O contexto socioeconómico da última década, caracterizado, entre outras coisas, pela fragilização dos vínculos laborais, fez emergir “novos riscos”, um contrato social reconfigurado e novas “inseguranças sociais”. Face a essa nova “era da incerteza” inauguram-se novas relações com o mercado de trabalho, ora mais precárias, ora mais sazonais, ora mais mal pagas
POR EDUARDO VÍTOR RODRIGUES*

Portugal é um país que só recentemente partilha com a restante Europa alguns dos debates sobre políticas públicas e modelos sociais e alguma da sua aplicação em prol dos cidadãos. Aliás, só com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1985, foi possível iniciar um processo de alguma afirmação de políticas públicas, quer no que respeita ao mercado de trabalho, quer no que respeita ao combate à pobreza e às políticas dirigidas para grupos específicos (abono de família, acção social escolar, pensões reforçadas, etc.).

A emergência de formas, ainda que parciais, de respostas sociais, permitiu enfrentar algumas das relevantes tendências actuais, quer do lado da economia, quer do lado da estrutura social, quer ainda do lado das dimensões psicossociais.

Assim, o contexto socioeconómico da última década, caracterizado, entre outras coisas, pela fragilização dos vínculos laborais, fez emergir “novos riscos” (Ulrich Beck), um contrato social reconfigurado (Pierre Rosanvallon) e a emergência de novas “inseguranças sociais” (Robert Castel). Face a essa nova “era da incerteza” (J. K. Galbraith) inauguram-se novas relações com o mercado de trabalho, ora mais precárias, ora mais sazonais, ora mais mal pagas.

O mercado de trabalho actual tem sofrido rápidas e importantes mudanças estruturais, que têm alterado (estruturalmente) as relações de poder, as dimensões sociais, jurídicas, políticas e económicas. Ao mesmo tempo, este novo contexto refunda a relação entre o (des)emprego e a pobreza, entre o trabalho e o salário e entre o salário e o género, através da criação de um grupo cada vez mais relevante de “working poor”, constituído por cidadãos que vivenciam contextos e modos de vida de pobreza, apesar de manterem uma relação com o mercado de trabalho.

Impõe-se a valorização de novos eixos de inclusão
A transição do milénio trouxe novas dinâmicas económicas. Esta transição inaugura um novo domínio de vulnerabilidades. O trabalho, outrora assumido como caminho para a inserção e para a descolagem da pobreza, já não o consegue mais garantir. A par do desemprego de longa duração, os “novos pobres” (“novos”, não apenas por serem recentes, mas, sobretudo porque obedecem a uma nova dinâmica socioeconómica – o emprego e os baixos salários) edificam uma realidade que rompe com o passado.

Ao mesmo tempo, importantes mudanças legislativas são operadas no sentido da fragilização dos vínculos laborais, da precarização dos contratos de trabalho e da redução de importantes instrumentos de política social, sempre sob a justificação da “competitividade” e dos “constrangimentos financeiros”. E também ao mesmo tempo, o debate sobre o futuro dos modelos sociais europeus tem-se reforçado, à luz dos argumentos da sua insustentabilidade e do seu carácter improdutivo.

A leitura neoliberal aponta para a regressão do Estado-Providência, e em Portugal, como na Europa, ataca-se o Estado e as suas funções sociais, o sistema de pensões, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação pública e a Administração Pública. Paralelamente, são lançados reforçados estigmas nos beneficiários de políticas públicas.

“Qualquer debate anti Rendimento Social de Inserção assume que quanto mais baixos forem os benefícios sociais, mais poderão baixar os salários” .
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Sob o pretexto da “crise”, abrem-se, para a Direita, caminhos para a selectividade de acesso aos serviços, aprofundando-se as desigualdades e reforçando-se a capacidade das classes possidentes, ao mesmo tempo que se transforma o serviço público numa dimensão assistencialista, menor e mais rarefeita, logo vocacionada para prestar serviços mínimos e desqualificados aos grupos mais frágeis.

É certo que muita desta retracção está assente em pressupostos ideológicos, mas é também certo que os novos desafios e os novos riscos sociais são evidentes: o envelhecimento, o desemprego e o desemprego de longa duração, a precarização e a consequente diminuição da ideia de “carreira”, as novas formas de pobreza, entre outros.

A progressiva diminuição das zonas de intervenção do Estado central não pode deixar de constituir um desafio aos poderes regionais e locais, ao mesmo tempo que se deve ancorar um debate fundamental sobre as novas competências e modelos de intervenção dos poderes locais.

A Economia Sustentável, local e participativa, reforça o papel do Terceiro Sector nas dinâmicas económicas, e assume-se hoje como um modelo de actividade económica cuja principal potencialidade reside na capacidade de combinar aspectos de integração social, política e cidadã, com objectivos económicos.

Note-se que as instituições e as políticas directamente ligadas ao sector da Economia Social congregam cerca de dois milhões de empresas, ou seja, 10% do tecido empresarial europeu, sendo ainda responsável por mais de 6% do total do emprego gerado na Europa. No nosso país, as cerca de nove mil instituições criam ou estão na origem mais de 250 mil postos de trabalho directos, a que podemos acrescentar as 18 mil colectividades locais que envolvem 260 mil pessoas.

O potencial de estratégias ancoradas nestes domínios é inclusiva e reforça poderes sociais, não é assistencialista ou paliativa, antes lança as bases de importantes dinâmicas de mudança social inclusiva e inovadora.

É neste quadro que se afirma o impacto de medidas concretas, como as políticas de natalidade, as políticas de “mínimos garantidos” e as políticas de incentivo ao mercado de trabalho, entre outras.
Em particular, as políticas de rendimento mínimo garantido assumem diversas funções: o papel de redistribuição de recursos mínimos de subsistência, bem como a criação de instrumentos subtis de negociação salarial, que impede que os salários possam descer a níveis ilegítimos, pela simples possibilidade de recusa dos mesmos. Por isso, algum debate anti Rendimento Social de Inserção não o é por negar os efeitos das medidas; apenas percebe o papel de negociação salarial existente, ao mesmo tempo que assume que quanto mais baixos forem os benefícios sociais, mais poderão baixar os salários.

É basicamente esta a razão, tão objectiva quanto camuflada, que tem justificado todo o combate vergonhoso que tem sido assumido contra o RSI em Portugal, quer num reforço das invejas e dos egoísmos existentes, quer numa lógica de vigilância social: é um problema ético, mas é sobretudo um problema económico e salarial.