“Uma forma eficaz de aliviar a pobreza e a desigualdade, a par do aumento da mobilidade social, é através da construção de competências e não confiar apenas no Estado Providência”, defende James Heckman, ao mesmo tempo que lamenta que as políticas sociais públicas continuem a favorecer o sistema tradicional de transferência de impostos para lidar com estas problemáticas. Para o Nobel da Economia e professor na Universidade de Chicago, o enfoque deverá privilegiar as competências tanto cognitivas como sociais e emocionais na primeira infância, as quais dependem fundamentalmente do ambiente familiar
POR HELENA OLIVEIRA

É especialista em econometria e em promoção do desenvolvimento humano integral, professor na Universidade de Chicago, laureado com o Prémio Nobel das Ciências Económicas em 2000 e um dos oradores do evento online promovido pela AESE Business School e intitulado “The Future of Work – a Human Dignity in an era of Globalization and autonomous technology”. Estamos a falar de James Heckman, responsável também pelo Center for Economics of Human Development, onde tem vindo a conduzir experiências pioneiras em conjunto com economistas, psicólogos do desenvolvimento, sociólogos, estatísticos e neurocientistas que demonstram que o investimento de qualidade na primeira infância influencia, no futuro, a saúde e os resultados económicos e sociais dos indivíduos e da sociedade no seu todo.

Ao contrário do que defendem muitos dos seus pares, os habituais modelos redistributivos com base na progressividade dos impostos e nos subsídios atribuídos a indivíduos, apesar de necessários, não são, de todo, suficientes. E defende, igualmente, que em termos de políticas sociais, o enfoque deverá privilegiar as competências tanto cognitivas como sociais e emocionais na primeira infância, as quais dependem do ambiente familiar, constituindo a família o principal veículo de “transmissão” dessas mesmas competências. Como sublinhou na conferência e a seu ver, “uma forma eficaz de aliviar a pobreza e a desigualdade, a par do aumento da mobilidade social, é através da construção de competências e não confiar apenas no Estado Providência, o que e infelizmente, continua a ser a política habitual utilizada pela maioria dos países”.

Os recursos e incentivos necessários para eliminar a pobreza intergeracional – na tentativa de que indivíduos nascidos na pobreza possam dela escapar, deverão ser dirigidos para a família, e precocemente.

Tendo como base inúmeros estudos e pesquisas recentes na área da economia do desenvolvimento humano, “sabemos que as competências são determinantes cruciais para vidas prósperas” e “que podem promover a inclusão e mobilidade social”. Desta forma, “se nos concentramos na promoção dessas mesmas competências, estamos igualmente a promover a dignidade humana e, por conseguinte, o bem-estar de toda a sociedade”, declarou.

Assim, questiona, como se devem abordar as questões de desigualdade, pobreza e imobilidade social? A seu ver, e um pouco por todo mundo, a abordagem destes problemas sociais é feita de “uma forma muito fragmentada”. Como explica “quando falamos de um determinado problema, o que acontece é que o mesmo é abordado isoladamente e com políticas que foram concebidas para tratar unicamente desse mesmo problema e, muitas vezes, através de estratégias que se limitam a remediar a questão”. “Se temos um problema com a criminalidade, colocamos mais polícias na rua”, exemplifica, “ou se temos um problema de saúde, deveremos melhorar o sistema de saúde e formar mais médicos, o que não significa que esta estratégia não funcione, mas sim que é fragmentada e deve ser complementada”. Adicionalmente, o Nobel da Economia afirma ainda que muitos governos esperam que o problema aconteça para só depois actuarem. “Olhamos para a delinquência juvenil em vez de olharmos para as causas precoces que deram origem a este tipo de comportamento”, exemplifica.

Afirmando que os actuais debates em torno do desfasamento de desempenho entre os indivíduos se concentram quase exclusivamente no sistema educativo, ou seja, “falamos em competências e imediatamente se pensa nas escolas”, Heckman admite que estas são importantes, sim, mas que não desempenham o papel dominante nem conseguem ser elas a diminuir os desfasamentos que existam. Ao invés, “precisamos de compreender o papel fundamental da família e das competências que são realmente relevantes para a vida”, defende.

“O carácter é mais importante que o intelecto”

Para Heckman, não é o QI (quociente de inteligência) ou as competências cognitivas que permitem explicar a desigualdade social. “Se olharmos para o QI”, diz, “este explica, apenas e no máximo, 4% a 5% da variabilidade dos rendimentos ao longo da vida entre os indivíduos”. Ou seja, o sucesso na vida não depende fortemente das competências cognitivas. “As características não cognitivas, incluindo a saúde física e mental, bem como a perseverança, a atenção, a motivação, a autoconfiança e outras qualidades sociais e emocionais são igualmente essenciais”, garante. Se a atenção pública tende a focar-se nas competências cognitivas, aquelas que são medidas por testes de QI ou até as que são avaliadas pelo PISA (Programme for International Student Assessment), “a verdade é que as características não cognitivas contribuem igualmente para a progressão na sociedade”, garante.

