Foi uma proposta “radical” que o economista Luís Cabral apresentou na 15ª Assembleia da AESE, na qual foi um dos oradores convidados para falar sobre as instituições do século XXI: a da eliminação de todos os benefícios adscritos ao contrato de trabalho e com o Estado a adicionar um montante X a todos os cidadãos, desde que nascem, e independentemente do facto de estarem ou não empregados. E tudo isto, em conjunto com o reforço da família, para responder à evolução da economia, à transformação digital e às desigualdades que, crescentemente, estão a abalar fortemente várias estruturas sociais
POR HELENA OLIVEIRA

Estado, empresas e família no século XXI. Quais as implicações da revolução digital para estas três instituições, as quais têm evoluído em conjunto com a economia e a sociedade, e que continuam a ser pilares por excelência no contexto social em que nos movemos?

O repto foi feito a Luis Cabral, economista e professor da NYU Stern School of Business, em Nova Iorque, e um dos oradores convidados para a 15ª Assembleia do Agrupamento de Alumni da AESE que, e no 40º aniversário da escola de negócios portuguesa, foi subordinada ao tema “Uma nova economia para o mundo a para a humanidade”.

Demonstrando a sua preocupação com o aumento das desigualdades a vários níveis, propondo uma profunda e radical reforma do Estado social, afirmando que, no mundo empresarial, “the platfom is king” e defendendo que a família será a instituição mais importante do século XXI, o professor de Economia dividiu a sua apresentação em três partes, cada uma correspondendo ao trio de instituições que, a seu ver, serão alteradas pela transformação digital.

EMPRESA: a “plataformização” da economia é uma má notícia

Relembrando que a pandemia acelerou uma tendência que, timidamente, estava já em curso – a do teletrabalho -, Luis Cabral afirma que, de uma forma geral, estamos a caminhar para uma economia em que a localização das pessoas será cada vez menos ditada por motivos profissionais e cada vez mais ditada por motivos pessoais, o que considera como um elemento de transformação significativa na actividade profissional de muitos sectores.

Já a segunda tendência que destaca, e muito importante no que às empresas diz respeito, é a preponderância das plataformas, de que são exemplo, entre muitas outras, a Amazon ou a Uber, as quais vivem do negócio assente na ligação entre a oferta e a procura cobrando, evidentemente, a sua margem e contribuindo para uma espécie de desintermediação da economia, nomeadamente a desintermediação da prestação de serviços ou aquilo que, em inglês, é denominado como a “gig economy”. E, em conjunto, o teletrabalho e a economia gig conduzem a um novo tipo de empresa, mais virtual e muito menos baseado em fábricas e escritórios.

Para os trabalhadores, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, esta “plataformização” da economia é uma má notícia. Por exemplo, e citando as eleições de Novembro nos Estados Unidos, e nomeadamente na Califórnia, foi ganha uma proposta que essencialmente diz que os condutores da Uber não são trabalhadoras da Uber, não sendo esta, e por isso, obrigada a prestar quaisquer serviços ou benefícios sociais a essas pessoas, o que vai muito provavelmente piorar a sua situação.

Por outro lado e como alerta também, as notícias são ainda piores do ponto de vista dos trabalhadores se considerarmos que a inovação tecnológica ou a revolução digital das últimas décadas é muito enviesada contra o emprego não qualificado. Luis Cabral cita o trabalho de alguns economistas que demonstram que, em grande parte, as inovações tecnológicas, nomeadamente as ligadas à robótica e à inteligência artificial, tendem a substituir o trabalho não qualificado, sem grande compensação em termos de aumentos de produtividade.

Desta forma, diz, é possível afirmar que a economia digital implica certas “estruturas de desigualdade”, tanto desigualdade entre empresas como, ainda mais importante, desigualdade entre trabalhadores, nomeadamente entre os que têm maiores e menores habilitações.

ESTADO: a proposta radical da eliminação de todos os benefícios adscritos ao contrato de trabalho ou um novo modelo de solidariedade

Para o professor de Economia, estas tendências conduzem, por sua vez ao Estado, concretamente ao Estado social. Para o economista, o problema é que, do lado da receita, o Estado social, nomeadamente o sistema de segurança social, está cada vez pior, em grande parte por causa do problema demográfico das sociedades avançadas. E se, do lado da receita, as coisas estão piores, alerta, do lado da despesa os desafios são cada vez maiores e justamente por causa destes destas estruturas de desigualdade que se estão a criar através da revolução digital.

