Maioria (56%) das empresas portuguesas desconhece diretiva europeia para combater atrasos de pagamento. Entre as empresas nacionais que afirmam conhecer a legislação, 42% confirmam nunca a terem aplicado e apenas 5% reconhecem fazê-lo sempre
POR INTRUM JUSTITIA

A maioria (56%) das empresas portuguesas reconhece ainda não estar familiarizada com a Diretiva Europeia dos Atrasos de Pagamento, iniciativa da Comissão Europeia destinada a resolver, ou pelo menos reduzir, os problemas causados pelos atrasos de pagamento.

De acordo com o ‘European Payment Report 2016’, estudo realizado pela Intrum Justitia e que reúne dados de milhares de empresas na Europa, entre as empresas portuguesas que afirmam ter conhecimento daquela diretiva europeia, 42% confirmam nunca a terem aplicado, optando assim por não exercer o direito de cobrarem, no mínimo, 40 Euros por factura mais juros em caso de atraso de pagamento em transações entre empresas (B2B) e setor público.

“Esta diretiva europeia foi transposta para a legislação nacional em 2013 [DL 62/2013], mas é ainda muito reduzido – apenas 5% -, o número de empresas que, tendo conhecimento dos direitos que a mesma confere, indicam que a aplicam sempre. Acreditamos que uma das razões que explica este fenómeno pode ser o receio das empresas em ferir relações comerciais ao exercerem os seus direitos”, refere Luís Salvaterra, diretor-geral da Intrum Justitia.

O mesmo estudo refere ainda que 75% das empresas portuguesas não notou qualquer impacto resultante da implementação da Diretiva Europeia dos Atrasos de Pagamento, enquanto que apenas 7% reconhece que a medida contribuiu ativamente para uma redução dos atrasos.

Instadas a pronunciarem-se sobre se seria benéfico para os seus negócios que a regulação da União Europeia contra os atrasos de pagamento se aplicasse também aos consumidores finais, apenas 11% das empresas nacionais respondeu afirmativamente, ao passo que 42% indicou não vislumbrar vantagens na implementação de tal medida.

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