O Prémio Nobel da Paz foi atribuído à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares perante a ameaça de os Estados Unidos rasgarem o acordo nuclear com o Irão e confrontarem a Coreia do Norte, depois da escalada de tensão entre os dois países, por ora manifestada por uma “retórica agressiva” que, para a coligação de ONGs distinguida por conseguir um Tratado ao nível das Nações Unidas para proibir estas armas, “pode facilmente levar-nos a todos, de forma inexorável, ao horror indescritível”. Face ao “fantasma do conflito nuclear”, os maiores arsenais ainda se mantêm nas mãos dos EUA e da Rússia, de cuja responsabilidade sobre o desarmamento depende o resto do mundo. Mas a esta eterna (e renovada) disputa juntam-se os interesses geopolíticos de países como a Coreia do Norte, o Irão, a Índia e o Paquistão, que colocam cada vez mais em perigo a desejada paz nuclear
POR GABRIELA COSTA

“Não existe caminho para a paz, a paz é o caminho” – Mahatma Gandhi

Numa pose provocadora ao lado das chefias militares dos EUA, horas antes do anúncio do Nobel da Paz de 2017, Donald Trump anunciou “a calma antes da tempestade”. À pergunta de um jornalista sobre a que tempestade se referia, o presidente norte-americano respondeu “vão descobrir em breve”, garantindo que “temos os melhores militares do mundo nesta sala”, e intimidando a Coreia no Norte com o objectivo de uma desnuclearização forçada: “não podemos permitir que esta ditadura ameace a nossa nação ou os nossos aliados”. O Irão também está na mira de Trump, que quer “pôr um fim” à “ofensiva contínua e às ambições nucleares” deste “regime que apoia o terrorismo, exporta violência, banhos de sangue e caos por todo o Médio Oriente”.

O prémio atribuído este ano pelo Comité Norueguês do Nobel à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN, na sigla original) foi anunciado a 6 de Outubro, perante a ameaça de a administração norte-americana rasgar o acordo nuclear com o Irão (alcançado na administração de Barack Obama e que Trump diz não estar a ser cumprido) e confrontar a Coreia do Norte, depois da escalada de tensão – por ora, manifestada por uma “retórica agressiva” – com Kim Jong-un, na sequência dos crescentes testes nucleares realizados por Pyongyang.

No anúncio, em Oslo, o Comité do Nobel justifica a sua decisão ao lamentar que vivamos “num mundo em que o risco de serem usadas armas nucleares é o maior dos últimos tempos”, sublinhando que “alguns países estão a modernizar os seus arsenais nucleares e há um perigo real de que outros países tentem obter armas nucleares, nomeadamente a Coreia do Norte”. Este é, pois, um prémio atribuído a todos os que lutam pelo desarmamento nuclear – e, nesse sentido, estão a ser enviadas mensagens para todos os Estados, em especial para os que têm armas nucleares, segundo confirmou, na conferência de imprensa do Nobel da Paz a líder do Comité, Berit Reiss-Andersen – mas a ICAN é distinguida, em concreto, “pelo seu trabalho na sensibilização para as consequências humanitárias catastróficas de qualquer uso de armas nucleares e pelos seus esforços revolucionários para promover uma proibição, por tratado, de tais armas”.

© Nobel Prize

Em Julho, a coligação internacional de organizações não-governamentais que combatem o uso de armas nucleares foi a principal responsável por dinamizar a aprovação, pelas Nações Unidas, do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares.  Considerado histórico, este tratado foi assinado por 122 países, embora com um alcance essencialmente simbólico, já que foi bloqueado pelas nove potências nucleares (EUA, Rússia, França, Reino Unido, China, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte), e destas, somente os últimos quatro participaram nas negociações para a sua elaboração.

A ICAN foi fundada na Austrália, como um movimento de cidadania, tendo sido lançada oficialmente em Viena de Áustria, em 2007. Com sede em Genebra, hoje a organização reúne 468 organizações parceiras, de 101 países, dedicando-se a fazer lobbying através de várias acções junto da opinião pública e governos contra o uso de armas nucleares, e dando voz ao testemunho de sobreviventes das bombas nucleares de Hiroshima e Nagasaki e de vários testes nucleares.

