João César das Neves contraria a ideia de que o modelo social europeu possa estar à beira de uma ruptura. Munido do tom directo que o caracteriza, o economista e professor alerta para os abusos e desrespeito pelas regras financeiras elementares inerentes ao sistema de protecção social, defende o ajuste da idade de reforma à nova realidade da longevidade e acredita que a geração actual irá ultrapassar a presente crise
POR HELENA OLIVEIRA

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Apesar de não o ter dito de uma forma tão taxativa como a imprensa interpretou, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, afirmou recentemente numa entrevista ao The Wall Street Journal, que o “modelo social europeu já foi”. Que comentário faz desta crónica anunciada de uma morte para o modelo social vigente na Europa?
Penso que é uma forma errada de se colocar a questão. O modelo social europeu é algo que todos querem e que, por isso, não acabará facilmente. De facto foram cometidos vários erros, sobretudo na sustentabilidade financeira. É possível tornar mais realista e sustentável a situação sem subverter os princípios básicos.

Apesar de a austeridade estar a forçar os governos, nomeadamente os dos países intervencionados, a reduzir a “generosidade” dos seus sistemas de prestações sociais, nos países em que estes funcionam, o modelo social é ainda visto como um activo e não como um peso. A seu ver, na Europa no geral, e em Portugal, no particular, estamos perante qual das situações?

O sistema de prestações sociais é fundamental e constitui um grande activo social. Infelizmente, muitos dos seus defensores são os seus principais inimigos, precisamente quando abusam dele e desrespeitam as regras financeiras elementares.

Sabemos que o principal problema para a sustentabilidade da segurança social é proveniente de questões demográficas, nomeadamente da redução da natalidade e do aumento da esperança média de vida. Mas também há quem defenda que os portugueses se habituaram a viver “à conta” do Estado, o que promove a ociosidade e a ausência de competitividade na economia. O que pensa acerca deste dualismo?

A decadência demográfica é um problema muito grave, mas por razões nacionais, culturais, não financeiras, estando longe de ser a principal razão das dificuldades da segurança social. Aliás, é possível eliminar o desequilíbrio financeiro sem alterar a taxa de natalidade. A causa dessas dificuldades financeiras vem de algum desperdício, parasitismo e oportunismo e, sobretudo, da enorme tolice de baixar a idade de reforma perante o aumento da esperança de vida. O mal vem da falta de realismo nos mecanismos.

O ministro Pedro Mota Soares tem vindo a alertar para um problema, a médio prazo, da sustentabilidade da segurança social e na necessária introdução de reformas na mesma, tendo afirmado que “Reformar o Estado Social é proteger o Estado Social”. Enquanto economista e apesar de ser uma questão deveras complexa, que tipo de reformas defenderia a médio prazo?

Ajustar a idade da reforma à nova realidade da longevidade, como aliás fez parcialmente o Governo anterior, é a medida mais decisiva.

A questão da proibição das reformas antecipadas, como forma de aliviar os encargos da Segurança Social, trouxe também à discussão o plafonamento das pensões, pelo menos a médio prazo, visto que a sua introdução “antecipada” traria menos dinheiro aos cofres estatais já esvaziados. Mas e em teoria, concorda com esta medida?

Penso que a reforma antecipada é uma perversão do sistema (na falta de razões objectivas para essa reforma) e acho que o plafonamento das pensões pode justificar-se, com o Estado a garantir uma pensão moderada, podendo o beneficiário colmatar isso com o sistema privado. É preciso ter cuidado com a transição, para não prejudicar quem já descontou.

A decadência demográfica é um problema muito grave, mas por razões nacionais, culturais, não financeiras, estando longe de ser a principal razão das dificuldades da segurança social. .
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Assistimos também e cada vez mais a uma “privatização” de sectores como o da saúde, da educação, os fundos de pensões, entre outros, que constituem os pilares primordiais do Estado Providência.Com esta crescente “privatização”, a desigualdade de oportunidades torna-se uma realidade cada vez mais cruel. Nesta tão falada questão entre “austeridade vs crescimento”, que caminhos pode trilhar a para Europa inverter esta tendência?
A tendência para a privatização vem da constatação de enormes desperdícios e abusos nos serviços públicos. O facto de o serviço ser público ou privado não tem de criar nenhuma desigualdade social, se o Estado tratar de garantir o acesso a todos, em vez de querer fornecer ele próprio os serviços. Seria melhor se o Estado se limitasse a criar condições de igualdade no acesso, dando ao utente a escolha do prestador.

