A maioria dos cidadãos com deficiência está excluída do exercício de direitos e é discriminada no acesso em condições de igualdade ao ensino, emprego, habitação e transportes. Assim, e para assinalar o XII aniversário do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é importante conhecer as pessoas que, em Portugal, são afectadas por algum tipo de deficiência e que medidas concretas se estão a tomar para combater esta exclusão social.
POR FÁBIO VENTURA

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Na mensagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a 3 de Dezembro de 1997, Kofi Annan, o então Secretário-geral das Nações Unidas referia que “mais de 500 milhões de homens, mulheres e crianças sofrem de alguma limitação mental, física ou sensorial”. Estes dados fazem das pessoas com deficiência uma das maiores minorias do mundo. E, tanto nos países desenvolvidos com nos países em desenvolvimento enfrentam a discriminação e estão desproporcionalmente representadas entre os estratos mais pobres da sociedade. Esta é uma “crise silenciosa”, que afecta não só as pessoas com deficiência e as suas famílias, mas também o desenvolvimento económico e social de sociedades inteira”, afirmava também Kofi Annan.

Nos últimos tempos e devido sobretudo ao trabalho desenvolvido por organizações não governamentais que lutam pela inclusão de pessoas com deficiência, a sociedade começa a ter consciência das enormes injustiças que, dia após dia, se cometem contra aproximadamente 10% da população mundial.

Doze anos depois da declaração de Kofi Annan, estima-se que existam pelo menos 650 milhões de pessoas com deficiências em todo o mundo. Cada país calcula o número de pessoas com deficiência de forma diferente. As diferenças culturais, as divergentes definições de deficiência e os métodos distintos de recolha de dados indicam, que em muitos casos, as estimativas são significativamente mais baixas do que a realidade.

Em Portugal, os estudos que se realizam nesta área são escassos, sendo o Censos 2001, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística, o estudo mais oficial e representativo na caracterização da população portuguesa. Porém, outros organismos têm vindo a realizar investigação nesta área, como é o caso de um estudo de 2007,realizado pelo Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG) e pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) denominado “Modelização das Políticas e das Práticas de Inclusão Social das Pessoas com Deficiências em Portugal”, o qual vem actualizar, de certa forma, os dados de 2001.É com base nestes dois documentos que o VER pretende delinear, de forma sucinta, o panorama português no que toca à caracterização da população portuguesa portadora de algum tipo de deficiência.

Portugal, um país com uma grande minoria
O Censos 2001 concluiu que o número de pessoas com deficiência recenseadas nesse ano cifrou-se em 634 408, das quais 333 911 eram homens e 300 497 eram mulheres, representando 6,1% da população residente (6,7% da população masculina e 5,6% da feminina).

Seis anos depois, o CRPG e o ISCTE levaram a cabo um inquérito que foi aplicado a uma amostra da população (1235 pessoas) residente em Portugal Continental, com idades compreendidas entre os 18 e os 70 anos e segundo os resultados, a população com deficiências e incapacidades em Portugal representa 8,2% do universo inquirido, um aumento de 2,1% desde 2001.

O primeiro indicador relevante na caracterização social desta população é o peso percentual do sexo feminino. A proporção de mulheres (67,9%) é mais do dobro da proporção de homens (32,1%). Quanto à correlação entre o sexo e a idade nas pessoas com deficiências e incapacidades, esta prossegue o mesmo padrão da população portuguesa: o peso proporcional das mulheres é maior do que o dos homens nas idades mais avançadas. Todavia, o predomínio das mulheres na população com deficiências e incapacidades é transversal a todos os grupos etários não sendo, portanto, resultado do desequilíbrio etário nacional na relação géneros.

Analisando a distribuição pelas regiões, verifica-se que a proporção de indivíduos com deficiências e incapacidades é maior no Norte do país (onde somam 10% da população desta região), seguida da região do Alentejo (7,8%) e da Grande Lisboa (7,5%). A região do Algarve apresenta uma proporção de 6,8%. A do Centro é aquela que apresenta uma menor proporção de pessoas com deficiências e incapacidades (6,6%).

Verifica-se ainda que a taxa de analfabetismo nos inquiridos com deficiências e incapacidades é nove vezes maior do que na amostra da população questionada no Censos 2001 (15005 pessoas). Como em Portugal a escolaridade das mulheres mais idosas é inferior à dos homens, existe uma influência global da idade e do sexo neste tipo de desigualdade.

Em suma, a partir deste perfil social pode dizer-se que no quadro em que vive esta população se sobrepõem vários tipos de desigualdades sociais, como as que se referem ao acesso ao trabalho, à qualificação profissional, à escolarização, à desigualdade de rendimentos, às desigualdades associadas às diferenças de género e de idade. Apesar desta condição geral desfavorecida e, muitas vezes, de pobreza, a maioria destas pessoas afirma inconformidade com a desigualdade social e uma orientação proactiva na sua vida social, ainda que em graus inferiores à população portuguesa como um todo.

