Uma economia onde apenas 16% das empresas pagam no prazo acordado é uma economia “gravemente doente”, que cria desconfiança entre os agentes económicos e dificulta a decisão de investimento e os níveis de produtividade. Como seria a produtividade das empresas portuguesas se as 84% que pagam fora do prazo pagassem a horas?
POR JORGE LÍBANO MONTEIRO

Como seria a produtividade empresarial se as 84% das empresas portuguesas que pagam fora do prazo pagassem a horas? Uma economia onde apenas 16% das empresas pagam no prazo acordado (segundo dados da InformaDB de Janeiro de 2018) é uma economia “gravemente doente”, que cria desconfiança entre os agentes económicos, dificulta a decisão de investimento e obriga cada empresa a fazer um esforço suplementar para atingir níveis elevados de produtividade.

Figura 1- Barómetro InformaDb Janeiro de 2018

Uma situação ainda mais grave quando sabemos pelo conhecimento prático da realidade, e por estudos, como o do professor Augusto Mateus para a ACEGE, que o atraso nos pagamentos entre empresas gera um ciclo destrutivo que provoca milhares de despedimentos, falências das empresas mais frágeis e o sofrimento de milhares de famílias portuguesas.


Conseguir perceber as causas que levam ao atraso nos pagamentos é um desafio imenso que temos procurado enfrentar no âmbito do esforço conjunto que a ACEGE, CIP, IAPMEI e APIFARMA estão a desenvolver, no “Compromisso Pagamento Pontual” a fornecedores.

Qual a razão que leva tantas empresas a serem, e bem, tão exigentes no cumprimento de obrigações contratuais, no cumprimento dos prazos de entrega de produtos e serviços, no cumprimento dos prazos de pagamento ao Estado e à Segurança Social? Qual a razão que leva essas empresas a assumir esses compromissos como obrigações e pontos de aferição da qualidade de gestão das suas equipas? Será o desejo da excelência do seu trabalho e da qualidade dos seus produtos? A necessidade de conseguirem manter os seus clientes? Ou será apenas o “medo” da retaliação ou das coimas pelos atrasos, como é o caso dos pagamentos ao Estado?

A resposta a esta questão é um ponto fulcral para conseguirmos mudar a cultura de pagamentos com atraso existente em Portugal. Encontrar a motivação que fez mudar muitas empresas portuguesas, de uma cultura baseada no “laxismo” e na “esperteza saloia” para uma cultura de qualidade, rigor e cumprimento da lei, é a chave para também podermos mudar esta destrutiva cultura de pagamentos com atraso.

Porque pagam as empresas com atraso

Na experiência que temos destes anos no terreno encontramos quatro grandes razões para o atraso de pagamento:

  1. A incapacidade pontual de tesouraria, resultante das dificuldades do negócio da empresa e/ou de atrasos de recebimentos dos seus clientes, que não permitem às empresas pontualmente assumirem as suas responsabilidades.
  2. A fraca gestão, que não permite fazer um controlo efectivo da tesouraria da empresa nem dos prazos das facturas a pagamento, ou recebimento, provocando uma “gestão à vista” com base no saldo bancário e onde estes temas aparecem quase como uma “surpresa”. Esta é uma realidade muito frequente nas micro e pequenas empresas, onde a pressão da actividade corrente é tão grande que a constatação da falta de liquidez é percepcionada sempre tarde demais, sem capacidade de encontrar as alternativas a tempo.
  3. A dificuldade de cumprimento dos procedimentos internos necessários para que o pagamento seja efectuado. Este ponto é mais relevante em grandes empresas e entidades como as câmaras municipais, onde muitas vezes a falta de pagamento é devida a um pouco eficiente circuito interno de autorizações, que leva a que a factura só seja aceite a pagamento já fora dos prazos de pagamento inicialmente acordados. Por vezes, estes procedimentos internos são propositadamente complexos e pouco transparentes de forma a atrasar os pagamentos.
  4. A decisão consciente e programada de atrasar os prazos de pagamento para aquisição de vantagens financeiras, ou em futuras negociações dos valores em dívida (como por exemplo já aconteceu no Estado, no sector da saúde). Esta realidade acontece demasiadas vezes em grandes empresas e, em algumas delas, com a aprovação e admiração dos conselhos de administração. Apenas 4% das grandes empresas portuguesas pagam a horas.

