Colocando Portugal ao espelho, Augusto Mateus e o director geral da Intrum Justitia apresentaram o panorama negro da falta de competitividade e de capitalização das PME. Os atrasos no pagamento de facturas “são um problema estrutural” do País, “que se agrava com a má conjuntura” e o “investimento privado competitivo é a variável chave da recuperação”
POR GABRIELA COSTA

A conferência “Pagar a Horas: Fazer Crescer Portugal”, promovida pela ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores no âmbito do Programa AconteSER – Liderar com Responsabilidade reuniu no dia 30 de Outubro, em Lisboa, os parceiros da iniciativa Compromisso Pagamento Pontual, agora reforçado com uma nova Tomada de Posição, cuja relevância estratégica para a competitividade das empresas esteve em debate, perante uma plateia de gestores, académicos e representantes de associações empresariais e entidades públicas.

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Depois da apresentação e assinatura desta posição conjunta, que reúne actualmente 130 subscritores, os Bastonários das várias ordens profissionais juntaram-se no evento para discutir “caminhos de inflexão para uma cultura de pagamentos pontuais”. Enquadrando a análise sobre esta matéria com consequências particularmente graves para o tecido empresarial português, na actual conjuntura socioeconómica, Augusto Mateus e o Director Geral da Intrum Justitia traçaram o panorama (negro, já se sabe) do país, tendo por base os estudos “A Crise Económica e Financeira e a Sustentabilidade das PME”, coordenado por Mateus, e o European Payment Index, que a especialista em serviços de gestão de crédito realiza anualmente.

“Empresas que vendem ao Estado perdem competitividade”
Para a Intrum Justitia, que através dos estudos que realiza nos últimos 16 anos tem tentado contribuir para a melhoria dos prazos de pagamento em Portugal, “é necessário tomar medidas urgentes para que os problemas sejam ultrapassados”, no que concerne este tema “que afecta há vários anos as empresas em Portugal”.

Apresentando os principais resultados da edição de 2013 do European Payment Index, analise que inclui dados relativos a empresas e ao Estado sobre níveis de risco e prazos de pagamento, Luís Salvaterra (Ver Vídeo da Intervenção) sublinha que Portugal tem, num índice de risco variável entre cem (o melhor) e duzentos (o pior), uma das piores classificações face à média da Europa, que é 151 pontos – enquanto a nossa é de 190 pontos.

O estudo foi elaborado a partir de dados de finais de 2012 a início de 2013, através de inquéritos realizados a 9800 directores financeiros e CEO de 29 países, bem como de “informação que temos nas nossas bases de dados sobre empresas, em que fazemos um índice de risco para cada país” e são analisadas duas áreas fundamentais: a da duração do prazo de pagamento, portanto, a diferença entre o prazo acordado e o prazo em que efectivamente, as facturas são pagas; e o nível de incobráveis, ou seja, o número de facturas que chegam ao fim do ciclo e não são pagas.

Segundo Luís Salvaterra, este risco vai aumentando de Norte para Sul e de Oeste para Este. Os países do Centro e Norte da Europa “têm um risco muito mais pequeno, porque têm prazos de pagamento mais reduzidos”, explica.

Portugal caracteriza-se por ter “prazos de pagamento muito alargados”, embora haja uma diferença entre particulares, empresas e administração pública. O prazo de pagamento “nos consumidores é melhor do que nas empresas, e nas empresas é melhor do que nas organizações públicas”, esclarece o director geral da Intrum Justitia.

“Portugal tem uma das piores classificações em nível de risco e prazos de pagamento, registando-se uma diferença em termos médios de 49 dias na Europa e de 85 dias em Portugal” – Luís Salvaterra

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O estudo revela também que, comparativamente a outros países europeus, “Portugal não é o país que tem o prazo (de pagamento) mais alargado, mas é aquele em que a diferença entre o prazo acordado e o prazo efectivamente pago é muito maior”. Esta é uma das grandes características do país nesta matéria, “e sempre foi, desde que fizemos o estudo, pois sempre houve uma grande diferença entre o prazo acordado e o efectivamente pago”, diz Salvaterra.

