Todos nós conhecemos diversos casos de corrupção, os quais atingem sempre, directa ou indirectamente, o comum cidadão. Ou é porque este tem que pagar para aceder a serviços públicos, ou é porque os governos não fazem os esforços suficientes para acabar com a fraude e promover a transparência. E Portugal não é excepção. Quem o diz é a Transparency Internacional no seu mais recente Barómetro Global da Corrupção
POR
MÁRIA POMBO

Todos os dias, a comunicação social dá conta de diversos escândalos de corrupção que envolvem pessoas anónimas, figuras públicas, empresas e até organismos estatais. A falta de transparência pode existir em qualquer meio e em qualquer sector de actividade, pode ser praticada por qualquer pessoa e não é assim tão invulgar quanto poderemos pensar.

A nível mundial, um em cada quatro cidadãos tem de pagar um suborno por ano para aceder a serviços públicos, fazendo desta uma ocorrência muito mais comum do que o desejado. Quem o afirma é a Transparency International (TI) na sua mais recente edição do Barómetro Global da Corrupção (BGC), publicada a 14 de Novembro último. Aquela que é a agência número um em termos de estudo da corrupção acredita que saber qual é percepção dos cidadãos acerca deste fenómeno é a melhor forma de o combater. Neste sentido, para a elaboração do referido barómetro, a TI entrevistou cerca de 162 mil cidadãos de 119 países, entre Março de 2014 e Janeiro de 2017.

Questionados acerca dos esforços dos governos para combater a corrupção, a maioria (57%) dos inquiridos afirma que estes organismos estão a ter um mau desempenho e apenas 30% afirmam que os mesmos estão a cumprir bem o seu papel. Com 68%, o Médio Oriente e Norte de África são as regiões onde os cidadãos mais acusam os seus governantes de não estar a combater a corrupção, seguindo-se a África Subsaariana (com 63%). Ainda neste âmbito, e a Ásia Pacífico reuniu 50% de respostas, a Europa e a Ásia Central 53%, percentagem que é igual à do continente americano.

Contudo, é a analisar os países que se observam as maiores diferenças: por um lado, o Iémen (91%), Madagáscar (90%), a Ucrânia (87%), o Gabão (86%), a Bósnia Herzegovina e a Moldávia (ambas com 84%) são os países onde mais se critica a actuação dos governos no que respeita a combater a corrupção; por outro lado, a Tailândia (72%), a Indonésia (64%), as Honduras (55%), e Guatemala, o Botsuana e o Equador (todos com 54%) são as nações onde os cidadãos mais consideram que os seus governantes estão a fazer um bom trabalho.

Sem surpresas, e tal como se verificou na edição de 2013 do mesmo barómetro, as principais instituições do sector público também são consideradas pouco transparentes, sendo que as autoridades policiais e os representantes eleitos pela população (membros do parlamento, congressistas, senadores e etc.) são considerados os mais corruptos, ambos com 36% das escolhas dos inquiridos. Todavia, não são os únicos. Da mesma lista fazem parte os funcionários do Governo (35%), os líderes empresariais (34%), os elementos dos governos locais (33%), o Presidente e/ou Primeiro-Ministro (32%), os funcionários das Finanças (32%), os juízes e magistrados (30%) e, com apenas 18%, os líderes religiosos.

A polícia é considerada a instituição mais corrupta na África Subsaariana (com 47%) e na Ásia Pacífico (com 39%). Por seu turno, os representantes eleitos pela população são considerados os mais corruptos na Europa e na Ásia Central, reunindo ambas as regiões 31% das escolhas dos inquiridos. Com 46% ex-aequo, a polícia e os representantes eleitos são encarados como os mais corruptos no continente americano, ao passo que, no Médio Oriente e Norte de África, aqueles que são vistos como os menos transparentes são os representantes eleitos, os funcionários das Finanças e os elementos do Governo, reunindo todos eles 45% das escolhas dos respondentes.

Analisando os países, facilmente se conclui que, com 69%, a Moldávia é aquele em que o sector público é considerado mais corrupto, seguindo-se o Iémen (com 68%), o Líbano (com 67%), a Libéria (com 65%) e a Venezuela (com 64%). No pólo oposto, a Alemanha (com 6%) é a nação onde o sector público é visto como o menos corrupto, sendo que desta lista fazem ainda parte a Suíça e a Suécia (ambas com 8%), a Austrália (com 10%) e a Holanda (com 11%).


