Com metade da população classificada como “cidadãos de 2ª classe”, o mundo de hoje está ”cada vez mais perigoso para os refugiados e migrantes”. No seu Relatório Anual referente a 2012, que investiga abusos de Direitos Humanos em 159 países e territórios, a Amnistia Internacional conclui que a par do crescente controlo dos Estados, em nome da soberania nacional, grassa a exploração dos mais vulneráveis. Em Portugal destacam-se, pela negativa, os relatos de uso excessivo da força por parte da polícia contra manifestantes e pessoas de etnia cigana, e o aumento do número de idosos vítimas de violência doméstica
POR GABRIELA COSTA

A “inacção global em matéria de direitos humanos está a tornar o mundo mais perigoso para os refugiados e migrantes”, alerta a Amnistia Internacional (AI) no seu “Amnesty International Report 2013: The State of the World’s Human Rights”, lançado esta semana a nível mundial. A organização de defesa dos Direitos Humanos sediada em Londres faz desta uma das principais mensagens no documento relativo a 2012, que analisa 159 países e territórios.

Face aos resultados recolhidos, a AI conclui que os direitos das pessoas que fugiram de conflitos e de perseguições ou que migraram em busca de trabalho e de uma vida melhor para si e para as suas famílias não estão a ser respeitados, numa altura em que há 15 milhões de pessoas registadas como refugiados. E acusa os governos de “mostrarem mais interesse em proteger as fronteiras dos seus Estados, invocando a soberania nacional, do que os direitos dos seus cidadãos ou dos que aí procuram refúgio ou oportunidades”.

Segundo o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, “demasiados governos cometem abusos de direitos humanos em nome do controlo da imigração, indo muito além das medidas legítimas de fiscalização fronteiriça”. Essas medidas, diz, “não afectam apenas quem foge de conflitos. Milhões de migrantes estão a ser empurrados para situações abusivas, incluindo trabalho forçado e abuso sexual, porque muitas das políticas anti-imigração conduzem a situações de exploração com total impunidade, alimentando-se de retóricas populistas que responsabilizam os refugiados e migrantes pelas dificuldades internas de cada país”, defende. Para a organização, a falta de capacidade para resolver estas situações está, pois, a criar uma “subclasse global”.

Num sinal claro do tal ênfase dado à protecção dos territórios em nome da soberania nacional, 155 Estados votaram a adopção de um Tratado de Comércio de Armas na Assembleia Geral das Nações Unidas, já em Abril de 2013, contra apenas três votos contra.

Ressalvando que as estatísticas contidas no seu Relatório Anual 2013 não são exaustivas e se referem a países onde documentou violações de Direitos Humanos específicos durante o ano de 2012, a AI sublinha que no início do ano passado um conjunto de 12 milhões de pessoas encontrava-se numa situação de apatridia.

Ao longo de todo o ano passado, a comunidade global testemunhou uma série de situações que forçou grandes números de pessoas a procurarem segurança noutras zonas do seu país ou além-fronteiras. Com destaque para a dramática realidade vivida na Síria, mas também na Coreia do Norte, Mali, Sudão e República Democrática do Congo “muitos tiveram de deixar as suas casas em busca de segurança”, lamenta a organização.

Mas, não obstante as remessas de trabalhadores migrantes dos países em desenvolvimento serem três vezes superiores à ajuda oficial ao desenvolvimento internacional, de acordo com dados do Banco Mundial, “a desprotecção é total”, acusa a Amnistia: “depois de as pessoas partirem, os Estados de origem alegam que não têm quaisquer obrigações perante elas, uma vez que já não se encontram no seu território. Por sua vez, os Estados de acolhimento alegam que estas pessoas não são seus cidadãos e por isso, não lhes reconhecem direitos”.

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Meio mundo é de “segunda classe”
Em 2012, a Amnistia Internacional registou e investigou abusos de direitos humanos em 159 países e territórios em todo o mundo, de homicídios a tortura, desaparecimentos, desalojamentos forçados e violência sobre as mulheres, entre muitas outras atrocidades.

