Da fragilização da democracia ao fortalecimento da autocracia. Dos movimentos populistas em ascensão aos líderes de braços cruzados que esperam que os ventos amainem. Da repressão crescente da liberdade de associação e de expressão à disseminação do discurso do medo e da insegurança face “ao outro”. O estado dos direitos humanos em 2017 está mal e não se recomenda. E, para o director executivo do Human Right Watch, que publicou agora o seu relatório anual, parece cada vez mais fácil aceitar a sua violação, numa espécie de “selecção natural” de quem tem direito a quê, e que implica que os direitos dos outros podem ser comprometidos na mesma escala em que os “nossos” devem ser salvaguardados
POR
HELENA OLIVEIRA

São mais de 700 páginas que, quase de certeza, serão poucos os que terão paciência, vontade ou disponibilidade para ler. É o relatório mais completo sobre direito humanos, publicado anualmente e que “celebra” 27 anos de existência. Sumariza os mais importantes atentados a direitos convencionados como inalienáveis, cobre 90 países e territórios em todo o mundo e, ainda bem, não conta com Portugal na análise individual que faz dos mesmos. Dividido em duas partes – uma que conta com ensaios escritos sobre os fenómenos mais “assustadores” nestas matérias e a nível global, e outra que confere um capítulo por cada país que viola, aberta e persistentemente, um conjunto alargado de direitos que deixaram de o ser.

Publicado anualmente pela Human Right Watch (HWR), fundada em 1978 para “investigar escrupulosamente os abusos [aos direitos humanos], divulgar os factos e pressionar aqueles com o poder para os fazer respeitar e assegurar” e, convém sublinhar, enquanto organização não-governamental internacional, independente, apoiada por fundações e particulares e que não aceita, directa ou indirectamente, quaisquer fundos governamentais, o 27º World Report que “comprova” um enorme retrocesso nos direitos humanos a nível global não é “notícia”, não gera discussões nas redes sociais e não é, de todo, um “hot issue”. Mas devia ser.

O VER sumariza, de seguida, o prefácio assinado pelo seu director executivo, Kenneth Roth, que analisa, e muito bem, os passos atrás que o mundo está a dar em matéria de abusos, ameaças e eventos incompreensíveis que, decerto, não poderiam ser previstos há 70 anos, quando os direitos humanos foram assinados como “compromisso universal”. Porque é preciso alertar e pressionar para não deixar fugir o que damos por adquirido e porque é preciso estar crescentemente atento para que os erros do passado não se voltem a repetir, apesar de continuarem, em muitos casos, a assombrar o presente. E o futuro também.

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O populismo e a culpa do Ocidente

É impossível negar as evidências: a ascensão de líderes que, asseguram, falam para “defender as suas pessoas”, em conjunto com o também visível descontentamento popular no que respeita ao “estado das coisas” é, provavelmente, um dos maiores perigos para o futuro da democracia no Ocidente. E esta emergente “geração” populista está a optar pela via de considerar os “direitos humanos” como um impedimento à sua concepção muito própria do que representa a “vontade de maioria”. Ou seja, e em vez de aceitar estes direitos como uma protecção ao próximo, privilegia, ao invés, os interesses declarados dessa “maioria”, “encorajando as pessoas a adoptarem a crença perigosa de que nunca mais será necessário fazer valer essas mesmas garantias contra governos controladores que clamam agir em seu nome”, escreve o director da HRW.

Os líderes que clamavam saber, alegadamente, a vontade da maioria, mais não fizeram do que esmagar os indivíduos que se atravessaram no seu caminho

Este é um alerta para que o mundo se recorde dos eventos de um passado ainda não muito distante e que deverá servir como “lembrete” permanente: “os líderes que clamavam saber, alegadamente, a vontade da maioria, mais não fizeram do que esmagar os indivíduos que se atravessaram no seu caminho”. E, acrescenta, nunca deveremos subestimar a tendência dos demagogos que sacrificam, hoje, os direitos dos outros em nosso nome, e que menosprezarão os nossos direitos, amanhã, quando a sua verdadeira prioridade – ganhar e manter o poder – se encontrar em perigo.

Os líderes ocidentais continuam de braço cruzados à espera que “os ventos do populismo parem de soprar”e são vários os que pensam que reiterar as posições populistas ajudará a mitigar a sua ascensão em vez de reforçar a sua mensagem. E outros existem ainda, como Valdimir Putin na Rússia, Recep Tayyip Erdoğan, na Turquia, Abdel Fattah al-Sisi no Egipto e Bashar al-Assad na Síria, que se sentem crescentemente encorajados e entusiasmados no seu caminho repressivo, “almofadados” pela ascensão do populismo ocidental e “protegidos” pelo mutismo, inacção e ausência de respostas face ao mesmo.