As deficiências e incapacidades em Portugal caracterizam-se, pois, por uma predominância de alterações que ocorrem nas funções físicas, por sintomas que são sobretudo estáveis e com manifestações contínuas, que têm como causa principal a doença comum e que são fundamentalmente de tipo adquirido e não de tipo congénito.

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Combater a “crise silenciosa”
Nas últimas décadas, Portugal registou progressos extraordinários ao nível das políticas e das práticas no âmbito das pessoas com deficiências e incapacidades. Em particular, a adesão à União Europeia trouxe novos recursos e um novo impulso que constituíram uma oportunidade que o país aproveitou, quer ao nível das políticas públicas, quer ao dos dinamismos da sociedade civil.

As medidas políticas tomadas pelo governo português vêem formalizadas em dois planos que se complementam: o Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008, que “é um instrumento de planeamento de coordenação estratégica e operacional das políticas que permitem prevenir e combater as situações de pobreza e exclusão com que Portugal ainda se confronta. (…) Apresenta as prioridades e metas do país relativas à inclusão social e o conjunto de medidas e programas de política neste âmbito”.

Estas medidas, com carácter preventivo e reparador, são desenhadas para as pessoas com deficiência ou incapacidade e centram-se nas seguintes áreas-chave de intervenção: acessibilidades, educação, qualificação e emprego, protecção social, equipamentos e serviços.

O segundo plano é o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009. Este plano assenta em três eixos. O Eixo 1 – Acessibilidades e Informação -, concretiza-se pelas linhas de acção que passam pelas acessibilidades físicas, a comunicação, a cultura, o desporto, o lazer, a sensibilização e a informação. O Eixo 2 – Educação, Qualificação e Emprego – , assenta nas linhas de acção da educação para todos, da qualificação, do emprego e da formação de profissionais e, por último, o Eixo 3 – Habilitar e Assegurar Condições de Vida Dignas -, que está relacionado com a protecção e solidariedade social, pela prevenção e reabilitação e pela qualidade e inovação.

Estes dois planos do governo português traduzem-se em políticas, medidas e programas concretos, sendo de sublinhar alguns deles que envolvem a acção dos Ministérios.

Da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), a Rede de Serviços de informação e mediação para pessoas com deficiências (SIM-PD), visa proporcionar localmente (em autarquias) um atendimento e apoio qualificado às pessoas com deficiências ou incapacidades. Também da alçada do MTSS, a nova lei das acessibilidades, na qual se faz a descrição de normas técnicas a aplicar no âmbito das acessibilidades nas futuras construções de edifícios habitacionais.

O Ministério da Cultura tem como objectivo promover a produção de livros em Braille e áudio-livros de colecções bibliográficas nacionais, com vista à valorização educacional, profissional e cultural dos utilizadores deficientes visuais e invisuais.

O Ministério da Educação está também a elaborar o Programa Disciplinar de Língua Gestual Portuguesa a implementar em Unidades de Apoio à Educação de Alunos Surdos.

Hoje em dia, a política social é encarada como um “factor produtivo”, na medida em que se sabe, por exemplo, que uma população saudável e instruída poderá ser mais produtiva. É hoje inquestionável que, ao nível macro, nas sociedades, o investimento na educação, na formação e na saúde significa igualmente um investimento ao nível do crescimento global das economias, pelo que não será surpreendente se se afirmar que ao nível micro, das empresas, esse igual investimento na educação, da formação, na prevenção dos riscos e na promoção da saúde dos trabalhadores será igualmente um factor de expansão económica das organizações.

Desta forma, a mobilização do contributo produtivo implica procurar optimizar o desempenho de cada trabalhador e de todos os recursos das organizações, procurando garantir o bem-estar e a inclusão de todos, numa lógica de responsabilidade social e sustentabilidade económica. Com efeito, é crucial que as organizações se preocupem não só em oferecer boas condições de trabalho, promovendo a segurança, higiene, saúde dos seus colaboradores, como também em apoiar a manutenção do emprego e da qualidade de vida dos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho, doença profissional ou outro tipo de problema de saúde, bem como em apoiar, sempre que possível, o retorno ao trabalho desses trabalhadores.

Não é impossível, nem sequer é complicado derrubar os obstáculos que se interpõem entre as pessoas com deficiência e o usufruto da sua cidadania plena. É uma questão de vontade política, de alteração das mentalidades e de visão de futuro que cada um de nós deverá adoptar. Contudo, em termos dessa vontade política e da necessária alteração das mentalidades, muito há ainda por fazer.

Fontes consultadas:

  • Estudo do ISCTE e do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG) – “Elementos de Caracterização das Pessoas com Deficiências e Incapacidades em Portugal”, 2007
  • Censos 2001, do Instituto Nacional de Estatística
  • Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008
  • Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009
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© 2009 – Todos os direitos reservados. Publicado em 2 de Dezembro de 2009