Cerca de metade das pessoas em todo o mundo continuaram a ser tratadas como “cidadãos de segunda classe” no que diz respeito à concretização dos seus direitos: soldados e grupos armados levaram a cabo violações no Mali, Chade, Sudão e na República Democrática do Congo; mulheres e raparigas foram vítimas de execução por parte dos Talibã no Afeganistão e Paquistão; e mulheres e raparigas grávidas em resultado de violações, ou aquelas cuja gravidez representava uma ameaça para a sua saúde, viram negado o acesso a um aborto seguro em países como o Chile, El Salvador, Nicarágua e República Dominicana. Ainda assim, muitos países conseguiram, pelo menos, pôr fim a abusos com base no género, lê-se no relatório.

Ao todo, 70% dos países analisados – isto é, 112 Estados – torturaram os seus cidadãos em 2012; 64%, ou 101 países, aplicaram restrições específicas ao seu direito à liberdade de expressão (principalmente por toda a Ásia Pacifico, onde a liberdade de expressão “esteve debaixo de fogo”, verificando-se opressão por parte do Estado no Camboja, Índia, Sri Lanka e nas Maldivas); 80 países levaram a cabo julgamentos injustos (num total de 50% dos Estados analisados) e a AI registou a existência de prisioneiros de consciência em 57 países, num total de 36% (por exemplo, em Myanmar libertaram-se centenas de presos políticos, mas muitas centenas permaneceram na prisão).

Por incrível que pareça, as forças de segurança foram responsáveis por homicídios em tempo de paz em 50 países, (a que equivalem 31% dos Estados incluídos no relatório). Já os conflitos armados ceifaram milhares de vidas no Afeganistão, Myanmar, Paquistão e Tailândia, acrescenta a AI no documento. Não menos inadmissível, em 36 países (23%) crianças, mulheres e homens enfrentaram desalojamentos foçados, e em 31 países (19%) registaram-se deslocamentos à força de pessoas, apurou a organização.

As boas notícias são que apenas 21 do total de países analisados levou a cabo execuções neste período. No final de 2012, mais de dois terços dos países em todo o mundo – ou seja, 140 – eram abolicionistas da pena de morte, na Lei e na prática. Mas se, globalmente, a pena de morte continuou a diminuir, em pleno século XXI continuam a verificar-se alguns retrocessos, como a primeira execução na Gâmbia em trinta anos e a primeira de uma mulher no Japão, em quinze anos, recorda a AI.

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Justiça social: reivindicações alargadas em rede
Com base nos dados que recolheu em cada um dos 159 avaliados para o seu Relatório Anual 2013, a Amnistia Internacional traçou um panorama regional da situação dos Direitos Humanos, organizado em cinco grandes grupos: África, Américas, Ásia-Pacífico, Europa-Ásia Central, e Médio Oriente – Norte de África.

Em África, os conflitos, pobreza e abusos por parte das forças de segurança e grupos armados “ilustraram mais uma vez a pouca robustez dos mecanismos de Direitos Humanos internacionais e regionais, numa altura em que o continente comemora o 50º aniversário da União Africana, assinalado entre os passados dias 19 e 27 de Maio pela Cimeira da UA, na Etiópia. Mas, segundo a AI, também “surgiram alguns sinais de esperança em toda a região, uma vez que as pessoas continuaram a recorrer a meios pacíficos para reivindicarem o seu direito à dignidade, à justiça social e aos Direitos Humanos”.

No Médio Oriente e Norte de África, nos países da “Primavera Árabe” onde os líderes autocráticos foram depostos houve mais liberdade de imprensa e alargaram-se as oportunidades para a sociedade civil, reconhece a organização. Mas “também houve retrocessos, com ameaças à liberdade de expressão com base na religião ou moral” e, em toda a região, os Direitos Humanos e os activistas políticos continuaram a ser reprimidos, com recurso a prisão e tortura sob custódia”, aponta o relatório, destacando ainda que “Novembro assistiu uma nova escalada no conflito Israel/Gaza.

