POR GABRIELA COSTA
“Precisamos de todo o mundo. Nenhum Governo, nenhuma cidade podem actuar sozinhos” – Laurence Tubiana e Hakima El Haite, embaixadoras para o Clima de França e Marrocos
Acelerar a implementação das acções necessárias para alcançar as prioridades do Acordo de Paris. É este o foco da COP22, Cimeira anual da ONU sobre o Clima, que está a decorrer até ao próximo dia 18, em Marraquexe, Marrocos. O entusiasmo é muito e o evento está a mobilizar dezenas de milhares de pessoas, entre delegados, cientistas, investigadores, empresas, ONG e organizações activistas e observadores, depois do alcance histórico do Acordo de Paris.
Mas colocar em prática este Acordo exige que seja adoptada pelos negociadores uma série de processos que arquitectem os caminhos para a regulamentação dos compromissos firmados. Trata-se de “terminar as regras do texto”, cujo objectivo é limitar o aquecimento global a menos de 2º C até ao final do século, em relação ao período pré-industrial, como alerta Laurence Tubiana, embaixadora para as negociações de Alterações Climáticas de França no âmbito da COP21. Perante este desafio titânico, há muito trabalho minucioso a fazer, principalmente a nível de esforços nacionais que permitam transformar as promessas em realidade.
O evento arrancou num clima de optimismo com muitas celebrações na rua e smiles na lapela dos delegados da ‘COP da acção’, mas estes dias não estão a ser fáceis, já que o tempo urge nos 12 dias disponíveis para definir todos os passos para a concretização das metas do Acordo de Paris, como as suas regras de funcionamento, as metas de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) para cada parceiro, ou ainda a forma como vão ser angariadas as verbas para apoiar os países em desenvolvimento na luta contra as alterações climáticas.
Centenas de participantes trabalham intensamente na construção da nova Agenda Global de Acção Climática através de encontros de alto nível, debates, eventos temáticos e networking. Num evento de alto nível, será exigida uma acção climática mais coordenada e ambiciosa entre os Estados e a sociedade civil.
[su_youtube url=”https://youtu.be/TDcSEdgnvpA” height=”200″]Paralelamente decorrem inúmeros eventos dinamizados pela sociedade civil, exposições, apresentações de soluções tecnológicas e inovadoras descarbonizadas, acções de sensibilização e muitos espectáculos artísticos e culturais.
Em destaque, na 22ª Conferência das Partes (COP22) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), estará, no dia 15 de Novembro, a 1ª Sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA1), em resultado da ratificação do Acordo de Paris por 55 países, que representam mais de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, garantindo a entrada em vigor do documento a 4 de Novembro.
As prioridades da COP22 incluem a implementação do acordo a partir, essencialmente, do financiamento climático, da capacitação e adaptação às alterações do clima e da transferência de tecnologia para os países mais vulneráveis.
[pull_quote_left]Um dos maiores desafios da Cimeira de Marraquexe é arquitectar caminhos para a regulamentação dos compromissos firmados[/pull_quote_left]
Na agenda da Cimeira está o desenvolvimento dos Planos Nacionais de Adaptação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a apresentação das estratégias nacionais até 2050; os contributos de cada nação para a ajuda financeira aos países em desenvolvimento; a capacitação por parte das empresas e sociedade civil, a transferência de tecnologia para ajudar a atenuar o impacto das alterações climáticas – especialmente nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês), os Países Menos Desenvolvidos (LDC) e o continente africano -, e também a elementar transparência durante o processo de implementação.
Mobilizador, o presidente da COP22, Salaheddine Mezouar, defende arduamente que esta Cimeira “vai definitivamente ser a COP da Acção”, e que já conquistou “a confiança da comunidade internacional em torno da implementação do Acordo de Paris”.
