O debate sobre o futuro da Europa não pode subalternizar a sua dimensão social

A Inovação Social é um tema importante na agenda europeia da convergência económica e social desde há mais de dez anos. E para fazer o balanço destes últimos dez anos, mas sobretudo para debater o futuro da Inovação Social na Europa, organizámos uma conferência dedicada a este tema, nos dias 27 e 28 de Novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian. Foi uma organização conjunta da Fundação, do Governo Português e da Comissão Europeia. A conferência teve mais de 1800 inscrições e 130 oradores vindos de toda a Europa para trocarem experiências e ideias, para darem a conhecer projectos e para proporem soluções para que a Europa continue a ser o palco da Inovação Social a nível mundial. E também para que a Europa junte todos os esforços para que o desenvolvimento económico seja mais inclusivo, mais sustentável e fortemente alicerçado na inovação e no empreendedorismo social.

Numa sociedade cada vez mais envelhecida, em que o Estado não tem capacidade financeira para prover a todas as dificuldades, a Inovação Social é, antes de mais, um complemento necessário ao Estado Social. Apoiar a Inovação Social é uma forma de chamar a sociedade civil e as empresas a colaborarem com o Estado e as instituições que tradicionalmente ajudam as pessoas mais carenciadas – a Igreja e outras instituições de cariz social – e a encontrarem soluções para ajudarem pessoas que têm uma necessidade ou dificuldade especial: pessoas com dificuldades de mobilidade, pessoas com algumas limitações de saúde, físicas ou do foro psicológico. A ideia é levarem-nas a participarem de forma activa na economia, na vida social e cultural das nossas sociedades. É uma forma de ajudar os outros, como também faz a filantropia, mas a Inovação Social fá-lo de forma diferente porque os projectos passam por um modelo em que a pessoa ajudada passa também a ser actor e, mais tarde, até agente de mudança, dando-lhes assim um objectivo, uma utilidade, um propósito na vida. A inovação social é também “economia”, ou seja, são empresas (normalmente pequenas empresas) que têm um negócio, mas cujo objectivo ultimo não é fazer lucro, mas sim o de resolver um problema de sociedade, fazendo amiúde recurso às novas tecnologias.

A Comissão Europeia procura  promover o desenvolvimento da Inovação Social concedendo vários tipos de apoio, tanto financeiros como não-financeiros. A organização desta conferência representa um exemplo da vasta actividade que tem vindo a ser desenvolvida pela Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker, em prol de um desenvolvimento socioeconómico mais inclusivo, nomeadamente através da promoção da agenda da Inovação Social.

O debate sobre o futuro da Europa não pode subalternizar a sua dimensão social. Nesse sentido, o Comissário Carlos Moedas, responsável para a Investigação, Ciência e Inovação, anunciou na passada segunda-feira (27 de Novembro), a criação do Prémio Horizonte em Inovação Social, com a ambição de se tornar num verdadeiro Prémio Nobel para a Inovação Social. Este prémio, financiado pela Comissão Europeia através do programa Horizonte 2020, vai premiar soluções de mobilidade inovadoras que permitam aos cidadãos mais velhos continuar a participar activamente e com autonomia na vida social. O montante do 1º prémio será de 1 milhão de euros, incluindo mais quatro segundos prémios no montante de 250 000 euros cada.

[quote_center]A Europa é um excelente lugar para se viver e trabalhar. No entanto, enfrentamos importantes desafios para o futuro, nomeadamente os decorrentes do envelhecimento demográfico e da revolução digital que obrigam a uma modernização dos sistemas de protecção social de modo a assegurar uma protecção que seja adequada mas também sustentável[/quote_center]

O futuro passará certamente pela criação de condições que favoreçam o desenvolvimento de uma sociedade aberta, com elevada mobilidade social, mas retendo um alto grau de inclusão/coesão, alavancada pelas oportunidades criadas pela globalização e pela revolução digital. Neste âmbito, é importante sublinhar que o projecto Europeu está assente no desenvolvimento de uma economia social de mercado. Este facto foi recentemente enfatizado pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, durante a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que teve lugar na Cimeira Social de Gotemburgo no passado dia 17 de Novembro.

O objectivo do Pilar é reforçar o acervo (acquis) comunitário em matéria da legislação social e condições de trabalho de forma a melhor proteger os direitos dos cidadãos e contribuir para a criação dum mercado de trabalho e sistemas de protecção sociais mais justos e eficientes. Entre alguns objectivos concretos do Pilar podem-se destacar os seguintes: assegurar uma protecção social abrangente, incluindo  formas de trabalho atípicas; reforçar a protecção contra a discriminação  (de género); providenciar as condições para a formação e aprendizagem ao longo da vida; criar condições para um melhor acolhimento e apoio às crianças, e, contribuir para uma melhoria do equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada.

O modelo social europeu tem-se revelado crucial para garantir um crescimento económico como menores desigualdades, abrangente e reflectindo um consenso social alargado. A Europa é um excelente lugar para se viver e trabalhar. No entanto, enfrentamos importantes desafios para o futuro, nomeadamente os decorrentes do envelhecimento demográfico e da revolução digital que obrigam a uma modernização dos sistemas de protecção social de modo a assegurar uma protecção que seja adequada mas também sustentável.

Nos últimos anos, a Inovação Social têm-se desenvolvido bastante em Portugal, exemplo disso é a utilização do Fundo Social Europeu para a Inovação Social, no montante de cerca de 150 milhões de euros.

A Comissão Europeia quer apoiar iniciativas para favorecer o crescimento inclusivo num contexto demográfico desfavorável, onde já há mais adultos com idade superior a 65 anos do que jovens com menos de 14. Igualmente, o mercado de trabalho está sujeito a um novo paradigma, onde os trabalhadores terão vários empregos ao longo da vida, interrompidos por períodos no desemprego ou em formação. Esta nova situação, requer políticas que favoreçam a formação e aprendizagem ao longo da vida, facilitem a aquisição e a portabilidade de direitos entre os vários empregos, e garantam rendimentos mínimos (incluindo no desemprego e na velhice) e cuidados de saúde adequados.

O Prémio Horizonte em Inovação Social para melhorar a mobilidade de cidadãos mais idosos é apenas um exemplo do empenho da Comissão Europeia em apoiar actividades inovadoras, criadoras de emprego de qualidade com protecção social adequada. Outro exemplo é o projecto «Playgrounds for Inclusion – Grupos Aprender, Brincar, Crescer», que a Comissária para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, MarianneThyssen, visitou esta quarta-feira, dia 29 de Novembro em Lisboa. Trata-se da oferta de serviços de creche para crianças de famílias carenciadas, através de instalações comunitárias ou apoio domiciliário.

A Inovação Social já é um tema incontornável quando pensamos no modelo social europeu. Uma vez ultrapassada a crise financeira que assolou a Europa na primeira metade desta década, o crescimento económico dos últimos anos dá-nos agora uma folga para promovermos modelos de crescimento económico que sirvam para aumentar a nossa produtividade e, simultaneamente, reduzir as desigualdades sociais, favorecendo um crescimento económico mais inclusivo.