O alerta é dado pelo ex-secretário de Estado do Ambiente que, sem ser catastrófico, mas realista, apela à resolução de três grandes desafios: a aposta na requalificação urbana perante um cenário de mudanças climáticas em curso; o cruzamento das questões ambientais com as mudanças tecnológica, científica e geopolítica e o aproveitamento do bom nível de formação técnica e cultural dos jovens em idade activa
POR HELENA OLIVEIRA
©GRACE,  2012

Como classificaria ou descreveria a actual política ambiental em Portugal?
Espero que volte a haver ministério do Ambiente em Portugal. Porque a junção com o ministério da Agricultura e a separação da parte da conservação da natureza da outra parte do ambiente mais urbano e industrial, ou seja, as poluições, o controlo de qualidade, ou tudo o que diz respeito à poluição e à parte urbana, está hoje na secretaria de Estado do Ambiente. E tudo o que diz respeito à natureza e à conservação, às espécies, à fauna, à flora, etc., está noutra secretaria de Estado, e ainda com a agricultura pelo meio. Considero que esta organização separa duas áreas que são indissociáveis: a conservação da natureza e dos espaços naturais e da gestão do espaço e do território, da parte do ambiente poluído, do ambiente urbano, da gestão dos lixos, dos resíduos, do abastecimento de água, dos estudos de impacte ambiental, do controle das fábricas, etc. E isso não é possível. A política do ambiente deve ser integrada. E, por outro lado, a agricultura e as pescas são dossiers de tal maneira pesados, objecto de inúmeros regulamentos e normas europeias, o que implica que, no final do dia, o ambiente seja o parente pobre do ministério, independentemente do titular da pasta.

Qual foi a grande derrota da política ambiental portuguesa?
Se a questão for colocada à escala de uma geração, diria que são os Planos Directores Municipais (PDM). Ou seja, acabar com esta coisa absolutamente escandalosa de se ter terrenos com aptidão de construções planeados para um país de 30 milhões de habitantes, quando as últimas projecções apontam que o país vai passar dos 10,5 para os 8,5 milhões de habitantes. O que se fez nos últimos 30 anos foi um crime nacional, com as pessoas que foram coniventes com esta expansão dos subúrbios e com a não recuperação dos centros urbanos existentes, deixando-os degradar. Construiu-se em cima de terrenos agrícolas, duplicaram-se as infra-estruturas e criaram-se condições mediante as quais o país só sobrevive com baixos salários. Esse dinheiro em vez de ser utilizado em coisas produtivas foi literalmente enterrado no chão.

E uma vitória?
Penso que é necessário referir que, nos últimos 20 anos, houve uma melhoria significativa do tratamento de esgotos domésticos e industriais em Portugal.

Face à conjuntura económica actual, que desafios mais prementes tem o país de resolver para ir ao encontro de um desenvolvimento suficientemente sustentável?
Um dos desafios, que já referi anteriormente, é a revisão obrigatória e imediata dos PDM, Porque ter um país pensado para 30 milhões de habitantes, quando este vai ter oito milhões e meio e uma percentagem muito elevada de pessoas de idade, implica pensar o território, as infra-estruturas, os serviços públicos e os serviços privados de apoio social de uma forma completamente diferente. Portanto, a primeira medida operativa que eu tomaria era de suspender, anular e refazer os planos directores municipais e os planos de gestão do território. Uma segunda decisão operativa seria, com base no novo plano comunitário 2014-2020, que o grande enfoque fosse colocado em tudo o que diga respeito à recuperação urbana, porque é geradora de múltiplos e variados empregos e porque dá vida aos centros urbanos. E, no esquema actual em que estamos, não dá para pensar em ter pessoas isoladas com infra-estruturas isoladas. E tudo isto gera oportunidades. Temos de ter capacidade de atracção, simultaneamente, para áreas de altíssimo valor acrescentado e para aquelas que dêem emprego e, de preferência, para as que possam cruzar os dois objectivos, como por exemplo a combinação da saúde com a hotelaria, que é extremamente boa, porque não somos só nós que estamos a envelhecer, mas sim a Europa toda. Penso que temos condições para isso. Porque temos um país que está totalmente infra-estruturado, até demais.