Mas, como se percebe bem pelos desafios em cima da mesa, em Marrocos os negociadores ainda têm muitas matérias complexas sobre as quais chegar a consenso, de forma a tornar o pacto operacional. Desde logo, definir de onde virão as verbas de apoio aos países menos desenvolvidos. E, acima de tudo, chegar a um entendimento sobre uma data limite para decidir as regras de aplicação do Acordo, prevista para 2018, caso 2017 se revele pouco realista.
“Manter o espírito” de Paris
A cerimónia de abertura do evento, a 7 de Novembro, na aldeia de Bab Ighli, em Marraquexe, ficou marcada pelos discursos do presidente eleito da COP22/CMP12, Salaheddine Mezouar, e da presidente da COP21, Segolene Royal, na transição oficial da COP da presidência francesa para a marroquina.
“Paris contribuiu com um compromisso global para as alterações climáticas e a COP22 em Marraquexe irá proporcionar uma acção climática mais ambiciosa”. Depois das boas-vindas a todos os participantes em Marraquexe para duas semanas de acção climática, incluindo a histórica primeira reunião das Partes do Acordo de Paris, Salahedinne Mezouar convidou todos os participantes a comprometerem-se com o apoio ao impacto das alterações climáticas nos países mais vulneráveis, especialmente em África, países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares em desenvolvimento: “todos nós devemos assumir o desafio de apoiar os países mais vulneráveis na luta contra as alterações climáticas”.
[pull_quote_left]O impasse é maior no que toca a definir de onde virão as verbas de apoio aos países mais vulneráveis[/pull_quote_left]
Adiantando que a Parceria para as Contribuições Previstas e Determinadas a Nível Nacional, com vista a aumentar a capacidade e direccionar os fluxos financeiros climáticos para os países mais vulneráveis, será lançada com vários parceiros ainda durante a Cimeira em Marrocos, o também ministro das Relações Externas de Marrocos apelou à “importância de acelerar o financiamento climático, a inovação, a transferência e a capacitação para criar uma economia de baixo carbono, que o planeta necessita para ficar abaixo da marca de dois graus Celsius do aquecimento global. E pediu ao mundo para “manter o espírito” de Paris e “a mobilização sem precedentes” que acompanha o pacto adoptado em Dezembro de 2015.
Aplaudindo o Acordo de Paris, Segolene Royal afirmou que a sua “rápida entrada em vigor não tem precedentes e transmite um sinal poderoso do compromisso mundial para combater as alterações climáticas”, elogiando a estreita coordenação entre a França e Marrocos na preparação para a COP22. A ministra francesa do Meio Ambiente concluiu com um “chamamento aos países que ainda não ratificaram (o acordo)”, para “que o façam antes do final do ano”.
Já a Secretária Executiva da UNFCCC, Patricia Espinosa, recordou que os Acordos de Marraquexe saíram da COP7, ali realizada em 2001, salientando a realização da CMA1 na actual Cimeira. Trata-se da “primeira agenda global” que exige “uma acção climática mais coordenada e ambiciosa entre os Estados e a sociedade civil”, disse. Para tanto, “precisamos de trabalhar em conjunto com rapidez e escala em todas as frentes”, disse por sua vez o Director Executivo da UNFCCC.
[pull_quote_left]Os delegados terão de estipular uma data limite para decidir as regras de aplicação do Acordo de Paris[/pull_quote_left]
E uma dessas frentes, em destaque nesta Cimeira, é África. O primeiro dia da COP22 no pavilhão de África foi orientado para a acção, neste que é o maior evento global de mobilização na luta pelo clima.
Acolhendo pavilhões de diversos países e telas gigantes retratando cenas do deserto, dos oceanos e da floresta de todo o continente, este espaço está a dinamizar vários debates, encontros bilaterais e parcerias internacionais para discutir temáticas como soluções com base no mercado de carbono, acesso à energia, desafios nas zonas rurais, adaptação nas várias indústrias, problemas ambientais ou segurança climática, de especial interesse para os agricultores africanos que enfrentam a seca. Recorde-se que o Acordo de Paris incluiu uma provisão para “perdas e danos” por desastres naturais, para as nações insulares do Pacífico e os países mais pobres.