Este assalto global aos direitos humanos, afirma Roth, exige “uma vigorosa reafirmação e defesa” dos mais básicos dos valores, com os media, a sociedade civil e os governos a terem de fazer a parte que lhes compete. Todavia, e para o director executivo da HRW, a maior das responsabilidade reside nas próprias pessoas, as quais, seja através organizações não-governamentais, partidos políticos ou dos media tradicionais e sociais, poderão oferecer o melhor do antídotos face às mentiras dos demagogos, exigindo “políticas baseadas na verdade e nos valores sobre os quais a democracia respeitadora dos direitos foi construída”. E, acrescenta “os direitos, pela sua natureza, não admitem abordagens à la carte”. Mas a verdade é que, “e mesmo que não gostemos dos nossos vizinhos, se sacrificarmos (…) os seus direitos hoje, serão os nossos que ficarão enfraquecidos amanhã porque, e em ultima análise”, os direitos têm como fundamento o dever recíproco de tratar os outros como gostaríamos que nos tratassem a nós”.

Nunca deveremos subestimar a tendência dos demagogos que sacrificam, hoje, os direitos dos outros em nosso nome, e que menosprezarão os nossos direitos, amanhã, quando a sua verdadeira prioridade – ganhar e manter o poder – se encontrar em perigo

Em particular nos Estados Unidos e na Europa, e como é mais do que sabido, a ameaça que ocupa o lugar mais elevado no topo da “lista de perigos” continua a ser a migração, a qual abarca questões tão distintas quanto a identidade cultural, a oportunidade económica e a sua intersecção com o terrorismo. E, encorajados pelo discurso populista, um segmento crescente da população encara os direitos como se estes protegessem apenas “essas outras pessoas”, e não a si mesmas, considerando-os, assim, “dispensáveis”. Como escreve Roth, assistimos a um fenómeno crescente, sugerido pelo discurso populista, de que há que limitar os direitos dos refugiados, dos migrantes ou das minorias. E se é verdade que também é da natureza humana sentirmos alguma dificuldade em nos identificarmos com aqueles que são diferentes de nós, parece estar a ser cada vez mais fácil aceitar a violação dos seus direitos, numa espécie de “selecção natural” de quem tem direito a quê, e que implica que os direitos dos outros podem ser comprometidos na mesma escala em que os “nossos” devem ser salvaguardados.

Acusando uma vez mais a passividade dos líderes globais face à ascensão populista, o director executivo da HRW afirma também que são muito poucos aqueles que os continuam a defender vigorosamente – identificando como excepção à regra os esforços da chanceler alemã Angela Merkel, do ex-presidente Barack Obama e do primeiro-ministro Justin Trudeau – mas sublinhando que os demais estão a optar, manifestamente, por “enterrar a sua cabeça na areia”. E a partir de exemplos variados. O facto de a primeira-ministra britânica Theresa May ter denunciado os “advogados dos direitos humanos como pertencentes à ala esquerda activista”, os quais ousaram desafiar as forças britânicas que cometerem actos de tortura no Iraque ou o apoio do governo holandês às restrições do uso do véu islâmico para as mulheres muçulmana. Para apimentar ainda mais o que já está suficientemente picante, estão em número crescente também os líderes europeus que apoiam o apelo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, para fechar as fronteiras europeias, deixando os refugiados abandonados à sua (pouca) sorte. E é este mimetismo dos populistas que mais contribui para reforçar e legitimar os políticos que atacam os valores inerentes aos direitos humanos.

Como também é sabido, e numa escala ainda mais gravosa, a mesma tendência está em força fora das fronteiras ocidentais o que, e para Roth, significa que a ascensão do populismo no Ocidente está a contribuir para a intensificação da violação dos direitos humanos em países que nunca deixaram de ser mestres no seu abuso.

Os direitos, pela sua natureza, não admitem abordagens à la carte

Da defesa veemente do Kremlin face ao autoritarismo de Putin, do aproveitamento “inteligente” que Erdoğan fez do alegado “golpe de estado” na Turquia ou do apelo público realizado pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, para as execuções sumárias de alegados utilizadores e traficantes de droga, os abusos multiplicam-se um pouco por todo o mundo. O relatório recorda também os esforços levados a cabo pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para silenciar os grupos cívicos do seu gigantesco país fechando os olhos à intimidação e aos crimes de ódio perpetrados pelos grupos nacionalistas hindus contra as minorias étnicas e religiosas. E, impossível de não ser destacada, face aos tímidos e ocasionais protestos que se fazem ouvir na Europa, é a aparentemente inatacável posição do presidente sírio, devidamente apoiado pela Rússia, pelo Irão e pela organização terrorista libanesa Hezbollah, que continua a “triturar” e a violar continuamente os tratados que definem os direitos e os deveres das pessoas, combatentes ou não, em tempo guerra.

