No seu livro “Prosperity: Better Business Makes the Greater Good”, Colin Mayer, académico de Oxford e especialista em finanças corporativas, governança e tributação, propõe não só uma reformulação radical do que entendemos por empresa, o seu papel e responsabilidades, mas também uma visão renovada de como os negócios podem criar bem-estar económico e social, propondo uma reforma regulatória e tributária para que tal seja uma realidade
POR HELENA OLIVEIRA

O propósito das empresas, afirma Colin Mayer, é produzir soluções lucrativas para os problemas das pessoas e do planeta e não gerar lucro a partir da produção de problemas para as pessoas e para o planeta. Ao longo do processo, acrescenta, a empresa produz lucros, mas estes não são, per se, o seu propósito.

Mais do que um compromisso face a um único propósito vago, este tem de estar presente em vários compromissos que se complementam e se auto-alimentam e que juntam a credibilidade aos valores. Como escreve:

“Assim, e para que seja alcançado, o que as empresas precisam de fazer é comprometerem-se com um propósito corporativo, um propósito comum; e comprometerem-se com as pessoas que contribuem para esse propósito comum; as quais, em troca, comprometem-se também com esse propósito comum, que é a empresa; o que dá origem a relações recíprocas de confiança que criam benefícios mútuos, tanto para todos stakeholders da empresa, como para a própria empresa; o que é reflectido nesta sob a forma de clientes mais leais, empregados mais envolvidos e motivados, fornecedores de confiança, accionistas e sociedade mais solidários; o que, por seu turno, cria maiores receitas para as empresas, custos mais reduzidos e maiores lucros”, escreve.

O propósito das empresas é produzir soluções lucrativas para os problemas das pessoas e do planeta e não gerar lucro a partir da produção de problemas para as pessoas e para o planeta

Assim e para que tudo isto seja uma realidade, o propósito não pode ser um conceito vago, nem definido apenas por palavras bonitas, mas representar um verdadeiro envolvimento e compromisso, com esse compromisso a derivar da confiança nas empresas e da nossa crença que as mesmas irão, mesmo, respeitar esse contrato. O que sustenta tudo isto é a cultura da organização e, em particular, culturas éticas de honestidade e integridade e de compromisso com estes propósitos comuns. Ou seja e para o autor, é a combinação do propósito, da credibilidade e de uma cultura ética consonante que permitirá transformar os negócios no século XXI. E esta necessidade é cada vez mais urgente, muito por causa da tecnologia, a qual oferece enormes oportunidades para a nossa sociedade, ao mesmo empo que lhe coloca perigosos riscos, seja sob a forma do futuro do trabalho, da degradação ambiental e em termos de uma preocupante perda de controlo para a inteligência artificial.

Para que esta abordagem seja feita e bem-sucedida, defende o autor, é mesmo necessário um novo modelo corporativo para o século XXI, o qual se afaste da sua preocupação com o lucro e se aproxime da promoção dos propósitos corporativos que integram, como objectivos, um conjunto de factores que vão além da simples promoção do interesse para o accionista, incorporando igualmente o interesse pelo capital humano, social, natural e financeiro.

O que sustenta tudo isto é a cultura da organização e, em particular, culturas éticas de honestidade e integridade e de compromisso com estes propósitos comuns

Assim, e para cultivar os três elementos fundamentais para a reconceptualização dos negócios no século XXI – propósito, confiança e valores – Mayer argumenta que existe um conjunto de áreas por excelência nas quais deve ocorrer uma mudança abrangentes: na lei e na regulação, na propriedade e na governança, na avaliação da performance financeira, na tributação e nas finanças e investimento. E são estas mesmas áreas que dão corpo ao seu manifesto de mudança do modelo corporativo vigente.

O ciclo de compromissos em torno do propósito

Leis e regulação. Actualmente, a legislação das empresas está concentrada na protecção dos direitos dos accionistas, sendo que os deveres fiduciários dos conselhos de administração se centram em torno da ideia de que se deve servir os seus melhores interesses. De acordo com o autor, e ao invés, a lei deveria exigir às empresas que estas definissem e concretizassem os seus propósitos corporativos. De forma similar, as regulações que existem no presente, e no contexto da doutrina de Friedman, são simplesmente pensadas em termos das “regras do jogo”. Mas a regulação tem vindo a ser profundamente insatisfatória na realização dos propósitos públicos e do bem social, pois encoraja o confronto entre os reguladores, que estão concentrados no propósito público e social, e as empresas, que têm apenas um interesse, nomeadamente a promoção do lucro. Assim, as empresas fazem o que podem para evitar a regulação e para transformá-la de acordo com os seus interesses. O que a regulação deve fazer é alinhar os propósitos corporativos com os propósitos públicos e sociais, principalmente naquelas empresas em que é por demais importante fazê-lo, como as utilities, os bancos, as firmas de auditoria ou as empresas de infra-estruturas.

Propriedade e governança. Também a propriedade corporativa está concentrada nos accionistas, em particular nos accionistas institucionais, e no seu robusto pacote de direitos. Mas a propriedade corporativa deverá igualmente ser encarada, e de uma forma mais alargada, como uma obrigação e uma responsabilidade de defender e preservar os propósitos corporativos, sendo necessário reconhecer igualmente que existem diferentes tipos de proprietários que estão melhor posicionados para exercer essa função em circunstâncias diferentes (incluindo as famílias, as fundações, os empregados, os clientes, o Estado, os fundos soberanos, ou os proprietários institucionais).