A acção climática em África está a ser tema de destaque na COP22, com a participação dos delegados da Cimeira, painéis de cientistas, organizações activistas do clima, empresas do sector privado, meio académico e de investigação e observadores. Como disse o seu presidente, Salaheddine Mezouar, o próprio facto desta Conferência se realizar “em solo africano demonstra o compromisso de todo o continente para contribuir para o esforço global” de combate às alterações climáticas.
Que os Estados “sejam firmes e céleres”
Outra área que merece atenção redobrada na chamada cidade de Ochre, por estes dias, é a água, como uma das soluções para a implementação do Acordo de Paris. Os países identificaram a água como um elemento chave para a adaptação em 93% das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas para o Quadro da UNFCCC e, para chamar a atenção para a sua importância foi criado, primeira vez na história da COP, e através da Agenda Global de Acção para o Clima, o Dia de Acção para a Água.
O Governo Marroquino e parceiros vão lançar o “Livro Azul sobre a Água e o Clima”, que reúne as orientações e as recomendações trazidas pela comunidade internacional na Conferência Internacional sobre Água e Clima (realizada em Rabat em Julho de 2016, em cooperação com o Governo de França e o Conselho Mundial da Água) para apoiar a implementação dos compromissos climáticos e propor uma variedade de soluções concretas e aplicáveis, relacionadas com a adaptação e resiliência através da gestão da água.
[pull_quote_left]A Agenda Global de Acção Climática vai definir a acção colectiva até à COP23[/pull_quote_left]
A justiça climática é outra prioridade deste Dia de Acção, e manifesta-se pelo lançamento da iniciativa “Água para África”, criada pelo Reino de Marrocos e apoiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento, e que visa adoptar um plano de mobilização de parceiros políticos, financeiros e institucionais internacionais, para melhorar os serviços e a gestão da água e do saneamento em África, junto dos países mais afectados pelas alterações climáticas.
Por outro lado as três alianças para bacias, megacidades e empresas, criadas na COP21 em Paris e que hoje representam mais de 450 organizações de acção hídrica e climática em todo o mundo, assinaram um compromisso comum, em conjunto com os seus parceiros, para mobilizar, identificar e disseminar boas práticas e apoiar o desenvolvimento de novos projectos para a adaptação e resiliência do sector da água.
Durante a COP 22 são organizados muitos outros dias temáticos (agricultura e segurança alimentar, cidades, energia, florestas, negócios, oceanos, transportes, água e género) com o objectivo de acelerar e mobilizar a acção para o clima por parte de empresas, cidades, governos regionais e ONG. É o caso do Dia do Género e da Cimeira de Mulheres Líderes, a 16 de Novembro, e do Encontro de Alto-Nível, a 17 de Novembro, com a apresentação da Agenda Global de Acção Climática, que define uma agenda comum até à COP23, em 2017 – a qual terá lugar na Ásia, em local ainda a determinar.
[pull_quote_left]Vários dias temáticos dedicados a áreas como agricultura, segurança alimentar, cidades e energia estão a mobilizar a acção para o clima[/pull_quote_left]
De referir que a COP22 se realiza em Marrocos com uma importância simbólica para o continente africano. Como defendeu Salaheddine Mezouar, na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, “Marrocos nunca abandonou África. Temos um papel importante, o de reforçar a cooperação Sul-Sul e implementar um plano de desenvolvimento continental, que inclua a luta contra as alterações climáticas”. Segundo o presidente da Cimeira, o país “está comprometido” nesta luta desde a cimeira do Rio de Janeiro, e “prova disso” é a criação da maior planta solar (usina) do mundo, em Ouarzazate. A próxima ambição de Marrocos em matéria ambiental é conseguir que 52% da sua energia seja proveniente de fontes renováveis, em 2030.
