Aprovado na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, em novembro de 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos essenciais que visam assegurar a equidade e o funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na União Europeia. Trata-se do primeiro conjunto de direitos, proclamados pelas instituições europeias, desde a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. No entanto, a sua efetiva aplicação está ainda (muito) longe de ser uma realidade.

Os constrangimentos impostos pela pandemia no funcionamento do Mercado Único, nomeadamente no âmbito das diferentes liberdades de circulação, a desregulamentação dos mercados de trabalho, a deterioração das condições de vida e das relações laborais, o dumping social, a utilização de novas formas de trabalho1, são apenas algumas das (muitas) questões que continuam em aberto.

Como reconheceu Angela Merkel, em julho de 2020, na apresentação dos objetivos da presidência alemã do Conselho da UE, que decorreu no segundo semestre de 2020, a Europa só superará com êxito a crise se conseguir ultrapassar as suas diferenças e identificar soluções comuns.

«Acredito firmemente que a dimensão social é tão importante quanto a dimensão económica. Precisamos de uma Europa justa em termos económicos e sociais», referiu a chanceler alemã no Parlamento Europeu.

Num parecer, adotado em julho de 2019, o Comité Económico e Social Europeu propôs a renovação do sistema de coordenação e governação em matéria de política económica da União Europeia, defendendo a aposta numa nova estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável.

Relativamente ao Semestre Europeu2 e aos objetivos definidos para a política de coesão, o Comité manifestou o seu acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia no sentido de reforçar a ligação entre o Semestre Europeu e o financiamento da política de coesão no novo Quadro Financeiro Plurianual para 2021-20273. O valor total aprovado para este período representa mais de 5% do Produto Interno Bruto da União Europeia. No entanto, dificilmente será suficiente, em nosso entender, para conseguir responder a uma crise sem precedentes à escala global.

A reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia

Em fevereiro de 2021, o Parlamento Europeu aprovou um roteiro para a introdução de novas fontes de financiamento ao longo dos próximos sete anos. Além da contribuição proveniente de um imposto sobre plásticos, já em vigor a partir de 2021, o texto aprovado prevê igualmente a introdução de novos recursos próprios baseados no regime de comércio de licenças de emissões, com a criação, em 1 de janeiro de 2023, de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras. Também no início de 2023 deverá passar a ser aplicada uma taxa digital, estando prevista para mais tarde a introdução de um imposto sobre as transações financeiras e uma nova base comum para o imposto sobre as sociedades.

As fontes de receita do orçamento da União Europeia (também designadas como “recursos próprios”) têm permanecido inalteradas há vários anos. Englobam, por exemplo, os direitos aduaneiros e as contribuições nacionais baseadas nas receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Rendimento Nacional Bruto (RNB).

A introdução de novas fontes de receita no orçamento da UE pretende, assim, complementar os recursos próprios já existentes:

• recursos próprios tradicionais: provenientes, principalmente, dos direitos aduaneiros e das quotizações sobre o açúcar (os Estados-membros passarão a reter no futuro, a título de despesas de cobrança, 25% dos montantes cobrados, em vez dos 20% retidos entre 2014 e 2020);
• recursos próprios baseados no IVA: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme de 0,3% à matéria coletável do imposto sobre o valor acrescentado de cada Estado-membro, estando a matéria coletável do IVA limitada a 50% do RNB de cada país (a metodologia utilizada deverá, no futuro, ser simplificada);
• recursos próprios baseados no RNB: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme ao rendimento nacional bruto dos Estados-membros, ajustada todos os anos, com o objetivo de equilibrar as receitas e as despesas registadas (devendo estes recursos, em princípio, manter-se inalterados).

A introdução de novos recursos próprios na União Europeia deverá destinar-se, sobretudo, a cobrir os custos de refinanciamento do novo instrumento europeu de recuperação – «Next Generation EU» –, a evitar reduções acentuadas nas despesas orçamentais europeias, e a garantir que a resposta à COVID-19 não se transforme, como tem chamado à atenção o Parlamento Europeu, num encargo demasiado pesado para as gerações futuras.

Com esse objetivo, a Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar, até junho de 2021, uma proposta de criação de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, estando igualmente prevista, como referimos, a introdução de uma taxa digital, em 1 de janeiro de 2023. Paralelamente, Bruxelas irá proceder à revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia, que poderá vir a ser alargado aos sectores da aviação e do transporte marítimo, e irá também propor, até junho de 2021, a criação de um novo recurso próprio baseado neste sistema.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Para financiar os investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação para a Europa, a Comissão Europeia irá emitir obrigações nos mercados financeiros em nome da União Europeia.

Com uma dotação de 672,5 mil milhões de euros em subvenções e em empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, cujo regulamento foi aprovado pelo Parlamento Europeu em fevereiro de 2021, será o principal suporte financeiro do novo instrumento europeu de recuperação e dos planos nacionais de recuperação e resiliência, apresentados pelos 27 Estados-membros da União Europeia.

A avaliação realizada aos planos de recuperação e resiliência irá incidir em diversos aspetos, nomeadamente:

• a coerência com as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu;
• o reforço do potencial de crescimento;
• a criação de emprego e a resiliência económica e social;
• o contributo efetivo para a transição ecológica e digital.

O facto de existir voto por maioria qualificada, e por unanimidade, em diversas áreas de intervenção levou a um desenvolvimento desigual do acervo comunitário em matéria de política social. Embora as normas de proteção sejam, de um modo geral, abrangentes, subsistem ainda diversas lacunas em vários domínios. Além disso, os processos legislativos especiais não conferem ao Parlamento Europeu um papel de relevo enquanto órgão codecisor, sendo apenas consultado nestes casos.

Para ultrapassar estes obstáculos, a Comissão Europeia tem defendido um recurso mais frequente à votação por maioria qualificada no domínio da política social4, possibilidade que se encontra prevista nos tratados europeus, e que poderá ser utilizada em algumas áreas específicas, através das denominadas “cláusulas-ponte”. O recurso a estas cláusulas permite que, em determinadas circunstâncias, seja possível passar da regra da unanimidade para a votação por maioria qualificada. No entanto, para poderem ser acionadas o Conselho Europeu terá de decidir por unanimidade, de acordo com o artigo 48.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia, sem objeção dos parlamentos nacionais e com o consentimento do Parlamento Europeu.

Na comunicação intitulada “Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia”5, a Comissão Europeia defendeu a importância do orçamento da UE não deixar de cumprir as promessas que os líderes europeus fizeram na Cimeira de Gotemburgo, em 2017, e continuar a desenvolver a dimensão social da União Europeia, destacando a relevância assumida neste domínio pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais:

Assumindo a dimensão social da Europa um papel de relevo nas prioridades definidas pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia espera-se que a realização de uma nova Cimeira Social, desta vez na cidade do Porto, possa contribuir não apenas para reiterar os compromissos já assumidos pelos 27 Estados-membros, em Gotemburgo, mas sobretudo para dar um contributo fundamental na implementação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Importa, no entanto, salientar que a maior parte das competências e dos instrumentos necessários para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais dependem, essencialmente, das autoridades nacionais e regionais dos diferentes Estados-membros da União Europeia. Ainda que a UE possa desempenhar uma função importante em todo o processo, nomeadamente em matéria legislativa, a responsabilidade pela implementação do novo pilar europeu cabe em grande medida, como referimos, aos seus Estados-membros.