Também no continente americano, vários julgamentos na Argentina, Brasil, Guatemala e Uruguai fizeram prova de importantes avanços na aplicação de justiça às violações do passado. Contudo, “o sistema de Direitos Humanos interamericano foi criticado por vários governos”, conclui a AI.

As remessas de trabalhadores migrantes dos países em desenvolvimento são três vezes superiores à ajuda oficial ao desenvolvimento. Contudo, “a desprotecção é total”, conclui a AI .
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Finalmente, na região da Europa e Ásia Central, é de destacar que os países europeus tentaram restringir o afluxo de migrantes e requerentes de asilo através do reforço dos controlos fronteiriços e de acordos de cooperação com países do Norte de África, como a Líbia, os quais “foram incapazes de respeitar os direitos dos indivíduos devolvidos ao seu território”. Na Grécia, por exemplo, requerentes de asilo continuaram a enfrentar enormes obstáculos aos seus pedidos, e aumentou o risco de detenção em condições desumanas e de violência às mãos de grupos de vigilantes xenófobos.

Embora tenha vencido o Prémio Nobel da Paz, a União Europeia não foi capaz de garantir condições básicas de alojamento e segurança para refugiados em todos os seus Estados-membros, nem direitos iguais para os seus seis milhões de cidadãos de etnia ciganas, conclui a análise da AI – a Hungria, que permitiu que grupos de extrema-direita em uniforme organizassem uma marcha pelos bairros de comunidades ciganas, entoando insultos racistas e atirando pedras aos habitantes, é disso um bom exemplo.

Neste âmbito, e segundo a AI, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, “há tanto tempo considerado a jóia da coroa do sistema de protecção dos direitos humanos na Europa, continuou a ser prejudicado pela recusa dos Estados em implementar veredictos e pelas tentativas de reduzir o âmbito da sua autoridade”.

As eleições parlamentares da Geórgia foram “um raro exemplo de transição democrática de poder” na antiga União Soviética. Mas noutros sítios, os regimes autoritários mantiveram-se no poder, com os direitos civis e políticos a serem ameaçados por toda a região: a repressão pós–2011 continuou na Bielorrússia; no Azerbaijão, alguns prisioneiros de consciência foram libertados, mas outros foram detidos. E na Rússia, uma nova onda de leis repressivas aumentou a capacidade do Estado de reprimir protestos, manifestações, indivíduos e organizações.

Também a Turquia não registou progressos significativos no que respeita a Direitos Humanos, com “centenas de indivíduos ainda a definhar nas prisões, no seguimento de julgamentos injustos e violação do seu direito à liberdade de expressão”. Finalmente, em algumas zonas dos Balcãs, diminuiu a probabilidade de as vítimas de crimes de guerra cometidos nos anos 90 virem a ter direito à justiça, visto que a investigação e a abertura de processos judiciais sobre esses casos “continuaram a ser dificultadas pela falta de vontade política”.

Por outro lado, numa decisão histórica tomada em Dezembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou o governo da Macedónia responsável pelo desaparecimento e tortura de Khaled el-Masri, depois de este ter sido raptado pela CIA, em 2003. E em Setembro, o Tribunal de Cassação italiano confirmou as condenações de 23 antigos agentes da CIA pelo rapto e rendição em Milão, em 2003, do egípcio Osama Moustafa Hassan Nasr, suspeito de terrorismo. Factos que não invalidam que “em grande parte”, a responsabilização pelos crimes cometidos na Europa ao abrigo do programa norte-americano de rendições continuasse, em 2012, “a ser ilusória, já que as investigações aos Estados envolvidos continuavam num impasse ou estes negavam o seu envolvimento nas violações”.

Portugal: carga policial e violência doméstica
A versão portuguesa do Relatório Internacional da AI engloba informação relativa aos países de língua portuguesa e à Guiné Equatorial (candidata à CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

Em Portugal, segundo a organização, destacam-se pela negativa, em 2012,  relatos de uso excessivo da força por parte da polícia, tanto contra manifestantes como contra pessoas de etnia cigana. Por outro lado, a violência doméstica continuou a ser motivo de grave preocupação.