Por outro lado, “existe uma grande diferença ente o prazos médios de pagamento em Portugal e os europeus”. Isso é notório quer nos consumidores, (onde os prazos médios são mais baixos em geral, também devido a relações contratuais que existem nos diversos países), quer nas empresas “onde, como disse, apesar de haver alguns países com um prazo de pagamento mais alargado (Espanha, Itália) a tal diferença entre o prazo acordado e o efectivamente pago é muito mais alargada”.

E, comparativamente à Europa, a distância é bem visível: “há uma diferença em termos médios de 49 dias na Europa e de 85 dias em Portugal”. O que afecta as empresas em Portugal em dois aspectos: na competitividade – “uma empresa portuguesa que tenha de importar matéria-prima de um país que tenha de pagar a trinta dias, e que transforma essa matéria-prima e vende no mercado português com um prazo completamente dilatado, tem um problema de financiamento e, ou recorre ao crédito, ou tem problemas de tesouraria ou, o que acontece na maior parte das PME em Portugal, começa a pagar também com atraso”.

E assim se cria o efeito de bola de neve, mais visível ainda se a empresa vender ao Estado, diz Luís Salvaterra: os prazos de pagamento na Administração Pública fazem com que as empresas que vendem ao Estado (autarquias, institutos) percam competitividade”, enfrentando “grandes problemas de liquidez”.

“Atrasos são problema estrutural que se agrava com a má conjuntura”
Um aspecto por vezes esquecido, quando se fala no problema do atraso nos pagamentos, é a questão da produtividade, diz ainda o director geral da Intrum Justitia, dando “um exemplo muito objectivo”: imagine-se uma empresa portuguesa e uma holandesa que têm o mesmo tipo de actividade e que facturam exactamente o mesmo, tendo que emitir por ano o mesmo número de facturas (5 mil). Na Holanda, a empresa para recuperar esse dinheiro precisará de uma ou duas pessoas, enquanto em Portugal, os recursos humanos chegarão aos quatro ou cinco colaboradores, com os custos inerentes a essa actividade.

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Para Luís Salvaterra, “o problema começa logo na definição, como alguém disse uma vez: quando se diz pagar a trinta dias significa que temos trinta dias para pagar, e não que no final deste prazo vamos começar a pensar quando é que o vamos fazer”. Portanto, e ”como as próprias empresas afirmam” no estudo, o atraso nos pagamentos afecta a liquidez mas afecta também a competitividade e a produtividade das empresas”.

É incontestável que os problemas de liquidez, “sobretudo numa conjuntura em que o acesso ao crédito é mais difícil, causam um efeito dominó” devido ao qual “quem não recebe a tempo também não vai pagar a tempo”.

Mas a análise da Intrum Justitia sobre esta matéria em diversos estudos permite concluir que a questão do incumprimento não é conjuntural (Não se trata de as empresas serem más pagadoras por causa da crise), mas sim “um problema estrutural, que se agrava quando a conjuntura está má”. Por um lado, o facto de o Estado pagar com atraso “tem uma implicação directa nas empresas”, por outro “a legislação até agora existente não era suficientemente penalizadora para os maus pagadores”. Em suma, são várias as razões para a realidade que se vive actualmente, a este respeito, diz Salvaterra.

Quanto aos incobráveis, “estes sim, relacionam-se mais com a conjuntura económica e têm aumentado nos últimos anos”. Trata-se de facturas que chegam ao fim do ciclo e não são pagas e que se relacionam com situações de falência e empresas que cessam a sua actividade. “Calculámos o valor percentual dos incobráveis e situa-se nos 3,9%, o que equivale a 5,3 mil milhões de Euros. É uma quantia astronómica”, alerta o responsável.

Acresce que poucas empresas fazem as contas ao esforço que terão de fazer para compensar este valor, explica ainda o director geral da Intrum Justitia. Um só exemplo é suficiente para alcançar a dimensão do problema: “uma empresa que tem uma margem de 5%, se tiver dez mil Euros em termos de perdas por incobráveis, terá de fazer um esforço de vendas de 200 mil euros para recuperar”.