No entanto, a Comissão Europeia não poderá deixar de assumir também, em nosso entender, um papel particularmente ativo em várias áreas relevantes. Melhorando, por exemplo, a aplicação do direito da União Europeia, favorecendo o diálogo social nos Estados-membros, e analisando os progressos registados em diferentes domínios. Nesse sentido, consideramos fundamental que o ciclo de coordenação, iniciado com o Semestre Europeu, para além de promover o alinhamento das políticas orçamentais e económicas nacionais com as regras e os objetivos fixados a nível da União Europeia, possa também acompanhar, com a devida atenção, a evolução de diversos indicadores em matéria de desenvolvimento social, nomeadamente decorrentes da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

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No passado dia 25 de setembro foi lançada a Iniciativa de Cidadania Europeia Introduzir o Rendimento Básico Incondicional (RBI) em toda a UE. A iniciativa, que decorrerá durante um ano em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE), visa recolher pelo menos um milhão de assinaturas tendo em vista solicitar à Comissão Europeia que apresente uma proposta no sentido da introdução, em toda a UE, de um Rendimento Básico Incondicional.

A Iniciativa de Cidadania Europeia é um mecanismo que reforça a participação dos cidadãos europeus através da formulação e apresentação de propostas, e da recolha de assinaturas subsequente. Trata-se de um mecanismo de democracia participativa, introduzido pelo Tratado de Lisboa, que visa contribuir para o aprofundamento da democracia no contexto da União Europeia, tentando reforçar a sua legitimidade junto dos cidadãos europeus. Trata-se, por conseguinte, de um mecanismo particularmente importante tendo em conta a forma como, na sequência da crise das dívidas soberanas, foi posta a nu a opacidade de algumas instituições europeias, que se viram acusadas, precisamente, de mais não serem que o palco de um conflito de poderes muito pouco democrático ou respeitador da vontade popular. Sendo assim, e para quem ainda acalente esperança que a UE possa fazer sentido enquanto projeto democrático, torna-se importante que iniciativas deste género possam funcionar.

A tentativa de introduzir um RBI por esta via acontece pela segunda vez: em 2013/2014 outra Iniciativa de Cidadania Europeia visava explorar a implementação de um Rendimento Básico Incondicional enquanto “caminho em direção a condições emancipatórias de bem-estar na UE”. Na altura, a iniciativa contou com o apoio de cerca de 285.000 cidadãos, não tendo por isso sido bem-sucedida.

Algumas das situações de vulnerabilidade de muitas pessoas agudizaram-se nos últimos anos, e as inovações tecnológicas e alterações climáticas trouxeram novos problemas, hoje ainda mais presentes. Acresce a isto a pandemia, e a consequente crise de saúde pública que vivemos atualmente, e que expôs muitas das desigualdades existentes

Para além da taxa de sucesso deste tipo de iniciativa ser infelizmente significativamente baixa (das 75 iniciativas europeias de cidadania registadas até hoje, apenas cinco chegaram ao objetivo), o movimento em prol do RBI é hoje bastante diferente do que era há sete anos. Algumas das situações de vulnerabilidade de muitas pessoas agudizaram-se nos últimos anos, e as inovações tecnológicas e alterações climáticas trouxeram novos problemas, hoje ainda mais presentes. Acresce a isto a pandemia, e a consequente crise de saúde pública que vivemos atualmente, e que expôs muitas das desigualdades existentes. Importa por isso discutir qual a importância do RBI e alguns dos seus principais benefícios, apresentando ainda algumas das razões que explicam o momento atual de grande mobilização a favor da implementação de um RBI.

Relembremos que o RBI é uma prestação monetária individual regular¸ atribuída a todos os membros de uma determinada comunidade política (cidade, país ou região), sendo por isso universal. O RBI a ser atribuído deve ser suficiente para cobrir as principais necessidades básicas de um individuo, sendo por isso pelo menos superior ao limiar da pobreza (equivalente, na UE, a 60% dos rendimentos medianos do país em questão) havendo até quem defenda um RBI “tão alto quanto possível”, que possa permitir uma vida digna. Tem ainda como principal característica a sua natureza incondicional, ou seja, a sua atribuição é livre de obrigações, pelo que qualquer pessoa receberá o RBI independentemente de estar a trabalhar ou não, ou do seu nível de rendimento.

Embora o RBI possa soar como uma medida radical – para alguns até utópica – não é uma ideia nova. As suas raízes históricas recuam ao século XVI, por exemplo no pensamento de Thomas Moore (1478-1535). Já no século XX figuras influentes como Martin Luther King defenderam publicamente a ideia de um RBI. O debate intensificou-se, e culminou até com a implementação nos EUA e no Canadá de algumas experiências de larga escala (as chamadas experiências do “negative-income tax” – isto é, o imposto negativo) cujos efeitos se assemelham em alguns aspetos aos do RBI.

Com o efetivo aumento da precarização dos vínculos laborais, uma prestação universal e incondicional oferece um modelo de proteção social que confere segurança económica a todos

Os principais argumentos para a implementação de um RBI são relativamente conhecidos, mas importa enumerá-los mais uma vez. Antes de mais, tem de se referir o seu papel no combate à pobreza e desigualdade. Enquanto prestação universal e incondicional, é um modelo de proteção social inclusivo e abrangente, que serve como “rede de segurança” ampla, que não implica o recurso a qualquer máquina burocrática e administrativa, e que não desaparece se as condições de vida se alterarem.

Esta é também a razão pela qual o RBI pode ter um papel relevante na reformulação dos modelos de proteção social existentes. Com o efetivo aumento da precarização dos vínculos laborais, uma prestação universal e incondicional oferece um modelo de proteção social que confere segurança económica a todos. Em particular, surge ainda como alternativa aos chamados “modelos de ativação” – onde para ser elegível a um determinado benefício, a pessoa tem de cumprir determinadas regras, fazendo prova das mesmas, seja através da comprovação da procura de trabalho ou da realização de formações.