Já Portugal, representado na conferência do clima das Nações Unidas pelo Ministro do Ambiente, acompanhado de uma delegação que inclui responsáveis e técnicos do organismo governamental e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), representantes da Embaixada Portuguesa em Marrocos, deputados da Assembleia da República, ONG, empresas e sociedade civil, tem um plano para traçar um percurso de descarbonização total da economia portuguesa até 2050.
“Iremos iniciar brevemente a revisão do nosso Roteiro Nacional de Baixo Carbono, a concluir até 2018, sendo esta, aliás, uma exigência do próprio Acordo de Paris”, sublinhou à Lusa João Matos Fernandes. Segundo o ministro, o nosso país está em Marraquexe a “defender que os Estados sejam firmes na necessidade de operacionalizar os mecanismos do Acordo de Paris de forma célere”.
O Acordo “mapa do caminho”
Na COP22 discute-se essencialmente a implementação do Acordo de Paris e o desenvolvimento das suas regras. Concretamente, no que diz respeito a financiamento para a adaptação climática e para a mitigação nos países em desenvolvimento, incluindo uma proposta anual de atribuição de 100 mil milhões de dólares, feita pelos países doadores do financiamento climático até 2020. Ou ainda à compensação por Perdas e Danos de acordo com o Mecanismo de Varsóvia, as iniciativas de qualificação como o Comité de Paris para a Qualificação, a Iniciativa de Qualificação para a Transparência e a Parceria NDC, para ajudar os países a implementar as suas Contribuições Previstas e Determinadas a Nível Nacional.
Como resposta global às alterações climáticas, terá lugar durante o encontro de alto nível de Chefes de Estado e Governo, a 17 de Novembro, o Apelo à Acção de Marraquexe, com a aprovação da Agenda Global de Acção Climática. A anteceder a implementação da nova agenda para o clima, as sessões plenárias incluem um debate sobre a sua abrangência, liderado pelas peritas em questões ambientais de Marrocos e França, Hakima El Haite e Laurence Tubiana.
[pull_quote_left]Os altos responsáveis da COP22 lembram a Donald Trump, que se opõe ao Acordo de Paris, que o mesmo já está em marcha[/pull_quote_left]
Como referido, outro acontecimento de relevo é a 1ª reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA1), no dia 15. Na abertura da CMA1 todas as Partes irão fazer as suas declarações nacionais, após o que o segmento de alto nível de articulação da COP, CMP e CMA será convocado. As presenças do Rei Mohammed VI de Marrocos, do Secretário-Geral da ONU e de diversos Chefes de Estado e de Governo deverão garantir “o significado histórico” deste momento.
Só com o contributo de todos através de acção colectiva será possível operacionalizar o Acordo de Paris, alcançando o objectivo de manter a subida da temperatura global abaixo dos 2º C, pois, como vêm apelando as embaixadoras para o Clima de França e Marrocos, Laurence Tubiana e Hakima El Haite, nenhum acordo, por si só, resolve a crise climática: “precisamos de todo o mundo. Nenhum Governo, nenhuma cidade podem actuar sozinhos”.
O documento, que foi assinado por 192 países e ratificado por 100 deles, representando 70% das emissões mundiais, é agora “o mapa do caminho do combate contra as alterações climáticas”, como referiu no evento o ministro peruano que presidiu à COP20, Manuel Pulgar-Vidal.
Um caminho que urge percorrer, em conjunto e com afinco, pois se há vários sinais de esperança que demonstram que uma mudança de paradigma está em curso, com 2015 a ser um ano recorde para os investimentos em energias renováveis nos países emergentes, por exemplo, há outros que mais não reflectem que uma preocupação acrescida: após dois anos recordistas, este ano voltou a ser o ano mais quente já registado na Terra, e as concentrações de gases de efeito estufa não param de aumentar.