Com um orçamento anual de apenas um milhão de dólares, o seu trabalho é desenvolvido graças ao financiamento da União Europeia, do Vaticano e de países como a Alemanha, a Noruega e a Suíça, e a vários donativos privados. Para além do apoio de vários governos, a ICAN conta com a parceria da Cruz Vermelha e com o suporte de várias figuras públicas, incluindo o ex-secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, o arcebispo e Prémio Nobel da Paz Desmond Tutu, o Dalai Lama e inúmeras personalidades do meio artístico internacional.

O “fantasma do nuclear” que volta a assombrar o mundo

Adopção do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares a 7 de Julho de 2017 – © DR

Poucos minutos antes das 10h00 da manhã da última sexta-feira, a incredulidade tomava conta da pequena equipa que trabalha na International Campaign to Abolish Nuclear Weapons. A reacção ao telefonema que antecedeu o anúncio oficial do Prémio Nobel da Paz foi a de acharem que se tratava de uma piada: “só acreditámos quando ouvimos as declarações de Berit Reiss-Andersen”, desabafou a directora executiva da ICAN, que lidera a organização há dois anos.

Segundo Beatrice Fihn, que em nome da organização agradeceu “humildemente”, esta “grande honra”, “este prémio oferece uma luz muito necessária ao caminho do tratado de proibição que quer promover um mundo livre de armas nucleares, antes que seja demasiado tarde”. Ou, por outras palavras, “envia uma mensagem, para todas as nações com armamento nuclear e todos os Estados que continuam a confiar em armas nucleares para a sua segurança, de que se trata de um comportamento inaceitável.” Para a sueca, “não podemos ameaçar matar indiscriminadamente milhares de civis em nome da segurança”, até porque “não é assim que se constrói segurança”.

Antes, a segurança constrói-se com paz. A paz cujo símbolo internacional, disseminado pelo movimento hippie nos anos 60, foi desenhado em 1958 pelo artista britânico Gerald Holtom para a Campaign for Nuclear Disarmament, sendo o resultado da junção das letras “N” e “D”, em alusão às palavras nuclear disarmament (desarmamento nuclear).

A paz que mereceu 20 prémios Nobel na categoria “controlo de armas e desarmamento”, desde 1933, caso do autor e membro da Sociedade das Nações Sir Norman Angell (Ralph Lane), nesse mesmo ano; do pacifista anti-nazi Carl von Ossietzky, em 1935; da organização International Physicians for the Prevention of Nuclear War, em 1985; de Mikhail Gorbachev, em 1990; da International Campaign to Ban Landmines (ICBL) e de Jody Williams, em 1997, pelos seus esforços para banir e desactivar minas anti-pessoal; da Agência Internacional para a Energia Atómica e do então seu líder, Mohamed ElBaradei, em 2005; de Barack Obama, em 2009 (não só, mas também, pelos seus “extraordinários esforços ao nível da diplomacia internacional por um mundo livre de armas nucleares”); e em 2013, da Organização para a Proibição das Armas Químicas, pelos seus amplos esforços para eliminar armas químicas, nomeadamente na Síria, e sobre o qual o VER escreveu.

© ICAN

Em 2017, o Nobel da Paz cabe à ICAN pelos seus esforços para conseguir um compromisso internacional para acabar com as armas nucleares, nomeadamente através do referido tratado, mas também pelo seu contributo para eliminar o vazio legal quanto à proibição destas armas, por comparação com outras, como as químicas e biológicas – vazio esse que, desde o final de 2014, um conjunto de 127 nações, com o impulso da organização agora laureada, tenta preencher, através do Humanitarian Pledge.

Depois de confirmar que merecera o Nobel, a ICAN emitiu um comunicado, onde sublinha que “este é um momento de grande tensão global, em que a retórica agressiva pode facilmente levar-nos a todos, de forma inexorável, ao horror indescritível. O fantasma do conflito nuclear assombra-nos mais uma vez”.

Defendendo que este é o momento para que as nações declarem, inequivocamente, a sua oposição às armas nucleares, a ICAN relança o apelo para que as que ainda não subscreveram o Tratado da ONU o façam agora. O caminho que levou a coligação a liderar as negociações para que se atingisse este compromisso foi iniciado há uma década, com a criação da Campanha para a implementação e adesão ao tratado das Nações Unidas para banir as armas nucleares, e reforçado em 2015, com a mobilização de vários governos (e respectivas opiniões públicas) para que, na Conferência de Viena Sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares, 120 nações assinassem um documento onde acordavam apoiar a rejeição destas armas, atendendo às suas “consequências inaceitáveis a nível humanitário”.