Consistindo a base dos direitos humanitários internacionais, Bashar  alAssad continua a atacar, sem dó nem piedade, civis, forças humanitárias, médicos e membros das organizações não-governamentais numa batalha monstruosa e sem fim à vista que nem permite saber, ao certo, o número real de vítimas mortais. As estimativas são inúmeras e oscilantes mas, e de acordo com o SCPR (Centro Sírio para a investigação Política) e num estudo publicado no jornal britânico The Guadian em Fevereiro último, o número de vítimas rondará os 470 mil ao que se juntam quase dois milhões de feridos.

Todos estes – e outros – atentados aos mais básicos direitos só terão tendência para se agravar se o apelo a “líderes fortes” em conjunto com as vozes da intolerância, continuar a somar pontos. E o Ocidente não está, de todo, isento de grandes culpas. Mesmo com os alertas que se multiplicam.

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Da retórica de Trump à onda populista na Europa

Muito já foi escrito sobre Trump, mas 100 dias passados sobre a sua turbulenta presidência, convém não esquecer a sua bem-sucedida campanha que em muito ilustra a política populista da intolerância em contágio por várias paragens. Muitas vezes abertamente, outras de forma indirecta, Donald Trump soube apelar ao descontentamento de muitos americanos face à estagnação económica e à sociedade crescentemente multicultural (como se a culpa fosse dessa pluralidade) de uma forma que abriu brechas profundas nos princípios mais básicos da dignidade e da igualdade. Como elenca Kenneth Roth, Trump foi “magnânimo” a estereotipar os migrantes, a vilipendiar os refugiados, a atacar um juiz mexicano devido à sua ancestralidade, a ridicularizar um jornalista com incapacidade física, a negar múltiplas alegações de abuso sexual, entre outras anormalidades inacreditáveis, mas aceites como “normais” por muitos dos seus seguidores.

É cada vez mais fácil aceitar a violação dos direitos os “outros”, numa espécie de “selecção natural” de quem tem direito a quê, e que implica que os direitos dos outros podem ser comprometidos na mesma escala em que os “nossos” devem ser salvaguardados.

Todavia e como escreve o director executivo da HRW, a sua retórica traduziu-se também num “vazio prático”. Por exemplo, grande parte da sua campanha foi construída por ataques aos acordos de comércio e à economia global, ao mesmo tempo que encontrou como bodes expiatórios os migrantes sem documentos que “estavam a roubar os empregos aos americanos”. Todavia, a ameaça de deportação em massa que afirmou fazer, incluindo a de muitos membros de comunidades com laços bem definidos e estabelecidos nos Estados Unidos e com provas recordistas de contribuição para a produtividade económica da nação, nada tem a ver com a perda, há muito iniciada, dos postos de trabalho na área da produção. O crescimento do emprego nos Estados Unidos continua a ser uma realidade, e se existe estagnação económica para muitos, a mesma não é decerto devida aos migrantes, cujo número não foi se alterou significativamente nos anos mais recentes e que continuam a estar dispostos a fazer trabalhos que a maioria dos cidadãos americanos não quer fazer.

Como afirma Roth, também o plano de Trump para confrontar o terrorismo foi igualmente fútil – e até contraproducente, sublinha – na medida em que demonizou exactamente as mesmas comunidades muçulmanas cuja cooperação é imprescindível para a identificação de potenciais ameaças futuras aos Estados Unidos (e não só). E, ao negar a entrada a um vasto número de pessoas nas suas fronteiras – ou aos refugiados que iriam “trazer o terrorismo à América” – acabou por deixar às suas portas muitas outras que ali se deslocavam em negócios, por motivos educativos e de formação ou simplesmente em turismo. Brincando com a tortura e brindando a técnicas de interrogatório se “for isso que o povo americano quiser”, Trump vai ignorando leis e tratados internacionais que proíbem este e outros tipos de brutalidade independentemente das circunstâncias.

