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Cristas acredita que Cavaco vai promulgar nova lei das rendas
26-07-2012

Cristas acredita que Cavaco vai promulgar nova lei das rendas A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, realça que, depois do período de transição, os inquilinos estarão protegidos. A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, está confiante na promulgação da nova lei das rendas pelo Presidente da República. O prazo para Cavaco Silva decidir se promulga ou veta as novas regras do arrendamento - que vão actualizar as rendas anteriores a 1990 - termina no final deste mês. "Uma lei que é debatida e tem audições no Parlamento e beneficia do contributo dos deputados necessariamente sai melhor do que as propostas que entraram", afirmou a ministra em declarações ao Diário Económico. "Nesse sentido penso que fez uma evolução positiva e creio que brevemente poderemos ver a lei publicada", disse ainda. Recorde-se que o Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional a lei das rendas, não havendo assim pontos que suscitem dúvidas sobre a constitucionalidade das novas medidas. Resta agora a Cavaco vetar politicamente o documento que saiu do Parlamento ou promulgá-lo. Assunção Cristas avançou que um dos temas mais sensíveis da lei e que tem suscitado mais dúvidas aos portugueses é o prazo de transição dos idosos com mais de 65 anos e de pessoas com deficiência superior a 60%. "As pessoas já perceberam que, durante cinco anos, a situação dos mais idosos, de pessoas com deficiência e dos mais carenciados está salvaguardada", afirmou. "Mas ainda há a dúvida de como será a seguir. Que fique muito claro que, após esse período e mantendo-se as situações de carência e da idade, com certeza que cabe ao Estado assumir a sua responsabilidade social", assegurou ainda.

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