Estes resultados estão em consonância com o escrutínio internacional divulgado a 31 de Outubro pelo Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que apresentou as observações finais do quarto relatório periódico sobre Portugal: as recomendações centravam-se nos direitos das pessoas detidas sob custódia policial, nas condições prisionais, na violência doméstica e na discriminação contra migrantes e minorias étnicas, incluindo pessoas das comunidades ciganas. Acresce, como manifestou em Maio de 2012, no âmbito da sua visita a Portugal, o Comissário  para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, a crescente preocupação com o impacto que a crise económica e as medidas de austeridade financeira poderão ter, nos direitos das crianças e idosos.

No relatório da AI, sublinha-se que não houve progressos na investigação criminal à utilização de uma arma taser contra um detido, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, em 2010, apesar das conclusões do inquérito realizado pelos Serviços de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral de Serviços Prisionais, que apontam para a utilização desta arma “de forma desproporcionada”. O resultado dos processos disciplinares movidos contra os dois guardas prisionais envolvidos permanecia pendente no final do ano passado. Por outro lado, houve poucos progressos no julgamento dos três agentes da polícia acusados de terem torturado um cidadão que se encontrava sob custódia policial, em Março de 2000. O julgamento teve início em Novembro de 2011.

Já em Março do ano passado, a polícia usou força excessiva contra manifestantes pacíficos durante protestos contra as medidas de austeridade. No dia 22 de Março, dois jornalistas receberam tratamento médico depois de, alegadamente, terem sido espancados pela polícia numa manifestação, em Lisboa. Em Setembro, membros da Guarda Nacional Republicana usaram força excessiva quando tentavam deter um homem numa comunidade cigana, em Regalde, na localidade de Vila Verde. Pelo menos nove pessoas de etnia cigana, incluindo crianças, foram alegadamente espancados e vítimas de abusos verbais e de agressão física por cerca de trinta agentes da polícia, e três destas vítimas necessitaram de cuidados médicos.

No dia 14 de Novembro, durante uma greve geral, a polícia agrediu manifestantes pacíficos com bastões. De acordo com os relatos divulgados pela imprensa, alguns destes manifestantes não foram informados dos motivos da detenção, tendo-lhe sido negado o acesso atempado a representação legal. Os meios de comunicação social relataram a existência de 48 feridos.

Por último, a violência doméstica continuou a ser motivo de grave preocupação. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e o Provedor de Justiça relataram um aumento do número de queixas de idosos vítimas de violência doméstica. Segundo a APAV, o número total de queixas apresentadas por vítimas de violência doméstica aumentou para 16 970 em 2012, contra as 15 724 registadas em 2011. Segundo a UMAR – União de Mulheres Alternativa Resposta, 36 pessoas morreram em resultado de violência doméstica, até 21 de Novembro de 2012 (comparativamente às 27 mortes registadas durante o ano de 2011, pelo mesmo motivo).

Amnistia Internacional
Há 52 anos pelos Direitos Humanos
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A 28 de Maio, a Amnistia Internacional celebrou mais um aniversário. Esta semana todos os seus membros, apoiantes e activistas estão convidados a ajudar a AI a tornar os direitos humanos uma realidade para todas as pessoas no mundo. Para tanto, a organização apela ao apoio de todos, para que seja aberto um inquérito às ameaças de morte e sejam apurados os responsáveis pelos homicídios de vários membros da comunidade onde vive o activista ambiental Alexandre Anderson de Sousa, pescador e presidente da AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar. Este activista tem lutado pela preservação da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, que está a ser danificada por um complexo petroquímico. Participe aqui

Já no dia 18 de Maio, a Amnistia Internacional Portugal celebrou 32 anos, tantos quanto Zmitser Dashkevich, jovem defensor de direitos humanos da Bielorrússia preso pelo seu trabalho de activismo. A AI apela à sua libertação. Ajude, assinando aqui.

Gabriela Costa

Jornalista