O mais recente estudo sobre o contributo das organizações da sociedade civil para a qualidade da Cooperação e do Desenvolvimento revela, num inquérito realizado a mais de 40 entidades que integram a Plataforma Portuguesa das ONGD, que temas como equidade, avaliação de resultados e impactos, responsabilidade mútua, parcerias eficazes ou códigos de conduta “devem merecer maior atenção no futuro”. Para a directora da ACEP, autora do Estudo “As ONGD e a qualidade, em todos os campos e latitudes”, a década de 2000 trouxe o reconhecimento pleno do debate da sociedade sobre a agenda da Eficácia do Desenvolvimento, que alarga o circuito fechado (entre instituições e países financiadores) da APD
POR GABRIELA COSTA

© Manuel Roberto / Alfabeto do Desenvolvimento
“Estrangeiros sempre, mesmo na terra onde nasceram. Eis a realidade das comunidades ciganas pela Europa fora”

Recentemente lançado, o Estudo “As ONGD e a qualidade, em todos os campos e latitudes” percorre uma década de debate ao nível da sociedade civil, a respeito da qualidade da Cooperação, tendo por base o conceito de eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

Da autoria de Fátima Proença, directora da ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos e membro do Grupo de Trabalho AidWatch Portugal, da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, este estudo dá conta do contributo das organizações do Terceiro Sector através de um processo organizado em redes e iniciativas internacionais que procuram encontrar padrões comuns de qualidade.

Como sublinha no Sumário Executivo a autora, esta discussão, “entendida, num primeiro momento, como um exercício de advocacia e de monitoria de políticas públicas, tem evoluído para uma reflexão sobre os processos internos das Organizações da Sociedade Civil (OSC), as suas relações e as suas intervenções de desenvolvimento”.

O relatório integra ainda uma análise aos resultados a um inquérito exaustivo, dedicado à eficácia do desenvolvimento das OSC portuguesas, realizado às ONGD membros da Plataforma Portuguesa das ONGD, responsável pela iniciativa que conta ainda com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

O inquérito, que decorreu ao longo de 2011, estrutura-se em 33 perguntas, às quais deram resposta 44 organizações, dos então 69 membros desta Plataforma. Como se lê no relatório, os resultados apurados “espelham uma realidade muito diversificada, em termos de referentes, de conhecimento e de práticas, tornando evidente que as mudanças pretendidas terão obrigatoriamente um horizonte de longo prazo, sem que isso sirva de pretexto para a ausência de passos imediatos”. Impõem-se, assim, que se encontrem caminhos para inúmeras questões, para as quais este trabalho aponta já algumas “pistas de análise” (Ver caixa).

Situado neste contexto de procura de caminhos, metodologias e ferramentas de trabalho, o documento inclui, metodologicamente, três componentes principais: uma apresentação em tópicos do processo internacional de debate, a divulgação de um conjunto de boas práticas “em diversos temas e latitudes” e uma apresentação dos resultados do inquérito nacional, bem como o conjunto de questões que o mesmo suscita.

A Plataforma Portuguesa das ONGD faz também uma declaração de interesses, e deixa uma nota final: “como declaração de interesses importa clarificar que este não é um trabalho realizado externamente às organizações da sociedade civil, com o que tal tem de positivo, mas também de risco de “demasiada proximidade”. Fica assim a nota final “de expectativa de que este possa ser um trabalho útil, que suscite o interesse e contribua para o aprofundamento do debate futuro.

Reconhecendo a importância de promover um maior debate sobre as questões da Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento, “envolvendo as ONGD portuguesas, que, enquanto organizações da sociedade civil, desempenham um importante papel no desenvolvimento e na vida democrática dos Estados”, a associação privada sem fins lucrativos que representa um grupo de setenta ONGD registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, visa partir do Estudo “As ONGD e a qualidade, em todos os campos e latitudes”, para um debate alargado, “numa altura em que se questiona o impacto da Cooperação para o Desenvolvimento”.

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© Manuel Roberto /
Alfabeto do Desenvolvimento
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A análise à eficácia das OSC em Portugal conclui desde logo que a qualidade das parcerias é prejudicada pelo ênfase crescente em resultados rápidos e demonstráveis; pela crescente presença de organizações do Norte nos Países em Desenvolvimento (PED), a concorrerem com as OSC locais; e, ainda, pela crescente tendência para uma responsabilização num só sentido.

Por outro lado, as ONG realçam, como temas que devem merecer maior atenção no futuro, a questão da equidade, a avaliação de resultados e impactos, a responsabilidade mútua, as parcerias eficazes e justas, as competências profissionais e os códigos de conduta rigorosos. Também de acordo com a leitura de Fátima Proença às principais conclusões deste inquérito realizado pela Plataforma Portuguesa das ONGD, uma das áreas entendida como menos importantes para o futuro é a do apoio à criação de um ambiente favorável às OSC em Estados que se encontram em situação de fragilidade, em contradição com o facto de muitas ONGD portuguesas terem uma parte substancial do seu trabalho em países assim classificados.

Quanto aos principais entraves no que toca à coordenação, evidenciam-se problemas internos às organizações, caso do tempo e recursos humanos necessários para a mesma, mas igualmente problemas nas relações inter-organizações (competição por fundos ou por protagonismo, falta de conhecimento mútuo, diferentes princípios de intervenção ou questões derivadas do contexto de intervenção).