É igualmente sabido que existem, na Europa, vários modelos de protecção social. Podemos tomar como exemplo os países nórdicos, os adeptos da denominada “flexisegurança”, que conseguem combinar uma maior flexibilidade no mercado laboral com a segurança existente para trabalhadores em risco ou já no desemprego. Ora, com uma taxa de desemprego a ultrapassar os 15% e com os cortes nas prestações sociais, que protecção social podem os portugueses esperar nestes tempos de austeridade?

Os diferentes sistemas de protecção social dependem não apenas dos mecanismos estatais mas também da cultura e atitude social. A “flexisegurança” só funciona com nórdicos, não funciona com portugueses. A protecção social que os portugueses podem esperar nestes tempos de austeridade é aquela a que têm direito, desde que o Estado cumpra os seus compromissos e faça as reformas sérias do sistema para o fazer sustentável.

Concorda que, em termos europeus, Portugal possui um sistema de Segurança Social ineficaz na redução da pobreza, na redistribuição dos rendimentos e na redução das desigualdades sociais?
Penso que não. Temos um sistema com forte impacto na situação de pobreza, que não nos envergonha, embora haja muito ainda a fazer nesse campo.

Os diferentes modelos sociais da Europa
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Foi a seguir à II Guerra Mundial que os líderes europeus começaram a procurar um modelo através do qual fosse possível “curar” os conflitos entre as nações que caracterizavam a história do Velho Continente. Esta busca viria a dar origem ao denominado “modelo social da Europa” que, apesar de convergir no essencial, não é homogéneo, principalmente numa Europa a 27
O modelo social europeu – termo citado pela primeira vez no início da década de 90 a propósito do Tratado de Maastricht – consiste, em termos gerais, na visão de uma sociedade que combine o desenvolvimento económico sustentável com a melhoria contínua das condições de vida e de trabalho dos cidadãos. A possibilidade de se poder utilizar um único modelo social europeu há muito que é tema em debate mas, na realidade, existem vários modelos sociais que coexistem na Europa e que interpretam os conceitos da sua eficácia e igualdade de forma distinta. Com base em três pilares por excelência – mercado, Estado e família – estudos de vários académicos apontam para a existência de quatro grandes modelos sociais europeus que partilham valores comuns como a igualdade, a não discriminação, a solidariedade e a redistribuição dos rendimentos, mas cujas possibilidades financeiras distintas dos países que os albergam causam limitações na eficácia dos mesmos. Sem esquecer as questões culturais e sociais inerentes a cada um, como afirmou, em entrevista, João César das Neves.

De acordo com André Sapir, pertencente ao “think tank” europeu Bruegel e num estudo encomendado pela União Europeia sobre a sustentabilidade dos diferentes modelos na outrora Europa dos 15, foram identificados quatro modelos por excelência, com as seguintes características:

Modelo nórdico (Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia e Holanda): Estado Providência, níveis elevados de proteção social, carga fiscal elevada, intervenção abrangente no mercado laboral, sobretudo sob a forma de incentivos à procura de emprego;

Modelo continental (Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo): prestação de assistência social através de sistemas públicos de seguros e papel limitado do mercado na prestação da assistência social;

Modelo anglo-saxónico (Irlanda e Reino Unido): fornecimento de proteção coletiva mais limitado, com enfoque no atenuar dos impactos provocados por acontecimentos que possam conduzir à pobreza;

Modelo mediterrânico (Portugal, Grécia, Itália e Espanha): elevada proteção legal no emprego, níveis baixos de benefícios no desemprego, despesas muito concentradas nas pensões.

Apesar de estes quatro modelos terem sido definidos antes do alargamento da União Europeia e do deflagrar da recessão económica e financeira de 2008, os académicos continuam a utilizá-los como exemplo. E, de forma controversa, o estudo de Sapir concluiu que apenas os modelos nórdico e anglo-saxónico eram sustentáveis.

Entrevista publicada originalmente no suplemento Mais Responsável do jornal OJE, de 26 de Junho de 2012.