Na próxima vez que o ex-presidente americano desejar viajar, terá de escolher o seu destino de forma criteriosa. É que são pelo menos 147 os países que o podem acusar de actos de tortura, puníveis pela lei internacional. Com visita marcada esta semana para a Suíça, a ‘depositária’ da Convenção de Genebra, Bush foi obrigado a cancelar a viagem. É que depois de ter reiterado, num programa de televisão, que voltaria a utilizar a tortura, os ânimos estão mais exaltados que nunca
POR HELENA OLIVEIRA

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Preparava-se o ex-presidente americano, George W. Bush, para ir à Suíça, falar sobre liberdade, apresentar o seu livro autobiográfico Decison Points e partilhar reflexões sobre o tempo em que sentou na cadeira mais ambicionada do mundo e eis que foi obrigado a cancelar a viagem. O motivo? A certeza de que iria ser recebido por activistas dos direitos humanos – ao que consta, munidos de muitos sapatos – e, muito possivelmente, acusado da responsabilidade de actos de tortura, depois de os Estados Unidos terem ratificado, em 1994, a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e qualquer outro tipo de tratamento desumano, cruel ou degradante.

A verdade é que o mundo sabe que George W. Bush violou a lei. E, ainda mais notório é o facto de ele próprio ter admitido que o fez – e que o voltaria a fazer – não só no livro de memórias que lançou em 2010, mas numa entrevista que deu à NBC em Novembro último. Aliás, em resposta à pergunta do jornalista que o entrevistou sobre se voltaria a dar ordem para que determinados presos políticos fossem submetidos à famosa técnica de waterboarding – ou indução de afogamento – o ex-presidente respondeu com um expressivo “Damn right!”. Afinal, o prisioneiro em causa, e sob a custódia da CIA desde 2003, foi submetido a esta técnica de tortura 183 vezes num espaço de um mês.

Dado que, no passado, foram os próprios Estados Unidos da América que processaram e condenaram oficiais japoneses que utilizaram a mesma técnica contra prisioneiros norte-americanos e das forças aliadas, a questão que se coloca é a seguinte: “será que alguma regra mudou?” Não. Para além da Convenção de Genebra, que vigora desde 1949, os Estados Unidos assinaram, igualmente, a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (UNCAT – United Nations Convention Against Torture) que visa investigar, processar e punir os torturadores e reúne 147 países. Mais ainda, o actual Procurador-Geral dos Estados Unidos, Eric Holder, declarou, de forma inequívoca, que o waterboarding é tortura, e o mesmo fez a Administração Obama.

Desta forma, se Bush quiser passear pelos países signatários das convenções anti-tortura, poderá contar com manifestações de activismo humanitário e com a possibilidade de ser oficialmente acusado de ter violado leis internacionais.

Técnicas de interrogatório “melhoradas”
Aproveitando o facto de a Suíça ser o Estado depositário da Convenção de Genebra, a Amnistia Internacional enviou, na passada sexta-feira, dia 5 de Fevereiro, uma análise detalhada, factual e legal, da responsabilidade criminal do ex-presidente, num conjunto total de informações suficiente para abrir um processo de investigação contra Bush. E esta investigação seria obrigatória de acordo com as normas internacionais a que está sujeita a Suíça caso o ex-presidente entrasse no país.

Mais ainda, também as Nações Unidas possuem um documento de 200 páginas que analisa as práticas globais no que respeita a detenções secretas e que explica, detalhadamente que, para além do waterboarding, os prisioneiros de Guantánamo acusados de terem ligações com a Al-Qaeda foram submetidos a nudez prolongada, exposição a temperaturas gélidas, posições que induzem ao stress, privação do sono, utilização contínua de grilhões e tortura física variada. Neste momento e no total, são 60 as organizações de defesa de direitos humanos, em conjunto com várias personalidades, que querem ver Bush interrogado e, na melhor das hipóteses, acusado.

Em sua “defesa”, George W. Bush tem vindo a reconhecer, em inúmeras ocasiões, que autorizou e tolerou a técnica do waterboarding em detidos sob custódia dos Estados Unidos. Em Setembro de 2006, por exemplo, Bush anunciou ao mundo que sob a sua autoridade e liderança, os Estados Unidos “alteraram as suas políticas” e estavam a utilizar um “conjunto de novos procedimentos” em pessoas que se encontravam detidas em instalações secretas geridas pela CIA fora do território americano – numa violação clara das leis internacionais. Ou seja, no seguimento dos ataques terroristas do 11 de Setembro, Bush autorizou a criação de um programa secreto de detenção da CIA no qual admitiu ter aprovado a utilização de “técnicas de interrogatório melhoradas”.