Num cenário de desemprego de larga escala, e de necessidade de reconversão de uma grande percentagem de trabalhadores, um RBI pode ser um mecanismo essencial para auxiliar o processo de reconversão, garantindo um nível de proteção robusto a todos os que possam ser afetados

Muitos destes mecanismos têm-se revelado insuficientes na promoção da inclusão social pelo trabalho. Para além disso, têm exacerbado a estigmatização dos beneficiários, popularizando caracterizações imprecisas e erróneas: os “preguiçosos” ou os “ociosos”, os “excluídos”. Para além disso, talvez ainda mais preocupante, é o facto de estas medidas provarem ser ineficazes na prestação de ajuda a quem necessita dela: a título de exemplo, dados de 2009 indicavam que em Portugal entre 30% e 25% das pessoas elegíveis ao Rendimento Social de Inserção não beneficiam do mesmo. (Portugal – Regimes de Rendimento Mínimo, EU, 2009). Já em 2019, a Comissão Europeia mostrava-se preocupada com o valor bastante baixo do Rendimento Social de Inserção, face ao que acontece noutros países europeus, uma vez que o seu valor corresponde apenas a 40% do limiar de pobreza nacional. E, como se tal não bastasse, muitos cidadãos portugueses, ainda que não estritamente em situação de pobreza, encontram-se ainda assim muito longe de auferir um rendimento adequado para poder ter acesso à tal vida digna que se pretende.

Para além dos argumentos relacionados com a pobreza, desigualdade e proteção social, o RBI pode ainda ter um papel relevante em algumas das transformações que vemos acontecer atualmente. O advento da chamada 4ª revolução industrial, e consequente desvalorização do fator trabalho, em detrimento de novas tecnologias, tem como potencial consequência o aumento do chamado “desemprego tecnológico”.

Num cenário de desemprego de larga escala, e de necessidade de reconversão de uma grande percentagem de trabalhadores, um RBI pode ser um mecanismo essencial para auxiliar o processo de reconversão, garantindo um nível de proteção robusto a todos os que possam ser afetados. Também a necessidade de uma transição ecológica que seja socialmente justa pode justificar a implementação de um RBI, sobretudo se considerarmos a necessidade de garantir que o peso económico da transição não fique a cargo dos segmentos mais vulneráveis da população.

Existe ainda o argumento ético segundo o qual a proteção social básica deve ser um direito inalienável, e que a sua realização deve passar por dar às pessoas os meios materiais para poderem fazer mais livremente as suas escolhas de vida, emancipando-as das condições de necessidade e dificuldade em que possam viver

Um RBI promete ainda ser um mecanismo de desmercadorização do trabalho: ao desvincular parte do nosso rendimento do trabalho, um RBI permite que a nossa sobrevivência não advenha apenas do trabalho que realizamos diariamente. Concede-nos por isso mais liberdade para trocar de trabalho, ou para exigir melhores condições no trabalho (salariais ou outras). É por isso expectável que o RBI possa aumentar o poder negocial dos trabalhadores.

Existe ainda o argumento ético segundo o qual a proteção social básica deve ser um direito inalienável, e que a sua realização deve passar por dar às pessoas os meios materiais para poderem fazer mais livremente as suas escolhas de vida, emancipando-as das condições de necessidade e dificuldade em que possam viver.

Todas estas razões e muitas mais têm levado ao aumento recente da mobilização em torno do RBI um pouco por todo o mundo. Prova disso é a atenção que o RBI tem recebido de fóruns mundiais como o Fórum Económico Mundial, ou de instituições como o Banco Mundial, que recentemente publicou um relatório sobre os principais resultados das experiências RBI já realizadas. Além disso, tem vindo a aumentar o interesse na realização de experiências piloto de RBI em vários locais do globo: desde a Finlândia e Holanda, onde se procurou estudar o papel do RBI na ativação para o trabalho, a experiência em Barcelona, onde se procurou perceber o papel do RBI no combate à pobreza, ou ainda uma das experiências mais longas, no Quénia, onde se estuda o papel que uma prestação como o RBI pode ter numa das regiões mais pobres do mundo. Existem ainda experiências que procuram perceber o impacto do RBI como mecanismo de emancipação e maior liberdade: é o caso da experiência em Berlim, na Alemanha, ou o que se passa na cidade de Stockton, na Califórnia, e em muitas outras cidades graças ao movimento “mayors for guaranteed income”. Olhar para o mapa interativo do laboratório rendimento básico da Universidade Stanford permite-nos conhecer mais a fundo algumas destas experiências, e perceber o momento atual de forte mobilização e curiosidade sobre o impacto do RBI.

Um RBI seria um modelo mais inclusivo de proteção social, garantindo que, na eventualidade de uma quebra repentina de rendimentos, causada por uma crise generalizada como a que vivemos, ninguém é deixado sem apoio e sem capacidade de garantir as suas necessidades básicas

Também em Portugal se sente um aumento do interesse sobre o tema, para o qual em muito contribuiu a realização em 2017 do 17º Congresso da Basic Income Earth Network (BIEN) em Lisboa. No que diz respeito aos partidos políticos, o PAN apoia há vários anos a possibilidade de uma discussão alargada sobre o RBI, enquanto o LIVRE estabeleceu o RBI como medida a implementar no seu programa para as eleições legislativas em 2019. O LIVRE foi ainda o autor de uma petição por um Rendimento Básico Incondicional de Emergência, como resposta à pandemia de COVID-19. Também em 2018, Pedro Duarte e Carlos Moedas entregaram uma moção setorial no Congresso do PSD, equacionando a possibilidade de implementar um rendimento básico universal. Mais recentemente, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues apresentou à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho com vista à implementação de um projeto piloto de Rendimento Básico Incondicional.

O movimento atual de forte apoio à possibilidade de implementação de um RBI em vários países do mundo surge ainda reforçado com a pandemia que vivemos. Desde Março, em Portugal (como um pouco por todo o mundo), aumentaram as situações de desemprego e pobreza com, por exemplo, cada vez mais pessoas a necessitar de apoio para cobrir as suas despesas com alimentação ou habitação. O facto da pandemia afetar mais os que vivem em situação de vulnerabilidade contribuiu para exacerbar os efeitos devastadores na vida de muitas famílias. Acresce a isto a insuficiente cobertura dos mecanismos de proteção social existentes: para muitas pessoas com vínculos laborais precários, nos setores da restauração, cultura ou outros, a pandemia trouxe a quebra total ou parcial de rendimentos. Em muitos destes casos, os benefícios sociais existentes, e que entretanto estão também a ser criados com a emergência da pandemia, podem não ser suficientes. Existem ainda aqueles que não conseguem cumprir os critérios de “elegibilidade” para os benefícios existentes, ficando por isso com muito poucas respostas para cobrir as suas necessidades. Um RBI seria um modelo mais inclusivo de proteção social, garantindo que, na eventualidade de uma quebra repentina de rendimentos, causada por uma crise generalizada como a que vivemos, ninguém é deixado sem apoio e sem capacidade de garantir as suas necessidades básicas.