A transição para uma economia verde é já considerada como uma prioridade global. Mas, efectivamente, que passos foram já dados para que esta seja alcançável e não somente desejável?
Para além do tipo de escolhas que passam, por exemplo, pela rotulagem, pela reciclagem das embalagens, e apesar de existir ainda muito por fazer, já há alguma coisa feita em Portugal. O Ponto Verde já recicla muitas toneladas, embora ainda haja um trabalho de sensibilização e, também da parte dos municípios, de melhoria dos sistemas de recolha e alguns casos de racionalização. Para além disso tudo, no que respeita à adesão voluntária das pessoas, da rotulagem e de mecanismos que façam com que se promovam produtos e formas mais amigas do ambiente, de consumir e de viver, não pode ser só para as pessoas que estão mais sensibilizadas. Os mecanismos da educação ambiental, da rotulagem e da sensibilização são excelentes porque permitem o arrancar de sistemas de reciclagem, de esquemas de produção biológica, de esquemas de todo o género, mas que ainda pregam àqueles que são mais sensíveis à pregação.

“O facto de não se considerar os valores da eficiência, do ordenamento do território e a inexistência de uma boa politica urbana condenaram o país, nesta geração, a uma política de baixos salários, a qual é dramática, porque a consciência lógica traduz-se na emigração dos jovens”

.
.

No que respeita à economia verde, esta entrou em Portugal por duas vias. Em primeiro lugar, pelas grandes obras de infra-estruturas na parte do saneamento básico, água, esgotos e lixos urbanos e industriais, que melhoraram significativamente. E isso significou benefícios globais para o estado do ambiente, via Estado e Bruxelas. E, de seguida, entrou por via de sistemas e de subsistemas que não existiam, nomeadamente os da agricultura biológica, das bicicletas, ciclovias e coisas que, digamos, apelaram aos sectores mais conscientes para os problemas ambientais da população. Por exemplo, as pessoas colocariam um painel solar, com ou sem desconto no IRS? Eu optei por esse sistema há 30 anos e conheço outras pessoas que também o fizeram. Mas há 30 anos eram meia dúzia de pessoas que colocavam um painel solar no telhado e hoje já são muitas mais, mesmo sem desconto no IRS. Porque também há mais sensibilização, há mais arquitectos, construtores, mais vizinhos e amigos que sugerem, a escola, o miúdo que traz essa informação para o pai e pronto.

Todavia, quando se fala numa verdadeira economia verde, tal não implica apenas grandes trabalhos de limpeza e requalificação feitos pelo Estado ou pelas autarquias ou por sectores de nicho para os mais sensibilizados. Têm que existir mecanismos automáticos, dos quais destaco três: o fiscal, o custo global e a rotulagem/ informação. Estes três são à margem da educação/sensibilização, de programas-piloto ou esquemas para os “militantes”. E sobre estes esquemas automáticos há muito caminho a fazer.

E que áreas se apresentam mais promissoras para as empresas portuguesas poderem dar o seu contributo para a denominada “economia verde”?
Só se convence as empresas de duas maneiras. Nos casos em que as matérias-primas, os edifícios e a energia reflectem a eficiência da sua utilização no seu custo, levando as empresas a terem uma vantagem nos seus planos de gestão por serem ambientalmente mais correctas. Ou seja, existem empresas que o fazem ou porque estão em sectores muito particulares, por exemplo, na indústria pesada, na qual vale a pena investir porque existe um reflexo directo no papel ou no cimento, na utilização melhor da energia, ou porque daí retiram um ganho de publicidade, imagem, reputação, como é o caso de uma sede como a da Sonae, que é algo que ajuda a imagem da empresa. Portanto, em Portugal, como na Europa, continuo a defender o mesmo que já defendia em 1992 e que são três aspectos: o custo ambiental de utilização do adubo, da utilização da energia, da utilização de qualquer matéria-prima tem que ficar reflectido na formação do seu valor, sendo necessário olhar para a análise do ciclo de vida. O pensar o ciclo de vida integral dos serviços e dos bens leva a modificações na forma como estes são pensados, desenhados, construídos e depois reciclados ou reutilizados. E, nos serviços, em que também é necessário pensar em termos de eficiência.

