mundo. Outros três dos seus países – a Bielorrússia, o Turquemenistão e o Uzbequistão – encontram-se no grupo dos “piores países” no que respeita às liberdades políticas e civis. Em termos de ganhos, o relatório regista “nenhuns” e sublinha a degradação das liberdades civis no Azerbaijão devido a violações flagrantes e consecutivas por parte do seu governo no que respeita aos direitos de propriedade.

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O Inverno da Primavera Árabe
Por seu turno, o Médio Oriente e também a região do norte de África, aparentemente impenetráveis a qualquer tipo de liberalização até à Primavera Árabe de 2011 e que parecia, finalmente, estar a seguir a marcha certa para atingir a democracia, acabou por dar vários passos atrás. As insurreições populares foram acolhidas com apreensão pelas democracias estrangeiras, ao mesmo tempo que as ditaduras e as monarquias da região continuaram a trabalhar para fortalecer as forças da repressão da contra-revolução e do extremismo.

O “estatuto” do Egipto passou de “parcialmente livre”para “não livre” depois da derrota do presidente eleito Mohamed Morsi em Julho, ao que se seguiu um conjunto substancial de novas (ou antigas) repressões. Em apenas seis meses, a liderança pós-golpe no Egipto conseguiu desfazer, de forma sistemática, todas as “vitórias” alcançadas pelos protestos de 2011.

A Síria, por seu turno, continua a descer a pique numa guerra civil multilateral, em conjunto com uma devastadora e vergonhosa crise humanitária, sendo que o regime de Bashar al-Assad, apesar de ter acordado eliminar o seu arsenal de armas químicas, continua a não demonstrar qualquer esforço para se sentar à mesa das negociações, tal como tinha prometido. Enquanto isso, e de acordo com um relatório da UNICEF divulgado no início de esta semana, o número de crianças atingidas por este sangrento conflito ascende já aos 5,5 milhões, sendo que pelo menos um milhão destas vive em zonas sitiadas, sem qualquer possibilidade de receberem ajuda humanitária. Como é sabido, a intervenção de Vladimir Putin nesta “operação” valeu-lhe, ironicamente, o estatuto de ser um dos nomeados para o Prémio Nobel da Paz no ano de 2014, sendo que o amigo Bashar al-Assad já fez saber a Putin que o apoia na ocupação de postos estratégicos na Crimeia, sendo que ambos fazem uma boa dupla no que respeita a ignorar quaisquer avisos provenientes do Ocidente. Convém igualmente recordar que antes do conflito da Crimeia, Vladimir Putin já tinha “comprado” a lealdade ucraniana por 15 mil milhões de dólares.

Também no que respeita às monarquias do Golfo, a dura repressão dos dissidentes continua a persistir, em particular no Bahrain. A Faixa de Gaza foi igualmente assinalada como região em que as liberdades políticas estão a sofrer novo declínio.

A única verdadeira excepção à regra na região é a Tunísia, onde o partido islâmico no poder concordou, depois de longos meses de impasse, retirar-se a favor de um governo provisório e neutral que governará até às eleições que terão lugar ainda este ano. De acordo com o relatório Freedom in the World, a Tunísia representa agora a melhor esperança para o estabelecimento de uma democracia estável e genuína no mundo árabe.

Também o Iraque assistiu a uma ligeira melhoria no que respeita aos seus direitos políticos, no seguimento de uma maior actividade política por parte dos partidos da oposição ao longo das suas eleições provinciais.

A volatilidade na África subsaariana e os confrontos na América do Sul
Na África subsaariana, a qual tem sido, nos últimos anos, uma das mais politicamente voláteis regiões do mundo, assiste-se a um misto de progressos em alguns países e de golpes de Estado, insurgências e repressões autoritárias em outros. A tendência manteve-se ao longo do ano de 2013 e tudo indica que assim continuará este ano. Em termos de ganhos de liberdades, destaca-se o Mali, que de “não livre” ascendeu a “parcialmente livre” devido a um processo eleitoral que pode ser considerado como bem-sucedido e a uma melhoria da segurança no norte do país. Também a Costa do Marfim, Madagáscar, o Ruanda, o Senegal, o Togo e o Zimbabué subiram alguns pontos no ranking das liberdades. Como já foi anteriormente referido, a República Central Africana desceu de “parcialmente livre” para “não livre” devido à rebelião que destituiu o seu presidente e o parlamento, tendo suspendido igualmente a constituição. Devido aos persistentes problemas de corrupção, também a Serra Leoa acusou uma queda de “livre” para “parcialmente “livre”, sendo que o Sudão do Sul e o Uganda se encontram também no grupo dos países cujas liberdades sofreram reveses ao longo de 2013.

Na América do Sul, a morte, em Março de 2013, do presidente venezuelano Hugo Chavés, trouxe alguns laivos de esperança em termos de melhorias no ambiente das liberdades políticas e civis do país. Mas foi sol de pouca dura, na medida em que o sucessor, Nicolás Maduro, rapidamente enfraqueceu a imprensa livre e ameaçou vários grupos da sociedade civil que se opunham ao seu regime. Como é sabido e actualmente, a situação política e social na Venezuela tem-se vindo a agravar, com Maduro a enfrentar vários protestos, os quais começaram pelos estudantes, mas que rapidamente contagiaram também a classe média, cansada da taxa de inflação, a qual, em 2013 chegou aos 56%. A Venezuela detém, igualmente, uma das maiores taxas de homicídio do mundo.