Por isso, e se for bem-sucedida, esta iniciativa de cidadania europeia seria, na verdade, um resultado concreto (e em benefício de todos os cidadãos) da democracia participativa europeia e, simultaneamente, um avanço significativo no modelo de proteção social europeu

Por tudo isto, vemos hoje mais do que nunca a necessidade de implementação de um Rendimento Básico Incondicional. Caso tenha sucesso, a Iniciativa de Cidadania Europeia Introduzir o Rendimento Básico Incondicional (RBI) em toda a EU é um importante primeiro passo, uma vez que a Comissão será oficialmente convidada a apresentar uma proposta legislativa no sentido de implementar o RBI, e a proposta será considerada no âmbito da Comissão e do Parlamento Europeu. Para que isso suceda, é então necessário recolher, como referido acima, pelo menos um milhão de assinaturas a nível da UE e conseguir que em pelo menos sete Estados-Membros o número de apoiantes supere um limiar mínimo, que corresponde ao número de deputados ao Parlamento Europeu eleitos nesses Estados-Membros, multiplicado pelo número total de deputados do Parlamento. Assim, por exemplo, para que a iniciativa tenha sucesso em Portugal, será necessário obter pelo menos 14805 assinaturas.

Assinar a Iniciativa é por isso mais uma forma de expressar a importância e a necessidade de um debate alargado e profundo sobre o RBI. Na nossa opinião, os desafios económicos e sociais que vivemos exigem respostas sólidas e inclusivas. A implementação de um RBI a nível Europeu seria uma forma de reforçar os Estados sociais europeus, equipando-os para os desafios futuros, e reforçando a sua resposta a algumas das necessidades mais prementes que muitos cidadãos europeus enfrentam. Por isso, e se for bem-sucedida, esta iniciativa de cidadania europeia seria, na verdade, um resultado concreto (e em benefício de todos os cidadãos) da democracia participativa europeia e, simultaneamente, um avanço significativo no modelo de proteção social europeu, providenciando uma maior harmonização e coesão entre os Estados sociais europeus. Por estes motivos, apelamos a todas e a todos os que se revejam nesta visão que apoiem, com a sua assinatura, a iniciativa para Introduzir o Rendimento Básico Incondicional (RBI) em toda a UE.

NOTA: Artigo escrito em co-autoria por Ana Catarina Neves, Gonçalo Marcelo, Jorge Pinto e Roberto Merrill

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 A ira contra as elites políticas, a insatisfação económica e a ansiedade relativa às mudanças sociais céleres têm contribuído para atear o rastilho do descontentamento face à democracia em várias regiões do mundo ao longo dos últimos anos. Líderes, partidos e movimentos “anti-sistema” têm vindo a emergir tanto à esquerda como à direita do espectro político, em muitos casos desafiando as normas e as instituições fundamentais da democracia liberal. E organizações como a Freedom House ou a Economist Intelligence Unit têm vindo a documentar declínios globais na saúde da democracia, numa espécie de contágio rápido e preocupante.

Apesar do “coração” da democracia liberal permanecer popular entre os cidadãos, de acordo com vários observadores o compromisso face aos valores democráticos tem vindo a enfraquecer significativamente, sendo vários os factores que contribuem para esta ausência de compromisso, incluindo a percepção sobre quão bem a democracia está a funcionar. Dados resultantes de um estudo extenso levado a cabo em 27 países e coordenado pelo Pew Research Center comprovam que a visão relativa à performance dos sistemas democráticos é negativa em muitas nações.

[quote_center]A maioria dos descontentes afirma que as eleições não resultam em mudanças positivas, que os políticos são corruptos e “intocáveis” e que os tribunais não tratam as pessoas de forma justa[/quote_center]

Entre os 27 países inquiridos (dos quais não consta Portugal, mas vários países europeus), uma média de 51% dos respondentes sente-se insatisfeito com a forma como a democracia está a funcionar, com apenas 45% a assumirem o contrário (num universo de 30,133 pessoas inquiridas). No entanto, as avaliações sobre o quão bem a democracia está a funcionar variam consideravelmente entre os países analisados, com a Europa a constituir um bom exemplo desta variação: se, por um lado, mais de seis em cada 10 suecos e holandeses estão satisfeitos com o actual estado das suas democracias, largas maiorias em Itália, Espanha e Grécia sentem exactamente o contrário.

Para melhor compreender o descontentamento sentido por muitos, o Pew entrevistou pessoas em 27 países sobre uma variedade de questões económicas, políticas, sociais e de segurança, com os resultados a sublinharem algumas áreas de frustração pública em particular. A maioria dos descontentes afirma que as eleições não resultam em mudanças positivas, que os políticos são corruptos e “intocáveis” e que os tribunais não tratam as pessoas de forma justa. Por outro lado, as percepções são mais positivas face à forma como os países protegem a sua liberdade de expressão, oferecem oportunidades económicas e asseguram a segurança pública. O inquérito do Pew abordou igualmente outras questões como o estado da economia, a imigração e as atitudes relativas aos maiores partidos em funções, sendo que para os cidadãos europeus, foram adicionadas questões sobre os imigrantes e os refugiados, bem como perguntas particularmente relacionadas com o estado da União Europeia.

Vejamos as principais conclusões.

Descontentamento económico, direitos individuais e frustração com os políticos

Um pouco por todo o mundo, as pessoas sentem-se mais infelizes com o estado da democracia nos seus países do que propriamente satisfeitas – 51% vs 45% – com as economias emergentes a mostrarem uma maior insatisfação comparativamente às economias avançadas. Mas as diferenças são significativas. Por exemplo, na região Ásia-Pacífico e com excepção para o Japão onde 56% da população mostra um enorme descontentamento, a maioria dos países tende a estar satisfeitos com a forma como a democracia funciona nos seus países.

Mas e ao invés, existe um enorme desequilíbrio nas visões dos europeus: em seis dos dez países europeus analisados, mais de metade dos respondentes demonstra a sua insatisfação, com o descontentamento a ser significativamente elevado entre os países do sul, com a Itália (70%), a Espanha ((81%) e a Grécia (84%) a baterem os recordes da insatisfação e com apenas a Suécia, a Holanda, a Alemanha e a Polónia a mostrarem níveis de satisfação superiores a 50%.

E, sem grandes surpresas, a relação entre a visão que têm sobre a economia e a avaliação da performance democrática é forte. Em 24 dos 27 países, as pessoas que afirmam que a economia nacional está em má forma são as que maiores probabilidades demonstram em confessarem-se descontentes com o “tipo” de democracia ali vigente. As visões relacionadas com as oportunidades económicas têm também o seu papel. Em 26 das 27 nações analisadas, aqueles que acreditam que o seu país é aquele em que as pessoas não conseguem melhorar os seus padrões de vida são também os mais insatisfeitos com o funcionamento da democracia. Todavia, e por outro lado, o rendimento pessoal não afecta a visão da democracia, nem outras variáveis demográficas como a idade, o sexo ou a educação.