Assim, é este pensamento integral, sistémico, seja da gestão do espaço, seja no fornecimento dos serviços, seja no fabrico dos produtos, que se tem que traduzir quer na parte fiscal, quer na parte dos custos desses bens ambientais. Mas também no caso da informação que permite às pessoas tomarem decisões em termos de votantes, porque vêem o que é que os candidatos lhes propõem, ou enquanto consumidores, porque lhes permite, com clareza, perceber o que é que estão a comprar, sejam serviços ou bens industriais.

Como convencer as empresas que existe um verdadeiro “business case” nesta também denominada “nova revolução industrial”?
CP – É muito simples a equação. Imagine uma empresa portuguesa que produz fatos, sendo que uma parte do tecido, o algodão, tem que vir de fora. Grande parte das máquinas que fizeram este têxtil também veio de fora; da energia, a parte eléctrica, metade ainda é das renováveis, mas a parte térmica é importada, já que 78% da energia consumida em Portugal é importada. Para este fato ser competitivo, os seus factores de produção teriam de ser tão competitivos como na Alemanha ou na Holanda. Agora, se para fazer chegar as matérias-primas à fábrica, quando tenho uma matriz de transportes em que para transportar uma tonelada de um km, gasto mais energia e mais tempo do que a média da OCDE. E porquê? Porque temos este problema da suburbanização e da aposta exclusiva no rodoviário e de falta de interfaces no ferroviário. Não tivemos uma política de eficiência. Como é que o homem que faz o fato fecha as contas? Pagando baixos salários, porque a energia é importada ao mesmo preço que a Alemanha, o algodão é importando aos mesmo preço que a Alemanha importa, as maquinas, que podem ter vindo Suíça ou da Itália, não são diferentes do preço que a Alemanha importa. Todavia, como eles são mais eficientes na utilização da energia dentro da fábrica e no sistema de transportes, eu tenho de compensar a minha não eficiência no uso de energia, na mobilidade e nos edifícios, com baixa de salários. Assim e por um lado, não tivemos uma política de eficiência, o que obriga a compensar a não eficiência no uso de energia, na mobilidade e nos edifícios, com baixa de salários. Portanto, o facto de não se considerar os valores da eficiência, do ordenamento do território e a inexistência de uma boa politica urbana condenaram o país, nesta geração, a uma política de baixos salários, a qual é dramática, porque a consciência lógica traduz-se na emigração dos jovens. E isto não pode ser.

Sabemos que para garantir a sustentabilidade do planeta, as indústrias e os consumidores têm de mudar os seus padrões de produção e consumo. O que funciona melhor: regulamentação, mercado ou educação/sensibilização?
A meu ver é necessário uma mistura de tudo, porque infelizmente isto não funciona em mudança automática. É preciso muito tempo, muita presença física e humana junto das pessoas para as levar a mudar, porque as leis por si só não chegam, não passando, muitas vezes, do papel. É preciso ir aos sítios. Por exemplo, algo que me preocupa sobremaneira na actualidade são os parques naturais sem planos de gestão e sem directores. Não nos podemos esquecer da forma como se queria “encher” o litoral alentejano, reproduzindo o Algarve. E isso não pode acontecer.

Estão os investidores e altos quadros das empresas nacionais devidamente despertos e capacitados para a necessidade de incluir a sustentabilidade nas suas tomadas de decisão estratégicas ou o “ambiente” continua a ser encarado como uma questão secundária?
A meu ver, aqueles que vendem para mercados exteriores sofisticados têm essa noção, porque não conseguem vender refrigerantes nos quais não exista uma preocupação ambiental. Ou porque é biológico ou porque tem marca regional de origem, ou porque tem de respeitar todos os teores em pesticidas, em metais, etc., e deve ter uma embalagem reciclável. No que respeita aos que estão muito virados para o mercado interno, penso que a noção ainda não é a mesma.

