Se existem actividades humanas que recebem o adjectivo de “políticas”, deveria existir também uma ética política, um conjunto de regras, práticas ou recomendações normativas sobre como actuar de forma correcta nessas mesmas actividades
POR
ANTONIO ARGANDOÑA

Haverá sim, uma ética política pessoal, aquela dos agentes que actuam, não como pessoas privadas, mas sim devido às suas implicações para a política e para as organizações (partidos, lóbis, administrações públicas etc.), uma ética de essas mesmas organizações políticas a par de uma ética da sociedade política, nacional e internacional.

No entanto, não existe uma concordância sobre em que é que consiste essa “maneira correcta” de actuar em política. Para muitos especialistas (desde Maquiavel a Max Weber) e também políticos, essa forma correcta consiste em possuir, exercer e controlar o poder: ou seja, a acção política é autónoma no que diz respeito à ética e o que nela conta é o valor relativo ao êxito em matéria de poder.

Esta forma de pensar, muito generalizada nos dias que correm, isola a política da ética, seja porque a considera uma actividade neutra, sem significado moral, seja porque elabora ela mesma as suas próprias regras morais, que são inconstantes, não generalizáveis e, por conseguinte, discutíveis. Em todo o caso, a acção orientada para o poder não tem resposta para as questões sobre o que é bom ou mau – a não ser para os que detêm, controlam ou desejam esse mesmo poder.

Mas se é realmente assim, então não faz sentido perguntarmos pela regeneração da vida política: se esta é autónoma, os problemas que apresentar serão sempre de natureza técnica e poder-se-ão solucionar com medidas igualmente técnicas, que não implicam qualquer regeneração.

[quote_center]A acção política é autónoma no que diz respeito à ética e o que nela conta é o valor relativo ao êxito em matéria de poder[/quote_center]

Todavia, também dissemos anteriormente que existe um clamor substancial no que respeita à necessidade dessa regeneração, na medida em que a actividade política se vê reduzida a uma acção meramente estratégica, que visa aceder ao poder e mantê-lo. Portanto, e para além das discussões académicas, deve existir uma ética política, de carácter normativo, que não pode ser definida por essa mesma política, nem ditada por aqueles que detêm o poder ou pelos que o desejam. Uma ética que imponha restrições intrínsecas às acções (por exemplo, não é permitido matar o inocente, nem mentir, nem atraiçoar) antes do cálculo das consequências (o que validaria a tese de que o fim justifica os meios), mas que tenha em linha de conta não só alguns princípios, mas também as circunstâncias e os seus efeitos.

Uma ética que tenha como ponto de partida a acção humana na política, aquilo que é genuinamente político da acção humana, o que organiza a convivência pública. Uma ética que parta em primeiro lugar das pessoas que participam na política – e existem muitas maneiras distintas para essa participação, seja a do cidadão que se interessa, reflecte e vota, até ao assessor, ao político que toma decisões, ao administrador, ao que é responsável pelas relações públicas, ao supervisor ou regulador, ao académico e ao magistrado que julga essas mesmas acções. E também uma ética que inspire, em segundo lugar, as administrações e instituições, que objective as actuações, para além das que são levadas a cabo por cada agente, e que imponha um critério coercivo, para evitar que alguém atente contra a ordem da sociedade.

E tudo isto relativo a uma sociedade plural, na qual não existe um acordo sobre os fins: por conseguinte, uma sociedade que deixa uma ampla margem aos seus cidadãos, para que cada um busque os seus próprios fins, mas que estabeleça algumas metas colectivas, por mínimas que sejam, em conjunto com os princípios em que se baseia a vida comum.

É verdade que o diálogo sobre princípios pode ser muito difícil, sendo, contudo, muito necessário, na medida em que ninguém pode tomar decisões sobre as suas acções se não conhecer o critério de verdade contido nas mesmas.

E assim apresento a minha tese: a regeneração da política é uma regeneração ética, e não técnica.