Na categoria dos “declínios” estão também incluídos a República Dominicana e o Panamá: a primeira porque retirou a cidadania aos dominicanos descendentes de haitianos e o segundo devido aos graves problemas de corrupção que mancham o seu governo.

Nesta região em particular, a boa notícia vem da Nicarágua, que soma pontos positivos em termos de direitos políticos e liberdades civis, provenientes de reformas constitucionais, melhoria graduais dos direitos das mulheres e de alguns avanços no que respeita ao combate do tráfico de seres humanos.

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A crise de confiança na democracia ocidental
Os Estados Unidos, em particular, e a Europa no geral, continuam a não registar declínios nas suas liberdades vigentes. Todavia, o relatório alerta para o facto de os Estados Unidos, em conjunto com os seus aliados, estar a perder algum fôlego no que respeita à garantia – outrora, mais bem-sucedida – das mudanças politicas no mundo, sob a habitual forma de recursos materiais e “músculo” diplomático que mantinha o equilíbrio a favor dos movimentos em prol da liberdade e das dificuldades passadas pelas “novas” democracias. Para os responsáveis pelo Freedom in the World, o mundo democrático da actualidade está a passar por um período de “auto-absorção” similar ao que vigorava na altura em que o primeiro relatório da Freedom House foi publicado, ou seja, no início dos anos de 1970. Depois de ter ultrapassado uma crise de confiança, a América ajudou a estimular uma era de democratização em várias partes do mundo onde o conceito de autonomia governamental era quase desconhecido. Mas tal como tem vindo a ser amplamente debatido em muitas esferas da governança global, se a América pretende voltar a aproveitar a mudança que idealmente pode estar à espreita num futuro próximo – com mais regiões a lutarem pela sua liberdade – terá de reforçar e redefinir a sua liderança.

Já na maioria dos países que compõem o Velho Continente, o respeito pelas normas democráticas e pelas liberdades civis não constituem preocupação de maior. Todavia, o relatório alerta para os sentimentos crescentes de nacionalismos, em particular como resposta ao fluxo crescente de imigração em muitos países europeus. Por outro lado, basta recordar o recente referendo “contra a imigração em massa” aprovado por 50,3% dos eleitores suíços e resultante da iniciativa da direita nacionalista do Partido do Povo Suíço. Ou seja, e tal como o VER escreveu num artigo recente, intitulado As dores da democracia, a ideia de que a Europa é imune a perdas de direitos e liberdades adquiridas não é assim tão aberrante. Na verdade e a pouco e pouco, a Europa tem vindo a albergar alguns “deslizes” extremistas, sendo que de acordo com Philip Coggan, que assina o livro “The Last Vote: The Threats to Western Democracy”, sobre o qual o VER escreveu, “em países como a Grécia, Itália e até mesmo a França, o que temos vindo a testemunhar é que existe uma porção do eleitorado” – quantificada por Coggan entre um quarto ou um terço do total – “que se sente perfeitamente à vontade para votar em partidos longe dos “mainstream”, ou nos mais extremistas, e que essa porção, se tudo continuar na mesma, poderá vir a aumentar consideravelmente. O autor recorda que Hitler começou por ter apenas o voto de 37% do eleitorado alemão e que não é de descartar totalmente a possibilidade de os extremistas virem a ganhar terreno continuamente.

No relatório em análise, os autores chamam igualmente a atenção para o facto de apesar de as atenções estarem mais viradas exactamente para a ascensão dos partidos anti-imigração e eurocépticos no Reino Unido, na França, Holanda, Áustria e em outros países europeus, é o aumento de grupos “virulentos” xenófobos que maiores preocupações deveriam gerar. A Aurora Dourada na Grécia ou o partido nacionalista Ataka, na Bulgária, são dados como exemplos desta realidade crescente. E foram estes pequenos partidos e outros grupos ultranacionalistas que utilizaram uma retórica racista, por exemplo, nas últimas eleições búlgaras que tiveram lugar em 2013.

Como principal preocupação no que à Europa diz respeito, o relatório aponta também a Turquia, em particular para o seu primeiro-ministro Recep Tayyip Erdoğan, o qual tem vindo a manifestar “tendências autoritárias”, incluindo uma forte repressão num protesto realizado em Istambul e uma campanha contra vozes críticas nos media.

Não registando, contudo, nenhum “declínio” na Europa, o presente relatório saúda ainda o aumento da pontuação da Itália no que respeita aos seus direitos políticos, manifestado pelas eleições nacionais “justas e livres” e pela melhoria do ambiente de anticorrupção no país.

Os piores dos piores
São 10 os países que receberam a pior classificação possível tanto nos direitos políticos como nas liberdades civis.
O pódio da vergonha é ocupado pelos seguintes países:
República Central Africana Somália
Guiné Equatorial Sudão
Eritreia Síria
Coreia do Norte Turquemenistão
Arábia Saudita Uzbequistão
Helena Oliveira

Editora Executiva