“Subornos” e “serviços públicos” não deveriam existir na mesma frase

Para além da percepção dos inquiridos acerca das instituições públicas e dos governos, a TI também procurou analisar a sua experiência directa em termos de pagamentos de subornos, nos 12 meses anteriores à data em que responderam ao inquérito, no que respeita ao seu acesso a alguns serviços públicos. Embora, com apenas 9%, esta seja uma realidade pouco frequente na União Europeia (UE), a verdade é que, a nível mundial, a mesma afecta um em cada quatro cidadãos – o que põe em causa o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, mais precisamente a sua 16ª meta que pretende, entre outros aspectos, reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

Com 30%, o Médio Oriente e Norte de África e a Comunidade do Estados Independentes (CEI) são as regiões onde os inquiridos mais pagam para ter direito a usufruir de alguns serviços públicos, seguindo-se a América Latina e o Caribe (com 29%) e a Ásia Pacífico (com 28%). A África Subsaariana (com 23%) é igualmente uma região com uma elevada taxa de subornos, mas os autores do barómetro ressalvam que existe uma enorme variação entre os países que a compõem.

Tal como acontece em diversos indicadores acima referidos, o Iémen assume-se como um país dominado pela corrupção, com uma percentagem superior a 75% de inquiridos que assumem ter sido forçados a pagar para usufruírem de alguns serviços públicos, nos 12 meses que antecederam o inquérito. Com percentagens que variam entre os 50% e os 75% encontram-se a Índia, a Libéria, o México e o Vietname. Já no pólo oposto, com menos de 5% de inquiridos a assumirem ter tido a mesma experiência, estão países como o Reino Unido, a Austrália, a Holanda, o Japão, Cabo Verde e Portugal.

E se é verdade que muitas pessoas têm sido afectadas pela corrupção, nomeadamente pelo pagamento de subornos e devido à má actuação das instituições públicas, também é verdade que a maioria (54%) não deixa de acreditar que o comum cidadão a consegue combater, sendo apenas 29% aqueles que não concordam com esta ideia. Complementarmente, a maioria dos cidadãos de 78 países sente que tem capacidades para combater este fenómeno, sendo que são os jovens com menos de 24 anos que mais exprimem este sentimento de poder fazer a diferença.

Com 82%, o Brasil e a Gronelândia são os países onde os cidadãos mais se sentem comprometidos em combater a corrupção. Adicionalmente, deste top 5 fazem ainda parte a Costa Rica, o Paraguai e Portugal, todos eles com 82%. Na ponta oposta, a Bielorrússia (com 10%) é a nação cujos cidadãos se sentem menos empenhados em mitigar a corrupção, seguindo-se a República Checa (com 12%), a Ucrânia e a Hungria (ambas com 14%) e, por fim, a Eslováquia (com 18%).


Portugal e as iniciativas que estão “estão viciadas à nascença”

O facto de os subornos não terem uma grande expressão no nosso país não significa que estejamos imunes a situações de corrupção. Pelo contrário, os episódios multiplicam-se e os seus autores vão sendo descobertos. E é em épocas de crise – nas quais existe uma grande ansiedade e expectativa relativamente ao futuro – que os cidadãos mais acusam os governos de não tomar as medidas necessárias para aumentar a transparência e combater a fraude, tornando-se menos tolerantes e acreditando menos nas promessas feitas em campanha eleitoral. E com alguma razão.

De acordo com um documento, publicado em Abril do presente ano pela Transparency International Portugal e que estuda precisamente o Sistema Nacional de Integridade, têm existido esforços no sentido de melhorar o combate e a prevenção da corrupção, tais como “a implementação dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção, a introdução de novas medidas legislativas por via do pacote anticorrupção de 2011, a (quase) criminalização do enriquecimento ilícito, o novo mecanismo de denúncias da Procuradoria-Geral da República ou até a publicação das nomeações pelo novo Governo”.

Contudo, os autores do mesmo documento sublinham que “o problema é que muitas destas iniciativas estão viciadas à nascença”, quer seja de forma deliberada, de que é exemplo a última revisão da lei de financiamento público, ou como consequência de “um processo legislativo de má qualidade”. Muitas das medidas são inócuas e apenas ‘para inglês ver’, não travando a corrupção e dando aos cidadãos motivos para desconfiarem das instituições públicas e das pessoas que elegeram para os representar. Neste sentido, o documento revela que “existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores”, tendo em conta que “as promessas de combate à corrupção são abaladas por leis de financiamento que permitem o branqueamento de fundos, por declarações de rendimentos e conflitos de interesses que não correspondem à realidade, constituindo uma falta de honestidade para com os cidadãos, e por uma falta de sancionamento de todas estas irregularidades políticas”.

