Resposta do ChatGPT quando perguntado sobre direitos de propriedade intelectual e a Inteligência Artificial: «com o surgimento da inteligência artificial (IA), há muitas questões e desafios novos no que diz respeito à propriedade intelectual. Algoritmos de IA e modelos de aprendizagem de máquinas são capazes de criar novos trabalhos, tais como música, arte e escrita. Contudo, não é claro quem detém os direitos de propriedade intelectual destas criações. Deverá ser o programador a criar o algoritmo, a empresa que financiou o desenvolvimento, ou o próprio sistema de IA?»
POR PEDRO COTRIM

Os ingleses são habitualmente creditados com a institucionalização da propriedade intelectual – formalizaram as patentes no Decreto dos Monopólios de 1624 e os direitos de autor na Lei da Rainha Anne de 1709. É um formato com efeitos que ainda se mantêm hoje e não foi um desenvolvimento sem precedentes. No entanto, a ideia moderna de propriedade intelectual surgira há mais de um século em Veneza; e é notável que a invenção do que está próximo da propriedade intelectual moderna tenha sido uma resposta a uma nova e revolucionária tecnologia da informação. A imprensa mudou o contexto em que a invenção e o conhecimento poderiam ser implantados; alterou fundamentalmente as regras do jogo para quem procurava lucrar com o seu controle sobre a propriedade de tecnologias e processos secretos, informações privilegiadas ou simplesmente acesso a conhecimentos importantes.

Efectivamente, o sistema veneziano de patentes parece ter protegido adequadamente os «proprietários intelectuais» e terá sido suficientemente eficaz para encorajar a sua importação para outras jurisdições. Em meados do século XVI, as medidas tomadas em Veneza para proteger a inovação eram conhecidas no exterior e descritas mesmo quando não eram adoptadas imediatamente. Em 1549, Thomas Smith escreveu em De Republica Anglorum: the Maner of Gouernement or Policie of the Realme of England: «Disseram-me que em Veneza, e em muitos lugares do outro lado do mar, se recompensam e idolatra o homem que introduz qualquer novo método ou segredo de fabrico para fazer as pessoas trabalharem». À medida que o desenvolvimento económico se tornava cada vez mais importante para quem tinha poder de decisão – naquela época os tribunais da Rainha Elizabeth ou os seus sucessores – não podiam ignorar as observações de Smith e de outros pensadores. 

Neste período de turbulência no ambiente do conhecimento, profissionais e autoridades políticas inovaram na elaboração de uma nova forma de direitos de propriedade. No século XV, além de a institucionalização da Propriedade Intelectual estar directamente relacionada com as práticas habituais anteriores, era também uma forma de protecção. Dependendo do tipo de protecção pretendido, os requerentes poderiam solicitar uma patente sob o decreto de 1474, reivindicar privilégios ou tentar manter o conhecimento ou informação protegida pelas regras de sigilo vigentes entre os membros da agremiação. A protecção foi, portanto, flexível e relacionada com a necessidade de haver um «proprietário» do conhecimento.

Há certamente uma ligação causal entre o sucesso de Veneza e o domínio no campo da impressão (uma tecnologia estratégica na época), e o surgimento da propriedade intelectual. Na justificativa convencional da patente, este nexo causal foi considerado um axioma. No entanto, mesmo que seja apresentado em termos de princípios universais, o que o episódio veneziano revela é que originalmente a propriedade intelectual não envolvia o indivíduo e os seus direitos idealizados, mas sim uma política do governo para desenvolver uma vantagem competitiva. Como mostra o papel dos fabricantes de papel na então nascente indústria da impressão, as ideias centrais da propriedade intelectual foram amplamente desenvolvidas nas empresas antes de serem adoptadas pelas autoridades legais.

O decreto de 1474 visava consolidar e desenvolver a posição de Veneza no sector industrial numa resposta às ameaças emergentes ao seu império comercial no final do século XV. Não foi inspirado pela lógica dos legisladores, mas por aqueles que poderiam beneficiar de um regime formal de propriedade do conhecimento. E como a Propriedade Intelectual emergiu como uma instituição, quaisquer justificativas subsequentes poderiam ter sido encontradas, e os direitos e interesses dos «proprietários» do conhecimento estavam no centro da inovação legislativa.

A impressa de Gutenberg também ficou vinculada à Propriedade Intelectual de três formas. Em primeiro lugar, foram concedidas patentes para as próprias técnicas de impressão. Em segundo lugar, houve um esboço de direitos de autor para o conteúdo de algumas publicações. Em terceiro lugar, a disseminação mais ampla do conhecimento científico e técnico através da circulação de livros, nos cinquenta anos que se seguiram à invenção da imprensa, significava que a mera posse de um processo ou mecanismo «secreto» poderia deixar de ser suficiente para garantir o monopólio de seu uso. Talvez os livros sobre técnicas publicadas na época, muitas vezes inspirados por textos medievais, apenas codificassem práticas conhecidas, mas as revelassem a um público maior, enquanto até então tinham sido mantidas em segredo.

A partir do momento em que a escassez de informação e conhecimento foi minada pela explosão da matéria impressa, era provável que os «proprietários» iniciais deste conhecimento procurassem formas de reintroduzir alguma forma de rateio para proteger seus interesses. O mercado do conhecimento apenas se terna rentável organizando a escassez.

Nestes tempos de ChatGPT a escrever livros, de surgirem questões de «o seu a seu dono» como poucas vezes em tempos recentes, podemos procurar paralelismos. Sabemos que a história se repete e que as águas não são sempre cristalinas nem sempre turvas. Há algumas semelhanças entre o ChatGPT e os primeiros tempos dos livros impressos, particularmente em termos de como eles mudaram a forma como a informação é divulgada.

Tal como a imprensa gráfica tornou possível a produção de grandes quantidades de livros a um custo relativamente baixo, o ChatGPT tornou possível gerar grandes quantidades de informação baseada em texto num período de tempo relativamente curto. Antes da imprensa gráfica, os livros e outros materiais impressos eram escassos e caros, o que dificultava o acesso à informação. Da mesma forma, antes do advento de modelos linguísticos de grande escala como o ChatGPT, era difícil e demorado gerar grandes quantidades de informação baseada em texto usando métodos tradicionais.

Em ambos os casos, a capacidade de produzir grandes quantidades de informação teve um impacto profundo na forma como acedemos e utilizamos o conhecimento. A imprensa gráfica permitiu aceder mais facilmente a livros e outros materiais impressos, o que ajudou a promover a informação.

Há vários programas de detecção de plágio, há ferramentas cada vez mais aperfeiçoadas que nos permitem discernir o que é do que não é e no mundo da informação importa, como sempre, a honestidade. Uma boa ideia pode alimentar uma família durante uns anos e sobretudo, é imperioso não nos esquecermos nunca de que um roubo de propriedade intelectual é tão grave como um roubo monetário; porventura mais ainda, pois a parte material é sempre passível de ser reposta.

Pedro Cotrim

Editor