Outro factor que pode ser melhorado é o próprio funcionamento das empresas, já que “muitas, sobretudo PME, não olharam historicamente para esta matéria em termos de política de crédito e de rigor de gestão de crédito de cobranças”.

“A não competitividade das PME não deve compensada com indemnizações compensatórias. Estas empresas devem ser estimuladas e incentivadas a criarem riqueza” – Augusto Mateus

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O estudo revela também que uma grande parte dos líderes inquiridos tem presentemente pouca confiança em obter apoio dos Bancos para o desenvolvimento das suas empresas. E destaca a ameaça à sobrevivência das empresas que este problema coloca: a própria Comissão Europeia, que se vem debruçando sobre esta matéria, tendo elaborado duas directivas nos últimos anos, calcula que em termos europeus 25% das empresas que abrem falência têm como causa o problema do atraso nos pagamentos”.

Por este dado se entende como está em discussão um tema da maior gravidade. Que em Portugal se traduz, ainda e infelizmente, numa frase: “receber com atraso é pagar com atraso”. A grande maioria das empresas não cumpre o prazo acordado para liquidação da suas facturas, com todas as condicionantes que isso tem para a economia portuguesa.

“Não podemos manter o actual modelo social”
Avaliando também a situação portuguesa, mas ao nível da sustentabilidade das Pequenas e Médias Empresas face à crise económica e financeira, Augusto Mateus (Ver Vídeo da Intervenção) articulou “a lógica global da economia portuguesa com este segmento empresarial, em particular, tendo por base o estudo encomendado pela ACEGE e coordenado pela Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados, cujo relatório final data de Setembro de 2013.

Chamando desde logo a atenção para que, na sua perspectiva, as PME “devem merecer uma atenção particular, mas não porque valha a pena pensar em indemnizações compensatórias pela sua menor competitividade, o Professor defende que “a não competitividade das PME não deve compensada” com medidas de apoio por estas organizações serem “pequenas, piores ou menos competitivas”. Considerando que tal “seria péssimo”, Mateus acredita que as PME “devem ser estimuladas e incentivadas a criarem riqueza ou, por outras palavras, “a desenvolverem a sua música própria do ponto de vista da partitura que é o desenvolvimento económico nacional”.

Dito isto, e enquadrando o actual panorama económico nacional, Augusto Mateus explica que o País alcançou, “nesta conjuntura difícil, o ponto mais acelerado de destruição quando teve a sua actividade económica a cair de 3,9% e o consumo a cair de 6,1%”, mas os últimos indicadores da actividade económica e do consumo registam, pela primeira vez, resultados positivos, embora mínimos.

O que significa que, “independentemente dos erros cometidos e da falta de capacidade de convergência entre os principais responsáveis políticos do nosso País, a economia portuguesa conseguiu travar a destruição”.

Segundo o Professor, o principal interesse do estudo “A Crise Económica e Financeira e a Sustentabilidade das PME” reside no reposicionamento do País face à recuperação económica, tarefa cuja gestão não pode ser sujeita a enganos na actual conjuntura, “sob pena de condicionarmos todas as possibilidades de ultrapassar a crise instalada: temos muitas condições para fazer a recuperação mas se nos enganamos, e se no momento em que estamos a recuperar só falamos de destruição, vamos sacrificar as nossas possibilidades de recuperação”, prevê o também economista.

”O atraso nos pagamentos afecta a liquidez mas afecta também a competitividade e a produtividade das empresas” – Luís Salvaterra

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Alertando que “não há uma crise mundial”, Mateus esclarece que esta é uma crise do mundo avançado, “que ainda não se adaptou a um balanço (que também não está consolidado) do surgimento de um conjunto de países emergentes de grande dimensão, com objectivos muito claros”. A China “é a fábrica do mundo”, o Brasil e a Rússia lideram o sector energético em segmentos como o gás natural e os biocombustíveis e a Índia, “a maior democracia do mundo”, tem uma apetência fundamental para uma presença em serviços a empresas, recorda.