A governança deverá alinhar os interesses da gestão com a oferta dos propósitos corporativos

No que respeita à governança das empresas, no presente associamo-la a um alinhamento dos interesses da gestão com os dos accionistas. Mas isso não é governança e não é sobre isso que a governança corporativa deverá ser. Esta deverá, sim, alinhar os interesses da gestão com a oferta dos propósitos corporativos. E para que isso seja feito, é crucial que as empresas avaliem um conjunto de métricas que são necessárias para demonstrar se está a cumprir com os seus propósitos corporativos e se está a ser verdadeira para com os mesmos. E as pessoas que compõem as empresas devem ser incentivadas com base nessas mesmas métricas de propósito corporativo.

Avaliação da performance financeira. A performance da empresa é avaliada pela sua performance financeira a qual diz respeito à utilização do seu capital material e financeiro. Mas outras formas de capital – em particular o humano, o social e o natural – os quais se tornaram mais escassos e muito mais importantes no século XXI têm igualmente que fazer parte das “contas” das empresas. Assim, e consequentemente, os lucros e a performance devem ser avaliados tendo em conta também o custo de manutenção destes “novos” capitais.

Tributação. A tributação das empresas está perto de se extinguir graças à habilidade destas de localizarem as suas actividades nas jurisdições com cargas tributárias mais leves existentes um pouco por todo o mundo. Assim, e enquanto os negócios estiverem apenas concentrados em produzir lucros, a perspectiva dos impostos empresariais poderem contribuir significativamente para as receitas públicas continuará a ser uma miragem. O que necessitamos é de uma abordagem muito diferente, que reconheça que os benefícios que derivam do facto de as empresas constituírem uma parte da sociedade as obriga a reconhecer as suas responsabilidades para o bem dessa mesma sociedade através de uma justa tributação de impostos.

Enquanto os negócios estiverem apenas concentrados em produzir lucros, a perspectiva dos impostos empresariais poderem contribuir significativamente para as receitas públicas continuará a ser uma miragem

Financiamento e investimento. No momento actual, associamos as finanças e o investimento ao papel que os mercados financeiros protagonizam, em termos de financiamento das actividades empresariais. Mas em muitas áreas, os mercados de capitais privados não são capazes de oferecer o que nós, enquanto sociedade, precisamos – em particular no que respeita a projectos de infra-estruturas de larga escala e de longo prazo. Tal exige uma verdadeira parceria entre o sector público e o privado, a qual tem sido particularmente decepcionante, exactamente devido ao conflito entre o propósito público dos governos e dos reguladores e os interesses privados e enfoque nos lucros por parte das empresas. O que deveríamos estar a fazer – e o autor cita o exemplo das B corps – é incorporar um propósito público nos estatutos das sociedades, para que os directores das empresas tenham uma responsabilidade fiduciária de manter esses propósitos públicos em conjunto com os seus objectivos comerciais.

Reconceptualizar o capitalismo como um sistema económico e social

De acordo com Colin Mayer, estas ideias estão a receber uma crescente atenção em diferentes partes do mundo. No Reino Unido, o Governo Conservador já pôs em marcha um novo código de governança corporativa que coloca o propósito no centro daquilo que as empresas precisam para preencher os seus requisitos nesta matéria e o Partido Trabalhista já apresentou a ideia da “propriedade por parte dos empregados”, ou seja, a representação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas em que trabalham.

Em França, o presidente Macron introduziu igualmente a noção de raison d’être como fazendo parte do código comercial das empresas. E, nos Estados Unidos, Elizabeth Warren propôs, em Agosto de 2018, uma lei federal denominada Lei do Capitalismo Responsável (Accountable Capitalism Act) que sugere que todas as grandes empresas, com receitas superiores a mil milhões de dólares, deverão ter uma representação de empregados nos seus conselhos de administração.

Em vez de um encadeamento de contratos, as empresas devem apostar em relações de confiança baseadas em princípios, valores e num propósito corporativo alargado

Para o autor, e apesar destas iniciativas terem uma grande importância e demonstrarem a forma como ideias novas e radicais estão a ter origem em governos de todo o mundo para que seja possível reformar os negócios, as mesmas constituem apenas abordagens fragmentadas. O que precisamos, assegura, é que no centro destas questões exista uma reconceptualização da empresa, a qual gire em torno da noção do porquê da sua existência. Ou e por outras palavras, em torno do seu verdadeiro propósito.

Todavia, o professor de Oxford acredita que estas alterações nas políticas empresariais poderão transformar o capitalismo. Se hoje em dia a empresa é vista como um encadeamento de contratos geridos por conselhos de administração para a perseguição do lucro e para benefício dos accionistas, os quais são donos de um conjunto robusto de direitos, na visão de Mayer, o capitalismo é reconceptualizado como um sistema económico e social que produz soluções lucrativas para os problemas das pessoas e do planeta. E em vez deste encadeamento de contratos, as empresas devem apostar em relações de confiança baseadas em princípios, valores e num propósito corporativo alargado, o qual os proprietários corporativos e os conselhos de administração devem respeitar e cumprir.

Esta nova forma de fazer negócios no século XXI irá ajudar a preencher o vazio existente entre as falhas do mercado e a eficácia regulatória e a transformar o auto-interesse privado num interesse e propósito comuns.

“Quando fizermos isso, começaremos a pensar de facto que, para atingir este resultado nos negócios, precisamos de uma forma abrangente de reforma a qual incorpore todos estes factores, desde a noção de propriedade à governança, da lei à regulação, sem esquecer as métricas da gestão e as finanças e o investimento. E se o fizermos, então teremos a oportunidade de criar empresas que defendem os nossos interesses e que forneçam a base para que confiemos que não irão diminuir a igualdade nas nossas sociedades, que irão evitar a degradação ambiental e construir a prosperidade para as gerações actuais e futuras – ou seja, para todos e não para alguns”.

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