Quatro grandes razões, umas com maior gravidade que outras, mas que têm na base a falsa ideia que o não cumprimento dos prazos de pagamento não tem gravidade ou consequências para os seus fornecedores e para a própria performance da empresa.

Nas muitas sessões que realizámos no país, no âmbito do programa, constatámos que a grande maioria dos gestores acha que o seu atraso de pagamento é facilmente enquadrado pelo seu fornecedor e não tem a noção do sofrimento que provoca, da cadeira destrutiva que promove.

Programa Compromisso Pagamento Pontual

O programa “Compromisso Pagamento Pontual” a fornecedores procura desde 2011 ser o catalisador de uma nova cultura de cumprimento dos prazos de pagamentos aos fornecedores.

São já mais de mil empresas que, de forma voluntária e pública, se comprometem a cumprir os seus prazos de pagamento, promovendo dessa forma, e com a sua acção, um ciclo virtuoso capaz de promover os pagamentos a horas e, consequentemente, o melhor desempenho da economia, a reputação e a qualidade do ambiente de negócios, e também a riqueza, o emprego e a produtividade.

É por isso obrigatório vencermos a indiferença perante este tema dos pagamentos e fazermos a diferença na procura de soluções e de mecanismos que promovam uma nova cultura que permita:

– A promoção de instrumentos que projectem publicamente as empresas com boas práticas de pagamentos, que podem funcionar como poderosos indutores de dinâmicas de mobilização e de adesão, sobretudo por parte das empresas de menor dimensão, e arrastar todos os intervenientes nas cadeias de fornecimento.

– Tornar claro e evidente o impacto negativo gerado pelo incumprimento dos prazos de pagamento (aumento do desemprego, menor capacidade de investimento, falência de empresas mais frágeis, sofrimento social das famílias portuguesas);

– A promoção de mecanismos de indução pública do cumprimento dos prazos de pagamento, seja através de restrições de acesso a benefícios fiscais, seja pela não atribuição de certificação de características positivas (PME Excelência ou PME Líder, por exemplo) e pela exclusão das candidaturas a instrumentos de política baseados em fundos europeus a empresas com atrasos nos pagamentos a fornecedores.

– O reforço dos mecanismos globais de generalização dos Compromissos de Pagamento Pontual, com medidas que permitam melhorar a sua monitorização e acompanhamento, por exemplo alterando o estatuto jurídico da factura, de forma a esta passar a ter poder executório, viabilizando um papel mais activo dos TOC no alerta das empresas para os prazos médios de pagamentos e prevendo formas de colaboração específicas da Autoridade da Concorrência;

– A disponibilização de recursos para a reestruturação financeira de curto prazo das PME viáveis com dificuldades de tesouraria, numa óptica de maximização, através, por exemplo, da diversificação de instrumentos financeiros que permitam mitigar efeitos de procura e reforçar a colaboração entre as PME e os seus parceiros financeiros e, desse modo, reforçar as condições de resiliência das PME.

“Não fazer aos outros o que não queremos que nos façam a nós”

É essencial combater a inércia perante os atrasos de pagamento, é obrigatório afirmar que é possível alterar a situação existente e não desistir de lutar por uma nova cultura.

A cultura de pagamentos atrasados não é imutável, como provaram as Câmaras Municipais, que num curto prazo de três anos promoveram uma diminuição de 54 dias nos prazos médios de pagamento, com um enorme impacto positivo na sua organização interna e nas comunidades que servem, e agora cumprem os prazos de pagamento.


Com vontade politica, uma legislação correcta com penalizações efectivas e uma gestão responsável é possível alterar uma realidade que muitos pensavam ser imutável.

Cabe a cada um de nós lutar por esta nova cultura e fazer a diferença no seu espaço de acção.

Da parte da ACEGE / CIP / IAPMEI / APIFARMA / InformaDB, continuaremos empenhados em mudar esta cultura na promoção dos caminhos atrás propostos.

Mas para que possa ser real esta mudança é essencial a adesão generalizada das empresas a este compromisso, de forma a ganharmos impacto nas propostas e na capacidade de afirmação de uma nova cultura.

A mudança começa em cada empresa, em cada líder, e na certeza absoluta que ao pagar a horas está a ajudar a construir uma economia mais forte e eficiente, está a ajudar a sua empresa, está a ajudar a construir Portugal.

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