Do ponto de vista da crise nacional, da crise europeia e de países como o Japão ou os EUA, em menor escala, um factor chave da crise é “a incapacidade de recriarmos as instituições para fazer face às alterações demográficas” que se vêm registando (e ao inerente envelhecimento, pressupõe-se). Achamos que podemos manter o nosso modelo social com as pessoas a viverem mais dez anos, a necessitarem de mais cuidados de saúde e a receberem pensões durante muito mais tempo, diz. E “não se muda nada, senão já pela necessidade”, lamenta.

“Investimento privado competitivo é variável chave da recuperação”
A assimetria nas condições em que esta crise económica e financeira chegou aos diferentes segmentos empresariais é outro ponto essencial de análise, e que o referido estudo coloca em evidência. Como sublinha o presidente da Augusto Mateus & Associados, “os números são muito claros. Temos hoje uma taxa de sinistralidade no crédito às PME não financeiras de 16%, o que significa que em cima do risco do país temos um spread de taxas de juro muito apreciável para não transformar o negócio bancário num negócio absolutamente ruinoso”.

Neste contexto, “para reduzir as taxas de juros é necessário criar condições para que as PME paguem o crédito que recebem, e criar condições para que o risco de Portugal baixe significativamente”. Igualmente premente é “equilibrar o orçamento público e conseguir dar condições de capitalização e de sustentabilidade financeira às PME”, de forma a gerar “um ciclo virtuoso ao longo da recuperação que terá efeitos fundamentais”.

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A verdade é que “a desalavancagem que foi feita ao nível do sector financeiro e ao nível do sector empresarial foi profundamente desigual. Foi fortíssima nas PME, praticamente não existiu no sector público empresarial e foi mais branda nas empresas de grande dimensão, que têm outra agilidade”. E portanto, “temos um problema de capitalização das PME”, conclui Augusto Mateus a propósito do difícil panorama em que vivem as estruturas que compõem maioritariamente o tecido empresarial português.

Do ponto de vista do crédito, “30% das PME estão em incumprimento, o que é obviamente uma epidemia muito grave. Não porque as PME nos são muito queridas, mas porque gostamos da nossa economia e queremos ter futuro”. Neste aspecto, “convém ter noção que todo o reforço económico positivo que foi feito no sector financeiro teve reflexos”, acrescenta ainda.

Quanto ao prazo de pagamento de facturas a fornecedores, Mateus sublinha que “a assimetria entre pequenas e grandes empresas se tem agravado” – do ponto de vista do efeito conjuntural houve um agravamento e depois alguma estabilização, mas entre as PME com os seus 85 dias e as empresas de grande dimensão, a demorar 52 dias, “vai uma diferença enorme que importaria conseguir reduzir”.

A nível europeu, e no que respeita à concessão de crédito, foram desenvolvidos diversos mecanismos de regulação, de rigor, ao nível do mercado de capitais e do funcionamento do sistema financeiro (caso do Basileia III), que são muito positivos, afirma Augusto Mateus. Mas “tal como nos esquecemos de rever o nosso modelo social, esquecemo-nos de rever as políticas macroeconómicas. Não podemos deixar a microeconomia financeira mudar, e não mudar a política macroeconómica”.

A micro e a macroeconomia são dois assuntos seríssimos, na opinião do Professor, que desmistifica: nem a primeira é só para quem esteve sempre dentro da empresa, nem a segunda para umas pessoas que só dizem generalidades”. O estudo da Augusto Mateus & Associados “chama muito a atenção” para a assimetria entre a microeconomia, que, aparentemente “só vê a ilha e não o arquipélago”, e a macroeconomia, que, também aparentemente, só vê grandes questões, como o emprego, o crescimento e a competitividade. Resolver estas grandes questões, claro, “é que é mais difícil”.

O relatório do estudo alerta mesmo para o facto de o ajustamento não ter sido igual para todas as empresas, criando no tecido económico das PME “uma dificuldade de sustentabilidade particularmente relevante”, sublinha Mateus.