A directora da ACEP sublinha ainda, no documento, que se denota “um peso considerável de ONGD que assumem uma natureza de tipo humanitário ou agências executantes de projectos”. Isto, em detrimento de assumirem a sua natureza de organizações da sociedade civil, “com participação pró-activa na definição e monitoria das políticas, e assumindo-se como elementos chave da governação democrática”.

Finalmente, do conjunto de orientações sobre esta matéria dirigidas aos governos que o estudo identifica, destaca-se a necessidade de promover um ambiente mais favorável às organizações, o que passa “pelo envolvimento das OSC no diálogo político e pelo apoio ao seu trabalho de monitoria”.

Em suma, os resultados a esta avaliação da eficácia das ONGD portuguesas convergem com aquela que é uma das grandes constatações do Estudo “As ONGD e a qualidade, em todos os campos e latitudes”, no percurso que traça sobre a qualidade da Cooperação e do Desenvolvimento na primeira década do século XXI: é que se “a década de 2000 viu emergir o debate sobre a qualidade da Cooperação sustentado num conceito de Eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, realizado em circuito fechado, entre instituições e países financiadores da APD”, as OSC, “paralelamente à agenda ‘oficial’, contrapuseram um processo de debate centrado na agenda da Eficácia do Desenvolvimento”.

Debate esse que alcançou o seu reconhecimento pleno nos últimos dois Fóruns de Alto Nível, em Acra (2008) e Busan (2011), e que encontra nos Princípios de Istambul, aprovados em 2010, “um marco a nível internacional neste processo das OSC olharem de forma coerente sobre si próprias”.

Contudo, e se os Princípios de Istambul “espelham o ponto de chegada no processo de construção de referenciais comuns e o ponto de partida para processos de mudança interna às organizações, nas relações com os outros e nas práticas quotidianas”, a participação das OSC portuguesas nestes processos tem sido muito limitada a um conjunto pequeno de organizações – em particular àquelas já envolvidas em processos de monitoria da APD, conclui o estudo.

Qual é a eficácia das ONGD portuguesas?
A partir dos resultados do inquérito sobre a eficácia das organizações da sociedade civil em matéria de Cooperação e Desenvolvimento, que abrangeu três grandes temáticas – o conceito e o papel das parcerias; a contribuição para um ambiente favorável às OCS; e os elementos centrais da qualidade da cooperação e do desenvolvimento – o estudo da Plataforma Portuguesa das ONGD, realizado em colaboração com o ACEP, destaca as seguintes notas finais:

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© ACEP
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. A extensão do relatório: Foi seguramente um elemento pouco mobilizador de um maior envolvimento das ONGD – não tanto em número de ONGD, já que o seguimento que o Secretariado da Plataforma realizou permitiu ter respostas de 44 organizações. O maior problema com a extensão do relatório residirá eventualmente na qualidade de algumas respostas e em muitas não respostas a temas que a generalidade das ONGD revela um nível de desconhecimento, ou temas que não são de resposta imediata.

. A qualidade dos resultados: Por determindas contradições identificáveis em algumas respostas, pode confirmar-se que um dos maiores obstáculos à qualidade dos resultados terá a ver com o alheamento de muitas organizações relativamente aos debates sobre estes temas e à ausência muito provável de debate e formação interna às organizações.

. Oportunidades de capacitação: A resposta por vezes diminuta da parte das ONGD a iniciativas da Plataforma e de ONGD membros neste domínio confirmam que o problema não se coloca na eventual inexistência de oportunidades. Terá por isso que ser encontrado nas próprias organizações, seja nas tensões claras que se verificam na gestão quotidiana de recursos (de tempo, humanos, financeiros), seja nas diferentes concepções sobre o seu próprio papel.

. ONGD ou OSC: Algumas das respostas denotam a existência de um número considerável de ONGD que se vêem mais como organizações de tipo humanitário ou como agências executantes de projectos e menos como Organizações da Sociedade Civil, e portanto, como elementos essenciais da governação democrática, com participação pró-activa na definição e monitoria das políticas. Um sintoma desta visão será o esmagador alinhamento pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), numa altura em que está muito avançada a consciência crítica às suas limitações, face aos desafios de uma abordagem do desenvolvimento na base dos direitos humanos. Se haverá, nalguns casos, uma opção consciente subjacente a esse posicionamento, há seguramente, em muitos outros, um défice de cultura participativa, identificando assim uma necessidade de reforço das organizações neste domínio.

. Qualidade das parcerias: O conceito de parceria subjacente a várias respostas arrisca a ser um conceito “utilitário”. A parceria surge mais como imposição do financiador, nuns casos, ou por necessidade operativas, noutros casos. Esta abordagem surge sobretudo no que se refere à parceria entre as ONGD portuguesas e as dos Países em Desenvolvimento, em que estas são remetidas para papéis mais operacionais, sem um papel preponderante em temas como o da avaliação ou o da monitoria das políticas, e em que a prestação de contas é dominante no sentido ONG dos PED / ONGD portuguesas .Esta questão poderá estar ligada à falta de clarificação entre o conceito de ONGD e o de OSC, mas espelha também relações de poder que arriscam a ser miméticas relativamente às relações entre países.

Fonte: Estudo “As ONGD e a qualidade, em todos os campos e latitudes”

Gabriela Costa

Jornalista