Nada de novo: o Estado português tarda, a pagar, o dobro de dias (137,8) que a média dos governos europeus (65), o que “põe em risco a sobrevivência das PME”, comprometendo os investimentos. Em entrevista ao VER, o director geral da Intrum Justitia Ibérica garante que este é um problema cultural, cuja resolução passa pela implementação, nas empresas, da gestão de risco
POR GABRIELA COSTA

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O atraso na liquidação das facturas é “um dos grandes responsáveis pelos próprios atrasos de pagamento por parte das empresas: as que levam mais tempo a receber são, em consequência, as que menos investem”. Quem o diz é Ricardo Reis, docente na Universidade Católica de Lisboa, na leitura que fez do European Payment Índex, o barómetro anual da consultora europeia de gestão de serviços de crédito, Intrum Justitia, que avalia o comportamento dos pagadores em 25 estados-membros da União Europeia, e cujas principais conclusões foram, a seu tempo, aqui apresentadas.

Para este especialista, não fazer acções de cobrança imediatas tem um custo muito elevado, que se reflecte no crescimento das próprias empresas. Além disso, “é absolutamente necessária” a implementação de actividades de gestão de crédito para combater os efeitos da crise no crédito hipotecário de alto risco e a alta dos preços do petróleo e dos alimentos. Convém lembrar que, só em 2007, a comunidade empresarial europeia teve um custo adicional de quase 25 mil milhões de euros devido aos atrasos de pagamentos. Para Luís Salvaterra, este é um desenvolvimento preocupante”, já que “o comportamento de mau pagador tem um forte efeito inibidor na economia europeia.”

Os pagadores mais faltosos são, já se sabe, os países do Sul da Europa – Grécia, Chipre e Portugal, enquanto os países escandinavos são os melhores pagadores, apresentando um risco menor. E ainda que, na Europa, o número médio de dias para o pagamento de facturas tenha diminuído, a percentagem de facturas dadas como incobráveis atingiu o nível mais alto este ano (dois por cento, em comparação com 1,9 por cento, em 2007). É que “as empresas esquecem-se que a conjuntura mudou, os bancos estão a dificultar a obtenção de crédito e a aumentar as despesas associadas aos mesmos”, nota o director-geral da Intrum Justitia.

No que diz respeito a Portugal, o risco de pagamento também aumentou comparativamente a 2007, com o valor dos incobráveis a crescer de 2,5 para 2,7 por cento sobre o valor das vendas. Para Nuno Fernandes Thomaz, responsável da direcção da ACEGE que, juntamente como outros especialistas, analisou recentemente, em Lisboa, os efeitos da dilação no pagamento de facturas sobre o frágil tecido empresarial português (constituído, como se sabe, quase maioritariamente por PMEs), “o rigor e a pontualidade são bens escassos em Portugal” e isso gera consequências nefastas para as empresas.

E se o Estado português é o maior devedor e o pior pagador, o sistema de justiça não ajuda mas, antes, “empata” na resolução de um problema que se prende, essencialmente, com questões de ética no relacionamento do Estado com as empresas. Para contrariar este ciclo vicioso do incumprimento no pagamento de facturas, a ACEGE lançou um programa que passa pelo compromisso das empresas em honrar as suas obrigações, nos prazos acordados.

Na opinião de Luís Salvaterra, esta e outras iniciativas emergentes da sociedade civil “são um contributo positivo para contrariar o efeito devastador que os incumprimentos nos pagamentos trazem para a economia e, em consequência, para a sociedade. À conversa com o VER, o director geral da Intrum Justitia Ibérica diz que recordar os princípios éticos “é um bom princípio”, mas explica que, estruturalmente, a solução passa por uma mudança na cultura empresarial, contemplando estratégias de gestão de crédito e cobranças.

Em que medida é que as más práticas no pagamento de facturas têm um efeito inibidor na economia europeia? Como é que se justifica que haja hoje um maior risco de pagamento (com as facturas incobráveis a atingirem os 2%), apesar de ter diminuído o número médio de dias para o pagamento de facturas (de 58,6, em 2007, para 55,5, em 2008)?
As dificuldades financeiras reais e a impunidade, que assume grande peso nos países do Sul da Europa, são dois factores importantes quando se aborda esta temática e os efeitos nefastos que acarretam na economia europeia. Os riscos de pagamento aumentam pela deterioração real da economia, o que se reflectiu nos incobráveis, tendo estes atingido um novo recorde. Dados da UE revelam que uma em cada quatro falências tem origem no incumprimento dos pagamentos, perdendo-se 450 mil postos de trabalho e com um custo de 23.6 mil milhões de euros.