[quote_center]Em 26 das 27 nações analisadas, aqueles que acreditam que o seu país é aquele em que as pessoas não conseguem melhorar os seus padrões de vida são também os mais insatisfeitos com o funcionamento da democracia[/quote_center]

Os factores não económicos têm também uma relação significativa com a performance democrática. Ou seja, as opiniões sobre o quão bem a democracia está a funcionar dependem se as pessoas acreditam ou não que os seus direitos fundamentais estão a ser respeitados. Em todos os países estudados, a insatisfação com a democracia é mais comum entre as pessoas que afirmam que a declaração “os direitos das pessoas para expressarem as suas visões em público são protegidas” não descreve bem o seu país. Este padrão é particularmente acentuado na Europa, onde em países como a Suécia, a Holanda, a Alemanha e a Hungria aqueles que acreditam que a liberdade de expressão não é protegida são os mesmos que se sentem mais descontentes com o estado da democracia.

Este descontentamento está também relacionado com as visões relativamente à forma como as pessoas são tratadas no interior do sistema judicial do país, apresentando o mesmo padrão de respostas.

Como não poderia deixar de ser, as atitudes relativas aos políticos, principalmente entre os que não concordam com a afirmação “os políticos eleitos preocupam-se com o que as pessoas comuns pensam”, estão substancialmente relacionadas com a insatisfação face à democracia.

Instituições europeias são “ineficazes, intrusivas e desfasadas da realidade”

No âmbito do mesmo estudo e com particular incidência nos cidadãos da Europa, se por um lado os europeus tendem a associar a União Europeia com “nobres aspirações, como a paz, a prosperidade e a democracia”, por outro, definem as instituições sedeadas em Bruxelas como “ineficazes, intrusivas e desfasadas” com a sua própria realidade.

Também a situação com os imigrantes que desde 2015 começaram a passar as fronteiras europeias tem implicações com a insatisfação democrática. Em seis países europeus – Suécia, Holanda, Alemanha, Reino Unido, Espanha e França – aqueles que pensam que os imigrantes preferem permanecer “distintos” das populações dos países que os acolhem do que adoptar os seus costumes mostram-se mais insatisfeitos com a democracia do que os que não consideram esta questão como importante.

A ira contra UE e a oposição face aos imigrantes têm vindo a manter-se como temáticas consistentes na retórica e nas plataformas de muitos partidos que pertencem à ala da extrema-direita, os quais têm vindo a ganhar um número crescente de adeptos nos últimos anos. Ao mesmo tempo, a Europa tem assistido igualmente à ascensão de vários partidos de extrema-esquerda como o La France Insoumise, o Podemos espanhol ou ao partido com maior representação na Grécia, o Syriza.

No geral, os simpatizantes dos partidos populistas tendem a sentir-me mais infelizes com a forma como as democracias estão a funcionar, com quase seis em cada dez suecos que têm uma opinião favorável sobre os Democratas Suecos a sentirem-se insatisfeitos com o actual estado da democracia comparativamente a apenas 17% dos que vêm o partido de extrema-direita de forma negativa. De forma similar, 69% dos alemães com uma visão positiva do AfD estão descontentes, com apenas 37% a terem a mesma visão entre os alemães que vêem o AfD de forma negativa. O mesmo acontece também com os simpatizantes dos partidos da extrema-esquerda. A única excepção vai para duas opiniões favoráveis dos adeptos de dois partidos populistas europeus e que se sentem mais satisfeitos com a forma como a democracia está a funcionar: o UKIP, partida da extrema-direita pró Brexit e o Syriza, da esquerda, na Grécia.

Sentimento de insatisfação com a democracia está a crescer gradualmente

Entre 2017 e 2018, e de acordo com a análise do Pew, a insatisfação com a democracia tem vindo a crescer significativamente em quase metade dos países auscultados, sendo a mesma evidente em todo o globo e independentemente de as economias serem emergentes ou avançadas. Em dez países, não existiram diferenças a assinalar, mas a insatisfação diminuiu na Coreia do Sul, em França e n México. E nos restantes catorze países que apresentaram níveis crescentes de insatisfação, seis deles demonstraram também maiores níveis de preocupação com a situação económica. Por exemplo, na Índia, o país que ostenta um maior grau de crescimento com o descontentamento face à democracia – 12% em 2017 e com uma situação económica já preocupante -, são já agora 30% dos cidadãos que demonstram uma acentuada insatisfação com a mesma. Também na Alemanha e no Brasil, o sentimento crescente de que a economia não está nos seus melhores dias foi igualmente acompanhado por mudanças para os dois dígitos em termos de descontentamento democrático.

[quote_center]Entre 2017 e 2018, a insatisfação com a democracia tem vindo a crescer significativamente em quase metade dos países auscultados, sendo a mesma evidente em todo o globo e independentemente de as economias serem emergentes ou avançadas[/quote_center]

Todavia, e quando analisados em particular, os elementos constituintes da democracia parecem obter melhores resultados. Uma média de 625 dos entrevistados afirma que os seus países protegem a liberdade de expressão, sendo este um dos factores mais positivamente cotados em dois terços dos países analisados.

Os cidadãos mostram-se também optimistas no que respeita a terem esperança que os seus pares podem almejar a melhores condições de vida, com cerca de 57% a afirmá-lo relativamente aos países em que vivem. A maioria sente-se igualmente segura, sendo que em quase todos os países apenas pequenos focos da população afirmam viver em áreas onde é perigoso andar na rua de noite.

O problema aguça-se, contudo, com as instituições políticas. Uma média de seis em cada dez respondentes afirma que, independentemente de quem ganhar as eleições, pouco ou nada irá mudar. Este sentimento é particularmente prevalecente na Europa, com sete em cada dez europeus a revelar que esta declaração descreve melhor o seu país do que outras alternativas. Também a justiça merece desconfiança por parte de 44% dos inquiridos, em particular no que respeita à desigualdade de tratamento de segmentos diferentes da população.

Os políticos merecem igualmente a sua quota-parte de criticismo. Entre os 27 países analisados, 54% dos cidadãos entrevistados acreditam que a maior parte dos políticos dos seus países são corruptos e apenas 35% concordam que os políticos eleitos se preocupam com o que o “povo” pensa.

Quais as principais razões para o descontentamento face à democracia?

Em suma, são várias as razões que levam os cidadãos a desconfiarem do bom funcionamento dos sistemas democráticos. Por exemplo, aqueles que consideram que os políticos são corruptos ou que a situação económica é má nos seus países tendem a ser os mais insatisfeitos, sendo que, e inversamente, os que avaliam positivamente o funcionamento das suas instituições políticas ou que acreditam que a liberdade de expressão é protegida nos seus países tendem a ter uma visão muito mais benéfica do sistema.

O partidarismo tem também um papel importante. Os que têm uma opinião favorável dos partidos populistas ou que não apoiam os partidos no poder são mais insatisfeitos, com o caso particular da Europa, em que os que demonstram uma opinião desfavorável face à União Europeia ou que acreditam que os imigrantes estão a resistir à “integração” na sociedade a demonstrarem também níveis mais elevados de descontentamento face ao estado da democracia.