“Um factor chave da crise é a incapacidade de recriarmos as instituições para fazer face às alterações demográficas. Não podemos manter o nosso modelo social com as pessoas a viverem mais dez anos, a necessitarem de mais cuidados de saúde e a receberem pensões durante muito mais tempo” – Augusto Mateus

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Para a recuperação económica (e considerando as estimativas da Sociedade de Consultores traçadas de uma perspectiva não estritamente financeira mas também económica, abrangendo o “ritmo a que funciona a economia), “o principal custo da dilação dos prazos de pagamento é atrasar a economia no seu ritmo, é andar a dez à hora quando devíamos andar a trinta”. A esta velocidade, os stocks custam mais e produz-se menos com o investimento que se fez em equipamentos, por exemplo. Quando na realidade, o turn over, isto é, o tal ritmo a que anda a economia, “é uma peça essencial da competitividade e da produtividade”.

Não se trata de “ter aqui uma doença de rapidez”, esclarece o Professor, mas é essencial encontrar “um equilíbrio naquilo que é actividade económica, que nos permita fazer mais com menos”.

É que os resultados deste período de ajustamento são assustadores, principalmente nos efeitos sobre o emprego. O único segmento empresarial em Portugal que criou emprego foi o das empresas com mais de 250 trabalhadores e, “curiosamente, as grandes empresas fizeram um pouco o mais do mesmo”: aumentaram os postos de trabalho mas reduziram mais a sua produtividade do que os segmentos das Médias e Pequenas Empresas. É preciso referir que, com excepção das microempresas, as PME registaram este aumento de produtividade “por um efeito destrutivo: como se sabe esticou-se o elástico” e o elo mais fraco caiu, incrementando-se assim a produtividade, não de uma forma autónoma, mas porque ‘sobraram’ os mais fortes.

De resto, mesmo as empresas melhores do ponto de vista económico, mais sólidas do ponto de vista financeiro, e perfeitamente conscientes que este tempo de recuperação é um tempo de internacionalização (e, portanto, dotadas de maior músculo financeiro) estão a sofrer pela sua rendibilidade. O que significa que “a prazo, estamos a pôr em causa a variável chave da recuperação, que é o investimento privado competitivo”.

Programa de recuperação das PME a curto prazo
Como mostram os dados apresentados sobre a actual situação portuguesa das Pequenas e Médias Empresas, que estruturam o tecido empresarial nacional, a economia não pode dispensar de um programa de recuperação destas organizações, no curto prazo, “que seja suficientemente coerente e completo para que as PME consigam reverter a situação global de degradação imposta pelos efeitos destrutivos da crise”, recuperando financeira, competitiva e concorrencialmente.No estudo “A Crise Económica e Financeira e a Sustentabilidade das PME”, a Augusto Mateus & Associados propõe as seguintes recomendações:VIABILIZAÇÃO DE UM TESOURARIA SUSTENTÁVEL NAS PME:
. Reforço dos mecanismos de indução pública do cumprimento dos prazos de pagamento a fornecedores;
. Reforço dos mecanismos globais de generalização dos Compromissos de Pagamento Pontual;
. Alargamento do alcance dos mecanismos de “IVA com Recibo”, incluindo a extensão do limite de entrada para um milhão de Euros de facturação;
. Disponibilização de recursos para a reestruturação financeira de curto prazo das PME viáveis, com dificuldades de tesouraria.
VIABILIZAÇÃO DE UM NOVO ESFORÇO DE CAPITALIZAÇÃO DAS PME:
. Estudo e lançamento de um esquema de simplificação tributária das pessoas colectivas com um volume de actividades pequeno;
. Introdução de um regime transitório (2014-2015) de incentivo à conversão de lucros em capital próprio;
. Enquadramento na programação estrutural para 2014-2020 de instrumentos de política pública que favoreçam a capacidade de investimento das PME.
VIABILIZAÇÃO DE NOVAS INICIATIVAS DE QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO E DE CAPACITAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E GESTORES DE PME:
. Lançamento de um programa de capacitação de empresários e gestores de PME focado nos novos modelos de negócio e novas formas de especialização;
. Alargamento da capacidade das PME para recorrerem a procedimentos de recrutamento de estagiários e a acções de formação.
Fonte:
“A Crise Económica e Financeira e a Sustentabilidade das PME” – Augusto Mateus & Associados
Gabriela Costa

Jornalista