Que peso ocupa cada um dos factores identificados pela Intrum Justitia como os principais motivos que levam ao não pagamento e ao pagamento tardio, por parte das empresas, nomeadamente dificuldades financeiras; atraso intencional; rotinas inadequadas; incompetência das empresas para a gestão de crédito e cobranças?
De acordo com os inquiridos, a principal razão que leva ao incumprimento dos pagamentos por parte das empresas são as dificuldades financeiras em que se encontram os seus próprios clientes. Para garantir “pagamentos na hora”, evitando correr riscos de cobrança difícil desnecessários, é imprescindível antever e prevenir situações de incumprimento conhecendo, monitorizando e acompanhando adequadamente os clientes. É de salientar que uma política de gestão de créditos bem-sucedida começa no momento em que se procuram novos clientes. Acompanhar a evolução dos principais clientes é uma boa prática de gestão de créditos e cobranças que deverá ser implementada nas grandes empresas, mas, fundamentalmente, nas PMEs.

“Para garantir ‘pagamentos na hora’, evitando correr riscos de cobrança difícil, é imprescindível antever e prevenir situações de incumprimento conhecendo, monitorizando e acompanhando adequadamente os clientes” – Luís Salvaterra, director-geral da Intrum Justitia Ibérica .
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O atraso intencional aparece como a segunda razão com maior peso e prende-se com instruções dadas nas tesourarias das empresas, no sentido de aplicar o velho ditado “pagar e morrer quanto mais tarde melhor”. Esta razão de âmbito claramente cultural é a que apresenta maiores dificuldades em ser alterada, dado o enraizamento que assumiu na economia nacional. Para combater esta prática, as empresas têm que se apoiar numa estrutura profissional – interna e/ou externa – no sentido de reclamar em tempo útil os seus créditos e aplicar instrumentos que já estão à disposição, para situações de incumprimento, como juros de mora e custos de cobrança.

A terceira principal razão apontada pelos inquiridos para o não cumprimento dos prazos de pagamento é a ineficiência administrativa. A maioria das empresas não possui políticas de gestão de créditos e cobranças. Aqui, a solução está dentro de cada empresa, não é necessário o Estado, mais leis ou outros subterfúgios que tantas vezes são utilizados quando se aborda a problemática dos incumprimentos dos pagamentos. Segundo a UE, esta é a razão para a falência de uma em cada quatro empresas. Finalmente, a disputa dos bens ou serviços fornecidos aparece em último lugar como razão do atraso dos pagamentos.

A Intrum Justitia reitera uma mudança cultural, porque este é um problema de comportamentos. Nessa medida, que comentários lhe tecem as questões éticas e de protecção de dados que se levantam na implementação, nas empresas, de uma gestão de crédito que inclua a verificação do status financeiro dos consumidores?
Relembrar os princípios de ética que parecem, por vezes, estarem esquecidos é seguramente um bom ponto de partida. Em tempos não muito longínquas as condições contratuais acordadas eram religiosamente cumpridas, quer por consumidores quer por empresas, e em caso de impossibilidade no seu cumprimento ficava o sentimento negativo de “falta”, “vergonha de não cumprir”.

Provavelmente não são necessárias mais leis ou regulamentações, precisamos apenas de passar da intenção à prática e de não nos esquecermos que existem princípios éticos. O Estado, sendo um dos grandes impulsionadores da economia, tem que rapidamente passar a ser o primeiro a dar o exemplo, evitando grande parte das situações de estrangulamento de tesouraria para as entidades que o têm como cliente e, em simultâneo, reduzindo os seus custos porque as empresas têm que se proteger desta situação, reflectindo nos seus preços os atrasos.

Todos os agentes económicos que pretendem acesso ao crédito têm que estar conscientes de que cada vez mais vão ser exigidas provas da sua capacidade de cumprimento por parte das instituições com quem pretendem estabelecer relações creditícias. No entanto terá que se garantir que as informações serão utilizadas de forma criteriosa e responsável e apenas para fins específicos.

Boas práticas contra a ineficácia
Para ultrapassar a ineficácia administrativa, uma das principais razões para o incumprimento das empresas, e segundo Luís Salvaterra, as empresas deverão garantir a aplicação de várias práticas:. Formalização dos termos e condições gerais da venda no contrato;
. Avaliação e segmentação dos clientes, em função do respectivo risco, em termos de não pagamento que representam para a empresa;
. Definição de limites ou “plafonds” de crédito por cliente;
. Fixação de processos, regras e procedimentos a seguir internamente em caso de incumprimento;
. Determinação de procedimentos rigorosos e claros de facturação que dificultem o aparecimento de eventuais situações de incumprimento;
. Identificação de indicadores de desempenho dos vários processos de gestão de créditos, tendo em vista detectar insuficiências e supri-las, melhorar processos e, de uma forma geral, introduzir os ajustamentos que, em cada momento, se revelem mais oportunos e eficazes.
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