São graves as consequências económicas da tendência para o laxismo relativamente aos prazos de pagamento entre as empresas. Em primeiro lugar, pelas dificuldades de tesouraria que causa; em segundo lugar, pelo ciclo vicioso causado pelos efeitos cumulativos gerados por esta tendência; em terceiro lugar, porque esta tendência conduz a um aumento de custo dos bens e serviços na economia; e, por último, pela incerteza que esta tendência causa na economia. Precisamos de intensificar os nossos esforços para promover uma mudança cultural que, acreditamos, já está em curso, mas que é preciso continuar a estimular
POR ANTÓNIO SARAIVA

É grande a responsabilidade dos empresários na restauração de um clima de confiança, não só nos mercados, mas no tecido social em que vivemos, em geral. E a face mais visível dessa criação de confiança passa, naturalmente, por adoptar, perante a sociedade, práticas socialmente responsáveis, entre as quais destaco a assunção de princípios de ética e responsabilidade empresarial, como referencial de conduta no mundo dos negócios. Essa é uma responsabilidade que cabe aos empresários e que, em particular e de uma maneira muito especial, me cabe enquanto presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

Toda a relação empresarial deve ser assente no respeito por compromissos. Por isso, um dos domínios a que temos dado prioridade é o do respeito pelos compromissos, nomeadamente em matéria de pagamentos pontuais.

Esta foi uma das razões pelas quais a CIP assinou com a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), em Janeiro de 2011, o Compromisso Pagamento Pontual. Assinamos e assumimos esse compromisso porque uma comunidade empresarial que não respeita os prazos de entrega e de pagamento que assume entre si é uma comunidade que não se respeita a si própria.

Para além da sua dimensão ética, o respeito pelo pagamento pontual também tem uma dimensão económica. São, de facto, graves as consequências económicas da tendência para o laxismo relativamente aos prazos de pagamento entre as empresas.

Em primeiro lugar, pelas dificuldades de tesouraria que causa, em particular nas PME, especialmente vulneráveis em acomodar atrasos nos pagamentos. Não serão raros os casos em que este problema levou PME economicamente viáveis à falência.

Em segundo lugar, pelo ciclo vicioso causado pelos efeitos cumulativos gerados por esta tendência. Muitos milhares de milhões de euros são, por esta via, retirados da economia.

Queremos dizer ao Estado que somos nós a dar o exemplo de pagamento pontual, pagando e cumprindo a tempo e horas

Em terceiro lugar, esta tendência conduz a um aumento de custo dos bens e serviços na economia, quando os fornecedores (pelo menos os que estão em condições de o fazer) tentam repercutir nos preços que praticam os custos financeiros decorrentes dos atrasos de pagamento que antecipam.

Por último, talvez a pior consequência seja a incerteza que esta tendência causa na economia.

Lamentavelmente, temos em Portugal uma cultura de permissividade que nos afasta dos indicadores europeus nesta matéria. Segundo o “Payment Study 2017” (elaborado pela CRIBIS D&B), a percentagem de empresas portuguesas que cumprem os prazos de pagamento acordados situou-se nos 19,5%, em 2016, ficando muito aquém da média europeia de 39,1%. E os dados relativos a 2017 não mostram progressos a este respeito: esta percentagem terá mesmo diminuído, apesar da média dos atrasos se ter reduzido de 27 dias, em 2016, para 25,8 dias, em finais de 2017.

Um dado interessante que nos deve fazer reflectir é o facto de as micro e pequenas empresas se revelarem significativamente mais cumpridoras do que as grandes empresas. Temos, por tudo isto, razões para reforçar o nosso empenho no Compromisso Pagamento Pontual.

Acresce ainda que este nosso empenho se justifica também porque queremos dizer ao Estado que somos nós a dar o exemplo de pagamento pontual, pagando e cumprindo a tempo e horas, mesmo quando é o Estado a dar o mau exemplo.

A este respeito, tenho insistido (e continuarei a insistir) na responsabilidade de o Estado liquidar os seus pagamentos às empresas a tempo e horas e na de accionar mecanismos que permitam a regularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais, autarquias locais e regiões autónomas.

Temos assistido a avanços e recuos no lento processo de regularização de dívidas aos fornecedores por parte do sector público. Depois de uma significativa redução de dívidas a partir de finais de 2014 e ao longo de 2015, assistimos, nos dois últimos anos, a novos aumentos, concentrados nas dívidas dos hospitais.

Os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do total das administrações públicas eleva-se ainda a mais de mil milhões de euros, mesmo com a redução pontual registada em Dezembro. Bastaria que o Estado cumprisse, muito simplesmente, os seus compromissos, para injectar na economia um acréscimo de liquidez desta ordem de grandeza.

Diferente é a situação relativa às dívidas das autarquias locais, onde podemos testemunhar a resolução progressiva deste problema. De um máximo de 1762 milhões de euros de pagamentos em atraso em Abril de 2012, chegámos agora a um valor de 104 milhões de euros.

A este respeito, congratulo-me pela adesão ao Compromisso Pagamento Pontual de diversos municípios. Intensifiquemos os nossos esforços para promover uma mudança cultural que, acreditamos, já está em curso, mas é preciso continuar a estimular para que se consolide. Transformemos o ciclo vicioso dos pagamentos em atraso num ciclo virtuoso de pagamentos pontuais.

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