É possível elencar os princípios desafios ambientais, a nível global, a médio prazo (2020) e antecipar quais os principais riscos e oportunidades para as empresas?
A verdadeira crise que o mundo vai atravessar não é a actual crise económica, mas sim os grandes problemas ambientais. O mundo está a caminho de uma crise ambiental muito grave, que já hoje se verifica. Existem vários factores a justificar essa crise mas, a nível macro, distinguem-se a mudança do clima e o perigo iminente que está no mar, por ser o receptor do lixo e do esgoto do mundo inteiro e por estar a aquecer e expandir face às alterações climáticas e, sobretudo, por estar a acidificar. O planeta já viveu cinco grandes extinções e está a caminho da sexta. A terceira grande ameaça para além das alterações climáticas e da questão dos oceanos é a destruição da biodiversidade, que é brutal.

“O planeta já viveu cinco grandes extinções e está a caminho da sexta. A terceira grande ameaça para além das alterações climáticas e da questão dos oceanos é a destruição da biodiversidade, que é brutal”

.
.

Assim, o que podemos fazer? Várias coisas. Para além de apostar na requalificação urbana, temos de pensar seriamente no país em termos de um cenário de mudanças climáticas em curso: protecção civil, casas no litoral, casas nos leitos de cheias, stresse hídrico, momentos de secas prolongadas e fenómenos extremos e súbitos. O que é que as pessoas vão ganhar em termos de agricultura, em termos de turismo, em termos de protecção civil, são todos temas importantes. Por outro lado, a questão da adaptação, de minimização da nossa contribuição para as influências climáticas levam-nos a outros temas como a política da energia, a política dos transportes e a política dos edifícios, sobretudo. A alteração climática já é irreversível e temos que limitar, o mais possível, o crescimento da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, através de estratégias activas de adaptação a um cenário que ainda hoje não é conhecido. É difícil uma pessoa adaptar-se. Portanto este é o primeiro desafio!

Um segundo desafio é um desafio pela positiva e que é o facto de o mundo estar a viver o período mais acelerado e extraordinário de avanço da ciência e da tecnologia. E as nossas opções cruzam os desafios ambientais com os desafios da mudança tecnológica, científica e geopolítica que o mundo está a ter. E nós temos um activo que é o facto de termos uma diáspora e uma presença histórica, ou seja, uma presença real.

Além disso, temos este território todo infra-estruturado e, pela primeira vez na história de Portugal, temos uma percentagem significativa de população em idade activa, sobretudo os jovens, com um bom nível de formação técnica e cultural. Pela primeira vez, temos milhares de jovens, de pessoas, que sabem fazer bem desde fisioterapia até chips em papel ou transplantes cardíacos com as melhores taxas de sucesso do mundo.

O debate tem que mudar de registo e as pessoas têm que perceber o mundo em que estão a viver. Estas questões têm de deixar de ser só do suplemento de ambiente ou de ciência e tecnologia. As pessoas têm que perceber que estão a viver num mundo diferente e, sendo um mundo diferente, é um mundo cheio de oportunidades.

Quem é Carlos Pimenta?
É licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, possuindo várias habilitações em Administração e Computação. Foi Secretário de Estado do Ambiente (1983-1984); Secretário de Estado das Pescas (1985) e Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (1985-1987). Foi Membro do Parlamento Europeu entre 1987 e 1999. Entre 1994 e 1999 presidiu a GLOBE EU (Global Legislators for Balanced Environment), e foi Vice-Presidente da GLOBE INTERNATIONAL. Actualmente desenvolve para a SIIF ÉNERGIES a implementação de uma série de parques eólicos em Portugal e é o Administrador Executivo da ECOGEN, S.A.