A “guerra contra o terror” que ficará na história dos Estados Unidos como a marca da Administração Bush seria, assim, a justificação para os actos de tortura praticados sob a égide deste novo programa. Isto se o ex-presidente considerasse que era preciso justificar-se de alguma coisa. Para além de ter escrito, na sua autobiografia e preto no branco, este seu “decision point”, o Presidente concentrou o seu discurso, em frente às câmaras televisivas, no caso de Khalid Sheikh Mohammed, que foi preso em Março de 2003 no Paquistão e transferido para um local secreto sob a custódia da CIA. Nesse mesmo mês, foi vítima de waterboarding durante 183 vezes, de acordo com um relatório de um inspector-geral da própria CIA. Depois de três anos e meio sem comunicar com ninguém e confinado a uma solitária, Khalid Sheikh Mohammed foi transferido para Guantánamo, onde ainda permanece, sem julgamento. Na entrevista à NBC, Bush afirmou que as técnicas de interrogatório aprovadas serviram apenas “para salvar vidas”. E questionado sobre se teria tomado a mesma decisão hoje, a resposta foi “Yeah, I would”.

De acordo com o documento enviado pela Amnistia Internacional às autoridades suíças e disponibilizado à comunicação social, “de acordo com a lei internacional, a tortura ou qualquer outro tratamento cruel, desumano ou degradante, não podem, em circunstância alguma, ser considerados legais”. E nenhum advogado tem poder para dizer o contrário [Bush justificou que o programa secreto da CIA foi “legalizado” por advogados]. “Nenhum político, legislador, juiz, soldado, oficial da polícia, guarda prisional, profissional de medicina ou interrogador pode anular esta proibição. Mesmo em situações de guerra ou de ameaça de guerra, mesmo em estado de emergência que possa ameaçar o bem-estar da nação, nenhuma circunstância pode constituir isenção para esta obrigatoriedade”, pode ler-se no documento formal do Comité Geral das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos.

Se, como justificava o ex-presidente, a tortura é eficaz ou não para obter informações, é, aos olhos da lei internacional, absolutamente irrelevante.

Um potencial novo Pinochet
Desde a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em 1998, que os líderes internacionais deixaram de poder confiar numa possibilidade de imunidade. De acordo com vários especialistas e no seguimento de declarações ao The Guardian feitas por Gavin Sullivan, um advogado do European Centre for Constitutional and Human Rights, “o que tínhamos na Suíça era uma ‘oportunidade Pinochet’”. E acrescenta: “Bush não goza de qualquer tipo de imunidade que o impeça de ser acusado. Enquanto chefe de Estado autorizou e tolerou actos de tortura e a lei é clara – quando alguém é responsabilizado por estes actos, todos os estados têm a obrigação, de acordo com a lei internacional – de abrir uma investigação e processar”. Para este jurista, “Bush será perseguido para qualquer sítio que vá enquanto criminoso de guerra e torturador”.

Neste momento, corre um processo legal em Espanha contra os conselheiros legais da Casa Branca, conhecidos como os Bush Six [os advogados acima referidos], por comportamento criminoso, depois de terem dado o seu parecer positivo no que respeita à legalidade das técnicas de interrogatório.

“Ninguém – desde os que administraram as práticas até aos que se encontram no topo da cadeia de comando – poderá escudar-se na imunidade absoluta pelas práticas de detenção secretas e de tortura”, garante Martin Scheinin, enviado especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e professor de lei internacional no European University Institute. “Em termos legais, este caso é absolutamente transparente. Bush não goza de imunidade enquanto anterior chefe de Estado e tem responsabilidade dominante pelas acções que foram tomadas”, afirmou ao Tribune de Genève.

A “caça” aos políticos norte-americanos envolvidos no caso de Guantánamo e relacionados com a invasão do Iraque e das revelações das prisões secretas da CIA teve início ainda durante a Administração Bush. Em 2005, Donald Rumsfeld, na altura secretário de Estado, foi ameaçado com prisão na Alemanha devido a crimes de guerra relacionados com os abusos na prisão de Abu Ghrain no Iraque. Na altura, enquanto convidado de uma prestigiada conferência sobre questões de defesa em Munique, ameaçou não estar presente e só se deslocou à Alemanha depois de as autoridades lhe terem assegurado que não seria detido. Ou seja, nada aconteceu.

Por coincidência, na primeira semana de Fevereiro e numa reunião do Concelho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que teve precisamente lugar em Genebra, os Estados Unidos afirmaram que “o avanço e reforço dos direitos humanos deverá ser perseguido de forma persistente, com responsabilidade, acompanhamento, esforços contínuos e melhorias constantes”. E, dado o fracasso dos Estados Unidos em demonstrarem vontade política para apreciarem e julgarem estes casos punidos internacionalmente, a Amnistia Internacional afirma que o país de George W. Bush segue normas dúbias e não normas internacionais.

Com a desistência de viajar para a Suíça, a acusação de tortura não terá ainda lugar. E são 147 os países que o Bush deverá riscar do seu mapa de potenciais viagens. No que respeita às 60 organizações de direitos humanos que estão de olho no ex-presidente, subsiste a esperança que, um dia, a acusação será feita. Uma tortura para Bush?

 

Helena Oliveira

Editora Executiva