A ascensão do populismo no Ocidente está a contribuir para a intensificação da violação dos direitos humanos em países que nunca deixaram de ser mestres no seu abuso

Na nossa Europa, um populismo similar tenta também colocar as culpas da estagnação económica nos migrantes. E. começando pelos que votaram pela saída do Reino Unido da União Europa argumentando que o impedimento à entrada dos migrantes poderia resolver o problema, poderão ser os mesmos a arrependerem-se amargamente com a vitória o Brexit, o qual e para Roth, poderá ser a mais proeminente ilustração desta tendência. Veremos também o que acontecerá com as eleições francesas e com o discurso xenófobo e anti-europeísta de Marie Le Pen, depois das eleições na Holanda que, apesar de os resultados serem menores do que o antecipado, viu o partido de extrema-direita de Geert Wilders ser eleito como a segunda força política mais votada.

Um pouco por todo o continente europeu, os movimentos contra comunidades de imigrantes há muito estabelecidas, bem integradas e que contribuem social e economicamente para uma Europa que já se quis “una”, continuam a crescer. E mesmo admitindo que nenhum governo é “obrigado” a deixar entrar todas as pessoas que batem às suas portas, é útil relembrar que a lei internacional limita o que pode ser feito para controlar a imigração. Ninguém deve ser enviado de volta à guerra, à perseguição ou à tortura. E, mesmo com algumas excepções, aos imigrantes que vivem já há vários anos num determinado país, que ali desenvolveram laços familiares e que estão bem integrados, é da mais elementar justiça que lhes seja mostrado o caminho certo para a sua legalização.

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O regresso do culto do mais “fortes”

Um dos mais ilustrativos fenómenos que parece estar a reemergir um pouco por todo mundo, e fruto da recente tendência de populismo, que assenta na defesa “do que a maioria deseja”, é uma espécie de culto às figuras “fortes”, que falam com “paixão” para as multidões que os seguem e que toca, cada vez mais perto, as fronteiras da autocracia.

Mais uma vez, o tom utilizado por Donald Trump na sua campanha – e que continua a fazer eco nestes primeiros 100 dias de presidência – numa demonstração de força aberta e provocatória e sem qualquer problema em subjugar as ideias e, em muitos casos, os direitos dos “discordantes” – contribuiu, no Ocidente, para dar eco aos excessos provocados por ditadores de outras paragens, numa espécie de auto-reforço mútuo dos regimes draconianos.

Estamos a assistir ao regresso de uma espécie de culto às figuras “fortes”, que falam com “paixão” para as multidões que os seguem e que toca, cada vez mais perto, as fronteiras da autocracia

O autoritarismo crescente, e preocupante, que está a ter lugar, por exemplo, na Turquia e no Egipto, são sinais de alerta mais do que evidentes do retrocesso dos direitos que integram as democracias. A regra ditatorial crescente de Erdoğan na Turquia é, para o director executivo da HRW, a perfeita ilustração dos perigos que emanam de um líder que atropela os direitos humanos em nome de uma suposta maioria. Ao longo de vários anos, primeiro como primeiro-ministro e, desde 2014, como presidente, Erdoğan foi demonstrando uma tolerância cada vez menor para com aqueles que desafiavam os seus planos, a qual culminou com o alegado golpe de estado militar em 2016 e com a convocação da população para defender a “democracia turca”. Declarado o estado de emergência, o mesmo transformou-se na oportunidade há muito ambicionada pelo presidente turco para fazer uma “purga” dos que questionavam o seu regime, com abusos aos direitos humanos de ordem variada, prisões em massa, encerramento da maior parte dos órgãos de comunicação social independentes e de inúmeras organizações da sociedade civil, abrindo caminho para o tão almejado “poder absoluto”. Com uma vitória “curta” no referendo para mudar a Constituição realizado recentemente e que, de acordo com os observadores internacionais, não cumpriu os padrões democráticos, a Turquia está dividida. Mas o que realmente se esperava era uma resposta firme dos demais líderes ocidentais face a este crescendo de repressão. Que não aconteceu pois interesses mais altos se continuam a levantar.

Vladimir Putin é outro exemplo perfeito de como é manifestamente “fácil” fazer silenciar o descontentamento popular. Ao presidir a uma Rússia economicamente enfraquecida e mergulhada em corrupção crónica, e sem conseguir diversificar as suas receitas internas quando o preço do petróleo estava elevado, acabou por tropeçar na sua própria vulnerabilidade e chegar a um declínio inevitável. Como recorda Kenneth Rott, temendo o descontentamento popular que, em 2011, saiu às ruas de Moscovo – e em várias outras cidades do planeta – Putin resolveu prevenir antes de ter que remediar, introduzindo medidas crescentemente draconianas no que respeita aos direitos de livre associação e expressão, estabelecendo regras sem precedentes contra os “dissidentes online” e inviabilizando totalmente inúmeros grupos da sociedade civil. Com a ocupação da Crimeia, com o apoio à Síria e às forças fieis a Assad e com as habituais acusações feitas por propagandistas especialistas de que é o Ocidente o responsável pelo declínio económico russo, Putin continua a sua cruzada de opressão contínua e de abusos permanentes.