Contudo, a Política não é a única área em que existem falhas, sendo claro que “a inexistência de formação e especialização adequada, acrescida da escassez de meios adequados, acaba por, em conjunto com a lentidão e burocracia processual, criar um grande descrédito na Justiça”.

A análise vai ainda mais longe, referindo que as diversas falhas que impedem o combate à corrupção não são mais do que “a falta de uma verdadeira vontade política para combater este fenómeno, uma vontade que realmente utilize todas as faculdades ao seu alcance para impedir a má gestão de dinheiros públicos, a corrupção e a falta de transparência na Administração Pública e na sociedade em geral”.

Pela prevenção da corrupção em Portugal

Com o objectivo de zelar pelos interesses dos cidadãos e pela prevenção da corrupção, a Transparency International Portugal apresenta um conjunto de recomendações ao sistema político, ao sistema administrativo, ao sistema judicial e também ao sector empresarial, à sociedade civil e à comunicação social.

No que respeita ao sistema político, a agência portuguesa sugere, por exemplo, que “a Comissão de Ética da Assembleia da República deve ter um papel mais activo e fiscalizador da entrega do registo de interesses por parte de deputados e membros do Governo e deve regular eventuais conflitos de interesse” e que “os perfis/CV (completos) dos membros do Governo e demais cargos públicos devem ser disponibilizados na íntegra, não incluindo somente as funções públicas exercidas, mas qualquer cargo ou actividade exercida no sector privado”.

Por seu turno, o sector administrativo deve, entre outras coisas, “proceder-se a uma verdadeira «despartidarização» da Administração Pública e do sector empresarial do Estado, alterando o número de cargos e as regras de nomeação dos dirigentes”, sendo que “todos os organismos públicos (incluindo institutos, fundações, empresas públicas, entidades reguladoras e pessoas colectivas beneficiárias de dinheiros públicos) devem disponibilizar, num formato inteligível e em tempo útil, os seus relatórios anuais de actividades, plano e orçamento e todas as informações referentes à sua situação financeira, para consulta pública”.

Já no sistema judicial, “deve ser promovida e implementada pelos órgãos legislativos e demais organismos envolvidos, uma reforma completa da Justiça para o século XXI, com particular ênfase na promoção da transparência e no combate à corrupção”, devendo também ser criado “um organismo especializado de combate à corrupção – ou agência de combate à corrupção –, que reúna competências de investigação, prevenção (no âmbito do sector público e do sector privado), prossecução criminal e educação”. Complementarmente, os autores do documento referem que “O Ministério Público deve assumir um papel mais activo na investigação de crimes eleitorais, de declarações patrimoniais de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e das contas de partidos e campanhas políticas” e que deve ser feito um investimento na reorganização judiciária e em tribunais especializados em corrupção e criminalidade económico-financeira”.

Adicionalmente, deve ser feito “um investimento na sensibilização do Sector Empresarial para o fenómeno da corrupção e as suas desvantagens, desde acções visando directamente as empresas, novas práticas de Corporate Social Responsibility ou até a inserção de cadeiras de ética no âmbito das licenciaturas”. Na comunicação social devem, por exemplo, “ser mais bem demarcados os espaços de intervenção nos media, para que os conceitos de comentador e jornalista se tornem mais claros para o público” e, tendo em conta que é frequente que jornalistas se tornem assessores políticos e vice-versa, “deve ser instituído um «período de nojo» entre a passagem de um cargo para o outro”. Por fim, os autores do relatório recomendam que seja reforçado “o papel das estruturas fiscalizadoras no âmbito da Sociedade Civil (Conselho Fiscal e/ou Conselho Consultivo e Mesa da Assembleia-Geral), e que exista a “obrigação estatutária de publicação, em suporte digital, de relatórios anuais”, devendo ainda ser reforçada a “exigência de prestação de contas por todos os stakeholders”.

Todas as conclusões, tanto a nível internacional como especificamente sobre Portugal, revelam que são negativos os esforços dos governos no combate à corrupção e que as instituições públicas têm um longo trabalho pela frente para mitigar este flagelo mas também para ganhar a confiança dos cidadãos. A boa notícia é que este sentimento de descrédito em relação aos governantes, a maioria dos cidadãos revela empenho e vontade de viver num mundo mais transparente e menos viciado.

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