A ICAN apressou-se, então, a criar um grupo de trabalho nas Nações Unidas para que a proposta de desarmamento nuclear fosse examinada, já a pensar no “lobby” que havia de fazer para que a Assembleia Geral da ONU “adoptasse a resolução para que, em Dezembro de 2016, fossem lançadas as negociações para a proibição das armas nucleares”, como divulga.

Defendendo que “quanto mais países tivermos a apoiar a rejeição de armas nucleares e quanto mais a opinião pública perceber que as armas nucleares são inaceitáveis, mais complicado será as nações justificarem o [seu] uso”, Beatrice Fihn admite que ainda há um longo caminho a percorrer relativamente à assinatura do tratado. Certo, diz a líder da ICAN, é que “as armas nucleares podem levar ao fim do mundo, literalmente” e enquanto não forem destruídas as cerca de 15 mil armas nucleares que existem, a nível global, “o risco existirá”.

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As ameaças iminentes: o ‘homem-foguete’ e o ‘desacordo’ iraniano

Como recorda o Comité Norueguês do Nobel “a comunidade internacional já adoptou, através de acordos internacionais vinculativos, proibições contra minas terrestres, munições cluster e armas químicas e biológicas”. Mas as armas nucleares – que representando “uma ameaça constante para a humanidade e para toda a vida na Terra”, são mais destrutivas – “ainda não foram objecto de proibições legais semelhantes”.

Actualmente são nove os países que dispõem de armamento nuclear; menos do que os 12 conhecidos no final da Guerra Fria. As cerca de 15 mil ogivas que existem neste momento também são significativamente inferiores às 60 mil que se registavam em 1985. Contudo, ao passo que nos anos 90 a questão do desarmamento nuclear fazia parte das principais preocupações da agenda internacional (e os principais envolvidos, Rússia e EUA, mantinham algum diálogo sobre o tema), hoje, e apesar dos conflitos crescentes entre potências com armamento nuclear como os EUA e a Coreia do Norte, não há diplomacia entre os dois países.

Herança desses tempos, os maiores arsenais nucleares da actualidade ainda se mantêm nas mãos dos EUA e da Rússia: 93% do armamento nuclear pertence a estes dois países, que têm, respectivamente 4 mil e 4300 ogivas nucleares. Para além deles, as restantes ogivas que se sabe existirem estão distribuídas pela França, Reino Unido, China, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte. Dos nove países, apenas os cinco primeiros são signatários do Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares (NPT na sigla original), firmado em 1970 por 191 Estados que se comprometeram a eliminar os seus arsenais – o que, quase meio século depois, ainda não foi cumprido.

Como vêm defendendo vários analistas internacionais, a maior responsabilidade sobre este passo decisivo caberá aos EUA e à Rússia, uma vez que, evidentemente, as restantes nações não irão eliminar o seu armamento enquanto eles não o fizerem. Sucede que, se tal ainda não aconteceu, não deverá ser na administração de Donald Trump que se alcançará este avanço.

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A avaliar pela sua reacção ao START (Tratado Estratégico de Redução de Armamento), assinado pelos dois países durante a presidência de Obama, e a que o actual presidente norte-americano fez questão de chamar (num telefonema com o seu homólogo Vladimir Putin, em Fevereiro deste ano) um mau negócio que prejudicava os EUA, o desarmamento por parte das duas maiores potências nucleares é, cada vez mais, uma miragem. Depois de, no final de 2016, o presidente da Rússia ter afirmado aos seus chefes militares o objectivo do reforço nuclear para 2017, Trump não hesitou em declarar, num tweet, que os Estados Unidos devem aumentar a sua capacidade nuclear, tendo depois apelado, na cadeia televisiva MSNBC, a “que haja uma corrida às armas”, para garantir que os EUA tenham um número superior de dispositivos bélicos aos da Rússia.