[quote_center]Entre os 27 países analisados, 54% dos cidadãos entrevistados acreditam que a maior parte dos políticos dos seus países são corruptos e apenas 35% concordam que os políticos eleitos se preocupam com o que o “povo” pensa[/quote_center]

Outros factores, contudo, apresentam uma relação mais fraca com a satisfação democrática. Por exemplo, os que se sentem seguros em caminhar à noite nos seus países não demonstram qualquer relação com o seu estado de satisfação ou insatisfação democrática, o mesmo acontecendo com as opiniões daqueles que consideram que os seus países deviam acolher mais ou menos imigrantes.

Por último, e apesar de 60% dos entrevistados não acreditarem que quem quer que seja que ganhe as eleições contribuirá significativamente para alguma mudança nos seus respectivos países, esta opinião também não está relacionada com a insatisfação com a democracia na maioria das nações auscultadas.

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O que sentem os europeus relativamente às mudanças trazidas pela revolução tecnológica? No geral, sentem-se confusos, preocupado e ansiosos sobre a forma como a tecnologia irá afectar as suas vidas, os seus empregos e os seus sistemas políticos. Mas não só.

O Center for the Governance of Change (CGC), a funcionar na Universidade espanhola IE, tem como objectivo estudar e investigar as implicações políticas, económicas e societais da actual revolução tecnológica e os avanços e soluções para ultrapassar os seus efeitos indesejáveis.

Depois de, nos últimos dois anos, ter lançado vários programas de investigação e realizado um conjunto de eventos sobre inteligência artificial, automação, dados e criptomoedas, divulgou o seu primeiro relatório de consulta pública sobre o que sentem e temem os europeus relativamente ao mar de mudança que as tecnologias trazem e trarão aos vários domínios das suas vidas. O inquérito explora de que forma os cidadãos de oito países europeus – França, Alemanha, Irlanda, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Reino Unido – olham para as transformações que se estão a desenrolar nas suas cidades e locais de emprego e o que pensam sobre a forma como os seus governos devem lidar com as mesmas. E, no geral, as conclusões estão em linha com a intuição partilhada pelos investigadores responsáveis pelo estudo: a de que a Quarta Revolução Industrial está a produzir um sentimento crescente de insegurança e incerteza entre os cidadãos europeus.

[quote_center]A Quarta Revolução Industrial está a produzir um sentimento crescente de insegurança e incerteza entre os cidadãos europeus[/quote_center]

O inquérito, realizado a 2576 adultos entre os 18 e os 99 anos, revelou 12 grandes preocupações sobre o presente e futuro tecnológico que tem e terá impacto em todas as esferas da nossa vida. E muitas delas apresentam-se como surpreendentes e distantes da percepção optimista que estamos habituados a divulgar no que à revolução tecnológica diz respeito.

Um em cada quatro europeus confiaria mais numa máquina do que num político de carne e osso para tomar decisões sérias sobre o seu país

Se os “seguidores” de Silicon Valley celebram continuamente os avanços na inteligência artificial e na automação como um fenómeno que irá estimular o crescimento económico e melhorar a vida das pessoas, essa mesma narrativa não é encarada com o mesmo optimismo na Europa, onde 56% dos cidadãos expressam o seu desânimo face a um mundo no qual as máquinas irão ser, a seu ver, responsáveis pela maioria das tarefas até então realizadas pelos humanos. Este nível de preocupação, o qual aumenta significativamente quanto mais velhos são os entrevistados – 60% para a faixa etária entre os 50 e os 64 anos e 69% para os maiores de 65 anos – é quase o dobro face aos 30% de inquiridos que se sentem “entusiasmados” com os avanços tecnológicos, e com este estado de desconfiança e temor a ter implicações nas empresas que estão já a trabalhar para automatizar os seus processos de produção.

Esta apreensão torna-se ainda mais visível quando 67% dos europeus auscultados consideram que a governança das novas tecnologias é, a par das alterações climáticas, o maior desafio que a União Europeia enfrenta na actualidade, com os níveis de desconfiança a serem ainda mais visíveis quando se conclui que quase três quartos dos mesmos entrevistados (70%), e de todas as idades, acreditam que se as novas tecnologias não forem controladas de forma apropriada, irão causar mais mal do que bem à sociedade ao longo da próxima década.

Todavia, e pior do que a desconfiança face ao futuro digital, é a descrença nos políticos, quando, no mesmo inquérito, um em cada quatro europeus confessa que deixaria, de alguma forma ou totalmente, ser uma entidade dotada com inteligência artificial a tomar decisões sérias sobre a gestão do seu país, em detrimento de políticos com “inteligência humana”. O resultado é ainda mais pronunciado em países como a Holanda, a Alemanha e o Reino Unido, com um terço dos respondentes a afirmar o mesmo. A interpretação destes dados não deixa margem para dúvidas: a desconfiança dos cidadãos face aos seus políticos e respectivos governos está em crescendo, o que coloca em causa também o modelo europeu da democracia representativa.

[quote_center]São 70% os inquiridos que acreditam que se as novas tecnologias não forem controladas de forma apropriada, irão causar mais mal do que bem à sociedade ao longo da próxima década[/quote_center]

Adicionalmente, e ao contrário do que seria expectável, factores como o género, o nível de educação ou a ideologia não parecem ter qualquer influência neste depositar de confiança nas máquinas, em detrimento de políticos de carne e osso. Por exemplo, as pessoas com níveis de educação superior mostraram ter a mesma inclinação – ou ainda maior – para deixar as decisões políticas nas “mãos” da inteligência artificial, face aos que nunca frequentaram a universidade. A falta de confiança nas elites políticas revelada por estas percentagens está em linha com uma ampla gama de estudos e questionários realizado ao longo dos últimos anos, mas acentua o paradoxo em que vivemos: as pessoas estão desiludidas com os seus governos mas, e em simultâneo – e sem ainda haver inteligência artificial que resolva o problema – pedem-lhes que lidem com os efeitos societais e económicos negativos que as tecnologias emergentes possam vir a causar.

Apesar de parecer surpreendente, tendo em conta a adopção massiva das redes sociais, os europeus não estão só preocupados com o impacto das tecnologias nas suas vidas profissionais, mas também no que estas podem causar às suas vidas sociais, com dois terços dos inquiridos a demonstrarem preocupação com o facto de as pessoas passarem a socializar mais online do que pessoalmente no futuro. Ou seja, se a maioria dos debates e temores demonstrados se concentram nos efeitos materiais da substituição dos humanos pelas máquinas no que ao trabalho diz respeito e nas tensões económicas que tal irá causar, os cidadãos conferem um peso similar aos seus efeitos negativos em termos sociais.

