Já está em funções o Conselho Nacional da Economia Social, órgão de avaliação e acompanhamento que visa desenvolver o sector com novas medidas políticas e legislativas. Em entrevista ao VER, o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, sublinha que, face à emergência da crise, projectos como uma linha de crédito Social ou o programa nacional de microcrédito, “são determinantes no combate ao desemprego e às desigualdades sociais”
POR GABRIELA COSTA

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O Conselho Nacional de Economia Social (CNES) arrancou com as suas actividades no dia 14 de Janeiro, reconhecendo, “ face à emergência da crise”, a importância deste sector para a recuperação económica do País e para a coesão social. O objectivo deste órgão consultivo é “acompanhar a economia social, um sector que tem uma percentagem significativa do emprego em Portugal”, como explicou Valter Lemos na sessão inaugural do CNES, presidida pelo Primeiro-ministro, José Sócrates. O CNES pretende reunir o Governo e as estruturas que intervêm na economia social, com a missão de “ser um órgão de consulta sobre as medidas políticas e legislativas para promover e desenvolver o sector”, adiantou.

Durante o evento, foram anunciadas as recentes medidas aprovadas, em Conselho de Ministros, como a Linha de Crédito Social Mais, de apoio às organizações da economia social, o Programa Nacional de Microcrédito, que disponibiliza uma linha de crédito no valor de vinte milhões de Euros, ou a facilitação da criação de cooperativas, com o processo Cooperativa na Hora.

O diploma que cria o Conselho Nacional para a Economia Social reforça a concretização de outras medidas de estímulo ao sector, como a criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a implementação do programa de estágios profissionais Inov-Social.

Em entrevista ao VER, o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, defende que iniciativas como o Programa SOU MAIS constituem ferramentas “no combate ao desemprego e à pobreza, através da capacitação das pessoas e da facilitação dos processos burocráticos e financeiros”. Fundamental é “o trabalho em rede, envolvendo os vários parceiros da economia social e solidária e o poder local”, conclui.

O Governo apostou na criação do CNES “face à emergência da crise”. De que modo servirá este organismo para impulsionar a economia social, hoje prioritária para o combate ao desemprego e a recuperação económica do País?
A economia social, como sublinha a Resolução do Parlamento Europeu [2008/2250 (INI)], de 19 de Fevereiro de 2009, “ao aliar rentabilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital social, promovendo a cidadania activa, a solidariedade e um tipo de economia com valores democráticos que põe as pessoas em primeiro lugar, para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social, ambiental e tecnológica”.

Neste contexto, o Governo criou o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), órgão de acompanhamento e de consulta no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social, tendo-lhe sido atribuídas as seguintes competências: Pronunciar-se sobre as políticas de estruturação e de desenvolvimento do sector de economia social, bem como sobre a execução das mesmas, através da emissão de pareceres solicitados pelo Governo, ou de propostas e de recomendações de sua própria iniciativa; pronunciar-se sobre iniciativas legislativas que afectem directa ou indirectamente a economia social, a solicitação dos departamentos governamentais; propor ao Governo iniciativas legislativas e debater matérias que afectem a economia social ou cada uma das suas componentes; elaborar e divulgar estudos, relatórios, pareceres e informações em matérias de economia social, bem como recomendações emitidas no âmbito das suas atribuições; aprovar e alterar o seu regulamento interno; constituir grupos de trabalho, fixando a missão, a composição, a representação, o modo de funcionamento e a duração dos mesmos; elaborar, no fim de cada ano civil, um relatório sobre a sua actividade, a enviar aos órgãos de soberania e a divulgar no respectivo sítio na Internet.

Quais são as estruturas do Terceiro Sector a integrar neste órgão de consulta e de acompanhamento, que visa desenvolver o sector com novas medidas políticas e legislativas?
O CNES integra um representante da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local – ANIMAR; um representante da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal – CONFAGRI; um representante da Confederação Cooperativa Portuguesa – CONFECOOP; um representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS; um representante do Centro Português de Fundações; um representante da União das Misericórdias Portuguesas – UMP; um representante da União das Mutualidades Portuguesas – UMP; cinco personalidades de reconhecidos mérito e experiência no sector da economia social, a indicar pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho e da solidariedade social; e o presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que secretaria, sem direito a voto.