E o que vemos é que “níveis elevados de competências cognitivas, socioemocionais e de funcionamento executivo estão associadas a resultados significativamente mais positivos conferindo dignidade a quem as possui e promovendo a inclusão na sociedade”, acrescenta ainda, baseando-se em dados de estudos que justificam esta afirmação e que apontam para “uma redução da criminalidade, rendimentos mais elevados, comportamentos mais saudáveis, maior participação cívica, níveis de educação superiores, maiores níveis de confiança e uma maior auto-estima”, elenca ainda. “E o que concluímos [com base em vários estudos] é que estas mesmas competências sociais e emocionais – as denominadas soft skills – não são apenas geneticamente determinadas e ganham-se essencialmente no seio da família, tendo a escola e os pares alguma relevância também”.

O Nobel da Economia vai ainda mais longe e afirma que “a formação das competências tem início no ventre das mães, muito antes de as crianças entrarem para o ensino formal”. E exemplifica: “se olharmos para a avaliação de indivíduos que nasceram de mães com baixos níveis educacionais, é possível concluir que jovens com 18 anos têm pontuações muito mais baixas nos testes, o que prejudica a sua admissão em instituições de ensino superior”. Por seu turno, “quando avaliamos jovens cujas mães têm uma educação superior, as notas dos testes são, e comparativamente, muito mais elevadas”.

Para o professor da Universidade de Chicago, o que é mais importante nestes dados não são as lacunas visíveis aos 18 anos, mas o desfasamento que existe logo em crianças com cinco anos, antes de estas entrarem para a escola. Ou seja, “estes desfasamentos são determinados pelas circunstâncias existentes nos primeiros anos de vida e pelas condições familiares”, condições essas que são frequentemente ignoradas na discussão das políticas públicas que visam reduzir as desigualdades sociais, o que explica a perpetuação intergeracional destas desvantagens.

O laureado com o Nobel refere ainda que pesquisas recentes sugerem que investir mais na prevenção e menos na remediação no que respeita à criação de competências traduz-se num conjunto maior de benefícios que acompanhará os indivíduos ao longo da vida. Assim, apoiar as famílias no desenvolvimento e educação dos seus filhos é a chave para o sucesso na educação e aprendizagem em todas as fases da vida e uma forma eficaz de quebrar o ciclo da pobreza. E o que Heckman realmente lamenta é que à família não seja dada a atenção que merece: “as famílias são o sangue vital do ser humano” e é através delas que se criam “os valores e as competências”, volta a frisar.

Investimento precoce na primeira infância gera ganhos económicos

Um dos estudos mais importantes da carreira de Heckman tem como base o programa Perry Preschool, o qual soma agora quase meio século de existência e que seguiu crianças desfavorecidas em idade pré-escolar até à vida adulta. Como já referido anteriormente, a principal conclusão deste estudo é que os programas educativos de qualidade na primeira infância podem melhorar drasticamente os resultados na educação, emprego e saúde.

Como explicou na conferência online promovida pela AESE, “as crianças pertencentes ao ‘grupo de tratamento’ atingiram resultados significativamente superiores comparativamente às que estavam inseridas no grupo de controlo”. Ou seja, “estas crianças – que são agora adultos de meia-idade – obtiveram melhores resultados escolares, tiveram níveis de emprego e salários mais elevados e viveram vidas saudáveis e mais socialmente produtivas”, sendo que o enfoque do programa tinha como principal objectivo estimular as competências sociais e emocionais. Adicionalmente, o Nobel da Economia refere que o que considera ser ainda mais inspirador neste programa é o facto de este não só ter ajudado os participantes originais, como também os seus filhos, todos eles a mostrarem igualmente resultados muito positivos.

Como já anteriormente mencionado, as conclusões deste estudo em particular contrariam a ideia de que o estímulo de longo prazo do QI é essencial para a obtenção de melhores resultados escolares, elegendo, ao invés, as “competências de carácter”, que podem ser mais facilmente moldadas na educação que ocorre na primeira infância. De facto, 30 a 40 por cento da variação nas pontuações dos testes de aproveitamento entre os estudantes deve-se às capacidades de carácter e não ao QI.

Estas novas e importantes descobertas sobre o desenvolvimento das competências de carácter devem, assim, ter um papel central nas políticas públicas concebidas para melhorar a educação, promover as competências e aliviar a pobreza. Adicionalmente, a pobreza acaba por ser perpetuada devido ao fracasso da sociedade em fornecer os recursos e ambientes adequados para o desenvolvimento de competências de carácter que promovam o sucesso na vida. O Perry e outros estudos similares mostram que as aptidões de carácter podem ser melhor moldadas através de uma educação de qualidade desde o nascimento até aos cinco anos de idade, devendo continuar a ser reforçadas mais tarde na adolescência e no início da idade adulta.

Assim e desta forma, Heckman e os demais investigadores que têm feito parte destes estudos concluíram que é possível e desejável a existência deste tipo de políticas que mostraram ser significativamente eficazes. Sublinhando que “a globalização está a criar uma procura para a capacidade de ajustar a mudança”, o académico de Chicago acrescenta ainda que muitos estudos sobre economia laboral não dão prevalência especial às competências cognitivas, nem necessariamente às socioemocionais, mas sim “à habilidade que os seres humanos têm em responder à mudança e à natureza dos problemas, a qual se revela fundamental no crescimento”.

Assim e no seu entendimento, a principal lição a retirar é a de que “percebemos que estas competências estão lá, mas que não são todas geneticamente determinadas e que existe um enorme papel a ser representado pelas políticas sociais para que possamos preparar as gerações no futuro no sentido de se adaptarem às novas tecnologias e terem uma vida que beneficie o resto da sociedade e que promova a inclusão social”.

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