O tema do financiamento sustentável está cada vez mais regulamentado, com obrigações exigentes e, num futuro próximo, com potenciais penalidades para quem não as cumprir. Existem também inúmeras oportunidades que se resumem na capacidade que o setor financeiro tem agora de se reinventar e de alinhar o dinheiro com projetos que respeitem os direitos humanos e os limites do planeta, de forma a ser possível alcançar um sistema económico equilibrado. É sobre este novo panorama que versa a 2ª edição do curso “Sustainable Finance: Green and Climate Finance” promovido pelo ISEG-Executive Education
POR SOFIA SANTOS

O tema da sustainable finance está cada vez mais presente na agenda internacional, europeia e nacional. Não só a Comissão Europeia tem já regulação em vigor, como se espera que neste primeiro semestre de 2021 a estratégia renovada de financiamento sustentável, bem como a nova versão da diretiva de informação não financeira, venham a ser divulgadas.

Recordo que em 2018 a Comissão Europeia lançou o Plano para financiar um crescimento sustentável que constituiu o início da ambição europeia em avançar com uma mudança radical no sistema financeiro, uma vez que este Plano tinha os seguintes objetivos: redireccionar os fluxos de capital para investimentos sustentáveis, incorporar os riscos ambientais e sociais nas análises de risco, e promover a transparência e as abordagens de médio e longo prazo. Este Plano originou o desenvolvimento de várias regulações, nomeadamente a da Taxonomia e a relativa à divulgação de informação sobre sustentabilidade em produtos e aconselhamento financeiros. Esta última já entrou em vigor a 10 de março de 2021, e com mais obrigações a partir de junho 2021 e depois em 2022. Mas a regulação já em desenvolvimento abrange não só os fundos de investimento, mas também a banca de retalho.

Explicando um pouco mais em detalhe:

  1. Existe o Regulamento 2019/2088 sobre divulgações relacionadas com a sustentabilidade, também conhecido como “SFDR[1]”, que se aplica a alguns participantes do mercado financeiro  e consultores financeiros. Entrou em vigor em 10 de Março, mas a sua completa implementação é escalonado no tempo, nomeadamente, 30 Junho 2021, Janeiro 2022 e até Dezembro 2022. De Junho de 2021 e até 30 de dezembro de 2022, a informação sobre cada produto financeiro deverá incluir:
  • Uma explicação clara e fundamentada sobre se, e em caso afirmativo de que forma, um produto financeiro tem em conta os Principal Adverse Impacts (PIA) sobre os fatores de sustentabilidade; e se não considerar explicar o porquê;
  • Uma declaração de que está disponível informação sobre os Principal Adverse Impacts (PIA) no que respeita aos fatores de sustentabilidade nas informações a divulgar. Existem atualmente em cima da mesa 32 indicadores obrigatórios e 18 indicadores voluntários, que podem ser consultados aqui.
  1. A 30 de Junho de 2021 entram em vigor as orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas à inclusão dos temas ESG [Environmental, Social and Governance] na concessão e a monitorização de empréstimos, tendo o Banco de Portugal manifestado a sua intenção de cumprir com estas orientações a partir de dia 30 de junho do corrente ano. Estas orientações, que abrangem vários aspetos associados à originação, concessão e monitorização do crédito a projetos, são explícitas quanto à necessidade de incluir critérios ESG na análise de risco dos créditos a projetos que são concedidos a partir dessa data.
  2. Em junho 2022 entra em vigor a regulação de requisitos de capital No. 575/2013 (CRR) Junho 2022. Neste regulamento de Requisitos de Capital da União Europeia (UE) No. 575/2013 (CRR) inclui no Artigo 449a o requisito de divulgar informações prudenciais sobre riscos ESG, incluindo os riscos de transição e de risco físico – um requisito dirigido a grandes instituições com valores mobiliários negociados num mercado regulamentado de qualquer Estado-membro. Esses requisitos de divulgação são aplicáveis a partir de junho de 2022 numa base anual durante o primeiro ano, e semestralmente depois disso.

É importante chamar a atenção para o facto de que os supervisores europeus e americanos estão muito atentos a estes desenvolvimentos. Por exemplo, na Dinamarca, foi criada recentemente pela Autoridade de Supervisão Financeira uma unidade para monitorizar a informação disponibilizada pelos participantes do mercado financeiro no âmbito da regulação europeia que entrou em vigor a 10 de março de 2021 relativa à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade, também conhecida como regulamento da “SFDR”. Esta unidade poderá emitir injunções, avisos e relatórios às empresas que não cumpram com a SFDR.

Nos EUA, a US Securities and Exchange Commission (SEC), tem estado atenta para definir as métricas e dados que os fundos e as empresas devem reportar ao nível ambiental, social e de governação. A SEC criou também a “Climate and ESG Task Force” que tem como objetivo identificar proactivamente más condutas relativamente ao reporte dos temas ESG. A International Organization of Securities Commissions (IOSCO), um fórum de reguladores de mais de 95% dos mercados financeiros a nível mundial, tem também defendido um papel crescente dos reguladores relativamente à veracidade da informação sobre sustentabilidade reportada sobre produtos financeiros.

Ou seja, o tema do financiamento sustentável está a tornar-se cada vez mais regulamentado, com obrigações exigentes e, num futuro próximo, com potenciais penalidades para quem não as cumprir. Existem também inúmeras oportunidades que se resumem na capacidade que o setor financeiro tem agora de se reinventar e de alinhar o dinheiro com projetos que respeitem os direitos humanos e os limites do planeta, de forma a ser possível alcançar um sistema económico equilibrado.

É neste contexto que o ISEG Executive Education lançou a abertura de candidaturas à 2ª edição do curso “Sustainable Finance: Green and Climate Finance”. O curso, ministrado totalmente em Inglês, conta com peritos internacionais e nacionais, bem como com um conjunto que oradores convidados do setor público, de instituições europeias e de empresas portuguesas, como por exemplo: Gabriela Figueiredo Dias, Inês Costa, Isabel Ucha, João Pedro Matos Fernandes, José Theotonio, Jorge Moreira da Silva, Miguel Stilwell d´ Andrade, Pedro Fino, Pedro Siza Vieira, Ricardo Mourinho Félix, entre muitos outros. Este curso tem o apoio institucional do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, conta com 5 Bolsas atribuídas pela Fundação Calouste Gulbenkian e uma bolsa atribuída pela Grosvenor – House of Investments.

Atendendo ao contexto exigente que existe neste setor, bem como no que respeita à sustentabilidade, este curso poderá marcar a diferença no processo de conhecimento quer das instituições financeiras, quer das PMEs, que também têm de se posicionar para conseguir responder a todas as perguntas e exigências que terão de realizar para ter acesso quer a financiamento público, quer a financiamento privado.

Vídeo sobre a 2ª edição: aqui

Vídeo com testemunhos sobre a 1ª edição: aqui

Mais informações sobre o curso: aqui

[1] Sustainable Finance Disclosure Regulation