Se é verdade que uma imagem pode valer mil palavras, é igualmente certo que os números são muitas vezes a melhor forma de esclarecer ou assinalar uma determinada realidade. E, principalmente quando a cifra é redonda e traz boas notícias, o facto parece ter efeitos redobrados. Assim, e porque o caminho foi longo mas sempre pautado pela perseverança e persistência, é com muito orgulho que o programa Compromisso Pagamento Pontual anuncia a adesão aos princípios que defende da sua entidade número 2000: a AEPAssociação Empresarial Portuguesa
POR HELENA OLIVEIRA

A AEP – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria, instituição empresarial centenária e simultaneamente a maior do país, comprometeu-se, em finais de Maio último, a integrar o programa Compromisso Pagamento Pontual, sendo a 2000.ª organização a fazê-lo. O diploma de adesão foi entregue por Jorge Libano Monteiro, secretário-geral da ACEGE e coordenador da iniciativa, e por Sofia Salgado Pinto, numa sessão que contou com a presença de Luís Miguel Ribeiro e Angelino Ferreira, presidente e administrador, respectivamente, da Associação sedeada no Porto.

Fundada em 1849, a então intitulada Associação Industrial Portuense nasceu com o objectivo de “desenvolver e aperfeiçoar a industria – instruir e educar as classes laboriosas – introduzir entre nós auxílio mútuo e o melhoramento da condição dos operários – e todas as vantagens legaes que a indústria possa obter d’uma tal reunião”. Mudam-se os tempos, mas nem sempre as vontades e a AEP parece manter-se fiel aos propósitos que lhe deram início. Acompanhando, e obviamente, os novos tempos, tem como missão “a defesa dos interesses da indústria portuguesa, a divulgação de informação económica e tecnológica, a formação profissional e a promoção dos produtos e serviços portugueses”. É portanto auspicioso este número 2000, tanto para a perseguição dos seus propósitos, como também para os que estão contidos no programa Compromisso Pagamento Pontual.

Quer isto dizer que existem já em Portugal duas mil entidades, entre empresas, organizações, associações, autarquias e câmaras, que se comprometem a pagar a horas aos seus fornecedores e que fazem parte de uma espécie de “clube virtuoso” que respeita quem dele depende e que em vez de causar um nó na corda longa que é a economia, a impede de não dar azo a estrangulamentos, mas antes a fazer fluir o ciclo ético e economicamente necessário dos pagamentos atempados.

Tal como acima enunciado, e apesar de o orgulho ser legítimo, o crescimento deste programa – ou do número de empresas que o subscreve – tem sido bem mais lento do que seria desejável para a economia e, consequentemente, para o país. E tal não acontece apenas devido à incúria de muitas entidades, mas também – ou por causa – de uma cultura há muito enraizada assente na ideia de que pagar a horas não é considerado um mínimo ético, antes algo que pode ficar dentro de uma gaveta a ganhar pó, enquanto as demais empresas que dependem deste pagamento atempado enfrentam sérias crises de liquidez que podem ferir ou até matar os seus próprios negócios.

Desta forma, continua a valer a pena contar um pouco da história deste programa ousado – para os padrões nacionais, pelo menos – e inicialmente considerado por muitos como impossível ou pouco provável.

Tudo começou em 2011 – o fatídico ano da crise – com a encomenda de um estudo pioneiro, por parte da ACEGE e em parceria com o IAPMEI, a CIP e a APIFARMA, coordenado pelo economista Augusto Mateus. Explicitamente sob o tema “Compromisso de pagamento no prazo acordado: uma cultura de pagamentos atempados”, o relatório publicado em Outubro de 2011 revelava que, em termos de efeitos acumulados globais (2011 vs 2006), os atrasos nos pagamentos neste período de cinco anos destruiriam 72 mil empregos, retirariam 2,8 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB) e liquidariam 13,3 mil milhões da actividade económica nacional. Ou seja, e por ano, a riqueza do país sofreria uma pesada factura de cerca de 600 milhões de euros  (o equivalente a 0,4% do PIB) e seriam liquidados cerca de 14 mil empregos, com 48 mil milhões de euros a circular com atraso entre as empresas.