Cidadãos esperam legislação e impostos que limitem a automação, mesmo que isso signifique colocar um ponto final no progresso

A maioria dos cidadãos inquiridos é a favor da intervenção por parte dos governos, através da introdução de medidas políticas eficazes, para que restrinjam a automação que as empresas estão ou estarão aptas a introduzir nos seus negócios. Apesar da medidas menos intervencionistas como impostos adicionais para empresas que eliminem postos de trabalho por causa da automação (67%) ou o providenciar de apoios extra para aqueles que forem afectados pela perda dos seus empregos (71%) tenham recebido um forte apoio, são as políticas mais rigorosas que recebem o maior nível de apoio, com 72% dos indivíduos auscultados a concordarem que os governos devem estabelecer limites ao número de postos de trabalho que possam vir a ser substituídos por máquinas e com 74% a declararem que as empresas só deveriam substituir funções que sejam perigosas ou que provoquem danos à saúde. Também nesta questão em particular não existem variações em termos de ideologia, com apenas uma excepção à regra: o apoio para compensações a trabalhadores “desalojados”. Enquanto os entrevistados mais à esquerda apoiam fortemente este tipo de acção (84%), a percentagem desce para 68% para os que se posicionam mais à direita. E, mais uma vez, são os que têm níveis mais elevados de estudos que se sentem mais inclinados a concordar com a necessidade destas medidas.

Tal como o que acontece em termos educativos e ideológicos, as respostas a estas questões não diferem significativamente de país para país, apesar de existirem algumas variações. Os níveis de concordância com todas as medidas acima mencionadas são maiores em Espanha, Portugal e Itália. Aliás, o nosso país é aquele que regista as percentagens mais elevadas em três das quatro “medidas possíveis” de virem a ser implementadas. Em França (82%), Itália (84%), Portugal (86%) e Holanda (74%), a política com maior nível de apoio é a que visa restringir a automação a actividades perigosas e danosas para a saúde. Por seu turno, a política mais favorecida na Alemanha (83%) e em Espanha (86%) é a que tem como objectivo limitar o número de postos de trabalho a serem automatizados e a que é, em simultâneo, menos votada em Portugal (68%), com o nosso país a ser aquele que mais defende o apoio a trabalhadores deslocados por causa das máquinas, com 92%. O apoio a impostos especiais é, por seu turno, o que recebe os níveis mais variados de concordância entre os países europeus auscultados: Espanha (83%) e Portugal (82%) apresentam valores elevados de apoio a esta medida, comparativamente ao menor apoio demonstrado pelos italianos (64%), ingleses (69%) e alemães (70%).

[quote_center]Para 72% dos indivíduos auscultados, os governos devem estabelecer limites ao número de postos de trabalho que possam vir a ser substituídos por máquinas[/quote_center]

Uma outra conclusão particularmente interessante e surpreendente é a inversão das normas há muito vigentes contra a censura nos media, na medida em que os cidadãos europeus apoiam de forma significativa o banir de “conteúdos políticos ou ideológicos” das redes sociais. Em média, 53% dos europeus apoia esta “inibição”, sendo os valores significativos em quase todos os países, apesar de distintos. Os países que apresentam as percentagens mais baixas no que a este tema diz respeito são a Espanha (41%) e Portugal (48%), com o valor a subir para 63% dos alemães e para 64% dos holandeses, e com a Irlanda, o Reino Unido a comandarem este pelotão em particular, com 65%. França (55%) e Itália (56%) são os países que apresentam os níveis mais intermédios de apoio.

Quatro em cada 10 europeus acreditam que a empresa para onde trabalham pode desaparecer nos próximos 10 anos, caso não sejam implementadas medidas significativas

Para 40% dos europeus inquiridos, a possibilidade de as suas empresas desaparecerem na década que se avizinha é uma forte probabilidade, a não ser que as mesmas apliquem grandes e céleres alterações no que respeita aos seus sistemas produtivos e modelos de negócio. Esta noção de fragilidade é particularmente acentuada entre os millennials entre os 18 e os 34 anos (54%), os quais parecem ter uma visão substancialmente negativa face ao futuro das empresas onde trabalham, o que contrasta com os empregados mais seniores: apenas 36% daqueles que se encontram na faixa etária entre os 50 e os 64 anos demonstram essa mesma preocupação, com uma percentagem ainda mais reduzida – 22% – entre os que têm mais de 65 anos a questionar a continuidade dos seus locais de trabalho.

[quote_center]Portugal é o país que mais defende (92%) o apoio social dos trabalhadores “desalojados” por causa das máquinas[/quote_center]

Preocupante e funcionando como uma enorme chamada de atenção para os governos e para as suas políticas de educação é facto de 60% dos licenciados europeus inquiridos afirmarem que as universidades onde estudaram os preparou mal, ou muito mal, para a transformação tecnológica que se avizinha, apesar de esta ser a questão que apresenta maiores diferenças em termos etários. Os que se licenciaram mais recentemente, com idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos, afirmam que a universidade os preparou suficientemente bem, com apenas 37% a declarar o contrário, e com as percentagens a subir proporcionalmente para os respondentes mais velhos, chegando aos 68% de inquiridos entre os 50 e os 64 anos a afirmar o quão mal preparados se sentem para o futuro tecnológico. Sem surpreender, este fosso de competências percepcionado pelos respondentes mais velhos é a prova da divisão digital existente no local de trabalho, onde estes últimos se sentem incapazes de beneficiar das oportunidades oferecidas pela tecnologia. Adicionalmente, é mais um sinal de que será – ou já é – urgente a existência de programas de requalificação sistemática ao longo da vida para estes trabalhadores, sendo que as transformações tecnológicas em constante aceleração significarão também que os mais jovens que se sentem preparados na actualidade irão precisar de formação adicional no futuro.

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À medida que a Quarta Revolução Industrial avança, todos aqueles que fazem parte da sociedade civil são chamados a resolver alguns problemas globais, sendo convidados a lutar pelos direitos humanos e a promover o diálogo com o intuito de criar um mundo mais justo e civilizado. E uma sociedade mais informada e com ideias inovadoras terá uma maior capacidade de lidar com esta revolução, utilizando a tecnologia de uma forma responsável e aproveitando as suas potencialidades para promover o bem, colocando assim a inovação ao serviço da sociedade.

De acordo com o Fórum Económico Mundial (FEM), “compreender as oportunidades e lidar com os desafios da Quarta Revolução Industrial exige uma sociedade civil comprometida com o desenvolvimento, com a utilização e com a gestão das tecnologias emergentes”. Num white paper, denominado “Civil Society in the Fourth Industrial Revolution: Preparation and Response” e publicado recentemente, os seus autores explicam que “é importante destacar e partilhar a forma como as organizações da sociedade civil (incluindo as que lutam por diversas causas, as que têm uma índole mais humanitária e os sindicatos de trabalhadores) estão a utilizar as tecnologias emergentes para aumentar a eficiência e o impacto das suas acções, e o modo como estas estão a lutar por práticas mais responsáveis nos diversos sectores e na própria sociedade”.

Porém, uma das principais conclusões do documento aponta para a ideia de que estas mesmas organizações têm tido dificuldades em responder a esta revolução e em promover a mudança tecnológica, já que lidam com pressões de natureza ambiental, política e económica, necessitando de estabelecer parcerias com organizações e grupos de todos os sectores, e de promover a disseminação de conhecimento, sendo certo que esta é a única forma de cumprirem os objectivos e promoverem uma sociedade melhor.

