Maior mercado do mundo permanece fragmentado

“Precisamos de investir mais para melhorar o desempenho da UE em matéria de inovação” – Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Inovação

A Europa tem de redobrar esforços para dar à inovação um novo impulso, capaz de a tornar mais competitiva a nível mundial. Embora a performance europeia nesta área tenha permanecido globalmente estável, o Painel de Avaliação da União da Inovação 2015 da Comissão Europeia (CE), divulgado na semana passada em Bruxelas, regista um declínio no número de empresas inovadoras, no investimento em capital de risco, na inovação nas PME, nos pedidos de patentes, nas exportações de produtos de alta tecnologia e nas vendas de produtos inovadores.

O impacto da crise económica nas actividades de inovação do sector privado fez-se sentir em todos estes factores e impediu um aumento do desempenho da Europa em 2014 mas, ainda assim, revelam-se melhorias a nível dos recursos humanos, dos investimentos das empresas em investigação e desenvolvimento (I&D) e da qualidade da ciência.

E os esforços necessários para “favorecer o florescimento de ideias inovadoras e a sua aplicação comercial”, condição crucial para que a EU prossiga uma política de inovação com um papel progressivamente preponderante na economia, acelerando e melhorando “a concepção, o desenvolvimento, a produção e o uso de novos produtos, bem como os processos e serviços industriais”, incluem necessariamente Portugal, que apresenta nesta 14ª edição do Painel de Avaliação da Inovação um desempenho geral de 73%, face à média da União Europeia.

Classificando-se no grupo dos países moderadamente inovadores – o terceiro pior numa análise que qualifica os Estados-membros da UE em quatro grupos: inovadores ‘líderes’, ‘seguidores’, ‘moderados’ e ‘modestos’ –, o nosso País obtém em 2014 um rácio de 0.4032, comparativamente à média da UE28 (0.5186), numa escala de zero a um que mede o desempenho global em matéria de investigação e inovação.

O Painel de Inovação da CE “abrange o sistema de inovação no seu conjunto e ilustra as capacidades de inovação dos sectores público e privado”. O Painel agrupa 25 indicadores distintos, em oito dimensões da inovação (como Recursos Humanos, Investimentos Empresariais ou Impactos Económicos), que têm em conta os principais drivers e condições externas para a inovação, os níveis de actividade de inovação e os esforços das empresas nesta área; e o modo como ambos os factores se traduzem em benefícios para o conjunto da economia.

Produtos e processos inovadores nas PME portuguesas

O mais recente Innovation Union Scoreboard (IUS), que inclui para além dos Estados-membros da UE, a Sérvia, a Macedónia, a Turquia, a Islândia, a Noruega e a Suíça, e também, a nível internacional, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, a Índia, o Japão, a Rússia, a África do Sul, a Coreia do Sul e os EUA (países onde foi considerado um número mais restrito de indicadores), conclui que a Suécia é o país mais inovador, confirmando a sua liderança nesta matéria. Seguem-se-lhe a Dinamarca, a Finlândia e a Alemanha, todos ‘inovadores líderes’, atingindo resultados superiores a 20% acima da média dos 28 países da UE.

Mantendo um nível global de inovação na UE praticamente inalterado face ao IUS 2014 (que revelou difrentes sinais de crescimento nesta matéria, em vários países), a tendência de estagnação da performance inovadora da UE expressa na edição de 2015 do Painel de Inovação europeu explica-se por uma divisão de resultados, entre 13 Estados-membros que registaram um declínio no seu desempenho nesta área, e 15 que melhoraram o seu desempenho, em relação ao ano anterior.

Na classificação geral, a Holanda, o Luxemburgo, a Bélgica, o Reino Unido, a Áustria, a Irlanda, a França e a Eslovénia apresentam desempenhos próximos da média da UE, com oscilações de mais ou menos 10%, ocupando o grupo de ‘strong innovators’, ou ‘seguidores’.

O grupo dos ‘inovadores moderados’ (Portugal Espanha, Itália, Polónia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Hungria, Malta, Lituânia, Chipre, Estónia e Croácia) regista desempenhos abaixo da média da UE28 na ordem dos 50% a 90%. Por último, Letónia, Roménia e Bulgária são os ‘inovadores modestos’, com desempenhos avaliados em mais de 50% abaixo da média da UE.

[pull_quote_left]Portugal é um ‘inovador moderado’, com um desempenho geral de 73% face à média da União Europeia[/pull_quote_left]

O relatório adianta ainda que os países que estão a crescer mais rapidamente em termos de inovação são Malta, a Letónia, a Bulgária, Irlanda, Reino Unido e Polónia (que, relativamente ao Painel de 2014, subiu do grupo dos ‘inovadores modestos’ para o dos ‘moderados’). Já o Chipre e a Estónia pioraram muito o seu desempenho, caindo do grupo dos ‘seguidores’ para o dos ‘modestos’. De referir que, na edição anterior, Portugal foi o país cujo desempenho em inovação mais cresceu, dentro do grupo dos ‘inovadores moderados’.

Quando comparada com o resto do mundo, a UE continua a ser suplantada pela Coreia do Sul, pelos EUA e pelo Japão em matéria de inovação, que superam os Estados-membros europeus em, respectivamente, 24%, 22% e 14%, conclui ainda o IUS 2015.

No que ao nosso país diz respeito, as principais conclusões do Painel de Avaliação da União da Inovação recentemente divulgado indicam que o desempenho em inovação melhorou progressivamente até 2010, ano a partir do qual entrou em declínio. Portugal conseguiu melhorar a sua performance geral, comparativamente à média da UE, de 70%, em 2007, para 78%, em 2010, mas a mesma diminuiu em 2014 para 73%, como referido.