Um pouco por todo o continente europeu, os movimentos contra comunidades de imigrantes há muito estabelecidas, bem integradas e que contribuem social e economicamente para uma Europa que já se quis “una”, continuam a crescer

Apesar de mais discreto e com uma liberalização económica não acompanhada por reformas políticas, o presidente chinês Xi tem a braços também, e de acordo com o director executivo da HRW, um aumento do descontentamento popular que cresce proporcionalmente face ao abrandamento do florescimento da sua economia. Como refere o relatório deste observatório dos Direitos Humanos, a China de Xi está a assistir à maior vaga de repressão desde os infelizes acontecimentos que marcaram a “era de Tiananmen”, com o aumento dos níveis de corrupção e com um governo que cada vez mais se desresponsabiliza face às exigências do povo, nomeadamente no que respeita a questões ambientais – com os índices da poluição atmosférica a baterem recordes continuamente -, um sistema judicial mais justo e uma maior equidade social, a qual está a abrir gretas cada vez mais profundas entre uma florescente classe média e os pobres cada vez mais pobres.

O Human Right Watch alerta ainda para “lideranças fortes similares” que estão a contagiar os vários continentes. Um exemplo são os inúmeros e graves problemas que assolam a Venezuela, iniciados pelo entretanto falecido Hugo Chávez, mas bem “legados” a Nicolás Maduro, e que culminaram num desastre económico, afectando em particular e para não variar os mais vulneráveis da sociedade, e traduzindo-se numa hiperinflação, na escassez de alimentos e medicamentos, numa nação que, lembra Roth, vê agora as outrora maiores reservas de petróleo do planeta reduzidas à penúria. O governo lançou também ofensivas militares e rusgas policiais contra os imigrantes e as comunidades de mais baixo rendimento e que têm levado à disseminação rápida e alargada de abusos, incluindo execuções extrajudiciais, deportações arbitrárias, despejos e destruição de habitações. E outros exemplos se multiplicam: na Etiópia, no Ruanda, na Guiné Equatorial, no Uganda ou no Zimbabué, em que a regra do “líder forte” há muito que continua a ser imposta, a verdade é que o mundo parece estar cada vez mais autocrático e a perder de vista os ventos democráticos.

Os ataques aos civis na Síria, que encabeçam, no relatório deste ano, os mais graves abusos aos direito humanos, continuam em marcha e a verdade é que os “demais líderes fortes” nada conseguem fazer para arranjar uma solução para um problema que parece não ter fim.

A regra ditatorial crescente de Erdoğan na Turquia é, para o director executivo da HRW, a perfeita ilustração dos perigos que emanam de um líder que atropela os direitos humanos em nome de uma suposta maioria

E entre interesses económicos e políticos, ataques terroristas, vagas de refugiados e ondas crescentes de populismo, o que há pouco tempo nos parecia impossível, está a tomar forma mesmo em frente dos nossos olhos. E a necessidade de reafirmar os valores dos direitos humanos é cada vez mais global, tanto quanto são os assaltos à sua defesa um pouco por todo o mundo.

Como sublinha o director executivo da HRW, face ao fechar de olhos de quem poderia travar este populismo crescente, a responsabilidade recai, cada vez mais, nos cidadãos, nos movimentos cívicos, nos partidos políticos e nos media, tradicionais e sociais.

Putin resolveu prevenir antes de ter que remediar, introduzindo medidas crescentemente draconianas no que respeita aos direitos de livre associação e expressão, estabelecendo regras sem precedentes contra os “dissidentes online” e inviabilizando totalmente inúmeros grupos da sociedade civil

A era da pós-verdade é terreno fértil para a disseminação de falsidades, manipulações, “factos” adulterados e que em muito ajudam os populistas, que acabam por florescer num ambiente onde não encontram uma verdadeira e concertada oposição.

Como remata Keneth Roth, “as mentiras não se transformam em verdade só porque são propagadas por um exército de trolls ou por uma legião de aficionados. As câmaras de eco das falsidades não são inevitáveis. Os factos permanecem poderosos, e é por isso que os autocratas se dão a tanto trabalho para censurar os que reportam as verdades inconvenientes, especialmente no que respeita aos abusos dos direitos humanos”.

Sim, os valores são e estão frágeis, mas há que manter acesa a chama da máxima “tratar os outros como gostaríamos de ser tratados”. E mais do que nunca.

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