E, claro, 2016 é também o ano em que Donald Trump conquista mesmo a presidência dos EUA, depois de ter feito saber, ainda candidato republicano na corrida à casa Branca, que se oporia ao Acordo de Paris, caso fosse eleito. Isto apesar de os Estados Unidos serem o segundo emissor mundial de GEE.
À cautela, e ainda antes das eleições a 9 de Novembro, a Secretária Executiva da ONU para o Clima, Patrícia Espinosa enunciou que o país é “um de nossos sócios mais importantes, razão pela qual a sua participação no Acordo é crucial”, e que as Nações Unidas “esperam ter uma relação muito construtiva e positiva” com o próximo presidente dos EUA. Sem deixar de lembrar que “agora que o Acordo de Paris entrou em vigor todos estamos obrigados por este compromisso”.
No mesmo dia em que o mundo assistiu à constatação de que Donald Trump será o novo presidente norte-americano, Salaheddine Mezouar fez divulgar um declaração oficial felicitando Trump pela vitória, mas insistindo que com o Acordo de Paris já em marcha, “todos os países e atores não Estatais têm a responsabilidade compartilhada de continuar com os grandes progressos alcançados até à data”. E que a presidência da COP22 “continuará com o diálogo e a mobilização”, convicta de que todas as partes vão respeitar os seus compromissos e manter em curso este esforço colectivo.
Clima em África na Declaração de Marraquexe
A poucas semanas das negociações da COP22, 27 países africanos formaram, com base na Declaração de Marraquexe, uma coligação para a Adaptação da Agricultura Africana às Alterações Climáticas
Numa Reunião de Alto Nível em Marraquexe, a 30 de Setembro, 20 ministros e 27 delegações adoptaram a Declaração de Marraquexe, que consolida o compromisso destes países em colocarem no centro das negociações da COP22 a adaptação da agricultura africana, com um plano de acção concreto.
A Iniciativa para a Adaptação da Agricultura Africana às Alterações Climáticas (AAA) afirma-se determinada em responder às grandes expectativas fixadas pela COP22, contribuindo para que seja, efectivamente, a “COP da acção” e a “COP de África”.
No total, 27 países africanos adoptaram a Declaração, após dois dias de debate entre cerca de 300 políticos, cientistas, académicos, líderes do sector privado e representantes de organizações internacionais, criando a coligação AAA e um plano de acção concreto para o seu financiamento e implementação.
A Declaração de Marraquexe sublinha as acções e os objectivos a que os países estão comprometidos:
- Defender o princípio de um maior, mais eficaz e eficiente financiamento público e privado, assim como o princípio da monitorização dos fundos atribuídos para a Adaptação da Agricultura Africana, com um acesso facilitado aos fundos climáticos para projectos africanos;
- Contribuir para as acções e soluções através da Agenda de Acção Climática Global e qualquer outro quadro relacionado, realçando os projectos africanos e as boas práticas, em áreas como a gestão dos solos (incluindo o armazenamento de carbono no solo), o controlo do uso de água na agricultura, a gestão de riscos para o clima e o financiamento de pequenos agricultores, que constituem um dos grupos mais vulneráveis, facilitando assim o acesso à pesquisa na agricultura;
- Colocar a agricultura no centro das negociações climáticas, ao estabelecer um aumento sustentável na produtividade e nos lucros agrícolas, enquanto os países se adaptam e desenvolvem resiliência às mudanças climáticas;
- Trabalhar para a construção das capacidades africanas, em termos de políticas e de programas agrícolas, estabelecendo a gestão de projectos agrícolas sustentáveis e resistentes ao clima.
Paralelamente à adopção da Declaração de Marraquexe, foi lançada a campanha de comunicação #WEAAARE, que pretende consciencializar a sociedade civil e mobilizar a comunidade internacional ligada à AAA.
Fonte: COP22
Jornalista