Ainda assim, o país manteve-se no grupo de ‘inovadores moderados’, na edição de 2015. Mas abaixo da média global em todas as dimensões – à excepção da Inovação Empresarial, na qual se situa na média. E em praticamente todos os indicadores, particularmente os relativos a receitas de licenças e patentes do estrangeiro e pedidos de patentes PCT (Patent Cooperation Treaty).

Os pontos fortes no nosso país são as publicações científicas internacionais; a inovação interna nas PME, e os produtos ou processos inovadores também nas PME, conclui a classificação do Índice Sumário da Inovação do Painel de Avaliação, que sintetiza o perfil de desempenho de cada um dos 28 Estados-membros e dos restantes países europeus incluídos na amostra.

Em metade das dimensões de inovação o desempenho de Portugal está a crescer, especialmente no Capital Intelectual (11%) e nos Sistemas de Investigação Abertos, de Excelência e Atractivos (10%). Também na maioria dos indicadores, os resultados positivos são crescentes, em particular no que concerne as candidaturas a patentes PCT com vista à resolução de desafios societais (22%), candidaturas a patentes PCT (15%), co-publicações científicas com a comunidade internacional (13%), e número de estudantes doutorados que não pertencem à UE.

Os decréscimos de desempenho inovador mais significativos, a nível nacional, verificaram-se nas receitas de licenças e patentes do estrangeiro, investimentos em capital de risco e despesas em factores de inovação fora do âmbito da I&D (investigação e desenvolvimento).

Investir e reformar para libertar o potencial da inovação

Ao divulgar as conclusões do Painel da União de Inovação, em conferência de imprensa realizada em Bruxelas, o Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação sublinhou a necessidade de ”investir mais para melhorar o desempenho da UE em matéria de inovação”. Este esforço “deverá ser acompanhado de uma melhoria das condições e de um mercado único para os produtos e serviços inovadores na Europa”, defendeu Carlos Moedas, garantindo que “estamos a trabalhar nesse sentido a nível da EU, e estamos prontos a ajudar os Estados-membros na introdução das reformas necessárias para potenciar o impacto dos seus investimentos públicos”.

Permitindo uma análise comparativa do desempenho da investigação e da inovação nos países da EU, e entre estes e outros países da Europa e do mundo, o Painel de Avaliação da União da Inovação constitui “um instrumento útil”, embora não vinculativo, que ajuda os Estados-membros “a avaliar os pontos fortes e os pontos fracos dos seus sistemas de investigação e inovação e a identificar as áreas em que devem concentrar esforços para melhorar o seu desempenho” nesta matéria. Para aferir e acompanhar a realidade e os progressos alcançados na UE, a União da Inovação realiza ainda, e regularmente, o Painel de Avaliação da Inovação Regional e o Inobarómetro, sondagem anual sobre atitudes e actividades relacionadas com a política de inovação.

[pull_quote_left]Atingir até 2020 a meta de investimento de 3% do PIB da UE em I&D poderá criar 3,7 milhões de empregos[/pull_quote_left]

O IUS é pois, um entre muitos outros instrumentos que têm vindo a ser impulsionados pela Comissão Europeia – como é o caso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a União dos Mercados de Capitais, a transformação digital da indústria e o novo Mecanismo de Apoio a Políticas, para além das iniciativas existentes no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 – , com vista a implementar uma Política de Inovação na Europa. A convicção dos órgãos governativos da EU é que esta “desempenha um papel cada vez mais importante na economia”, e constitui uma “componente fundamental” para a criação de melhor emprego, a construção de uma sociedade mais sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. E que é essencial para “a manutenção da competitividade da UE no mercado mundial”.

Amplamente reconhecida, a importância da política de inovação encontra-se, em grande medida, ligada a outras políticas da UE, nomeadamente de emprego, competitividade, ambiente, indústria e energia, assumindo um papel que parte de “transformar os resultados da investigação em novos e melhores serviços e produtos”.

Contudo, hoje a Europa gasta anualmente, em investigação e desenvolvimento, menos 0,8 % do PIB do que os EUA, e menos 1,5 % do que o Japão. À falta de investimento nesta área, soma-se o “efeito de fuga de cérebros”, dado que, não raramente, “os nossos melhores investigadores e inovadores se mudam para países que oferecem melhores condições”. Estima-se que a Europa precisaria de, “pelo menos, mais um milhão de investigadores” na próxima década, para atingir a meta de investimento de 3 % do PIB da UE em I&D até 2020. E é neste contexto que, embora o seu mercado seja o maior do mundo, permanece fragmentado e insuficientemente aberto à inovação.

Com vista a alterar esta tendência, a União Europeia desenvolveu o conceito de uma União da Inovação, que visa transformar a Europa num pólo científico de nível mundial; suprimir os obstáculos à inovação nos mercados (como o oneroso registo de patentes, a fragmentação do mercado ou as carências de habilitações); e promover a criação de parcerias de inovação entre as instituições europeias, entidades e empresas nacionais e regionais.

Representando “um investimento fundamental para o futuro”, na perspectiva da CE, que poderá permitir atingir a referida meta de investimento – o que, por sua vez, poderá resultar na geração de “3,7 milhões de empregos” e no aumento do PIB anual “em 795 mil milhões de euros, até 2025” – a União da Inovação é uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva. A iniciativa ambiciona “criar um verdadeiro mercado único europeu para a inovação, que atrairá empresas e negócios inovadores”.

Para o Parlamento Europeu, que quer que a política de inovação ocupe “um lugar de crescente importância na legislação europeia”, esta representa o interface entre investigação, política de desenvolvimento tecnológico e política industrial. O grande objectivo é a criação de um “quadro propício à introdução de ideias no mercado”. Novas, criativas e passíveis de serem transformadas em produtos e serviços geradores de crescimento e emprego.