E, por todos estes motivos, e tendo em conta a evolução da estrutura das empresas e da economia, Luis Cabral está convicto que o Estado social precisa de uma reforma profunda, a qual poderá passar pela criação de um novo modelo de solidariedade. E, antes de explicar os fundamentos deste modelo, avisa que o que propõe pode parecer uma solução radical porque, e na verdade, é mesmo uma solução radical. E porquê?

Porque essa proposta passa pela eliminação de todos os benefícios adscritos ao contrato de trabalho, seja a saúde, a reforma, o subsídio de desemprego, entre outros. E, repete, “pela eliminação de todos os benefícios adscritos ao contrato de trabalho”.

Antes de passar a explicar a sua ideia, Luis Cabral “acalmou” a audiência com uma nota prévia: “então, e depois de toda esta introdução a dizer que é preciso proteger as pessoas, nomeadamente aquelas com menores habilitações e que estão mais vulneráveis por causa da revolução digital, e agora venho propor esta ideia?”.

Como referiu, e à primeira vista, parece que estamos no sentido errado, e começa por dar o exemplo americano.

“Cada vez que falo na Europa sobre a saúde americana, as pessoas ficam um bocadinho chocadas. Porque no sistema americano, um pouco por questões históricas, e que têm a ver com o New Deal e com o pós-guerra, o acesso à saúde é feito através do contrato de trabalho. É um dos benefícios do contrato de trabalho. As coisas têm mudado um pouco recentemente com o Obamacare, mas essencialmente é assim que tem sido desde a Segunda Guerra Mundial”. Ou seja, acrescenta, isto significa que uma pessoa que não tenha emprego nos Estados Unidos não tem acesso à saúde, o que não faz sentido nenhum, sublinhando ainda que “o único motivo porque o seguro de saúde e o acesso aos cuidados de saúde estão ligados à relação contratual é um motivo histórico, nomeadamente porque era o mais prático a fazer”. Todavia, alerta, “há-de chegar o momento – e não vai tardar – em que esta praticabilidade deixará de fazer sentido”, sendo este um dos motivos para explicar a sua radical proposta de ruptura completa, a qual teria duas implicações.

Para o economista, o princípio fundamental desta ruptura “é que se uma empresa paga X a um trabalhador, então o empregado deve recebe esse X e levá-lo para casa, com nem mais nem menos um euro”. E, na sua perspectiva, uma das grandes vantagens desta reforma, seria e em primeiro lugar, reduzir os incentivos para a substituição do trabalho, “na medida em que um dos motivos devido ao qual tem existido tanta inovação tecnológica para substituir o trabalho não qualificado, se deve ao facto de este ser muito caro, principalmente com todos estes benefícios sociais que a empresa tem de pagar”.

Em segundo lugar, continua, “permitiria resolver o problema, que é um problema económico, legal e político, da distinção entre o empregado e o fornecedor de serviços, o qual é cada vez mas central” citando mais uma vez o debate que teve lugar na Califórnia e, mais recentemente em Inglaterra, no que respeita à dúvida se um condutor da Uber é ou não é um empregado da Uber. A seu ver, “num sistema em que se faz esta distinção entre o contrato de trabalho e os benefícios sociais, este problema deixa de ser um problema, resolvendo-se logo pela raiz”.

Em terceiro e último lugar, principalmente no caso português, “este sistema também ajudaria a resolver o problema do emprego temporário que, em grande parte, resulta justamente destes benefícios sociais que o empregador tem que pagar”.

Ora, e como é evidente, acrescenta, “ separar estes princípios sociais do contrato de trabalho, significa que tem de se encontrar uma forma alternativa de os fazer chegar aos cidadãos e a minha proposta não é terminar com os benefícios, mas sim simplesmente separá-los da relação contratual”.

E vai um pouco mais longe nos seus argumentos. “No que respeita à saúde, felizmente em Portugal e na maior parte dos países europeus, isso já está resolvido através de sistemas nacionais de saúde e, quanto aos outros benefícios, nomeadamente a reforma e a segurança social que é a parte mais importante, a minha proposta seria concretamente que a cada ano ou a cada mês, o Estado adicionasse um montante X à conta individual de cada cidadão português, desde que nasce, independentemente da idade e, mais importante que tudo, independentemente do facto de estar ou não estar empregado”. Ou e em suma, a ideia é que todos os cidadãos tenham direito a esta contribuição, frisando mais uma vez que as pessoas possam ter acesso a estes benefícios de segurança social, mesmo que não estejam empregadas. Claro que para que tal fosse possível, seria necessária a obtenção de receitas fiscais adicionais, uma questão complexa e que, devido à falta de tempo, o professor de Economia não pôde desenvolver.

