O Compromisso Pagamento Pontual nasceu em 2011 com o objectivo de pôr fim aos atrasos de pagamento aos fornecedores. Seis anos e mil organizações depois, as empresas portuguesas estão mais empenhadas que nunca em pagar a horas. Contudo, a média de 26 dias de atraso, apurada recentemente pela Informa D&B, revela que ainda há muito trabalho a fazer para alcançar a meta dos zero dias de atraso
POR
MÁRIA POMBO

Nascido em Novembro de 2011 devido à inexistência de uma cultura nacional de pagamento no prazo acordado aos fornecedores – a qual representa um estrangulamento para o desenvolvimento das empresas e para o crescimento da economia portuguesa – o Compromisso Pagamento Pontual tem sido, desde essa data, considerado como uma das grandes prioridades da sua promotora, a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) e dos principais parceiros (a CIP, a APIFARMA, o IAPMEI e a CGD).

Naquela altura, e de forma preocupante, predominava no meio empresarial o desconhecimento sobre os prazos de pagamento a fornecedores estipulados por lei. E esta realidade – aparentemente irrelevante – tinha um impacto devastador na economia portuguesa, originando, entre outras situações, um elevado número de falências e insolvências, e contribuindo para o aumento da taxa de desemprego.

Os dados relativamente ao prazo de pagamentos do sector privado em 2012, disponibilizados pela Intrum Justitia (IJ), revelam que o prazo médio de pagamento das empresas era de 90 dias, uma situação que prejudicava essencialmente as pequenas e médias empresas, as quais eram alvo de concorrência desleal por parte das grandes organizações que dominavam toda a cadeia económica.

Com o objectivo de inverter esta problemática, a Accenture foi a primeira empresa a aderir a esta iniciativa. A sua adesão representou assim o compromisso público de pagamento aos seus fornecedores, dentro dos prazos acordados com os mesmos, e revelou também ser um sinal de confiança e ética para os restantes stakeholders e novos possíveis fornecedores. E este compromisso estende-se até à actualidade.

Em 2013, também de acordo com a IJ e já com o Compromisso Pagamento Pontual em vigor, 27% das cem maiores empresas não financeiras em Portugal ainda pagavam acima dos 60 dias, e 73% pagavam abaixo desse prazo. Apenas 35% das organizações efectuavam os seus pagamentos com atrasos abaixo dos 30 dias. Em 2014, a curva – ligeiramente decrescente – dos atrasos de pagamento revelava que as empresas pagavam, em média, 83 dias depois dos prazos acordados, quando a média europeia se situava nos 47 dias. Estes números demonstravam que era necessário continuar a promover, junto das empresas portuguesas, uma cultura de pagamento atempado.

Atrasos nos pagamentos diminuíram, mas ainda não o suficiente

Fortalecer a união entre o sector privado e o público, promovendo também junto deste último – e mais concretamente junto dos municípios – o pagamento atempado aos fornecedores é uma das metas da ACEGE. Em 2015, as câmaras municipais de Arganil e da Figueira da Foz foram as primeiras a aderir ao Compromisso e a de Viseu foi a última. Actualmente são já 20 os municípios que se comprometem a pagar atempadamente, demonstrando que também o poder autárquico tem a ambição de pagar a horas e fazer crescer a economia.

Mil organizações depois (entre empresas e municípios), e de acordo com os dados mais recentes da Informa D&B sobre os comportamentos de pagamento das entidades empresariais públicas e privadas, os atrasos de pagamento situam-se, actualmente e em média, nos 26,7 dias. Em Junho do presente ano, 17,7% das empresas pagaram dentro do prazo, e 64,7% pagaram com atrasos até 30 dias. Apenas 11,6% destas pagaram aos seus fornecedores com atrasos acima dos 60 dias (menos de metade do que se registou em 2013).

Os dados apresentados revelam que assistimos, em Portugal, a variados progressos – nomeadamente no que respeita à acentuada diminuição da média de dias de atraso com que são efectuados os pagamentos aos fornecedores. Contudo, os mesmos também indicam que ainda existe um longo trabalho por realizar. Se o ideal é acabar com os atrasos e levar todas as empresas nacionais a pagar a horas (ou seja, procurar que 100% dos pagamentos aos fornecedores sejam feitos dentro dos prazos acordados), 26 dias de atraso continua a ser demasiado tempo.

Contudo, as já muitas organizações que dão corpo a este movimento em favor de uma cultura de respeito pelos fornecedores e de promoção do desenvolvimento da economia portuguesa demonstram que este é um caminho possível e um esforço que vale a pena continuar a fazer, já que o mesmo aumenta os níveis de transparência das empresas e combate os compadrios e a corrupção. Seis anos e mil empresas depois, importa continuar a dar visibilidade a este tema que – infelizmente – ainda não conseguiu perder actualidade.

A legislação existe e o caminho já começou a ser feito um pouco por todo o território nacional. Continuar é, agora, a palavra de ordem. A Accenture foi a primeira empresa a aderir a este Compromisso e a Herdade Maria da Guarda foi a milésima. Será que a sua organização poderá ser a próxima?