Em menos de uma semana, impulsionados pelo aniversário do Dia da Terra, tivemos um conjunto de anúncios e novidades importantes no tema das alterações climáticas.
Nas vésperas do Dia da Terra, a Europa, sob a Presidência (hábil) Portuguesa do Conselho Europeu conseguiu um acordo trilateral entre Parlamento, Conselho e Comissão sobre a nova Lei Europeia do Clima
POR PEDRO BARATA

É importante antes de mais rever o caminho até aqui: nem sempre a necessidade de uma Lei do Clima foi dada por adquirida. Ao nível europeu, ela não estava sequer nos planos da Comissão antes da chegada à Presidência da alemã Ursula von der Leyen – embora já houvesse uma campanha ativa para a mesma. A necessidade da Lei do Clima provinha do – bom – exemplo da Lei de Alterações Climáticas inglesa. Hoje com 11 anos, a Climate Change Law inovou, ao sujeitar a fixação dos objectivos de política de clima, incluindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa a um escrutínio científico e público sem precedentes.

Em terras de Sua Majestade, o Climate Change Committee (CCC) pronuncia-se sobre as medidas de política de clima, sobre os caminhos tecnológicos que devem ser seguidos, chegando inclusive a ter confiada a si a proposição de metas de redução de emissões, cabendo ao Governo pelo seu lado, aceitar ou, não aceitando, publicitar as razões do seu desacordo em relação à proposta do CCC. Esta Lei inaugura por isso um novo modelo de governação climática, dando um peso maior ao conhecimento científico e às comunidades desfavorecidas na condução da política governamental.

Tendo por base este modelo, a Europa lançou-se na ideia de uma replicação deste formato, mas rapidamente a Lei viu-se reduzida, em termos de debate, aos números: qual a redução para 2030 necessária e compatível com a estrutura económica da União, e com o objectivo já assumido ao nível dos 27 da neutralidade carbónica em 2050? Por um lado, as ONG reclamavam a necessidade de 60-65% de reduções. A Comissão tinha proposto 55%. O Conselho dividiu-se como sempre entre ‘progressistas’ como Portugal e ‘conservadores’ como a Polónia.

Neste contexto, o interessante é que, se por um lado, numericamente, o resultado fica além das perspectivas – ‘pelo menos 55%’ com base em 1990, que se traduzem efectivamente em -52% dado um truque contabilístico no uso do sequestro florestal, a Presidência Portuguesa soube resgatar o cerne do modelo britânico, com a consagração de um novo Scientific Advisory Board com funções algo análogas às do CCC. Por outro lado, o facto de a Lei prever já em 2023 – daqui a dois anos – um novo processo de negociação para a meta de 2040, irá fazer com que mesmo a meta de -55% possa vir a ser reequacionada. Neste ‘copo meio cheio’ há por isso, ainda assim, muito por onde melhorar, mas também muito por onde nos regozijar.

Os Estados Unidos estão de volta

Tal como já tinha acontecido em Paris, há seis anos, os Estados Unidos voltam a marcar a evolução da política internacional. Ao convocar a Cimeira de Líderes sobre o Clima para este Dia da Terra e anunciar a nova determinação em diminuir para metade as emissões dos Estados Unidos no espaço de uma década, os Estados Unidos constroem sobre o trabalho dos europeus e marcam a agenda global naquilo que se esperava há muito: um ciclo virtuoso de compromissos cada vez mais ambiciosos que permitam colmatar a lacuna entre os compromissos atuais e as necessidades reais de reduções de emissão no curto prazo para mantermos viva a esperança de limitar o aumento das temperaturas a 1,5ºC. Qual é, no entanto, o nível de ambição? Será ele mesmo ambicioso? Como sempre, é importante ter em conta que as simples comparações numéricas espelham realidades muito diferentes. Veja-se para isso a comparação efectuada pelo Carbon Brief entre os diferentes compromissos, se os mesmos forem traduzidos para o mesmo ano-base:

Para os Estados Unidos, é conveniente colocar o ano-base como 2005, para assim demonstrar a redução para metade. Para a UE, o seu ano-base foi sempre o de Quioto e nesse ano-base, a sua meta parece mais ambiciosa. Contudo, se basearmos as metas nos anos mais recentes, vemos que efetivamente a ambição norte-americana é hoje superior à da União Europeia. Ao mesmo tempo, é bom de notar que as economias europeias são globalmente muito mais eficientes em termos energéticos, pelo que se pode supor que a mesma redução seja mais cara na Europa do que nos Estados Unidos.

De qualquer forma, a cimeira de Biden e o novo anúncio vêm mesmo mudar as realidades climáticas. E se a cimeira falhou no propósito de forçar a China (que, recorde-se, é a chave de toda a transição climática) a apresentar novos níveis de ambição, é certo que o governo chinês não ficou imune ao sentimento de desilusão que a sua posição provocou na Cimeira. É por isso de prever que teremos anúncios em breve também da China – embora provavelmente no âmbito da Cimeira de Glasgow, por enquanto ainda prevista para Novembro de 2021.

O papel dos privados

Em paralelo com tudo isto, a ascendência do papel da iniciativa privada é notória. Duas iniciativas em particular anunciadas agora são de salientar: a LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest finance Coalition) – programa de incentivo privado ao investimento no combate à desflorestação tropical, com o apoio de grandes multinacionais do retalho, ou a SABA (Sustainable Aviation Buyers’ Alliance), clube de empresas, algumas com as maiores redes logísticas do mundo – Amazon, Microsoft -, que pretendem criar um novo mercado de incentivos pelas companhias de aviação à utilização de “sustainable aviation fuel”, “jet fuel” com menores emissões.

E com tudo isto, onde ficamos nós? Uma primeira realidade é que Portugal terá que refazer as suas contas tendo em conta o novo acordo europeu – o anterior Plano Nacional de Energia e Clima estava pensado para outra realidade europeia. Por outro lado, o sucesso da Lei Europeia do Clima e sobretudo a constatação da necessidade de um novo modelo institucional de governação climática não poderá deixar de se refletir na arquitetura que será desenhada nacionalmente. Esperemos, por isso, que haja progresso na elaboração parlamentar da Lei do Clima nacional, e esperando que a mesma consagre um modelo novo de participação na tomada de decisão por parte do público e da comunidade científica nacional e internacional.