Entretanto, o programa seguiu em frente e, passo a passo, foi cativando organizações distintas a assumirem este compromisso e a poderem apresentá-lo como um “selo de qualidade” inerente à sua própria cultura.

Na mesma altura, falava-se já da Directiva Europeia [2011/7/CE] que preconizava uma mudança estrutural da cultura empresarial, através da defesa de uma prática de pagamentos atempados que abrangesse todos os sectores da economia e disciplinasse as relações comerciais entre entidades privadas e entre estas e as entidades públicas.

Assim e apenas a 10 de Maio de 2013, a dita directiva seria, finalmente, transformada em Decreto-Lei [62/2013] e transposta para o direito nacional, aprovando medidas contra os atrasos de pagamentos em todas as transacções comerciais. Para a ACEGE, e para todas as empresas que, entretanto, se tinham juntado a esperavam a transposição da lei, esta era, sem dúvida, uma vitória. Mas, e também como sabemos, não basta a lei para que um dever seja cumprido e Portugal está ainda muito aquém do que seria desejável no que a esta matéria diz respeito, bem abaixo da média europeia e com o Estado a assumir (e a manter) o preocupante papel de pior apagador.

“É da acção, da persistência e da divulgação que estas acções vivem”

A frase é de Paulo Macedo, presidente da CGD, entidade que, em conjunto com a Informa D&B e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC),se uniu igualmente ao “apadrinhamento” deste Compromisso, e serve como resumo do caminho complexo e gradual, mas sem esmorecimento, desta iniciativa.

E a verdade é que têm sido colhidos frutos e, passe o pleonasmo, fruto desta mesma perseverança e tenacidade, mesmo em tempos conturbados e impossíveis de imaginar há pouco mais de dois anos. Por exemplo, e quase um ano passado sobre a crise pandémica global, com graves consequências ao nível da saúde, mas também da economia, 408 novas empresas comprometeram-se a pagar atempadamente aos seus fornecedores, juntando-se ao universo de organizações pertencente ao programa Compromisso Pagamento Pontual, o qual atingiu, em Fevereiro de 2021, 1507 entidades cumpridoras.

Todavia, e de acordo com os últimos dados revelados pelo European Consumer Payment Report, publicados pela Intrum em Abril do corrente ano e sobre os quais o VER escreveu, em 24 economias analisadas, Portugal continua a ocupar uma posição muito deficitária em termos de capacidade de pagamento a tempo e horas das suas contas: o nosso país encontra-se no fim da tabela, com apenas a Hungria e a Grécia em pior posição, situando-se num periclitante 22º lugar, exactamente o mesmo que ocupava em 2020.

Desta forma, não deixa de ser uma importante vitória – mesmo que, e infelizmente, pouco expressiva no universo do tecido empresarial português – que o Compromisso Pagamento Pontual tenha sido capaz de atingir as duas mil entidades subscritoras deste “contrato”, em particular numa altura em que a pandemia parece ainda longe de se ir embora e com a inflação a assombrar toda a economia.

Coincidência ou não, é igualmente de sublinhar o bom augúrio que é ser a AEP – Associação Empresarial de Portugal, a entidade a ocupar a posição 2000 deste programa. Não só pela sua história de quase 200 anos, mas pelo conjunto significativo de empresas que congrega e que, tal como o Compromisso Pagamento Pontual, se assume como uma comunidade que defende de forma efectiva e eficaz os interesses empresariais nacionais.

Por fim, e como afirmava o filósofo e político Francis Bacon “um homem de bom senso saberá criar melhores oportunidades do que aquelas que se lhe deparam”. Assim, e no momento conturbado em que vivemos e com a única certeza que nos esperam tempos difíceis, deverão ter os gestores o bom senso de se informarem, analisarem e contabilizarem o que poderão ganhar com o enraizamento de uma nova e urgente cultura que privilegie o cumprimento dos prazos acordados de pagamento aos seus fornecedores. Pelo bem da economia, mas também e principalmente, das pessoas.

Helena Oliveira

Editora Executiva

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