Todavia, e no que à sua proposta diz respeito, afirmou ainda que, “historicamente, um dos principais motivos porque o trabalho é tributado – e de forma tão elevada – é porque é relativamente fácil”, acreditando ainda que chegou o momento de “sermos um pouco mais imaginativos no que respeita à nossa estratégia de tributação e não tributar o trabalho simplesmente porque é mais fácil tributar o trabalho”.

Numa síntese do enunciado até então, Luis Cabral resume-a da seguinte forma: “a revolução digital está a provocar uma mudança radical na estrutura da economia, porque 1) existe esta separação entre a localização da empresa e a localização do trabalho à distância; 2)) estamos perante a desintermediação em relação ao trabalho – a chamada economia gig – e, 3) estamos a testemunhar a introdução de novas tecnologias que beneficiam trabalhadores com grandes aptidões e prejudicam trabalhadores com menores aptidões.

Assim e neste sentido, é possível afirmar que, no século XXI, estamos perante uma nova economia que possui significativas estruturas de desigualdade. E, acrescenta, “independentemente das políticas económicas mais ou menos liberais, a tendência natural do sistema será para a criação de níveis ainda mais elevados de desigualdade”, Adicionalmente, “esta ruptura nas instituições económicas exige que haja também uma ruptura no modelo de solidariedade, no modelo do Estado social e eu penso que a separação entre o contrato de trabalho e o modelo de solidariedade é um passo fundamental neste processo de ruptura”

FAMÍLIA: “a educação familiar ter um efeito fundamental tanto na qualidade de vida, como no sucesso profissional”.

Justamente devido às rupturas económicas e sociais induzidas pela revolução de digital, Luis Cabral está convencido que, em vários sentidos, a família será a instituição mais importante do século 21.

E, como esclarece, não sendo esta apenas uma ideia no éter, tendo antes alguma base de investigação científica, começa concretamente pela investigação académica. Como explica, nas últimas décadas, vários economistas prestigiados têm demonstrado e, na sua opinião, de forma muito convincente, “aquilo que nós já sabemos intuitivamente, que é o facto de a educação familiar ter um efeito fundamental tanto na qualidade de vida, como no sucesso profissional”.

Afirmando que é um lugar-comum entre os políticos afirmarem que a educação é a sua paixão, mas não deixando de insistir no modelo formal que tem base o ensino primário, secundário, universitário, etc., o que a investigação tem demonstrado, mais uma vez e na sua perspectiva, de forma muito convincente é que o importante são os primeiros anos de vida, ou seja, “o ambiente familiar dos primeiros anos de vida tem um efeito permanente e de longo prazo, não apenas na qualidade de vida das pessoas, mas também no seu sucesso profissional”.

E dá dois exemplos: um estudo do português Pedro Carneiro, em conjunto com dois economistas da Noruega, Katrine V. Løken e Kjell G. Salvanes, que, na altura da alteração da licença de maternidade de dois para quatro meses naquele país em 1975, seguiu todos os noruegueses nascidos nesse mesmo ano, para analisar o efeito dos que tiveram o acompanhamento materno de dois meses face aos que tiveram acesso já aos quatro meses, em termos de sucesso dessas mesmas crianças. O resultado, e de um modo muito geral, mostra um “efeito brutal na qualidade de vida” dos bebés acompanhados pelas suas mães até aos quatro meses, mesmo 40 anos depois. O estudo centra-se detalhadamente no efeito que as capacidades cognitivas, quando “elevadas”, têm, reflectindo-se positivamente no que respeita ao emprego, ao salário médio, à educação média, entre outras variáveis.

O segundo exemplo está, pelo contrário, ligado às capacidades não cognitivas, muito mais difíceis de medir, mas não por isso menos importantes. Partilhando da tese de que um dos grandes problemas da revolução digital implica, de forma crescente, uma necessidade de autogestão e de autocontrolo da pessoa, é também no contexto familiar que estas capacidades são largamente desenvolvidas.

Em conclusão, Luis Cabral defende , assim, a reforma do Estado para responder à evolução da economia e do tecido empresarial – concretamente para remediar estas situações de desigualdade que inevitavelmente surgirão – e, mais importante ainda, o reforço do papel da família na preparação das gerações pós-digital.

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