De que importância se revestem as medidas recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, como a linha de crédito Social Mais ou o Programa Nacional de Microcrédito, e porquê?
A linha de crédito bonificada de apoio às organizações da Economia Social, criada em Março de 2010 no âmbito do PADES (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social), é dirigida às associações de desenvolvimento local, às cooperativas, às instituições particulares de solidariedade social, às misericórdias, às mutualidades e a outras entidades da economia social sem fins lucrativos.

“O Programa INOV Social, criado em Novembro de 2009 para promover a realização de estágios profissionais e a inserção de jovens quadros qualificados em instituições da economia social integra hoje 1005 jovens” .
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A linha de crédito Social Mais tem como objectivo incentivar as entidades que integram a economia social a fazerem investimento, para o reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção e para a modernização dos serviços prestados às comunidades e da gestão. Visa ainda permitir reforçar o fundo de maneio e liquidar dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores. A Cooperativa António Sérgio vai gerir esta linha de crédito, num montante global de 12,5 milhões de Euros de disponibilidade financeira, com bonificação de taxa de juro e comissão de garantia.

O Programa Nacional de Microcrédito pretende facilitar o processo de auto-emprego (criação do próprio emprego) para as populações mais fragilizadas e, normalmente, afastadas do acesso ao financiamento. Será disponibilizada uma linha de crédito no valor de vinte milhões de Euros, negociada com a banca e com garantia do Estado, para permitir a fluidez dos processos.

O programa SOU MAIS (identidade que será utilizada) pretende capacitar as pessoas através de acompanhamento no terreno, feito pelas entidades da economia social (cooperativas, misericórdias, mutualidades, associações, IPSS, entre outras) e com o apoio das autarquias desde o início da ideia de negócio até à sua concretização e estabilização. Dirigido pela CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, em parceria com o IEFP, foi concebido especialmente para o apoio a desempregados, jovens licenciados à procura do primeiro emprego e, ainda, microempresas, no sentido de poderem manter postos de trabalho (como um processo preventivo ao desemprego) e para a constituição de cooperativas de pessoas com a mesma actividade. Os empréstimos concedidos terão um limite máximo de 25 mil Euros para cooperativas e de 15 mil Euros para individuais.

O objectivo é que este programa se torne numa eficiente ferramenta no combate ao desemprego e à pobreza, através da capacitação das pessoas e da facilitação dos processos burocráticos e financeiros. O trabalho em rede, envolvendo os vários parceiros da economia social e solidária e o poder local é a forma certa para que o projecto possa ganhar escala e tornar-se numa poderosa ferramenta de criação de emprego.

Já no âmbito do processo de modernização administrativa, e equiparando a importância do sector cooperativo e social aos outros sectores de actividade, completa-se agora o processo de facilitação de constituição de cooperativas, através da COOPERATIVA NA HORA. Ficam assim simplificados os processos de constituição de empresas, associações e cooperativas.

Para além destas iniciativas, o Programa INOV Social, criado em Novembro de 2009 para promover a realização de estágios profissionais e a inserção anual de mil jovens quadros qualificados em instituições da economia social (tendo em vista apoiar o emprego jovem e a modernização e a capacitação institucional daquelas entidades, ao nível do desenvolvimento de estratégias e competências, visando a melhoria da gestão, a garantia da eficiência e eficácia das decisões e o controle de qualidade dos processos organizacionais), integra hoje 1005 jovens.

Que contributo dará o PADES ao crescimento da Economia Social?
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social visa fornecer um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, reconhecendo-lhe a sua importância no contributo para um desenvolvimento socioeconómico mais favorável. Daí que se tenha definido um conjunto vasto de acções que permitem dotar de melhores ferramentas as estruturas que compõem este sector, nomeadamente através da criação da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que constitui um projecto pioneiro no nosso país e mesmo a nível europeu, congregando o Estado e os principais parceiros representantes do Terceiro sector. Outras acções foram a criação da linha de crédito bonificado SOCIAL MAIS e o lançamento do programa nacional de microcrédito, o já referido Programa SOU MAIS. Por fim, a criação do Conselho Nacional para a Economia Social, cuja sessão inaugural, presidida pelo Primeiro-Ministro, ocorreu no passado dia 14 de Janeiro, vem reforçar esta aposta do governo num sector determinante, no combate ao desemprego e às desigualdades sociais.

Gabriela Costa

Jornalista