À eterna mas renovada disputa entre os dois países juntam-se os contextos e interesses geopolíticos de países como a Coreia do Norte, o Irão, a Índia e o Paquistão, que ameaçam perigosamente, com as suas crises, a desejada paz nuclear:

. Por entre a troca de acusações e intimidações verbais dos últimos meses entre Washington e Pyongyang – cuja maior provocação, passível de graves consequências, terá sido a declaração de Trump no Twitter, onde chamou ‘rocket man’ (homem-foguete) ao líder norte-coreano – Kim Jong-un não só intensificou a realização de testes nucleares, colocando o mundo em alerta ao mesmo tempo que se regozija com o fortalecimento do seu programa nuclear contra “a ameaça nuclear dos imperialistas norte-americanos”, como retomou recentemente a produção em fábricas anteriormente usadas para financiar o seu programa nuclear, localizadas em Seul (Coreia do Sul).

Depois de, na sua primeira intervenção perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro, o presidente americano ter afirmado que a única solução será “destruir totalmente” a Coreia do Norte caso o regime de Kim Jong-un continue a ameaçar os Estados Unidos e os seus aliados, a tensão é de cortar à faca. Hoje mesmo, 12 de Outubro, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte, Ri Yong-ho avisou, em comunicado, que “é firme vontade de todo o pessoal militar e do povo da República Popular Democrática da Coreia fazer chover fogo sobre os Estados Unidos, que falou em destruir totalmente a RPDC”. O chefe da diplomacia da Coreia do Norte já tinha reagido aos “insultos do presidente norte-americano a Kim Jong-un” afirmando que Trump declarara guerra à Coreia do Norte com as suas palavras, tornando um ataque contra os Estados Unidos uma situação inevitável.

. Donald Trump não desiste da sua intenção de pôr em causa o acordo firmado entre o Irão e os chamados membros do P5+1 (EUA, Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha), em 2015, que ditou a limitação do programa nuclear iraniano, em troca do levantamento de sanções económicas.

As fábricas de enriquecimento de urânio do país reduziram a sua produção, diminuindo a perspectiva de o Irão desenvolver armamento nuclear. Mas Trump vem tecendo duras críticas ao acordo sob o argumento de o mesmo não estar a ser cumprido pelo Irão, e na última Quinta-feira endureceu o tom, ameaçando com a “tempestade” que se avizinha.

O presidente norte-americano deverá anunciar até ao final da semana a sua decisão de certificar ou não o acordo. Se não o fizer, como prevêem os analistas e teme toda a União Europeia e mesmo vários conselheiros de Trump, nos corredores de Washington, o Congresso tem 60 dias para decidir se aplica ou não novas sanções a Teerão.

Os países europeus que fazem parte do acordo já estão a exercer a sua influência, com o objectivo de que tal não aconteça, até porque a reintrodução de sanções pelos EUA deixaria a UE numa situação delicada, já que poderia levar à aplicação de sanções a empresas europeias que operam agora em território iraniano. No mês passado, a responsável pela diplomacia europeia, Federica Mogherini esteve reunida com representantes dos países envolvidos no acordo para tentar garantir que os Estados Unidos não o abandonam, o que pode significar uma nova crise nuclear, a somar à já potencial crise com a Coreia do Norte.

. A Índia e o Paquistão representam um risco sério de guerra nuclear pelo estado de tensão que alimentam entre si e pela incerteza sobre o comando e os sistemas de controlo que existem sobre as suas armas nucleares, segundo os especialistas internacionais. Actualmente, os dois países dispõem de cerca de 100 ogivas cada um, e intensificam-se os ataques verbais e os conflitos na fronteira.

Há poucos dias, o ministro dos Negócios Estrangeiros paquistanês, Khawaja Mohammad Asif, garantiu “falta de contenção” se o seu país for atingido, em resposta à acusação do chefe da Força Aérea Indiana, que ameaçou fazer “um ataque cirúrgico” às instalações nucleares do Paquistão.

Perante todas estas perigosas crises e estratégias geopolíticas, percebe-se que, entre candidatos como o Papa Francisco, a agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), os Capacetes Brancos na Síria, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, o ex-secretário de Estado norte-americano, Jonh Kerry, a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU) ou o médico congolês Denis Mukwege, num total de 318 candidatos, 215 indivíduos e 103 organizações, a ICAN tenha sido a escolha do Comité Norueguês para o Prémio Nobel da Paz.

Como sumariza Beatrice Fihn, face à ameaça eminente e com repercussões mundiais, é preciso não esquecer que “as armas nucleares são ilegais, ameaçar usar armas nuclear é ilegal, ter e desenvolver armas nuclear é ilegal. Têm de parar”.