Compreender as comunidades e influenciar decisões

Organizado em três secções, o white paper pretende apoiar os membros das organizações da sociedade civil, os líderes empresariais, os filantropos e os dirigentes do sector público a compreender o modo como a sociedade começou a utilizar a tecnologia, a demonstrar os benefícios da utilização responsável de aparelhos tecnológicos, a lidar com as mudanças provocadas pela inovação, e finalmente (mas muito importante) a promover a união entre todos os agentes na procura de novos desafios e na resolução de problemas sociais urgentes.

Para contextualizar, os autores do documento apresentam as diversas tecnologias digitais emergentes que são relevantes no contexto do sector da sociedade civil. Em primeiro lugar encontram-se os dados da própria sociedade civil, os quais incluem o uso de dados internos, os dados gerados por cidadãos, e os dados abertos e de crowdsourcing, que são disponibilizados por bancos de dados do governo. Depois surgem os dados privados, os meta-dados e a Internet das Coisas (IoT), como os big data (que são definidos no documento como “traduções digitais de acções humanas, interacções e transacções alcançadas por dispositivos e serviços digitais), os dados dos cartões de crédito e débito, os endereços IP, os dados recolhidos nas redes sociais, a informação que chega via GPS, etc.

Ainda dentro das tecnologias emergentes encontra-se a inteligência artificial e a denominada “machine learning”, que reúnem os algoritmos (desde os tradicionais aos que são apreendidos através das máquinas e dos robots). O Blockchain, no qual se inclui a criptografia e as moedas digitais, não poderia deixar de fazer parte desta lista, tal como fazem os drones e os veículos autónomos. A impressão em 3D, bem como a realidade aumentada são outras tecnologias emergentes que fazem parte da sociedade civil e da Quarta Revolução Industrial. Por fim, os autores incluem neste grupo as biotecnologias, como a edição genética.

No primeiro capítulo do documento, os seus autores apresentam o modo como a sociedade civil utiliza as tecnologias emergentes, sendo certo que resolver diversos problemas na sociedade é o seu principal objectivo. Entre as diversas “funções” que desempenham, encontram-se coisas como compreender as comunidades e as suas necessidades, fornecer serviços, comunicar novas informações de forma uma mais eficaz, rastrear, compilar e verificar informações, e prever tendências e influenciar decisões. Porém, o documento alerta para a ideia de que cada organização deve escolher as suas “missões” e focar-se nelas, não devendo todas investir em todos os aspectos.

De acordo com Lauren Woodman, da Net Hope, “tornar-se uma organização digital exigirá a cada organização sem fins lucrativos um esforço concertado e uma inteligência partilhada”, não existindo dúvidas de que “trabalhar em conjunto permite a redução de custos” e a mais fácil resolução de problemas.

Organizações são “cães de guarda” e promotoras de solidariedade

A secção dois do documento debruça-se sobre as respostas da sociedade civil aos desafios colocados pela Quarta Revolução Industrial. Neste sentido, são apresentados alguns dos grandes escândalos tecnológicos provocados por empresas, governos e cidadãos comuns, que trouxeram à praça pública um conjunto de desafios com os quais é necessário lidar. O escândalo da Cambridge Analytica foi um dos mais graves, tendo recolhido, e como se sabe, dados de 50 milhões de perfis do Facebook com o objectivo de influenciar as eleições presidenciais norte-americanas.

Mas não foi o único. Desta lista faz igualmente parte o facto de o Facebook ter alegadamente tentado silenciar a comunidade Rohingya, no Myanmar, não permitindo a partilha de estudos e relatórios sobre a mesma nem a divulgação de informações sobre as perseguições que esta tem sofrido. A exposição de dados sobre bases militares globais é outro acontecimento apresentado, bem como o lançamento, por parte da Sky Net, da tecnologia Sharp Eyes nas comunidades rurais chinesas, através da qual – e com recurso a câmaras de vigilância – os cidadãos podem observar a vida dos seus familiares e amigos. Adicionalmente, o denominado Project Dragonfly, desenvolvido pela Google e aplicado na China, e que põe em risco os direitos humanos dos cidadãos daquele país também figura na lista dos mais graves escândalos tecnológicos levados a cabo pelas empresas.

E todos estes “incidentes” levam a que sejam diversas as organizações a lutar por um mundo mais responsável e justo, e onde a transparência e a confiança possam imperar na sociedade. Neste sentido, diversos são os grupos que têm criado acções contra as perseguições feitas aos Rohingya, procurando sensibilizar as comunidades para as injustiças de que são alvo. Por seu turno, diversos trabalhadores e cidadãos têm unido esforços para impedir o desenvolvimento do Project Dragonfly e de outros de igual natureza, chamando a atenção das organizações – e especialmente dos gigantes da tecnologia – que têm uma responsabilidade acrescida na promoção dos direitos humanos e na criação de bem-estar social.

Complementarmente, e para além de se focarem nas respostas a questões externas, as organizações da sociedade civil já começaram a debater o modo como devem gerir a tecnologia no terceiro sector, de modo a evitarem internamente os problemas que identificam nos outros sectores. A adopção de princípios éticos e de medidas de responsabilidade, a sensibilização para esta questão e o apelo ao envolvimento dos cidadãos que vivem nas comunidades onde estas se inserem, a criação de modelos alternativos de gestão e administração (como a partilha transparente de informação e conhecimento) são algumas das medidas que têm sido postas em prática. Complementarmente, estas organizações têm apostado na literacia digital dos seus stakeholders, através da promoção de formações e cursos online e presenciais, de modo a que estas competências sejam utilizadas para a criação de uma sociedade mais eficiente, transparente e justa.

Por fim, e em jeito de resumo, o terceiro capítulo do white paper do FEM apresenta algumas considerações transversais para a sociedade civil nesta era da revolução digital. Em primeiro lugar, fica claro que a sociedade civil está a lidar com uma grande pressão para desempenhar um conjunto de funções nesta Quarta Revolução Industrial, devendo para isso contar com o apoio de todos os seus stakeholders e criar sinergias que permitam que todos tenham um papel activo na resolução dos problemas que têm surgido.

Entre os diversos papéis que as organizações são convidadas a desempenhar encontram-se: os de activistas, que lutam por um mundo mais justo; os de “cães-de-guarda”, que estimulam a transparência e a confiança das instituições (nomeadamente através da criação de avaliações realizadas por entidades independentes); os de promotores de solidariedade, impulsionando os direitos fundamentais e demonstrando que a inovação deve ser posta ao serviço do bem-estar da população; e os de representantes de grupos marginalizados, dando-lhes voz.

E tudo isto faz com que as organizações da sociedade civil tenham o principal papel – que no fundo engloba todos os restantes – de resolver tensões sociais e promover o impacto positivo da tecnologia na sociedade. E é por este motivo que estas ocupam uma posição tão ingrata quanto privilegiada na Quarta Revolução Industrial.

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